Concluída operação para desencalhar navio na Baía de Guanabara

27/09/2013 - 15h40

• Nacional

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Marinha e a Secretaria do Ambiente finalizam hoje uma operação destinada a desencalhar o navio Angra Star, parcialmente afundado na Baía de Guanabara. De acordo com a Marinha, não há risco iminente de desastre ambiental, porque foram retirados o óleo combustível, lubrificantes e resíduos oleosos da embarcação. Hoje (27)  foi feito um trabalho de reflutuação, que consiste em colocar a embarcação para flutuar novamente. O próximo passo é a retirada do navio do local.
A embarcação estava, desde fevereiro, com cerca de um terço do casco submerso, sem tripulação, e teve barris de óleo saqueados e instrumentos de navegação danificados. O furto de peças que mantêm a estabilidade da embarcação causaram o afundamento, segundo a secretaria. No dia 9 de setembro, a empresa avisou a Capitania dos Portos que o navio corria risco de naufragar. Foi aberto inquérito para apurar as causas do encalhe. A previsão de conclusão do inquérito é 90 dias.
A Marinha informou que a prorietária do Angra Star, Frota Oceânica e Amazônica S/A, tem mais três navios na Baía de Guanabara: Rio, Jari e Recife, todos em situação semelhante de abandono, possivelmente em função de litígio entre o armador e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Após uma inspeção no navio Rio, que também está encalhado, a Capitania dos Portos constatou que a embarcação não apresenta risco iminente de afundamento. Os navios Jari e Recife estão atracados, sem risco de acidentes.
Segundo a Marinha, existem 51 cascos abandonados ao redor da Ilha da Conceição, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que estão sendo retirados em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente. Do total, 31 foram leiloados e os futuros donos têm a obrigação de removê-los. O restante será leiloado em outubro.


Edição: Beto Coura
Fonte:  Agência Brasil

Endividamento das famílias com sistema financeiro em julho é o maior da série histórica do BC

27/09/2013 - 14h30

• Economia

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O endividamento das famílias com o sistema financeiro cresceu pelo sétimo mês seguido, em julho, segundo dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC). Em julho, a dívida total das famílias equivalia a 45,1% da renda acumulada nos últimos 12 meses. Este é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em janeiro de 2005.
Desconsiderando-se desse indicador o endividamento com financiamento imobiliário, o percentual ficou em 30,42%, com leve redução em relação ao de junho (30,49%).
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, o crescimento do endividamento das famílias ocorre “em condições seguras e sustentáveis do sistema financeiro”. Segundo ele, a expansão é influenciada pelo crescimento do crédito imobiliário. “O endividamento cresce de forma saudável, principalmente para investimento (compra da casa própria)”, ressaltou.
Os dados do Banco Central também mostram que a parcela da renda familiar com as prestações chegou a 21,5%, em julho, contra 21,58% no mês anterior. A parcela da renda usada em julho para pagamento de juros e encargos ficou em 8,75%, ante 8,66 em junho.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil

ANTT começa a receber sugestões para concessão das BRs 040 e 116

27/09/2013 - 14h23

• Economia

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Começou hoje (27) e vai até 4 de outubro o período apresentação de contribuições para os estudos de viabilidade técnica e econômica e para o programa de exploração das rodovias BR 040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), e BR 116, entre Além Paraíba e Divisa Alegre, em Minas Gerais. As sugestões devem ser encaminhadas por meio do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A licitação das rodovias faz parte da terceira etapa das concessões rodoviárias federais. Também estão programadas duas audiências públicas presenciais para a coleta de sugestões. Uma será dia 30 de setembro em Brasília, na sede da ANTT (SCES, Trecho 3, Lote 10, Polo 8); e a outra no dia 2 de outubro em Belo Horizonte, no Hotel Sol BH (Rua da Bahia, 1040, Centro). O aviso de licitação das rodovias foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil

Chefe máximo das Farc diz que não revelará conteúdo da negociação de paz

27/09/2013 - 14h13

Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Bogotá – Por meio de comunicado divulgado hoje (27) o chefe máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Rodrigo Londoño, conhecido como Timoleón Jimenéz ou Timochenko declarou não ter ameaçado divulgar informações sobre o que a delegação da guerrilha e o governo estão negociando em Havana, Cuba.
No comunicado com o título: Adendo Necessário, Timochenko nega que tenha ameaçado revelar informações sobre os diálogos de paz em Havana. Em uma carta enviada na quarta-feira (25), ele havia dito que os delegados das Farc apresentariam um relatório com revelações sobre o que está sendo negociado.
No texto divulgado hoje, Timochenko apontou que a confidencialidade do processo foi uma das regras acordadas entre as partes, antes das conversações. “Isso [o segredo] é o quarto ponto das regras de funcionamento, por isso as discussões da mesa em Havana, não serão públicas”, diz o comunicado.
Em tom mais ameno que o apresentado na carta anterior, em que acusa o presidente colombiano, Juan Manuel Santos de “muita retórica e pouca ação”, Timochenko reconhece que, em diversos espaços, Santos conseguiu avançar, inclusive em algumas medidas tomadas pelo governo para desenvolver atividades no setor agrário, primeiro item da pauta, para o qual já houve um acordo parcial.
Ele disse que não ameaçou revelar informações do processo, e que teria sido mal interpretado. “Com franqueza, é um exagero e até uma atitude mal intencionada, falar de ameaças nossas nesse sentido”, defendeu-se.
No comunicado anterior, Timochenko disse que “diante da grande ofensiva discursiva e midiática contra as Farc e contra o que acontece na mesa, havia decido autorizar aos delegados que elaborassem um relatório ao povo do país.
A reação do governo foi rápida. O negociador chefe Humberto de la Calle criticou a suposta intenção revelada por Timochenko e disse que a “quebra da confidencialidade” seria algo “preocupante”.
Hoje o Wall Street Journal publicou um artigo do presidente Santos intitulado: “Por que estou negociando com terroristas?” No texto, escrito em primeira pessoa, ele explica as razões para o processo de paz com as Farc e demonstra otimismo quanto ao sucesso da negociação e a possibilidade de firmar um acordo pelo fim do conflito de meio século.
Edição:  Valéria Aguiar
Fonte: Agência Brasil

Dilma volta ao Twitter e lança perfis no Instagram e no Facebook

27/09/2013 - 14h10

• Política

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após quase três anos afastada do Twitter, a presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (27) sua volta à rede social. Por meio do Twitter, Dilma também disse que lançou um perfil no Instagram e terá um perfil no Facebook. Dilma voltou a tuitar enquanto recebia o humorista Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada, no Palácio do Planalto, e postou uma foto dos dois no Instagram.
Dilma tuitou sobre o humor feito no perfil Dilma Bolada: “Não me incomodo. Rio Muito. A vida sem humor fica muito pesada”. Sobre o retorno às redes sociais, ela avisou: “Voltei, voltei para ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar”.
A presidenta Dilma Rousseff participará hoje (27) às 15h no Palácio do Planalto do lançamento do novo Portal Brasil, que será mais um canal de acesso do cidadão ao governo federal, reunindo informação, serviço, prestação de contas e participação social. A reformulação do portal será apresentada junto com a estreia do perfil no Facebook.
O Portal Brasil também reúne, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. O novo produto é o primeiro desenvolvido e entregue pelo Gabinete Digital, criado para incrementar o uso das redes sociais pelo Palácio do Planalto e ampliar o acesso do cidadão a informações e serviços públicos.
Segundo o governo, serão oferecidos por meio do portal 583 serviços públicos online, como emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pedido de passaporte, cálculo da Previdência e inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil

Ministério da Justiça promove ações de proteção ao consumidor para a Copa de 2014

27/09/2013 - 7h01

• Nacional

Da Agência Brasil
Brasília - Começa hoje (27) uma série de reuniões que serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. A reunião desta sexta-feira começa às 10h em Belo Horizonte.
Nos encontros serão tratados temas como hospedagem, transporte urbano, terrestre e aéreo, serviços de bares e restaurantes. O objetivo é preparar ações com ênfase na prevenção de eventuais conflitos de consumo e estabelecer procedimentos de contingenciamento e solução de demandas.
Representantes dos governos federal, estadual e municipal estarão presentes. Além da secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, estão confirmados o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento do Ministério do Turismo, Ítalo Oliveira Mendes, e o assessor da Embratur Walter Luiz de Carvalho Ferreira.
Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Organização para a Interdição das Armas Químicas se reúne na Holanda

27/09/2013 - 6h38

Da Agência Brasil*
Haia – A Organização para a Interdição das Armas Químicas (Oiaq) anunciou que se vai reunir hoje (27) à noite, em Haia, capital holandesa, para discutir a destruição do arsenal químico da Síria, parte do acordo diplomático que evitou uma intervenção militar no país.
“A reunião do conselho executivo, em que deve ser discutida a decisão sobre a eliminação das armas químicas na Síria, será realizada às 22h (21h em Lisboa), na sede da Oiaq em Haia”, informou a organização em comunicado.
Na noite de ontem (26), a Rússia e os Estados Unidos chegaram a acordo sobre um texto que trata da destruição de armas químicas no governo do presidente Bashar Al Assad.
O projeto de resolução prevê a possibilidade de o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) se pronunciar sobre a adoção de sanções contra o regime sírio se o plano de desarmamento químico não for respeitado.
A Oiaq deverá dar "sinal verde" ao acordo feito no último dia 14 em Genebra por russos e norte-americanos, antes de uma votação do projeto de resolução na ONU.
Os ministros dos Estados Unidos, da França, do Reino Unido, da China e Rússia devem se reunir hoje à tarde, em Nova Iorque, com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e com o seu mediador na Síria, Lakhdar Brahimi.
*Com informações da Agência Lusa
Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Profissionais de saúde do Rio têm treinamento sobre problemas cardiovasculares

27/09/2013 - 5h54

• Saúde

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Médicos, enfermeiros e fisioterapeutas que trabalham em unidades públicas de saúde do Rio farão hoje (27) curso de treinamento sobre doenças cardiovasculares. A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Secretaria de Saúde fizeram uma parceria para capacitar mil profissionais. Os cursos antecedem o 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia, que começa amanhã (28) no Riocentro, zona oeste da capital, e segue até terça-feira (1º).

Segundo o diretor de Promoção da Saúde Cardiovascular da SBC, Carlos Alberto Machado, esses profissionais atendem à população que tem mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Ele informou que 75% da população procuram o Sistema Único de Saúde (SUS). “A gente tem quase 200 milhões de habitantes, então 142 milhões são atendidos no SUS. Se quisermos causar impacto nos indicadores, precisamos fazer as ações da Sociedade Brasileira de Cardiologia dentro do SUS, porque senão vai ser uma elite de especialistas falando para uma elite de consultório. Impacto zero. Por isso, a SBC vem investindo todas as suas ações dentro do SUS”, explicou Machado em entrevista à Agência Brasil.

A presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro, Gláucia Maria Oliveira, defendeu que para o país ter redução de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC) - conhecido como derrame, é preciso melhorar o treinamento dos profissionais de saúde. Ela informou que em novembro do ano passado, a Sociedade fez o treinamento para mil médicos e enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde durante o Congresso Brasil Prevent. “Foi um resultado muito bom. Tão bom que fechamos uma parceria com o governo do estado para treinar mil profissionais da Secretaria de Saúde”, contou.

A pesquisadora disse que o treinamento será feito durante toda esta sexta-feira. Os cursos serão divididos em módulos com informações sobre infarto, AVC e hipertensão, entre outros. “Antes desse curso presencial, temos outro virtual que é feito na plataforma da Universidade Comparativa dentro da SBC. Ele recebe uma senha e assiste a todas as aulas prévias, faz um teste, vai para o curso presencial e recebe um certificado. O profissional ainda tem direito de assistir a todo o congresso. Serão dias intensivos de treinamento desse profissional”, acrescentou.  

A médica informou ainda que a ideia é ter principalmente clínicos, enfermeiros e fisioterapeutas porque são eles que estão na ponta dos atendimentos, lidando com o público. “É ele quem vai receber o paciente e encaminhar. Os cardiologistas já têm um treinamento específico para isso, mas os profissionais que chegam perto do paciente é que são o alvo do treinamento", completou.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Mais Médicos: 143 estrangeiros conseguiram registro profissional em mais de um mês

26/09/2013 - 22h44

• Saúde

Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de um mês depois que os médicos com diploma estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório, documento necessário para que eles possam exercer a profissão. O Ministério da Saúde não sabe dizer quantos deles estão trabalhando.
Números divulgados hoje (26) pela pasta informam que até ontem o Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos conselhos regionais de Medicina (CRMs). De acordo com a pasta, 204 pedidos de registro tiveram o prazo para entrega vencido e não foram emitidos.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os 55 pedidos feitos pelo Ministério da Saúde à entidade tinham ao menos uma inconsistência. Segundo o Cremesp, entre as pendências estão a falta de tradução do diploma, de prova do exercício da profissão no país de origem e a habilitação provisória para exercício da medicina. A entidade diz que apesar de ter notificado o Ministério da Saúde sobre as pendências, não teve resposta.
O Cremesp obteve esta semana na  14ª Vara Federal do Distrito Federal, decisão que garante à entidade a prerrogativa legal de deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa. Porém, na decisão, o juiz Jamil Rosa determina que "uma vez preenchidos os requisitos previstos nas normas específicas do Programa Mais Médico para o Brasil, o registro provisório com a carteira profissional é medida que se impõe", descartando a hipótese de exigência dos nomes dos tutores dos médicos e local de atuação.
Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde disse que está analisando caso a caso a documentação dos médicos que tiveram pendências para avaliar se faltam documentos previstos na Medida Provisória 621, que institui o Mais Médicos, ou se o conselho está pedindo documentação extra. Caso necessário, o Ministério da Saúde disse que vai providenciar a documentação necessária.
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Menino argentino de 6 anos é reconhecido como transexual

26/09/2013 - 22h12

Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Buenos Aires –  A presidenta Cristina Kirchner aceitou hoje (26) o pedido de uma mãe para mudar o nome na carteira de identidade de menino argentino de 6 anos, que desde os 2 se considera menina e alterar oficialmente de gênero e nome. Antes de recorrer à presidenta, os pais  já haviam feito o pedido para alterar o documento da criança, mas ele foi rejeitado três vezes pelo Registro de Pessoas da província de Buenos Aires. Um dos argumentos é que era preciso esperar a puberdade para tomar uma decisão.
A mãe, Gabriela, não desistiu e escreveu uma carta para a presidenta Cristina Kirchner e outra ao governador de Buenos Aires, Daniel Scioli.  Hoje (26), a pedido do governo, o caso foi revisto e o pedido aceito. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, o transexual é aquele que “tem uma identidade de gênero diferente do designado no nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto”.
Segundo o presidente da Comunidade Homossexual da Argentina (CHA), Cesar Ciugliutti “é o primeiro caso no mundo em que foi possível modificar o gênero de uma pessoa tão jovem em um documento sem recorrer à Justiça”. Gabriela usou a Lei de Identidade de Gênero para embasar o caso do filho.
Aprovada em maio de 2012, a legislação permite a travestis e transexuais mudarem seus nomes nos documentos sem recorrer à Justiça. Pelas estimativas da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT), a lei deve beneficiar 60 mil pessoas. “Esta foi a primeira vez que um Estado dá um documento novo a uma pessoa tão jovem, sem a intervenção de um juiz”, disse a psicóloga Valeria Pavan em entrevista à Agência Brasil. Pavan é psicóloga da família há dois anos.
“Conheci Lulu quando ela tinha 4 anos”, disse Pavan. “Na época chamava-se Manoel e era um menino triste. Chorava muito, se escondia debaixo da cama, vestia uma camiseta da mãe, que nele parecia um vestido e colocava um pano na cabeça para fingir que tinha cabelos longos. Desde os 2 anos ele soube que queria ser menina”, explicou.
Tanto Lulu, quando Manuel são nomes fictícios, que a família usou para divulgar o caso na imprensa e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade da criança. O primeiro que percebeu que Manuel era diferente dos outros meninos foi seu irmão gêmeo. “Ele dizia à mãe que Manuel era uma menina, que só queria brincar de boneca, sem saber que estava dizendo uma verdade”, disse Pavan.
Segundo a psicóloga, as pessoas definem sua identidade cedo na vida. “Ouvi muitas histórias de vida, de adultos e adolescentes, que tem lembranças de como se sentiam mal, na própria pele, desde os 3 ou 4 anos”, disse Pavan. “A novidade, neste caso, é que os pais deram ouvidos à criança. Na maioria das vezes, não dão”.
Antes de recorrer a Pavan, a família tentou outros psicólogos, que recomendavam terapias envolvendo uma maior presença do pai – para que Manuel pudesse se identificar mais com o sexo masculino. “Mas a criança ficava cada vez mais triste”, conta a psicóloga. Até que, aos 4 anos, a mãe resolveu fazer a vontade do filho: passou a chamá-lo de Lulu e tratá-lo como menina. “Ela acha que tomou a decisão correta, porque antes tinha um menino triste, hoje ela diz que tem uma menina feliz”, disse Pavan. Feliz, mas com problemas.
Apesar de Manuel ter sido bem aceito na escola, após mudar sua aparência e nome, ele passava por situações desconfortáveis em qualquer outro espaço público, onde tinha que apresentar um documento de identidade  – como na sala de emergência de um hospital, lotada de crianças e seus pais. Com o novo documento, isso não voltará a acontecer.
“Mas Lulu vai precisar de muito acompanhamento psicológico porque, apesar de o Estado ter aceito sua mudança de gênero e nome, ela não é igual às outras meninas. E vai ter que esperar até ser mais velha para fazer tratamentos hormonais ou cirurgias”, explicou Pavan. “Mas espero que esse caso, emblemático ajude outras famílias a ajudar seus filhos a sentirem-se cômodos com quem são”.
A Argentina é pioneira na defesa dos direitos de homossexuais e transexuais. A Lei de Identidade e Gênero também prevê tratamentos com hormônios e cirurgias gratuitas para mudar de sexo em hospitais públicos. Antes mesmo da lei entrar em vigor, em 2011, Angie Beatriz Alvarez – uma agente da polícia de Rosário (no interior da Argentina) conquistou o direito de usar uniforme feminino no trabalho. Também houve o caso da primeira professora transexual da rede de ensino público da cidade de Buenos Aires: Jose D’Oro foi casado e pai de duas filhas mas há seis anos decidiu que preferia ser chamado de Melissa e vestir-se como mulher.
A Argentina também foi um dos primeiros países a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

STJ cancela contratos de transporte público do Rio de Janeiro

26/09/2013 - 21h10

• Justiça

Da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento dos contratos de transporte público intermunicipal no Rio de Janeiro. De acordo com decisão do tribunal, o governo do estado terá um ano para licitar novas linhas. O STJ atendeu pedido de Ministério Público do Estado do Rio para acabar as outorgas que não passaram por licitação.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades no transporte público começaram na década de 1940, devido à falta de legislação para regulamentar a questão. Em 1995, a Lei 8.987 definiu que as licitações irregulares deveriam ser substituídas no prazo de 24 meses. No entanto, outra norma concedeu prazo de 15 anos para as empresas se adequarem e manteve as permissionárias em operação. Os ministros analisaram os recursos do Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro e das empresas Viação Paraíso e Santa Luzia, que contestavam o prazo de validade das outorgas.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça seguiram voto do ministro Mauro Campbell Marques, que firmou o entendimento que as permissionárias não podem continuar prestando os serviços, por autuarem ilegalmente. Os ministros também negaram pedido das empresas para serem indenizadas, por serem proibidas de continuar prestando os serviços.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado petista

26/09/2013 - 21h04
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram hoje (26) pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue se o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, cometeu atos ilícitos no exercício de sua função.

Na representação, os líderes alegam que Carvalho omitiu em seu currículo público, na época em que foi sabatinado pelo Senado para assumir o cargo, que tinha trabalhado como chefe de gabinete do deputado estadual por São Paulo, Simão Pedro (PT). O deputado foi responsável por diversas denúncias de superfaturamento e desvio de verbas públicas no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

“Nós estamos representando na Procuradoria-Geral da República para que seja apurado se o presidente do Cade cometeu, no exercício de sua função, algum ato ilícito, como improbidade administrativa ou exercício de atividade político-partidária”, disse Aloysio Nunes. “Era dever dele informar. Se ele não informou é porque achou que poderia criar problema”, completou o líder tucano se referindo à relação de Vinícius Carvalhos com o parlamentar petista.

O líder do PSDB no Senado também apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa para que o presidente do Cade seja convidado a dar explicações sobre a omissão de informações no currículo.

O Cade informou, por meio da assessoria de imprensa, que Vinícius Carvalho está em viagem oficial ao exterior e ainda não tem conhecimento sobre o teor da representação. Quando souber do que trata o pedido do PSDB, ele irá se manifestar à imprensa.



Edição: Aécio Amado


Fonte: Agência Brasil

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Governo, clubes de futebol e concessionárias das arenas discutem preço dos ingressos

26/09/2013 - 20h46

• Esporte
• Nacional

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O preço dos ingressos cobrados atualmente nas novas arenas para os jogos de futebol foi o principal assunto da reunião do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com representantes dos clubes e das concessionárias que administram as arenas, na tarde de hoje (26), no ministério.
Durante o encontro, nenhuma proposta foi apresentada, mas ficou definido que todos poderão encaminhar suas sugestões ao ministério no prazo de uma semana. De acordo com Rebelo, essas propostas serão avaliadas em reunião posterior, quando serão escolhidas as “sugestões possíveis e prováveis” para encaminhar à Presidência da República.
“A nossa preocupação é com a viabilidade econômica dos clubes brasileiros, com a sustentabilidade econômica das novas arenas e com o acesso do torcedor de baixa renda a essas arenas”, disse o ministro.
Representantes do Bahia, Corinthians, Botafogo, Grêmio e Fluminense, bem como do Consórcio Maracanã, da Arena do Grêmio, da Arena Fonte Nova, da Arena Pernambuco e da Arena Castelão conversaram por duas horas e meia com Rebelo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi representada pelo seu vice-presidente no Centro-Oeste, Weber Magalhães.
Magalhães reconheceu o alto preço cobrado nos jogos nas novas arenas. Ressaltou, contudo, a disposição de clubes e administradores das arenas para o diálogo e o reconhecimento de que o modelo praticado atualmente deve ser revisto. “Eles estão admitindo que tem que ser reformulada a questão de acesso às arenas e essa questão do preço vai ser discutida pelos clubes e pelos gestores das arenas”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Farc ameaçam divulgar detalhes de negociação de paz com governo colombiano

26/09/2013 - 20h39

Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil
Bogotá - Uma carta enviada pelo chefe máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Timoleón Jiménez, conhecido como Timochenko constrangeu o governo colombiano. Na carta, direcionada ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e revelada nessa quarta-feira (25), Timochenko ameaça revelar detalhes da negociação em Havana, e reclama de “imposições unilaterais” do governo, no processo.
“Diante da grande ofensiva discursiva e midiática, contra nós e contra o que ocorre na mesa [negociadora em Havana], os delegados negociadores vão divulgar um relatório, com o propósito exclusivo de que o país e o mundo conheçam a verdade do que ocorre. Eu decidi autorizar que nossos representantes elaborem o informe, porque temos uma grande responsabilidade perante o povo e tanta retórica faz mal, Santos”, ameaçou falando diretamente ao presidente.
A carta de Timochenko provocou reações no governo, que esta semana está em recesso. O negociador-chefe, Humberto de la Calle, respondeu hoje (26) a carta de Timochenko, ao dizer que a reação das Farc é “francamente incompreensível” e mencionou que desde o começo do processo de paz, ambas as partes haviam feito um acordo sobre a confidencialidade do que vem sendo negociado na mesa.
“Para o governo, a suposta revelação não constitui nem pode constituir uma ameaça”, disse la Calle, em uma entrevista coletiva em Bogotá. Mesmo assim, ele disse que a atitude constrange a mesa. “O que mais nos incomoda é que o governo segue fiel à agenda e não se desviará”, declarou o negociador-chefe.
Na carta, Timochenko voltou a criticar o Marco Jurídico para a Paz e o projeto de referendo para avaliar o processo, que está no Congresso colombiano. Para ele, “cada gesto de reconciliação” das Farc é assumido por Santos como produto de uma derrota militar da guerrilha”.
As negociações entre as Farc e o governo colombiano foram iniciadas em novembro do ano passado, mas sem o cessar fogo. O chefe máximo das Farc também questionou as palavras do presidente quanto à necessidade de acelerar o processo, sob o argumento de que os colombianos poderiam se cansar.
“[Santos] pressiona com o conto de que o tempo e a paciência dos colombianos se esgotam, mas os protestos e marchas demonstram que isso é certo, mas não no sentido que indica o presidente. Os problemas e a inconformidade continuam vivos”, disse.
A mesa de negociações avalia, desde maio, o segundo ponto da agenda predeterminada, a participação política dos membros das Farc, após firmado um acordo pelo fim do conflito. As eleições presidenciais estão marcadas para maio do ano que vem, em um cenário complexo, em meio à quarta tentativa de chegar a paz com a guerrilha, pela via negociada.
Para analistas políticos colombianos, embora as eleições estejam próximas, é importante que o processo seja bem-sucedido para que Santos tenha chances de ser reeleito. Em uma pesquisa revelada hoje, o presidente teria pouco mais de 24% das intenções de votos, à frente dos três pré-candidatos. Por outro lado, 77% dos entrevistados responderam não ser favoráveis à sua reeleição. 
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Chanceleres do Brics expõem posições sobre espionagem e conflito sírio

26/09/2013 - 21h31

• Nacional

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Durante a 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, os ministros de Relações Exteriores do Brics (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul) manifestaram contrariedade a uma solução militar para o conflito sírio e se disseram preocupados com as práticas de interceptação não autorizada de comunicações de cidadãos, empresas e membros de governo.
Segundo comunicado à imprensa divulgado no início da noite hoje (26) pelo Itamaraty, tal prática compromete a soberania nacional e os direitos individuais dos países sujeitos à espionagem. No fim de agosto, reportagens denunciaram que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) tinha acesso à comunicação de cidadãos, autoridades e empresas brasileiras.
Os ministros consideraram importante, de acordo com o comunicado, “contribuir e participar em um espaço cibernético pacífico, seguro e aberto e enfatizaram que a segurança no uso da tecnologia de informação e comunicação por meio de normas, padrões e práticas universalmente aceitos é de importância fundamental”.
Sobre o conflito sírio, os chanceleres opinaram que todas as partes têm que se comprometer “imediatamente com um cessar-fogo completo” para que tenham fim a violência e a deterioração da situação humanitária no país. Além disso, a assessoria do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, informa que “os ministros condenaram fortemente o uso dessas armas [químicas] por qualquer parte em quaisquer circunstâncias”.
Os países também saudaram o acordo entre a Rússia e os Estados Unidos para a eliminação de armas químicas da Síria e o compromisso do país de aderir à convenção sobre o assunto. “Os ministros reiteraram que não há solução militar para o conflito e que é chegado o momento da diplomacia”, diz ainda o documento.
As declarações dos países sobre essas questões são similares à opinião da presidenta Dilma Rousseff, que anteontem (24) tratou de questões internacionais durante seu discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ainda segundo os ministros, “a resolução do conflito israelo-palestino é um pré-requisito para a construção da paz sustentável e duradoura no Oriente Médio”.
Em defesa de uma solução que contemple um “Estado palestino contíguo e economicamente viável”, o comunicado condena a construção de assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, o que, segundo os chanceleres, “constitui uma violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

26/09/2013 - 17h51

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (26) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores. Os ministros mantiveram a decisão da Justiça Estadual que determinou que o estado recompusesse o salário de uma servidora e fizesse o pagamento de valores atrasados, de acordo com norma federal. O impacto nas contas será R$ 300 milhões, além de R$ 100 bilhões, em pagamento de retroativos.
A decisão atingirá 10.897 processos que estavam parados em todo o Judiciário aguardando decisão do STF. Os estados da Bahia e de São Paulo e a cidade de Belo Horizonte serão afetados pela decisão porque também participaram do processo. O índice de correção será definido em cada estado quando os processos forem executados na Justiça.
O plenário da Corte analisou um recurso proposto pelo governo do Rio Grande do Norte contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determinou o pagamento da conversão de acordo com a Lei federal 8.880/1994, norma que instituiu a URV.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores. “A lei do Rio Grande do Norte teve como objetivo implementar a conversão no âmbito do estado, tendo adotado critérios distintos. A lei potiguar não poderia ter disciplinado padrão monetário, revelando-se inconstitucional", declarou Fux .
Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram contra o recurso. “A análise dos autos revela correto vedar a compensação do índice de conversão, O pagamento não é aumento, mas recomposição de perdas. O percentual não pode permanecer incorporado após a restruturação da carreira", disse o relator.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário

26/09/2013 - 14h22

• Política

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.
Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. “De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais”, disse Renan.
A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo plenário do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser de salários baixos. “Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito tempo”, disse.
Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas impactantes e que tratam da melhoria da governança no Brasil.
No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações acima do teto legal.
“Essa [decisão diferente no Senado] foi uma mudança de plenário. Mas poderá o Ministério Público entrar com recurso e essa questão será resolvida mais para frente para igualar a decisão da Câmara com a do Senado”,  disse Nardes.
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da decisão. “Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração”, diz um trecho do documento.
Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Sindicato vai ao Supremo para evitar devolução de salário pago a mais

26/09/2013 - 17h54

• Política

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sindicato dos Servidores do Legislativo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a interrupção do pagamento excedente aos funcionários do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Quer evitar também a devolução dos valores pagos a mais desde 2010.
Segundo o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, o recurso ao STF será para garantir liminarmente que os servidores não precisem devolver o dinheiro e que os salários sejam mantidos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que determinará o corte dos salários de 464 servidores e a devolução do dinheiro.
Paixão alega que não existe lei regulamentando o que entra na conta do teto constitucional e se adicionais como gratificações, horas extras e outros devem ser considerados. “O que entra no teto constitucional? Há um vácuo legislativo, não existe lei regulatória. O Congresso Nacional precisa ter a coragem de fazer o debate. Por que o adicional eleitoral dos ministros do Supremo não conta para o teto constitucional no salário deles? A Constituição nem sempre diz tudo que ela deveria dizer, às vezes, remete a leis complementares. Neste caso, não há a lei”, alega.
O presidente do sindicato acusou o TCU de não ter observado sua própria jurisprudência, uma vez que o tribunal julgou caso semelhante em relação aos servidores da Câmara dos Deputados e não determinou a devolução dos valores pagos a mais. Para ele, está sendo feita uma pressão injusta sobre os servidores públicos, que não têm ingerência sobre os salários que recebem.

Edição: Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

TCU prepara auditoria que mostrará se servidores federais estão trabalhando

26/09/2013 - 14h29

• Nacional

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dia depois de determinar que o Senado corte os supersalários pagos acima do teto constitucional, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse que o tribunal está trabalhando em uma série de auditorias que atendem à pauta das ruas.
Nardes adiantou que o TCU vai apertar o cerco aos servidores públicos da União. Segundo ele, ainda neste ano, será concluída e apresentada uma auditoria na área de pessoal. “Temos 11 milhões de funcionários públicos em todo o Brasil e, pela primeira vez, estamos fazendo uma auditoria para saber se existem metas, se [os servidores] estão cumprindo horários. O Tribunal de Contas quer uma resposta para a sociedade, que pede mais eficácia no serviço público.”
Antes disso, em outubro, o TCU promete entregar um retrato da educação brasileira. O diagnóstico para ver onde estão os gargalos do setor foi feito com base no trabalho de 30 tribunais. Também será entregue uma auditoria ambiental com a situação dos nove estados da Amazônia.
“O Tribunal passa agora a trabalhar não só com relatório de obras. Passa a ter relatórios anuais sobre educação, saúde, meio ambiente, segurança”, disse Augusto Nardes.
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Justiça Federal em Minas Gerais condena primeiro réu do mensalão mineiro

26/09/2013 - 22h41

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão, por gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. A juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que Nélio Brant, então diretor da instituição, autorizou empréstimos sem garantia de pagamento às agências de publicidade DNA e SMP&B, do empresário Marcos Valério. Esta é a primeira condenação no processo que apura desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. A ação penal ficou conhecida como mensalão mineiro. Como o processo é em primeira instância, a defesa poderá recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público, Nélio Brant Magalhães era responsável pela aprovação dos empréstimos, e não tomou os cuidados legais para verificar as garantias de pagamento. "[Os empréstimos] foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas, contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores. O que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”, declarou a magistrada.
Segundo a juíza Camila Franco e Silva Velano, os fatos denunciados pelo Ministério Público em Minas Gerais são idênticos às denúncias investigadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal nº 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF", disse.
Na sentença, a juíza também declara que a forma de atuação, por meio de esquemas de empréstimos fraudados, teve origem em 1998. "O que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição [Banco Rural], desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos. Assim, a fraude aqui narrada não pode ser descontextualizada daquela descrita na Ação Penal nº 470, mesmo porque o esquema engendrado pelos acusados na Ação Penal nº 470 parece ter tido sua origem na experiência fraudulenta dos contratos de mútuos firmados em 1998. A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos”,argumentou.
Na mesma decisão, os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares foram absolvidos por falta de provas.
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem foro privilegiado. O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil