Mudança atende a seis categorias que aderiram com atraso à proposta do governo
O governo decidiu ontem, na última hora, incluir no Orçamento
da União de 2013 previsão de recursos para conceder reajustes
salariais de 5% a pelo menos seis categorias do serviço público que em
agosto rejeitaram a proposta coletiva feita pelo Ministério do Planejamento.
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que
é possível fazer uma alteração no chamado Anexo V do Orçamento, que
trata de gastos com pessoal, para incluir as categorias, mas garantiu
que não haverá despesa extra, já que o governo vai remanejar recursos
para bancar a diferença.
O acordo negociado em agosto, e que está sendo agora assinado por
algumas categorias que se arrependeram de não terem aderido à época,
prevê a concessão de um reajuste de 15,8% até 2015, dividido em 5% ao
ano, a partir de 2013.
O Ministério do Planejamento confirmou a intenção de alterar o
Orçamento e já trabalhava nos projetos de lei neste sentido que serão
enviados ao Congresso. Segundo o Planejamento, aderiram agora ao acordo
servidores da Receita Federal, Banco Central, Incra, Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), Susepe e analistas em Infraestrutura. Já
servidores das agências reguladoras, do Dnit e da Polícia Federal não
quiseram participar.
- O governo estava negociando com estas categorias. E, havendo a
decisão, vamos alterar o Anexo V e incluir as categorias. Mas não
haverá despesa adicional, o governo vai tirar o recurso dos seus
próprios gastos - disse Jucá, lembrando que as despesas com pessoal e
encargos sociais estão fixadas em R$ 225,9 bilhões para 2013.
Segundo Jucá, para permitir a aprovação dos projetos de lei sobre
esses novos reajustes, também terá que ser alterada a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2013, que prevê que as propostas de aumento só
podem ser enviadas ao Congresso até 31 de agosto, prazo final também
para o envio do próprio Orçamento.
O parecer final de Jucá sobre o Orçamento de 2013 estava previsto
para ser aprovado, com facilidade, ao longo do dia, na Comissão Mista
de Orçamento (CMO). Mas o PSDB obstruiu os trabalhos, reclamando da
inclusão de algumas ações no cálculo do Piso Nacional de Saúde.
- Esse questionamento do PSDB é incompreensível, porque aumentei os recursos do Piso Nacional da Saúde - disse Jucá.
Além desta polêmica sobre a Saúde, o Ministério da Fazenda enviou
ofício pedindo que, pela primeira vez, seja especificado o gasto com
desonerações, num total de R$ 10 bilhões. Para isso, os técnicos terão
que fazer uma ginástica orçamentária para a mudança não alterar os
valores de receitas e despesas fixados. Diante das pendências, a votação
do Orçamento no Congresso deverá ficar para amanhã.
Fonte: O Globo / Portal ClippingMP - 19/12/2012
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