O governo federal mudou o cronograma e transferiu para o próximo ano
a realização do recadastramento de aposentados e pensionistas da
União, das Forças Armadas e de anistiados políticos. A ideia é impedir
pagamento indevido de benefícios previdenciários, como débito em nome
de pessoas que já morreram, reduzindo prejuízos aos cofres públicos. A
previsão era de que a atualização cadastral acontecesse esse ano.
Esse cadastramento deve atingir quase 1 milhão de aposentados e
pensionistas entre civis e militares. Segundo dados do Boletim de
Estatística de Pessoal do Ministério do Planejamento,
em julho de 2012, o número de servidores do Executivo aposentados
somava 920.866 pessoas, sendo 632.987 civis e 287.879 militares.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff editou o Decreto nº 7.862,
estabelecendo que a atualização de dados será iniciada a partir de
fevereiro. A perspectiva é de que o processo seja finalizado ainda no
primeiro semestre. O decreto informa ainda que o Ministério do Planejamento
será responsável pela definição dos critérios de recadastramento dos
funcionários do Executivo e anistiados políticos. Já o Ministério da
Defesa cuidará da atualização dos dados dos militares. No decreto
anterior, de março de 2010, havia a previsão apenas de recadastramento
dos aposentados e pensionistas da União, o que excluia os militares.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento
deve divulgar uma portaria definindo as regras e os prazos para
apresentação das informações cadastrais pelos aposentados da União e
anistiados civis e seus dependentes. O Ministério da Defesa não passou
informações adicionais sobre o assunto.
Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta realizar um
recadastramento de seus aposentados. Em 1997, o governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, editou, sem sucesso, um
decreto estabelecendo as regras para atualização dos dados. Em 2010,
houve nova tentativa, mas o processo foi suspenso. No início desse ano,
a perspectiva era de que essa atualização de dados fosse finalizada
ainda em 2012. Neste caso, o processo que nem sequer foi iniciado e
ficou para 2013.
Segundo informação do governo, alguns órgãos até chegaram a fazer a
atualização de dados, porém, de forma descentralizada. A União quer
unificar todo o processo para barrar irregularidades. O déficit da
previdência dos servidores públicos, incluindo os militares, somou R$
47,060 bilhões no acumulado de janeiro a outubro desse ano, o que
representa um aumento de 5,67% ante mesmo período de 2011, quando esse
rombo somava R$ 44,534 bilhões. Essa informação consta do relatório
resumido da execução orçamentária, referente a outubro, divulgado
recentemente pelo Tesouro Nacional. Após esse cadastramento, a
atualização das informações deverá ser feita anualmente.
No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), a atualização dos dados para recebimento de
benefício previdenciário já é feita todo ano. A primeira convocação,
promovida em 2003 pelo Ministério da Previdência Social, foi
traumática. Isso porque, na época, os benefícios de aposentados e
pensionistas com mais de 90 foram bloqueados, o que gerou várias
críticas.
Fonte: Valor Econômico - 11/12/2012
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