A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou
nessa quarta-feira (12) proposta que reduz a zero as alíquotas da
contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos
sobre as horas extras do trabalhador.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES).
 |
| Campos: objetivo é conciliar competitividade com uma remuneração maior para os trabalhadores. |
O texto original transferia para as empresas o ônus do pagamento do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as
horas extras pagas aos trabalhadores.
Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o
imposto de renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto
os tribunais entendem que esse pagamento é um dos componentes do
rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte. “Com o
objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o
direito a uma remuneração maior para os trabalhadores, com a manutenção
do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o
substitutivo, que propõe o estabelecimento de alíquota zero para tais
rendimentos”, disse Campos.
Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o
imposto de renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto
os tribunais entendem que esse pagamento é um dos componentes do
rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte. “Com o
objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o
direito a uma remuneração maior para os trabalhadores, com a manutenção
do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o
substitutivo, que propõe o estabelecimento de alíquota zero para tais
rendimentos”, disse Campos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente