Publicação: Terça-feira, 18/12/2012 às 20:52:00
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 579,
que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a
partir do início de 2013. A proposta, que foi transformada no Projeto de
Lei de Conversão 30/2012, já havia sido aprovada pelos deputados e,
como não foi alterada pelos senadores, não terá de voltar à Câmara. A votação foi simbólica e, agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Por
meio da MP 579, as concessões de geração e transmissão que vencem entre
2015 e 2017 foram prorrogadas por mais 30 anos, com redução de tarifas e
receitas. A MP 579 também reduz os encargos setoriais que incidem sobre
a energia elétrica. A partir de 2013, a diminuição média para todos os
consumidores será de 20%.
A aprovação da MP 579 representa
uma vitória para o governo. Apesar de toda a polêmica, o governo
conseguiu aprovar o pacote praticamente sem alterações na Câmara e no
Senado.
Sem sucesso, a oposição tentou aprovar uma emenda
que mudava o regime de incidência do PIS/Cofins da energia, o que
poderia baratear ainda mais a conta de luz. Por ser uma contribuição
federal, se aprovada, a emenda poderia diminuir a arrecadação da União,
mas a base aliada votou contra a proposta e ela foi derrotada por 48
votos a 15.
No início da discussão, a oposição
criticou o fato de que não teria havido um acordo de líderes para que a
matéria fosse apreciada pelo Senado logo após ter sido votada na Câmara.
"Cinco minutos depois de a matéria ser aprovada na Câmara, ela foi lida
no Senado. É a velocidade da luz. É mais rápido do que Ayrton Senna nos
bons tempos. Se essa eficiência fosse a regra, o Brasil estaria bem",
afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do PSDB.
O
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse que estava apenas
cumprindo o que foi acordado pelos líderes da Casa. "Não violei, em
nenhum momento, a vontade das lideranças", afirmou.
O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou da presidente Dilma Rousseff que
zerasse as alíquotas de PIS/Cofins cobrados na energia elétrica para
reduzir ainda mais as tarifas de energia. Para o tucano, Dilma não
deveria fazer populismo às custas da desorganização do setor.
O
relator da MP 579, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser
favorável a qualquer redução de impostos, mas ponderou que a proposta
enviada pelo governo não previa essa questão e não poderia ser incluída
pelo Congresso. "É importante que esta Casa não falte com esse grande
anseio nacional", afirmou, referindo-se à redução do custo da energia.
O
presidente do DEM e líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN),
afirmou que o cidadão brasileiro é quem "vai pagar o pato" do sistema de
energia elétrico brasileiro, uma vez que, mesmo com a tarifa reduzida,
haverá quedas constantes no fornecimento de energia. "É o barato que sai
caro", criticou.
A oposição tentou, durante toda a
discussão, adiar ao máximo a votação da MP 579. Senadores oposicionistas
se revezaram em discursos contra a matéria da tribuna do Senado. Mas
uma reação dos líderes da base aliada abreviou as manifestações. Os
senadores aprovaram um requerimento em que, após quatro manifestações
contrárias à medida e três a favor, as discussões fossem suspensas e o
projeto fosse à votação.
"Vamos aproveitar
esses cinco minutos, já que uma maioria esmagadora vai impor uma
derrota à oposição. Não queiram transferir ao PSDB o conceito de um
partido que deseja impedir um benefício à população", protestou Dias.
Fonte: Agencia Estado / clicabrasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente