Autor(es): Fernanda Krakovics
BRASÍLIA e RIO Os estados não produtores tentarão aprovar hoje
requerimento de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma
Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo.
Eles estão mobilizados para derrubar os vetos à mudança no rateio dos
royalties nas áreas já licitadas. Mesmo que o pedido de preferência
seja acolhido, a votação não será hoje, e sim em uma sessão a ser
marcada. Até lá, o governo trabalhará pesado num entendimento para
evitar a derrubada. Parlamentares de Rio, Espírito Santo e São Paulo
pretendem obstruir a sessão de hoje, pois querem manter a decisão
presidencial que prevê o respeito aos contratos em vigor.
Uma das possibilidades cogitadas pelo governo para resolver o
impasse é um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz). Na última sexta-feira, os secretários estaduais de
Fazenda discutiram proposta para restabelecer o pacto federativo, que
abrange desde uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) à redistribuição dos royalties do petróleo, incluindo a revisão
das dívidas dos estados e a unificação das alíquotas interestaduais do
ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal. O líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou empenho dos governadores na
negociação para evitar a derrubada dos vetos:
- Temos que ver se os governadores vão encampar, porque aí deixaria
de ser uma proposta técnica e viria para uma instância política. A
reunião do Confaz é uma esperança no fim desse túnel. É preciso que os
governadores tenham consciência de que precisam dar um passo, inclusive
o nosso queridíssimo governador do Rio, Sérgio Cabral.
O requerimento de urgência será apresentado por parlamentares
representantes dos 24 estados não produtores. Se for aprovado, os vetos
referentes à distribuição dos royalties passarão à frente de outros
3.060 vetos presidenciais na fila. Há sete anos, o Congresso não derruba
um veto presidencial.
- Amanhã (hoje) nós vamos ter sessão do Congresso, e o que tenho
notícia é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez
que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em
votação - afirmou o presidente do Congresso, senador José Sarney
(PMDB-AP).
Deputados e senadores dos estados produtores tentarão impedir a
votação do requerimento. Eles não devem marcar presença, para derrubar o
quórum, e lançarão mão de artifícios regimentais para obstruir a
sessão.
- A pressão é muito grande, mas se os parlamentares do Rio, Espírito
Santo e São Paulo estiverem fechados, e tiverem o apoio de mais
alguns, terá de haver uma mobilização muito grande para derrubar os
vetos - disse Braga.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, se os vetos forem
derrubados, o Estado do Rio entrará no Supremo Tribunal Federal (STF)
com um pedido de liminar para garantir os recursos para 2013. A
discussão como um todo também irá para o STF, com os estados produtores
sustentando que a mudança na distribuição dos recursos dos poços já
licitados é quebra de contrato.
Menos de uma semana depois de anunciar ter encontrado óleo leve de
boa qualidade em águas ultraprofundas no litoral de Sergipe, a
Petrobras anunciou ontem à noite outra descoberta na mesma região. O
poço, no chamado pós-sal, está a 105 quilômetros do município de
Aracaju, na costa do estado de Sergipe, a 2.328 metros abaixo do nível
do mar. Essa é a quinta descoberta de petróleo feita pela Petrobras
este ano na bacia Sergipe-Alagoas.
Fonte: O Globo - Portal ClippingMP 11/12/2012
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