DÍVIDA DE 1993 A 2000 - 28,86% VÃO CUSTAR R$ 5,9 BILHÕES

Sábado, 29 Setembro, 2012

O Ministério do Planejamento trata com cautela e sigilo a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% ao militares das Forças Armadas. O pedido de quitação das diferenças para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major, feito pelos Comandos Militares, tramitou semana passada, e parou na Assessoria da Secretaria Executiva do Planejamento. Mas qualquer informação do pagamento só tem saído mesmo de forma extraoficial.
O esqueleto é da ordem de R$ 5,9 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como soldado tem direito a valores entre 20,80% a 10,18% dos vencimentos recebido à época. Sargentos a suboficiais, a percentuais entre 4,88% a 5,03%. Já dos tenentes a majores, os valores vão de 0,46% a 2,27% (confira ao lado o percentual por posto e graduação).
O principal entrave é como pagar quem era militar temporário, como cabos, entre 1993 e 2000. Obstáculo superado é como quitar a dívida de quem recebeu promoção nesse período. A saída será aplicar percentuais diferentes, um para cada posto ou graduação, no período previsto. Definida está a correção dos atrasados. Será pela antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000.
Quem já recebeu parte da dívida, por meio de ação judicial, será incluído no pagamento, mas o valor já pago será descontado da dívida após atualização. Com isso, muitos terão valores baixos a receber.
Capitão-de-Corveta 0,46%
Capitão-Tenente 2,02%
Primeiro-Tenente 2,38%
Segundo-Tenente 2,27%
Guarda-Marinha 1,74%
Aspirante (último ano) 11,92%
Aspirante (demais anos) 11,68%
Aluno do Colégio Naval (último ano) 11,73%
Colégio Naval (demais anos) 12,35%
Aprendiz-Marinheiro 12%
Suboficial 4,93%
Primeiro-Sargento 4,88%
Segundo-Sargento 4,91%
Terceiro-Sargento 5,03%
Cabo (engajado) 7,84%
Cabo (não engajado) 12,35%
Taifeiro de 1ª Classe 7,86%
Taifeiro de 2ª Classe 8,12%
Marinheiro (especializado) 13,15%
Soldado engajado 20,80%
<<<
DÍVIDA 2
PALAVRA OFICIAL
O valor elevado da dívida faz o governo pisar em ovos quando o assunto é a dívida dos 28,86%. Abordado pela Coluna, o Planejamento sublinhou o que vem dizendo a quem o procura pelo Sistema Acesso à Informação (SAI).
<<<
DÍVIDA 3
SÓ PARA ALGUNS
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, "produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo."
<<<
DÍVIDA 4
SEM DATA PARA PAGAR
A resposta evasiva se completa com a informação segundo a qual "não há, no momento, previsão de quando haverá uma definição sobre a extensão do percentual aos militares que não participaram da ação judicial".
<<<
FAB 1
HOSPITAL DOS AFONSOS
Depois de muito tempo sem troca de pessoal, começam a ser efetivadas transferências de pessoal no Hospital da FAB, no Campo dos Afonsos. O meio expediente na unidade é cobiçado e tem transferido fazendo de tudo para voltar.
<<<
FAB 2
RAIO X EM SANTA CRUZ
Já o sucateado aparelho de Raio X da Base Aérea de Santa Cruz foi, enfim, deixado de lado. O comando da unidade determinou a compra de um novo tão logo soube do estado do que foi doado. Exames voltaram a ser feitos na unidade.
<<<
EXÉRCITO
ENSINO INTEGRAL
O sucesso dos colégios militares no Exame Nacional do Ensino Médio e até em programa de televisão estão fazendo crescer dentro do Exército a defesa para que o ensino nas unidades passe a ser em tempo integral.
Fonte: O Dia Online / Força Militar

Mais informações sobre a ICN

Um Acordo Estratégico firmado entre Brasil e França no final do ano de 2008 originou o Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB 

O PROSUB é de coordenação da Marinha do Brasil e tem como principal objetivo capacitar o Brasil a produzir e operar submarinos convencionais e movidos a propulsão nuclear, visando o fortalecimento do sistema de defesa e o controle da área costeira, e do mar territorial do país. Este projeto abrange a construção de um Estaleiro, uma Base Naval, uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), quatro submarinos convencionais e um com propulsão nuclear. 

Para a construção dos submarinos brasileiros, foi constituída uma nova empresa, a Itaguaí Construções Navais – ICN, uma parceria entre a francesa Direction des Constructions Navales et Services – DCNS (detentora da tecnologia) e a Construtora Norberto Odebrecht – CNO, que está sendo instalado no município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A nove dias do pleito, especialista alerta para necessidade de pesquisar passado de candidatos

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O passado de um candidato é a única matéria-prima que o eleitor tem para saber quais são as chances de que ele realmente cumpra, depois de eleito, as promessas feitas durante a campanha, diz o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. Ele recomenda que o eleitor procure saber se o candidato tem experiência administrativa ou se é suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção.

 28/09/2012 - 16h28
“Os candidatos falam de projetos para o futuro, que não sabemos se poderão ser de fato cumpridos. O eleitor deve, então, buscar elementos para verificar, no passado deles, a probabilidade de que as promessas realmente se concretizem”, recomenda Barreto.

Os meios para obtenção dessas informações podem ser matérias veiculadas pela imprensa, a própria biografia disponibilizada pelos candidatos e a internet. “Vale a pena gastar um tempo para garimpar informações que ajudem a traçar um diagnóstico mais preciso.”

Barreto destaca que simpatia e carisma são atributos que não devem ser deixados de lado na hora da escolha, mas não podem, “de forma alguma”, se sustentar sozinhos. “Os grandes líderes devem ter carisma e capacidade de comunicação, mas também lastro político, um passado de contribuições relevantes. Na medida em que a democracia brasileira amadurece, não cabem mais pessoas que tenham apenas carisma.”

Conhecer a ideologia e a estrutura do partido do candidato também pode ajudar o eleitor a identificar aquele que corresponde a suas exigências. Para Barreto, embora as legendas brasileiras não tenham muita rigidez ideológica, elas podem oferecer informações importantes para a decisão. “Se o candidato [à prefeitura] pertence a um partido muito pequeno, pode ser que ele não tenha amparo na Câmara de Vereadores, pode faltar sustentação política. Também é importante observar o partido para saber quem são as pessoas que assumirão os cargos de secretários. Elas provavelmente vão sair do mesmo partido”, ressaltou.

No pleito deste ano, o eleitor precisa ainda analisar o alinhamento do candidato a prefeito aos governos estadual e federal. “É preciso perceber se o que se deseja é um prefeito que esteja na mesma linha dos demais governos ou se a preferência é por alguém que seja de oposição”, acrescentou Barreto.

Na opinião da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização da sociedade civil que reúne 51 entidades de diversos segmentos, Jovita Rosa, o eleitorado deve ficar atento, ainda, ao enquadramento das promessas à área de atuação específica do cargo pleiteado. Ela citou o exemplo de candidatos a vereador que prometem construir hospitais, reformar escolas e dar aumento aos professores.

“Não é papel do Legislativo. Ele [vereador] até pode apresentar um projeto de lei que trate da questão, mas não pode prometer fazer coisas que cabem ao prefeito. É importante saber a função de cada cargo. Legislativo é para fazer leis e, principalmente, fiscalizar o Executivo”, alertou. “Às vezes, essas falsas promessas indicam  má-fé, mas existem casos de despreparo do candidato, que também desconhece as atribuições do cargo ao qual está concorrendo.”

Jovita Rosa se disse otimista com os resultados da eleição deste ano, primeiro de vigência da Lei da Ficha Limpa, e destacou que o trabalho do eleitor não pode ficar restrito aos períodos de campanha. “O eleitor deve anotar em quem votou para não se esquecer de acompanhar a atuação dele nos anos seguintes. O resultado da falta des acompanhamento e da cobrança popular é a corrupção”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

ICN, o que e:

ICN –  Itaguaí Construções Navais, empresa criada em parceria entre a construtora Odebrecht e a francesa DCNS, com a participação da Marinha brasileira, será responsável pela construção de quatro submarinos convencionais, com propulsão diesel-elétrica e 70 metros de comprimento, e um com propulsão nuclear, com 100 metros.O primeiro aparelho convencional, da classe Scorpène e identificado pela sigla S-BR, deve ficar pronto em 2016 e ser entregue à Marinha em julho de 2017, após testes no mar. A cada ano e meio seguinte será entregue um dos outros três submarinos convencionais, segundo o planejamento. O aparelho com propulsão nuclear, identificado como SN-BR, deve ser concluído em 2023. Missão da ICN – Participar da modernização da frota de defesa do mar territorial brasileiro, provendo a Marinha do Brasil de 5 submarinos.Negócio da ICN – Fabricar e entregar à Marinha do Brasil quatro submarinos diesel elétricos e um submarino nuclear, assim como receber e manter o estaleiro em plenas condições de operação.

Fonte: http://www.abraco.org.br/

Endereço: Rua Lauro Muller Nº 116 - Sala 3905/3906 - Botafogo - Rio de Janeiro
Tel: (21) 3266-0699 - E-mail: qualidade@icnavais.com

Abertura do processo de impeachment de Collor completa 20 anos

   28/09/2012 20:21
Há 20 anos uma votação no Plenário da Câmara fez história. O voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o processo que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello.
A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausências.
O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50 do dia 29 de setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!"
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar. Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24 candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses.
O processo político do impeachment estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de dezembro de 1992 (data em que Collor renunciou ao mandato).
CPMI no Congresso
A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de ferro" do então presidente.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère.
As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele.
Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de vocês."
Caras-pintadas
Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras de ordem do movimento Fora Collor.
Depois de a Câmara aprovar a abertura do processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto.
No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até o ano de 2000.
Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB.
O senador Fernando Collor foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está incomunicável no interior de Alagoas.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara

Edição – Pierre Triboli

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Ao lado do primeiro-ministro britânico, Dilma diz que Brasil faz sua parte para enfrentar crise econômica

28/09/2012 - 18h45

• Economia

Luana Lourenço e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil

 

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, defenderam hoje (28) o fortalecimento das relações bilaterais, com ampliação das parcerias comerciais, culturais e educacionais. Ao tratar da crise econômica internacional, que tem castigado a zona do euro, Dilma reiterou a Cameron a posição do Brasil de defender o aumento da capacidade de recuperação das economias, tanto para países desenvolvidos quanto para os emergentes.

“O Brasil tem feito sua parte quando desenvolve incentivos ao crescimento do emprego e à demanda doméstica,”disse a presidenta.

Cameron criticou a adoção de medidas protecionistas e defendeu a ampliação das relações de livre comércio. “A presidenta Dilma e eu mostramos firmeza na nossa determinação de dar apoio ao comércio e concordamos que devemos resistir ao protecionismo e intensificar nossos esforços para alcançar um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, o que poderia gerar 4,5 bilhões de libras em exportação somente para a União Europeia.”

Dilma disse que, apesar da crise econômica internacional, os fluxos de comércio e investimento entre Brasil e Reino Unido têm crescido e há interesse em ampliar relações comerciais nos setores de infraestrutura, indústria de defesa, petróleo e gás, logística, serviços financeiros e mineração.

“Este encontro reflete a disposição comum que temos de estreitarmos relações e cooperação bilateral, revisamos vários aspectos da nossa parceria. A despeito da crise financeira, os fluxos de comércio e investimento têm registrado contínuo crescimento, consideramos que eles podem aumentar ainda mais. Nosso comércio passou de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,6 bilhões em 2011 e o investimento direto também tem crescido”, citou a presidenta, em declaração à imprensa após a reunião com Cameron.

“É um grande privilégio essa ampla conversa sobre essa gama de assuntos. Estamos convencidos de que é uma parceria de primeiro nível e estamos comprometidos a fazer com que essa parceria avance. Tivemos uma excelente conversa em torno do fortalecimento da parceria olímpica e melhora do comércio bilateral”, acrescentou o primeiro-ministro.

Os dois países fecharam hoje seis acordos nas áreas econômica, cultural e educacional, que vão desde a ampliação do Programa Ciência sem Fronteiras à troca de informações sobre tributos. Um dos acordos prevê parceria para preparação de megaeventos esportivos, para usar a experiência de organização dos Jogos Olímpicos de Londres, deste ano, na edição do Rio, em 2016.

Segundo Cameron, o Reino Unido está disposto a compartilhar “experiência e expertise” da organização dos Jogos com o Brasil e este momento pode ser a oportunidade para fechar outras parcerias. “Também vamos aproveitar a oportunidade para transformar este momento ímpar de uma geração em uma verdadeira parceria de empreendimento e trajetória de grande êxito econômico brasileiro. Nesse sentido, 22 empresas britânicas já venceram contrato de licitação que somam 70 milhões de libras. Vamos corroborar esforços para fomentar o comércio entre os dois países”, disse.

A presidenta ainda defendeu o multilateralismo e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) para solução de conflitos no Oriente Médio, em contraponto a intervenções militares. Dilma Rousseff agradeceu o apoio do Reino Unido ao pleito brasileiro de se tornar membro permanente no Conselho de Segurança da entidade.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Fiscais do TRE apreendem material de propaganda irregular em Nova Iguaçu

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o apoio de policiais e de dois blindados das forças de segurança do estado, apreenderam hoje (28) 28 toneladas de material de propaganda irregular em quatro regiões do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A operação, feita com base em denúncias da população, se estendeu por todo o dia nas comunidades Grão-Pará, Lagoinha, Pantanal e Vila Belga. Nova Iguaçu é o quarto colégio eleitoral do estado.

Para inibir a ação dos cabos eleitorais que insistem em descumprir a Lei Eleitoral, o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, disse que o tribunal não dará trégua aos candidatos que desrespeitam a lei. "Faremos outras operações deste porte até o dia das eleições em outras áreas do estado", ressaltou.

A ação contou com homens da Coordenadoria de Recuros Especiais (Core) da Polícia Civil, da Polícia Militar e das polícias Federal e Rodoviária Federal, que integram a força-tarefa do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012.

A partir de segunda-feira (1º), dúvidas relativas às eleições podem ser esclarecidas pelo telefone (21) 2544-0077. Criado pelo TRE-RJ, o serviço conta com dez atendentes e funcionará das 11 às 19h, de segunda a sexta-feira. No sábado (6) e no domingo (7), dia das eleições, o serviço funcionará das 8 às 17h.

As denúncias sobre irregularidades na campanha eleitoral podem ser feitas para o Disque Denúncia Eleitoral, pelo telefone (21) 2524-0404.

Fonte: Jornal do Brasil Online

Publicada lei que estabelece pena para envolvidos em milícias e grupos de extermínio

28/09/2012 - 8h23

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A punição para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões pode chegar a oito anos de detenção. A lei tipificando o crime e estabelecendo a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição de hoje (28) no Diário Oficial da União.

O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Pelo Código Penal, de 1940, a associação de mais de três pessoas para cometer crimes é denominada quadrilha, cuja pena vai de um a três anos.

O Artigo 288 do texto publicado hoje no Diário Oficial da União detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]”, diz.

No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto foi à sanção presidencial.

A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.

Edição: Juliana Andrade // Matéria alterada às 9h46 para esclarecer e corrigir informações

Fonte: Agência Brasil

Homem morre ao tentar embarcar em vagão da SuperVia pela janela

Rio -  Um passageiro ainda não identificado tentou embarcar pela janela em uma composição da SuperVia em movimento do ramal Japeri, na estação Central do Brasil. O homem ficou pendurado na janela, caiu na via férrea e morreu atropelado pela composição. A informação é da assessoria da concessionária.

O Núcleo de Policiamento Ferroviário foi acionado. O caso será registrado na 4ª DP (Praça da República).

Fonte: O Dia Online

Link para consulta dos candidatos na eleição de 2012

http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012

Brasil terminará 2012 com crescimento e tendência de retomada do aquecimento,, diz Tesouro Nacional

Brasília -  O Brasil terminará o ano com crescimento importante e forte tendência à retomada do aquecimento econômico, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, durante entrevista coletiva em que comentou o resultado de agosto do Governo Central, que engloba o Banco Central, a Previdência Social e o Tesouro Nacional. Segundo ele, há indícios na Receita Federal de recuperação na arrecadação tributária, o que sinalizaria que a atividade econômica já está reagindo.

"Quero reiterar nosso posicionamento no que concerne ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país]. Nossa expectativa é que ele encerre 2012 com um crescimento bem mais vigoroso", disse.

O relatório de avaliação do Orçamento relativo ao quarto bimestre, publicado em 20 de setembro pelo Ministério do Planejamento, projeta crescimento de 2% para o PIB em 2012. No entanto, em estimativas divulgadas hoje, o Banco Central e a Confederação Nacional da Indústria projetam alta no PIB de 1,6% e 1,5%, respectivamente.

O secretário do Tesouro reforçou que o Governo Central cumprirá a meta fiscal para este ano, de R$ 96,9 bilhões. "Estamos inclusive acima da meta quadrimestral", disse. A meta de superávit primário era R$ 46 bilhões e houve economia de R$ 53,5 bilhões para pagamento dos juros da dívida, 16,3% acima do previsto.

Além de retomada da atividade econômica, Arno Augustin diz que haverá uma recuperação das transferências a estados e municípios, que de janeiro a agosto tiveram variação real negativa de 1% sobre o crescimento nominal do PIB. O motivo foi a arrecadação menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda.

O secretário disse que as desonerações - como a do IPI para carros e para a linha branca - não são as principais responsáveis pelo encolhimento dos repasses. "É um ano ruim para as transferências, em função principalmente do Imposto de Renda. É um fenômeno que a gente espera recuperar até o final do ano", disse.

Os investimentos do governo federal no acumulado do ano, incluindo no Programa Minha Casa, Minha Vida, somaram R$ 42,9 bilhões, resultado 29,1% superior ao registrado no mesmo período de 2011. Os investimentos específicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram em R$ 22,3 bilhões nos oito primeiros meses do ano, 33,5% superiores aos realizados no período de janeiro a agosto de 2011.

O Governo Central teve resultado de R$ 691,8 bilhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano, 7,2% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. No mês de agosto, as receitas acumularam R$ 81,7 bilhões, 7,5% a menos do que no mês anterior.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Tropas federais chegam amanhã ao Rio para garantir tranquilidade nas eleições municipais

 28/09/2012 - 7h14

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Rio de Janeiro vai receber a partir de amanhã (29) tropas do Exército e da Marinha para reforçar a segurança em áreas ainda não pacificadas do estado. Além dos bairros da zona oeste da capital, as tropas serão enviadas aos municípios de Magé, São Gonçalo, Itaboraí, Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé. A decisão foi tomada ontem pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As tropas desembarcam no Rio uma semana antes das eleições municipais do dia 7. A presidenta  do tribunal, Cármen Lúcia, reuniu-se com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para conversar sobre o tema. As tropas atuarão durante o dia e a população será avisada que o objetivo da ação é garantir a tranquilidade nas eleições e que não há fins de pacificação.
O TSE já autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança para 143 municípios em nove estados (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Tocantins, Sergipe e Rio de Janeiro). O tribunal recebeu, até o começo desta semana, 474 pedidos.  No caso do Rio, de acordo com plano do Ministério da Defesa e do TSE, os fuzileiros navais ficarão no conjunto de favelas que forma o Complexo da Maré.
Para o envio de tropas federais, são alocados recursos específicos. Porém, a decisão tem de ser avalizada pela presidenta Dilma Rousseff. Se a medida for aprovada pela presidenta, a  decisão é encaminhada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) que passa a informação para o Ministério da Defesa.
No período em que as tropas estiverem nas comunidades, funcionários da Justiça Eleitoral irão atuar para combater eventual propaganda irregular e os candidatos poderão fazer campanha. A atuação das tropas federais no Rio termina no fim da apuração, no domingo (7).
“Tanto o TRE-RJ quanto o TSE querem que as pessoas possam, livremente, se expressar - quer os candidatos quer os eleitores - garantindo a liberdade democrática que vivemos no Brasil”, disse Cármen Lúcia. “[A ideia é fazer algo similar ao que ocorreu nas eleições municipais de 2008] com pequenos ajustes, mas não será inovador”, acrescentou Celso Amorim.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Nova suspeita de compra de votos

Autor(es): Sergio Ramalho

Em Silva Jardim, PF faz operação; TJ afasta vereadores e secretárias

A descoberta de um suposto esquema de compra de votos em Silva Jardim levou o Tribunal de Justiça do Rio a determinar ontem o afastamento de três vereadores e de três secretárias de governo de seus cargos, entre eles Márcia Valéria Xavier, mulher do prefeito Marcello Cabreira Xavier, o Zelão, e chefe do Gabinete Civil.

Segundo as investigações, o esquema visava beneficiar as campanhas à reeleição do prefeito, do presidente da Câmara Municipal, Flávio Brito, o Flávio de Dezinho (PSC) e de dois outros vereadores.

Os suspeitos, com exceção do prefeito, que tem direito a foro especial, tiveram as prisões pedidas à Justiça. Mas como a legislação eleitoral não permite a decretação de prisões 15 dias antes do pleito, o TJ determinou o afastamento das funções e concedeu 34 mandados de busca e apreensão, cumpridos ontem na Operação Arreica da Polícia Federal.

A ação mobilizou 120 homens, que apreenderam cerca de R$ 20 mil, além de documentos e computadores na casa de Zelão, em gabinetes da prefeitura e da Câmara e em nove empresas supostamente ligadas ao esquema. De acordo com as investigações, o dinheiro usado para a compra de votos viria das firmas, que prestam serviços à prefeitura e à Câmara Municipal. As investigações indicam que o grupo fraudava licitações no município para contratá-las a fim de irrigar o esquema de compra de votos. O pagamento era feito com dinheiro ou com promessa de emprego.

Fonte: O Globo / Portal ClippingMP - 28/09/2012

Uma guerra travada pela imagem de Deus

Os americanos, que criticaram a indignação dos muçulmanos diante da blasfêmia, tiveram reações parecidas quando artistas representaram Cristo

Os assassinatos de quatro americanos em razão de um vídeo amador sobre Maomé exibido na internet, assim como a tentativa de matar um cartunista dinamarquês que, em 2005, desenhou o profeta com uma bomba no turbante, deixaram muitos americanos confusos, revoltados e assustados com a indignação de alguns muçulmanos pela representação de suas figuras sagradas.

A confusão decorre, em parte, do fato de que, na cultura americana, as imagens sagradas se encontram em toda parte. Deus, Jesus, Moisés, Buda e outras figuras semelhantes aparecem em filmes, desenhos, igrejas e até mesmo nas paredes das salas de estar. Nós as estampamos nas camisetas, nos para-choques dos veículos e chegamos a tatuá-las na pele.

Entretanto, os americanos têm toda uma história de conflitos, alguns deles mortais, em razão da exposição do sagrado. O caminho para o debate civilizado sobre tais representações não é nem breve nem fácil.

Os EUA foram colonizados, em parte, por protestantes radicais iconoclastas da Grã-Bretanha, que consideravam a criação e o uso de imagens sagradas uma violação do segundo mandamento contra a representação de imagens.

Os colonos inimigos dos católicos, de Plymouth e de Massachusetts Bay, recusaram-se a colocar Jesus em suas igrejas e casas de oração e apagaram as cruzes dos livros. No início dos anos 1740, as autoridades britânicas invadiram uma comunidade indígena, no lado ocidental de Connecticut, para interrogar missionários morávios que possuiriam um livro que teria impressa "a imagem do nosso Salvador".

Os colonos temiam a infiltração de católicos do Canadá, controlado pelos britânicos. Pouco depois do episódio do Tea Party de Boston (a destruição do chá britânico pelos colonos), um pastor de Connecticut advertiu que, se os britânicos vencessem, tirariam as Bíblias dos colonos, que seriam obrigados a "orar para a Virgem Maria, adorar imagens, acreditar na doutrina do purgatório e na infalibilidade do papa".

Não eram apenas os protestantes que se opunham às imagens sagradas. No sudoeste do país, os índios da tribo pueblo, que combatiam os colonos espanhóis, não só queimavam e quebravam alguns crucifixos, mas até mesmo defecavam sobre eles.

No início da república, muitos americanos evitaram retratar Jesus ou Deus. O pintor Washington Alliston, falando em nome de muitos artistas, em 1810, disse: "Acho essa figura muito santa e sagrada para me sentir tentado a pegar no lápis". Um diplomata russo em visita à colônia, Pavel Svinin, ficou impressionado com a difusão de uma outra imagem: a de George Washington. "Todo americano acha seu dever sagrado ter um retrato de Washington em sua casa", escreveu. "Assim como nós temos as imagens dos santos de Deus."

Mudança. Somente no fim do século 19, as imagens de Deus e de Jesus tornaram-se comuns nas igrejas, nas escolas, nas Bíblias e nos lares. Diversos elementos influíram para tanto: as impressoras a vapor, os novos canais e as estradas que traziam uma variedade de crucifixos, imagens de Nossa Senhora e de santos.

Os protestantes começaram a produzir suas próprias imagens - frequentemente, para atrair as crianças - e, aos poucos, sentiram-se mais à vontade com imagens sagradas. No século 20, os EUA passaram a exportá-las, principalmente a Cabeça de Cristo, de autoria de Warner Sallman, de 1941, uma das mais reproduzidas no mundo inteiro.

No entanto, houve também alguma resistência. Quando Hollywood começou a retratar Jesus em filmes, um cristão fundamentalista revoltou-se: "O retrato da vida e dos sofrimentos do nosso Salvador, que fazem essas instituições, é uma forma de blasfêmia".

Vernon E. Jordan Jr., um negro americano que posteriormente se tornou presidente da National Urban League e foi assessor do presidente Bill Clinton, lembrou que, quando representou Jesus na época em que estudava na Universidade DePauw, em Indiana, nos anos 50, os espectadores brancos na plateia ficaram abismados.

Na realidade, a raça tem sido um motivo constante de conflito nos retratos americanos de Jesus. Na Filadélfia, nos anos 30, o pregador negro F. S. Cherry entrava nas igrejas negras e, apontando para pinturas ou estampas de Cristos brancos, gritava: "Que diabo é isso? Ninguém sabe! Dizem que é Jesus. Essa é uma maldita mentira!"

Na época da luta pelos direitos civis, defensores do movimento Black Power e teólogos da libertação criticaram energicamente as imagens de figuras sagradas brancas. Um documento intitulado Declaração dos Clérigos Negros, de 1967, exigiu "a retirada de todas as imagens que sugerem que Deus é branco." Quando a violência racial se espalhou em Detroit, naquele ano, negros americanos pintaram de preto os rostos brancos dos ícones católicos.

Rejeição. Mais recentemente, a imagem da Santa Virgem Maria, do pintor nigeriano Chris Ofili, e o Piss Christ, do artista e fotógrafo nova-iorquino Andres Serrano, provocaram grande estardalhaço.

A imagem de Jesus crucificado de Serrano, mergulhada na urina do próprio artista, inspirou uma verdadeira cruzada contra a National Endowment for the Arts, no fim dos anos 80. O quadro de Ofili, que representa uma Madonna com a pele escura com fotografias de vaginas ao seu redor, enraiveceu o prefeito Rudolph Giuliani.

O prefeito, que afirmou equivocadamente que a imagem havia sido coberta com fezes de elefante, quando na realidade foram usadas na base para sustentar o quadro, tentou proibir que ela fosse exposta no Museu de Arte do Brooklyn, em 1999. Um cristão furioso passou tinta branca sobre o quadro.

As imagens do sagrado não causaram violência das massas nos EUA, mas provocaram intenso conflito. Nossa capacidade de defender uma cultura bastante saturada de reproduções do divino, em grande parte isentas de violência, só surgiu depois de uma maciça transformação tecnológica, de séculos de imigração e de movimentos sociais que obrigaram os americanos a aceitar as diferenças de raça, etnia e religião. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Fonte: O Estado de S. Paulo / Portal ClippingMP - 28/09/2012

Militares prometem aceitar resultado eleitoral

Em meio a um clima de incerteza sobre a eleição presidencial de 7 de outubro e de apreensão sobre se os dois lados aceitarão uma derrota, as Forças Armadas da Venezuela saíram a público para dizer que respeitarão e farão respeitar o resultado das urnas, seja ele qual for.

Anteontem, após reunião com o comando de campanha do presidente Hugo Chávez, candidato à reeleição, e de seu adversário, Henrique Capriles, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Wilmer Barrientos, disse que a votação "deve ser uma festa democrática, e não um processo carregado de angústias, como tem ocorrido geralmente na Venezuela".

"As Forças Armadas atuarão com contundência ante qualquer foco de violência, venha de onde vier", disse. "Nós solicitamos a todos os atores políticos que, assim como as Forças Armadas vão respeitar a vontade do povo, eles também o façam, que respeitem a vontade do árbitro [o povo] e que nenhum se adiante a dar resultados."

A dez dias da eleição, os venezuelanos não sabem exatamente quem lidera a corrida presidencial. Chávez lidera na maioria das pesquisas, que porém apontam o crescimento de Capriles nas últimas semanas. Mas os resultados são muito distintos entre si, variando de 25 pontos a favor do presidente a 5 pontos a favor do rival.

Há ainda apreensão entre os venezuelanos com a possibilidade de haver instabilidade política caso Chávez, há 14 anos no poder, seja derrotado nas urnas. Um dos principais focos dessa apreensão é justamente a reação das Forças Armadas, cujo alto comando foi todo nomeado pelo atual presidente.

Tanto chavistas como opositores admitem o risco de instabilidade, sobretudo se o resultado das eleições for apertado. Governistas acusam Capriles de ainda não ter dito abertamente que aceitaria uma derrota. E apontam que, mesmo em votações em que o chavismo ganhou por margens superiores a dez pontos, houve protestos nas ruas e acusações de fraude.

Do lado da oposição e dos empresários, o discurso é de confiança nos militares. E aponta-se para declarações dadas no passado pelo presidente Hugo Chávez, de que "as Forças Armadas são chavistas", e do ministro da Defesa, Rangel Silva, para quem "as Forças Armadas não aceitariam um outro chefe que não seja chavista, ou seja, eu".

Para Héctor Briceño, professor do Centro de Estudos de Desenvolvimento da Universidade Central da Venezuela (UCV), o temor de uma rebelião das Forças Armadas ante a uma eventual derrota de Chávez se justifica pelo fato de que a Constituição de 1999 deu poderes ao presidente para decidir sobre e rever as promoções militares, sobretudo nas patentes médias e altas. "Isso abriu a possibilidade de a ascensão não corresponder necessariamente aos méritos militares e deu espaço à parcialidade política", diz. Além disso, para ele está claro que "alguns indivíduos" dentro das Forças Armadas deram a entender que não aceitariam uma derrota de Chávez.

Para Briceño, porém, "o grosso das Forças Armadas", inclusive o alto comando, deve optar pela institucionalidade, ou seja, aceitar uma eventual vitória de Capriles.

Algumas entidades da sociedade civil e da Igreja Católica planejam para a semana que vem um culto multirreligioso para pedir paz nas eleições. Entre essas organizações, está a Fedecámaras, maior grêmio empresarial do país e que participou ativamente do fracassado golpe de Estado contra Chávez em 2002 - seu presidente à época, Pedro Carmona, assumiu o governo por dois dias - e da greve petroleira que paralisou o país por quatro meses, entre o final daquele ano e o início de 2003. Seu presidente, Jorge Botti, no entanto, diz que a autocrítica já foi feita.

"Ainda que a decisão tenha sido pessoal [de Carmona], o presidente de uma entidade como a nossa não pode assumir a Presidência em um contexto como esse."

Fonte: Valor Econômico - 28/09/2012

Emergentes em risco

O crescimento dos países emergentes será posto em risco caso as nações avançadas continuem em desaceleração, alertou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao divulgar um relatório sobre a situação da economia no mundo. Ao comentar o estudo, o economista Abdul Abiad disse que a instituição está "cautelosamente otimista" com a economia brasileira. Segundo ele, o país está entre aqueles que têm espaço para implementar políticas pró-crescimento para reanimar o nível de atividade.
O FMI disse que políticas melhores ao longo de mais de uma década em mercados emergentes e em desenvolvimento fortaleceram essas economias e as equiparam melhor para lidar com choques econômicos, mas enfatizou que elas não são imunes a problemas internos ou externos.

De acordo com o relatório, o aumento nos fluxos de capital, a rápida expansão de crédito e os altos preços de commodities, fatores que ajudaram a gerar forte crescimento em economias emergentes, também são propensos a interrupções súbitas. "Não há garantia de que a calma relativa de que se aproveitaram economias emergentes ao longo dos últimos dois anos continuará", disse Abdul Abiad.

China
Sinais de que a desaceleração na demanda global está prejudicando o crescimento da maior parte das economias em desenvolvimento já são evidentes, como a produção manufatureira recuando e a queda na confiança do empresariado. Em julho, o FMI já havia reduzido suas projeções de crescimento para Brasil, Índia e China. Nesta semana, para tentar interromper o esfriamento da economia e evitar um grave problema bancário, o banco central chinês injetou 365 bilhões de iuanes (US$ 57,92 bilhões) nos mercados monetários. Foi a maior injeção semanal da história. A medida visou impedir uma crise de liquidez no curto prazo nos bancos comerciais, afetados pela diminuição dos fluxos de recursos externos.

Fonte: Correio Braziliense - 28/09/2012

STF CONDENA DELATOR DO MENSALÃO E VÊ COMPRA DE VOTO

Autor(es): FELIPE RECONDO, EDUARDO BRESCIANI, RICARDO BRITO, MARIÂNGELA GALLUCCI 

Roberto Jefferson foi condenado pelo fato de ele e o PTB terem se beneficiado; tese do caixa 2 foi rejeitada

Sete anos após ter revelado a existência de pagamentos a parlamentares da base do governo Lula, o ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado pela maioria do STF pelo fato de ele e o PTB terem sido beneficiados. Ontem, Jefferson pediu licença da presidência do partido. O deputado Valdemar Gosta Neto (PR-SP, ex-PL) e os ex-deputados José Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ) também foram condenados. Com 29 sessões do julgamento do mensalão, seis dos 12 ministros rechaçaram, em seus votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram caixa dois de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso. O deputado Pedro Henry (PP-MT) recebeu até ontem cinco votos pela condenação.

Sete anos depois de ter revelado a existência de pagamentos a parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado ontem pela maioria do Supremo Tribunal Federal pelo fato de ele e seu PTB também terem se beneficiado do esquema. Outros cinco políticos também foram condenados ontem pelo mesmo crime. Até agora, com 29 sessões do julgamento realizadas, 6 dos 10 ministros da Corte rechaçaram, em seus votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram apenas caixa 2 de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso Nacional.

Além de Jefferson, os políticos condenados ontem pela maioria dos ministros por corrupção passiva foram o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do antigo PL, e os ex-deputados José Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE) - também condenado por lavagem de dinheiro -, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ). A votação foi encerrada antes que houvesse votos suficientes para condenar ou absolver o deputado Pedro Henry (PP-MT). Outros envolvidos também foram condenados (leia quadro na pág. A6). Ex-assessor do antigo PL, Antônio Lamas foi absolvido de todos os crimes. O julgamento será retomado na segunda-feira.

O ministro Luiz Fux concordou com o relator Joaquim Barbosa e afirmou que a tese de caixa 2 não se encaixa no caso. "A corrupção, o receber dinheiro ilícito não tem nenhuma semelhança com não escriturar as contas (caixa 2)." O argumento foi reforçado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, num aparte. "Nunca se viu caixa 2 com dinheiro público. Se o dinheiro é público, como falar em caixa 2?"

Para o ministro Gilmar Mendes, o mensalão também financiou o esvaziamento dos partidos de oposição, com a migração de deputados para a base do governo. "A cooptação de apoio político, não em torno de ideias, mas de vantagem financeira, inequivocamente corrompe o sistema democrático", disse Mendes.

As opiniões divergem do entendimento do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, para quem não há provas suficientes para afirmar que houve compra de votos no Congresso. "A meu ver, não ficou evidenciada (a compra de votos), restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura", afirmou o ministro em seu voto proferido na quarta-feira.

A tese de que o mensalão foi um esquema montado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais foi encampada pelos parlamentares que receberam dinheiro e pelo ex-presidente Lula. Essa versão afasta o mensalão do governo petista, mantendo o esquema apenas como um acerto entre partidos políticos.

O julgamento de ontem confirmou a antepenúltima fase do esquema do mensalão. Até o momento, os ministros julgaram que dinheiro público foi desviado para alimentar o esquema, que empréstimos bancários fraudados foram feitos também para financiar o mensalão e ao mesmo tempo para disfarçar a origem dos recursos, além da existência de um sistema de lavagem no Banco Rural.

Na semana que vem, o tribunal julgará os nomes apontados como corruptores, responsáveis pela "compra de parlamentares". Nesse grupo estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Por fim, será analisado se houve ou não formação de quadrilha no esquema de pagamentos de parlamentares.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 28/09/2012

sobre Itaguaí, vídeo 1 RJTV de 26 de setembro de 2012

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=cSgZpWVy_xA#!

Sobre Itaguaí, reportagem do RJTV de 26 de setembro.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=NZ2ZVPBpIyQ

Reservas não protegerão Brasil de turbulências, diz AEB

 27/09/12- 20:12
As reservas internacionais do Brasil não são suficientes para proteger o País de turbulências como as que atingiram os Estados Unidos e Europa, segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). A economia brasileira só estaria fortalecida caso investisse no processo produtivo, afirmou Benedicto Fonseca Moreira, presidente da instituição, nesta quinta-feira durante abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio.

"Tenho medo hoje quando dizem que o Brasil está defendido porque tem uma reserva de US$ 300 bilhões. Isso não é nada. O que é importante é ter uma estrutura firme de produção", declarou Moreira, referindo-se às reservas internacionais brasileiras que totalizam US$ 378,635 bilhões, segundo informou na quarta-feira pelo Banco Central.

O presidente da AEB reclamou que o País, após o processo de abertura da economia, saiu de um controle direto para um controle indireto. "O País é controlado até hoje, é extremamente normatizador. Não há uma grande obra pública que não seja controlada por algum órgão do governo. O Ministério Público manda parar a obra, o Ibama manda parar, é uma loucura", afirmou.

Moreira defendeu o fim da burocracia e lembrou que há planos do governo que não se realizam por excesso de obstáculos. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff tem boa vontade, mas "está presa" por questões políticas e tecnocráticas com as quais é preciso romper.

Fonte: Agência Estado

Popularidade de presidente bate recorde

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília

O crescimento do percentual da população que considera o governo Dilma Rousseff "ótimo" ou "bom" (de 59% para 62% em três meses) e a estabilidade do alto nível de aprovação da maneira da presidente governar (77%) demonstram que o brasileiro está satisfeito com as medidas anunciadas pela petista, principalmente na área econômica, e não vincula a sua gestão com o chamado "mensalão do PT". A avaliação foi feita pelo gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, na divulgação da terceira rodada da pesquisa CNI-Ibope realizada em 2012.

A pesquisa mostra que as notícias sobre o julgamento do mensalão são as mais lembradas pela população. Na enquete espontânea, sem apresentação de lista ou opções ao entrevistado, 16% fizeram menção ao noticiário sobre o caso. Em segundo lugar, as notícias mais lembradas são as referentes ao anúncio da redução nas tarifas de energia para 2013 (11%). "Aparentemente, a população está informada sobre o mensalão, que é a notícia mais lembrada, mas não está colocando a conta do caso na presidente Dilma. Parece haver uma separação clara: o mensalão ocorreu no governo passado, e o governo da presidente Dilma é outro governo", diz Fonseca.

Para ele, o que deve explicar a melhoria da avaliação do governo é a aprovação das medidas anunciadas na área econômica, como redução das tarifas de energia elétrica e da taxa de juros. "O que o indicador aparenta mostrar é que está havendo reação positiva em relação às medidas econômicas recém-tomadas pelo governo, por isso leva ao crescimento da avaliação do governo."

Um dado curioso da pesquisa, para o qual o gerente-executivo da CNI não apresentou explicação, é que a popularidade da presidente caiu mais entre os dois estratos extremos da sociedade: os entrevistados com renda familiar superior a dez salários mínimos (queda de 16 pontos percentuais) e os mais pobres, com renda familiar de até um salário mínimo (queda de 7 pontos). Em relação às regiões geográficas, os maiores índices de aprovação e confiança estão no Sul (respectivamente 82% e 78%) e no Nordeste (81% e 79%). O Sudeste tem o menor percentual de aprovação (73%) e de confiança (68%).

Fonte: Valor Econômico - 27/09/2012

Barbosa eleva o tom contra Lewandowski

Autor(es): Por Juliano Basile, Maíra Magro e Caio Junqueira | De Brasília

Bastou o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, pedir novas absolvições, ontem, para o relator, ministro Joaquim Barbosa, ficar indignado e o tom voltar a subir no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos protagonizaram várias discussões tensas na 28ª sessão e o julgamento ainda não chegou à metade. A Corte Suprema está analisando a primeira parte do quarto dos sete itens da Ação Penal nº 470 - o que trata das acusações de envio de dinheiro para parlamentares votarem a favor do governo.

O primeiro embate se deu logo após Lewandowski absolver o ex-líder do PMDB José Borba por lavagem de dinheiro. O ex-deputado recebeu R$ 200 mil no Banco Rural das mãos de Simone Vasconcellos, uma ex-funcionária do publicitário Marcos Valério. O revisor condenou Borba por corrupção, mas alegou que não viu crime antecedente para punir Borba por lavagem de dinheiro. "É preciso demonstrar que o réu sabia, ou pelo menos deveria saber de forma mais apurada, que esse dinheiro era proveniente de crime contra a administração pública ou crime contra o sistema financeiro", justificou Lewandowski.

A absolvição irritou Joaquim Barbosa. "Está claro que o dinheiro vinha de um empresário que tinha contratos com o governo e cujo modo de agir era conhecido de todos. Havia toda uma engrenagem para essa distribuição de dinheiro que era conhecida de todos", disse o relator. "Eu não acho que era tão evidente", rebateu o revisor. "Nós não podemos partir de uma pressuposição de que era tudo lógico, de que havia um núcleo", continuou.

"Mas nós estamos há dois meses julgando a mesma coisa", afirmou Barbosa. Em seguida, o relator pediu para o revisor distribuir seu voto no início da sessão, "como eu tenho feito, porque facilita o debate". "Ministro, não é praxe e meu voto está num constante fazer e refazer", respondeu Lewandowski. "Não posso fazê-lo."

Barbosa apelou, então, à necessidade de transparência, o que fez o ministro Marco Aurélio Mello entrar na discussão: "Mas todos nós atuamos em público e com transparência". "Eu não estou dizendo o contrário", esclareceu Barbosa. "Mas vossa excelência insinuou, contrariado por não ter tido o voto por escrito do revisor", retrucou Marco Aurélio. "É preciso aceitar a diversidade", pediu. Em seguida, Barbosa disse que teria de fazer uma réplica e Lewandowski protestou: "Vossa Excelência quer fazer uma réplica antes de eu terminar o meu voto?"

Houve outro embate quando Lewandowski condenou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por corrupção, alegando que ele recebeu R$ 4 milhões de Marcos Valério, mas absolveu-o do crime de lavagem de dinheiro. O revisor afirmou que parte do dinheiro foi destinada para uma amante do então presidente do PTB, José Carlos Martinez, e não para a compra de votos, como alega a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O que me interessa disso tudo é o fim, a corrupção para obter um apoio privado", disse Barbosa. Ele repreendeu o revisor por utilizar fatos da vida pessoal dos envolvidos no mensalão. "Se a vida pessoal não tivesse relevância, a Geiza [Dias] e a Ayanna [Tenório] estariam condenadas", respondeu Lewandowski, lembrando que ambas foram absolvidas pelo plenário da Corte.

O relator chegou a acusar o revisor de fazer "vista grossa dos autos", quando ele absolveu o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri. "Vossa Excelência leu os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos. Eles dizem taxativamente que ele [Palmieri] recebeu [dinheiro do esquema]. Ele está na lista feita por Valério e confirmada pelo Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT]", disse Joaquim Barbosa. "Se vossa excelência não admite a controvérsia, deveria propor que o tribunal abolisse a figura do revisor", reclamou Lewandowski.

O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, tentou por diversas vezes acalmar os ânimos, dizendo que "os mesmos fatos comportam interpretações diferenciadas". "É uma visão, excelência", disse Ayres Britto a Joaquim Barbosa. "Se o ministro Lewandowski estivesse negando a existência do fato, aí seria grave", continuou.

Mas Barbosa subiu o tom em diversas vezes. "Nós, como ministros do Supremo, não podemos fazer vista grossa", disse o relator. "Cuidado com a palavra, excelência", advertiu Marco Aurélio Mello. "Nós estamos atuando de forma correta, ministro. Policie a sua linguagem. Não há campo para ficar agredindo o colega", completou. Barbosa se defendeu: "Estou usando muito bem o vernáculo. Mas estou usando sem hipocrisia."

Ricardo Lewandowski fez, então, uma pergunta provocativa: "Vossa excelência está dizendo que estou fazendo uma leitura deliberadamente equivocada dos autos ou que quero induzir a erro meus pares? É isso que vossa excelência quer dizer? Diga explicitamente." "É absolutamente heterodoxo um ministro ficar medindo os votos do revisor para replicar no mesmo tamanho", alfinetou Barbosa.

Lewandowski ameaçou interromper a leitura de seu voto: "Estou estupefato, perplexo, não estou nem entendendo o que vossa excelência está dizendo. Não sei nem se tem condições de prosseguir, mas farei um esforço". Apesar da ameaça, Lewandowski continuou o voto e pediu novas absolvições, o que irritou Barbosa ainda mais.

Outro ponto de debate foi a viagem de Marcos Valério, de seu advogado Rogério Tolentino e de Emerson Palmieri para tratar de negócios envolvendo a Portugal Telecom. Lewandowski disse que o motivo da viagem foi "tratar de um processo que aconteceu muito antes, as privatizações". Joaquim Barbosa estava fora do plenário, por causa das dores nas costas, mas voltou para contestar Lewandowski. "Vossa excelência diz que foram cuidar da privatização. Eu pergunto: algum desse senhores tinham representação do Estado brasileiro?" "Vossa excelência está perguntado a mim ou é uma pergunta retórica?", retrucou o revisor do processo. "Eu gostaria de ser como vossa excelência, que só tem certezas", ironizou Ricardo Lewandowski.

"Eu vou precisar de um momento para falar dessa viagem, pois é muito esdrúxula", continuou o relator. "Concordo com vossa excelência. É tudo muito esdrúxulo", concluiu Lewandowski. O julgamento continua amanhã com os votos dos demais ministros a respeito dos repasses de dinheiro para políticos de diversos partidos.

Fonte:	Valor Econômico - 27/09/2012

A Ação Penal nº 470 e a teoria do domínio do fato

Autor(es): Por Renato de Mello Jorge Silveira

O direito penal normalmente causa certo encanto aos alunos de direito. Os mistérios da seara criminal, o romanceado mundo do crime e do criminoso, as alusões a ele sempre frequentes em livros e filmes tornam esse ramo da ciência jurídica sedutor, ao menos em algum momento da vida do estudante. O destaque dado ao julgamento do mensalão - a Ação Penal nº 470 - fez dessa realidade acadêmica uma verdade à sociedade como um todo. O curioso é que particularidades penais começam a ser discutidas em rodas distintas. Passa-se a questionar o entendimento sobre muitos institutos penais. Dentre eles, destaque é dado à chamada teoria do domínio do fato.

A autoria de determinado crime tem, necessariamente, uma umbilical ligação com as noções de ação e resultado. Em outras palavras, poder-se-ia afirmar que é autor de crime aquele que praticou uma ação que gerou um resultado. Assim, é autor de um crime de homicídio aquele agente que deu um tiro que veio a atingir uma vítima que, por sua vez, morreu em decorrência do tiro. Nesse caso, seria percebida uma situação do agente que tem um domínio sobre a própria ação, mostrando-se como autor imediato desta.

Essas previsões, vistas em termos absolutamente simplistas, começam a evidenciar mais problemas no que se chama de criminalidade complexa. Apesar de menções iniciais do domínio do fato por autores do início do século XX, como Hegler e Welzel, seu real desenvolvimento só se dá anos mais tarde. Assim, Roxin inicia, no início dos anos 1960, o questionamento de como se deveria estabelecer a responsabilidade penal de agentes em aparatos de poder, onde o executor é instrumento do crime, sendo este controlado por um terceiro. Esse terceiro tem o real controle da situação, dominando o sucesso da ação criminosa. Tem ele, sim, o real domínio do fato.

Isso tem implicações emblemáticas, pois pode chegar a ampliar significativamente o próprio conceito de responsabilidade penal. Ao se estabelecer a distinção entre autor e executor, intui-se a existência de uma autoria mediata, que se utiliza de outras pessoas. Esse homem por detrás dominaria, assim, a vontade do crime. Teria ele o domínio real de determinada situação de organização.

Existiriam outras modalidades de atribuição de autoria, como aqueles que detém o domínio funcional do fato - situação em que existe uma decisão conjunta de prática de determinado ato, entre outras. Será, no entanto, que essa ampliação do conceito de autor poderia ser aplicada indistintamente?

Por óbvio, o direito penal não é unidirecional. Ele convive com várias respostas a serem dadas conforme o problema colocado. A opção por seu entendimento no caso em debate tem um propósito bastante claro, qual seja o de estipulação de responsabilidade em uma estrutura hierarquizada de poder onde não necessariamente se mostra percebida a atuação de determinados agentes.

Existe um certo risco na utilização desmedida da teoria do domínio do fato, pois ela aumenta a possibilidade de resposta penal, principalmente ao se caminhar para opções postas por algumas de suas declinações, como faz Jakobs. Ao se chegar a alguns extremos, seria de se considerar que até um partícipe de menor importância deteria, em certa medida, o domínio do fato, podendo-lhe, assim, ser atribuída responsabilidade como se autor fosse.

Percebe-se, pois, um debate bastante significativo quanto à abrangência de sua utilização, por exemplo, em situações de cunho mafioso ou notadamente empresariais. Embora alguns autores afirmem que diversas situações poderiam ser classificadas como aparato de poder, vê-se, hoje, considerável crítica a tal colocação, principalmente porque em muitos casos a obediência hierárquica não se dá em termos automáticos. Verificam-se, pois, mais dúvidas que certezas.

A sua aplicação é absolutamente viável no direito brasileiro. Deve-se, contudo, ter em mente qual o seu viés e contorno, e qual a vertente dogmática que se está a utilizar, pois a questão é mais complexa do que mera rotulagem. Ela incidirá, sim, como precedente para uma vasta gama de situações.

Renato de Mello Jorge Silveira é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Fonte: Valor Econômico - 27/09/2012

Brasil sobe, EUA caem

Os 10% de brasileiros com renda mais baixa tiveram aumentos salariais superiores aos 90% do restante da força de trabalho, enquanto nos Estados Unidos os estratos de alta renda estão ficando ainda mais ricos. A informação foi destacada pela revista norte-americana Forbes com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De 2009 a 2011, os salários dos trabalhadores mais pobres do Brasil cresceram 29,2%. A renda média de toda a força de trabalho cresceu 8,3%. A Forbes citou declaração da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello:     "O Brasil está mostrando ao mundo que é possível crescer e incluir, ao mesmo tempo". A Forbes também afirmou que embora os serviços sociais nos Estados Unidos sejam mais sofisticados que no Brasil, os pobres do país estão perdendo renda, enquanto a pobreza do Brasil vem caindo. Fonte: Correio Braziliense - 27/09/2012

Justiça eleitoral leva diretor do Google à polícia

Diretor do Google é detido pela PF

Autor(es): EDSON LUIZ

 Acusado de desobedecer uma decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o executivo prestou depoimento e acabou liberado pela Polícia Federal. TRE-MS revogou à noite o pedido de prisão

O diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi detido ontem pela Polícia Federal, em São Paulo, acusado de descumprimento de ordem judicial. A PF cumpriu mandado expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que determinou à empresa, na semana passada, a retirada do YouTube de um vídeo contra um candidato a prefeito de Campo Grande. Além disso, a Justiça ordenou que o site de compartilhamento ficasse fora do ar na cidade por um período de 24 horas. Coelho seguiu para a Superintendência Regional da PF, mas não ficou preso. Acabou liberado depois de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), já que o crime é considerado de menor potencial ofensivo. No início da noite, a Justiça Eleitoral de Campo Grande também determinou a soltura do executivo.

Na quinta-feira da semana passada, o juiz Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a retirada de vídeos do candidato a prefeito pelo PP, Alcides Bernal, já que nas imagens haviam acusações contra o político referentes a processos judiciais que tramitaram em segredo de Justiça. A empresa recorreu, alegando que se tratava de uma plataforma e não seria responsável pelo conteúdo postado pelos usuários.

Porém, na segunda-feira, o juiz do TRE-MS Amaury da Silva Kuklinski negou um habeas corpus e manteve o pedido de prisão do diretor-geral da multinacional. No vídeo postado na internet, Bernal é acusado de prática de supostas ações criminosas em um processo que teria sido aberto em 1990.

A Justiça encaminhou ontem o pedido de prisão à Polícia Federal, segundo informou a corporação, por meio de nota. "O mandado judicial trata do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral (Artigo 347), com pena de até um ano de detenção, um crime de menor potencial ofensivo", diz o comunicado, acrescentando que Coelho apenas prestaria depoimento e seria liberado em seguida. "Será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça", ressalta a PF, explicando que o procedimento vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo.

Outros casos
O pedido de prisão do executivo do Google não é o primeiro neste período eleitoral. No início do mês, o juiz eleitoral Ruy Jander, de Campina Grande (PB), determinou que a multinacional retirasse do ar uma propaganda considerada ofensiva a um candidato a prefeito. A medida foi revogada poucos dias depois pelo TRE da Paraíba. Outro caso ocorreu em Florianópolis, onde um postulante a vaga de vereador entrou na Justiça para que o Facebook fosse retirado do ar pois havia menções difamatória contra ele. Inicialmente, a ação foi aceita, mas logo depois acabou derrubada pela Justiça Eleitoral.

Os dois pedidos de prisão do executivo do Google — de Mato Grosso do Sul e da Paraíba — repercutiram principalmente nos Estados Unidos, tendo sido noticiado por alguns dos principais jornais, como The New York Times e Washington Post. No Brasil, o assunto também foi debatido nas redes sociais, principalmente depois que a detenção do diretor-geral da empresa começou a ser noticiada.

Fonte: Correio Braziliense - 27/09/2012

China e Japão se reúnem em momento de tensão por ilhas

25/9/2012

PEQUIM - Embarcações da guarda costeira japonesa dispararam nesta terça-feira jatos d’água contra barcos de Taiwan, na mais recente confrontação na disputa por um conjunto de ilhas desabitadas no Mar da China Oriental. No mesmo dia, os principais atores a reivindicar as ilhas, China e Japão, iniciaram conversações em um esforço diplomático para aliviar as tensões.

Cerca de 40 embarcações taiwanesas entraram nas águas que rodeiam as ilhas na manhã de hoje, gerando uma breve troca de jatos d’água com barcos da guarda costeira japonesa, segundo os quais as embarcações taiwanesas não respeitaram as ordens para que deixassem a área .

A compra, pelo governo japonês, de algumas das ilhas de um proprietário privado japonês gerou protestos em alguns momentos violentos na China, além de boicotes informais aos produtos japoneses. As ilhas, conhecidas como Senkaku no Japão e Diaoyu na China, são reivindicadas por China, Japão e Taiwan .

O vice-chanceler chinês, Zhang Zhijun, e seu homólogo japonês, Chikao Kawai, ao lado de assistentes, se reuniram hoje no Ministério das Relações Exteriores em Pequim . Enquanto os governos pareciam em público a buscar acalmar as tensões, as manobras no entorno da ilha continuavam.

Os barcos taiwaneses acabaram deixando as águas japonesas, segundo autoridades . A Agência Central de Notícias de Taiwan afirmou que 75 barcos de pesca taiwaneses, escoltados por embarcações guarda-costas, entraram na área das ilhas disputadas para reafirmar a soberania de Taiwan sobre o território.

Barcos chineses também entraram brevemente nessas águas, mas a guarda costeira japonesa não utilizou seus jatos d’água contra eles. Um funcionário da guarda costeira disse que geralmente as embarcações chinesas deixam a área rapidamente, sem necessidade de os japoneses tomarem qualquer medida .

PORTA-AVIÕES - A China anunciou hoje que seu primeiro porta-aviões entrou em operação. Ainda que não se espere que a embarcação esteja pronta para combate por um bom tempo, o anúncio do Ministério da Defesa afirmou que o porta-aviões aumenta significativamente a capacidade de combate moderno da Marinha e sua habilidade para cooperar na resposta a desastres naturais e outras ameaças.

O anúncio é feito no momento de tensão com Tóquio, mas não está vinculado diretamente à disputa pelas ilhas.

O porta-aviões foi remodelado a partir de um modelo soviético não finalizado . Para que ele opere com toda sua capacidade, porém, será preciso ainda fabricar aeronaves apropriadas e treinar pilotos para pousar em condições adversas, em uma iniciativa que pode durar anos.

Fonte: Valor Econômico Online

Sabatina de Zavascki é suspensa - Análise do indicado por Dilma ao STF será retomada somente após o primeiro turno das eleições

 PAÍS

André de Souza

A sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki - indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) - foi suspensa ontem na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e será retomada apenas depois das eleições de 7 de outubro. 

Senado. Zavascki, sobre o mensalão: 'Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um juiz que chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar'

Senadores oposicionistas e independentes vinham reclamando da pressa do Planalto em indicar o ministro e tentar aprovar sua indicação no Senado. O temor era que, uma vez no Supremo, Zavascki pedisse vista e adiasse o julgamento do mensalão às vésperas do item sobre o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Ontem, durante a sabatina, o ministro avisou que a decisão sobre participar do julgamento do mensalão não é do ministro, mas do colegiado do STF. Ou seja, quem tem que decidir se ele poderá participar ou não é o plenário:

- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.

Zavascki fez questão de elogiar a regra que veda a participação de juiz que não assistiu a apresentação do relatório do processo ou perdeu a parte dos debates. A apresentação do relatório da ação penal do mensalão ocorreu no início de agosto e ele não estava presente. O ministro ressalvou, no entanto, que caso venha a se considerar apto a votar, não poderia pedir vista.

- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório e não participou dos debates não participa de julgamento. E parece que essa regra é correta, em nome ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista - disse ele aos senadores.

Porta aberta para análise de embargos

Mas Zavascki não fechou todas as portas, deixando aberta a possibilidade de analisar recursos ou embargos ao julgamento do mensalão, por exemplo. Por isso, alegou que não poderia falar diretamente sobre o processo do mensalão, porque a lei orgânica da magistratura impede que um juiz se pronuncie sobre um caso ainda em andamento.

- Nesse caso que está em andamento no STF eu não tenho ideia do que terei que decidir, se for decidir. De modo que eu não acho que eu possa ou deva me pronunciar sobre esse caso que está em curso no STF - disse.

O ministro não escondeu o desconforto sobre os questionamentos a respeito de sua participação no julgamento do mensalão.

- Espero ter dado os devidos esclarecimentos sobre essa questão, que me deixa pessoalmente muito desconfortável - afirmou, de olhos marejados.

Zavascki se manifestou sobre outro ponto polêmico que se reflete no julgamento do mensalão. Afirmou que, em sua opinião, a perda de mandato parlamentar para réus que forem condenados pela Corte não é automática. Hoje, existe a dúvida se a decisão do Judiciário precisa ou não ser chancelada pela Câmara. Há três deputados que são réus no mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Ao término da sessão, que foi interrompida pelo início da ordem do dia, a maioria dos parlamentares entendeu que não foi possível concluir se o ministro pretende ou não participar do julgamento do mensalão.

- Ele não concluiu nem em resposta ao segundo inquisidor. Responder ou não é um direito dele. Votar contra ou a favor é um direito do senador. Se não se sentir satisfeito com a resposta, pode votar contra. O voto é secreto - afirmou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), foi um dos poucos que interpretou a fala de Zavascki:

- Ele deixou implícito que é impossível ter conhecimento pleno dos fatos sem participar de todos os procedimentos durante o julgamento. Portanto, para um bom entendedor, ficou claro que o ministro está impedido de participar e que só participaria se houvesse uma decisão do pleno do Supremo.

Tenso, Teori chegou a se emocionar durante a sabatina, quando questionado sobre sua suspeição para atuar no julgamento do mensalão. Perguntado sobre como se sentiu a respeito das insinuações de que não estaria habilitado para participar do julgamento por motivos políticos, limitou-se a dizer:

- Vocês viram o que aconteceu, né?

Zavascki minimiza valor de eventual voto

Ainda durante a sabatina, Zavascki tentou minimizar a importância de um eventual voto dele no mensalão. Sem mencionar o caso, ele descartou a hipótese de que o voto de um décimo primeiro ministro (o STF conta com dez ministros atualmente) possa desempatar um processo penal. Segundo ele, em empate, deve prevalecer a opção mais vantajosa ao réu, ou seja, a absolvição. Assim, um voto a mais somente confirmaria a absolvição ou, pelo contrário, condenaria o réu. O Supremo, no entanto, ainda não decidiu que mecanismo será usado caso haja algum empate na ação do mensalão.

Zavascki também falou sobre o parecer favorável que deu, em 2010, como ministro do STJ, à absolvição do petista Antonio Palocci, em processo por improbidade administrativa, relativo à gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma. Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com improbidade:

- A jurisprudência que foi aplicada naquele caso é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça em muitos casos semelhantes. Nós não podemos suspender direitos políticos de um prefeito ou de um governador porque teve problema de composição de uma comissão de licitação, por má interpretação da lei. Temos aí uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave como é a perda do cargo.

Duranta a sabatina, por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado. Antes do começo da sabatina, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que houvesse pressa ou pressão para aprovar o nome de Teori:

- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento.

Fonte: O Globo /Sinopse do Comando da Marinha

 

Megaoperação treina Forças Armadas no Acre e em mais três estados da Amazônia

25/9/2012 - 11h38

Cinco mil homens participam do exercício militar nos estados doAmazonas, Pará, Rondônia e Acre

 

 

 

 A Amazônia Brasileira é palco, até o próximo dia 28, de uma ação de aprimoramento do trabalho integrado da Marinha, Exército e Aeronáutica. As três Forças buscam uma atuação mais eficaz em casos de conflitos no ambiente ribeirinho e de selva. Cinco mil homens participam do exercício militar nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Acre.

De acordo com o Ministério da Defesa, uma das etapas feitas na Operação é o ‘desembarque ribeirinho’. A ação simula a reconquista de um território por fuzileiros navais, que, por meio de Lanchas de Ação Rápida, são transportados até as margens dos rios, onde fazem a ‘retomada” da área de posse do inimigo. A ação ocorrerá nesta quarta-feira (26), conjuntamente com as três Forças em Paricatuba, e com a presença do Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim .

De acordo com o comandante da Força Naval Componente, vice-almirante Antonio Carlos Frade Carneiro, o exercício conjunto será o de maior integração da Operação. “Recebemos um Batalhão de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro (EB), que fará a substituição dos Fuzileiros Navais após o desembarque e retomada do território. Estaremos trabalhando com a Marinha e com o apoio aéreo da Força Aérea. Esse será o elemento mais complexo de coordenação de uma Operação Conjunta”, explicou o Almirante .

Outro treinamento foi o reabastecimento em voo. Esta é a única situação em que o avião entra em contato com outro durante o voo. As aeronaves reabastecedoras decolaram do Rio de Janeiro e de Porto Velho, em Rondônia, para missões de treinamento nas proximidades de Tefé, no Amazonas.

Além de exercícios militares, serão feitas ações de apoio médico e odontológico às populações isoladas localizadas ao longo dos rios Solimões, Purus e Juruá . A expectativa do governo é que pelo menos 3 mil pessoas sejam atendidas.

A Operação Amazônia 2012 é o décimo exercício desse porte feito na região desde 2002. Até dezembro deste ano, estão programadas ainda ações conjuntas no Centro-Oeste e em áreas de fronteira nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste , além de uma operação nas águas das regiões Sudeste e Sul.

Ambiente de treinamento
Desde 1967, o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) é responsável pelo planejamento e condução do Curso de Operações na Selva. A atividade, que se divide em três fases, permite que o militar aprenda a combater neste ambiente operacional .

Na primeira fase são ministradas técnicas de sobrevivência na selva, que é o básico para nela atuar, permanecer e resistir. Na segunda, inicia-se a fase técnica de operações militares, onde são realizados, dentro da selva, tiro, orientação, navegação, emprego aeromóvel, dentre outras atividades. Por fim, na terceira fase, os alunos realizam patrulhas e exercícios, nas diversas áreas de instrução do CIGS, para atuar na defesa territorial brasileira, como em operações de combate convencionais e de resistência.

Dentro desse contexto, o Centro conta com uma Divisão de Ensino, que está subdivida em Seção de Operações na Selva, responsável por montar as atividades e o quadro de trabalho do Curso, e a Seção Técnica de Ensino, que dá o suporte pedagógico, baseado nas diretrizes do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

O CIGS possui, ainda, um zoológico, que teve sua criação idealizada para familiarizar a instrução dos militares com a fauna da região e tornou-se, hoje, o segundo ponto turístico mais visitado de Manaus. A Operação Amazônia 2012, que acontece de 17 a 28 de setembro, tem como objetivo treinar de forma conjunta as Forças Armadas na Região Amazônica .

fonte: Jornal O Rio Branco-AC