Depois de 16 dias de greve, bancos apresentam nova proposta a empregados

04/10/2013 - 17h28

• Nacional

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou hoje (4) nova proposta ao empregados, que estão em greve há 16 dias. Os bancos elevaram de 6,1% para 7,1% (aumento real de 0,97%) o índice de reajuste sobre os salários e para 7,5% sobre o piso salarial (ganho real de 1,34%), além de propor alta de 10% na parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cuja fórmula de cálculo será mantida.

Pela proposta, o piso dos bancários passaria a R$ 1.632,93 e a PLR para, no mínimo, R$ 1.694 (limitada a R$ 9.011,76). Segundo a Fenaban, dependendo do lucro do banco, a PLR de um caixa, por exemplo, pode chegar a 3,5 salários.

“A Fenaban ressalta que o piso salarial da categoria subiu mais de 75% nos últimos sete anos e que os salários foram reajustados em 58%, ante uma inflação medida pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] de 42%. Ou seja, somente o piso salarial registrou aumento real de 23,21%. A proposta deve ser avaliada considerando não só os ganhos deste ano, mas também os dos últimos anos, que são bastante significativos”, disse, em nota, o diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico.

De acordo com a proposta, o piso salarial para bancários que exercem a função de caixa passará a R$ 2.209,01 para jornadas de seis horas. Estão previstos ainda reajuste do auxílio-refeição, que sobe para R$ 22,98 por dia, na cesta alimentação, que vai para R$ 394,04 por mês, além da décima terceira cesta, com o mesmo valor, e auxílio-creche mensal de R$ 327,95, por filho, até 6 anos.

Os bancários estão reunidos nesta tarde para avaliar a proposta da Fenaban. Eles pedem índice de 11,93% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.860,21 e PLR de três salários base, mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15. Além disso, os bancários pedem a valorização dos vales refeição e alimentação (no valor de um salário mínimo, R$ 678,00) e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas.

Edição: Nádia Franco 

Fonte: Agência Brasil

Zopacas

O Ministério da Defesa (MD) realizará, entre os dias 15 e 17 de outubro, em Salvador/BA, o “I Seminário Zopacas - Segurança e Vigilância do Tráfego Marítimo, Busca e Salvamento”. Durante o evento serão realizadas oficinas de trabalho com militares brasileiros e estrangeiros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). Estarão presentes representantes de 24 países, entre eles África do Sul, Angola, Argentina e Senegal que apresentarão experiências de salvamento e resgate de sucesso. Mais informações no site do Ministério da Defesa: http://goo.gl/NhZdtL

Fonte: Ministério da Defesa/Marinha do Brasil

Previsão de alerta no Rio em 05 de outubro de 2013

Fonte: Internet

Movimento Mães pela Igualdade discute avanços nas políticas em defesa da população LGBT

04/10/2013 - 21h24

• Cidadania

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Onze anos após a morte do filho, brutalmente assassinado em Montes Claros (MG) por ser homossexual, Marlene Xavier comemora a condenação do réu, ocorrida em agosto deste ano. Ela lamenta, no entanto, que muitas pessoas continuam sofrendo violência física e discriminação pelo mesmo motivo.

Ao participar, hoje (4), da abertura do 1º Encontro Nacional do Movimento Mães pela Igualdade, em Brasília, Marlene defendeu avanços mais rápidos nas políticas públicas voltadas a essa parcela da população. Até domingo (6), dezenas de mães de homossexuais e especialistas vão discutir, durante o evento, a diversidade sexual em vários contextos e trocar experiências.

"As coisas mudaram muito pouco [desde a morte de Igor Xavier, aos 29 anos, morto ao ser baleado com cinco tiros], mas aos poucos a gente vai avançando. As pessoas precisam entender que a homossexualidade não é doença e que os homossexuais são pessoas absolutamente normais", disse.

Graça Cabral, uma das fundadoras do Movimento Mães pela Igualdade, explicou que a partir dos debates que ocorrerão nos próximos dias será elaborada uma carta pública com propostas concretas, entre elas a garantia de alteração do registro civil para homossexuais. O documento será encaminhado a parlamentares e representantes dos três níveis de governo.

Mãe de um rapaz homossexual, ela também manifestou preocupação em relação à violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros [LGBT]. "Quando meu filho vai a uma festa, eu ligo no dia seguinte. Se ele não atende, já fico imaginando o que poderá ter acontecido. Nós, pais e mães de homossexuais, vivemos uma tensão diária porque a discriminação é assustadora e infelizmente ocorre, muitas vezes, dentro das próprias famílias", disse. Ela enfatizou que um dos objetivos do grupo, criado em 2011, é sensibilizar as famílias que vivem esse tipo de preconceito.

O advogado Luis Arruda, de 36 anos, não enfrenta esse problema em casa, onde é reconhecido e valorizado independentemente de sua orientação sexual. Ele lamentou, no entanto, que sua situação ainda seja exceção entre seus amigos gays. "Muitos deles vivem situações de constrangimento dentro de casa, o que é horrível. Precisam, por exemplo, chamar seus namorados de amigos eternamente", disse o rapaz, filho de Lília Arruda, de 73 anos, integrante do Movimento Mães pela Igualdade.

Ainda durante o encontro, promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da pasta, Biel Rocha, declarou que a Constituição de 1988, que amanhã (5) completa 25 anos desde a promulgação, trouxe pela primeira vez um conjunto de medidas de proteção ao direito de grupos vulneráveis. Em sua opinião, as discussões dos próximos dias servirão para nortear políticas públicas.

"A Constituição, que amanhã completa 25 anos, estabeleceu um mapa de proteção aos direitos fundamentais para assegurar a dignidade humana de diversos grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, crianças e idosos. [No caso dos homossexuais] ainda falta muito, mas tenho certeza que esse diálogo é fundamental para buscarmos inspiração e sugestões para as nossas políticas", disse.

A violência contra a população LGBT no mundo foi discutida, pela primeira vez, no fim do mês passado, por ministros durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, foi adotada a Declaração Ministerial sobre a Eliminação da Violência e da Discriminação contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, endossada pela Argentina, pelo Brasil, pela Croácia, por El Salvador, pelos Estados Unidos, pela França, por Israel, pelo Japão, pela Noruega, Nova Zelândia, pelos Países Baixos e pela União Europeia.

No Brasil, os dados da violência contra homossexuais ainda são imprecisos, o que levou a presidenta Dilma Rousseff a determinar, no Dia Mundial do Orgulho LGBT, em 28 de junho, que o governo busque dados estatísticos mais exatos sobre o assunto. O levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no entanto, indicam que foram mortos, no ano passado, 338 integrantes do grupo LGBT. Desde 2005, quando foram registrados 81 casos, o número aumentou mais de 300%. Criado em 1980, o GGB é a mais antiga organização de defesa de homossexuais no país.
 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

ONGs e Comissão de Direitos Humanos da Alerj levarão violência policial contra educadores à ONU

04/10/2013 - 20h53

• Nacional

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- Na assembleia que decidiu manter a greve dos profissionais da educação municipal do Rio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e as ONGs (organizações não governamentais) Justiça Global e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos  recolheram hoje (4) denúncias de violência policial ocorridas nas manifestações contra o Plano de Carreira, Cargos e Salários proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3). As entidades vão encaminhar as denúncias a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a outros nacionais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Reunidos para discutir as pautas da greve, os professores fizeram fila e muitos mostraram os boletins de ocorrência [BOs] que registraram após as agressões, como Jane Moraes, de 53 anos, que foi atingida por uma bala de borracha na perna esquerda. "Estava sentada na escadaria da Câmara e tentei levantar para correr quando os policiais começaram a lançar as bombas, mas senti a dor e a ardência na perna. Ajudaram-me a ir para a delegacia, registrei o boletim de ocorrência como lesão corporal e fiz [exame de] corpo de delito", diz a professora de educação física, com uma foto do ferimento e o BO nas mãos.

Ana Carolina Ferraz, de 26 anos, diz que também foi para a delegacia depois que foi atingida nas costas por uma bomba de gás: "Eu vi que o policial ia atirar e tentei correr, mas ele me acertou", diz a professora de geografia, mostrando o hematoma redondo. Wagner Louza, de 39 anos, conta que foi ferido duas vezes. "Eu era um dos ocupantes da Câmara e fui tirado de lá com empurrões e chutes, além das agressões verbais. Nos chamavam de vagabundos", disse. "Eu registrei boletim, mas  acredito que vai dar em nada. Vamos ver se essa denúncia vai".

Outra professora, Cristiane Chavez, de 34 anos, foi denunciar às entidades que foi impedida de buscar a filha na creche municipal usando a camisa preta do movimento grevista. "Os guardas municipais não me deixaram entrar e disseram que era orientação da prefeitura. Me senti em uma ditadura. Minha filha teve que sair da creche acompanhada por um guarda. Fui à delegacia e registrei queixa".

Em nota no dia do protesto, a Polícia Militar informou que quatro policiais se feriram e que PMs foram atingidos por pedras e garrafas de vidro. "A Polícia Militar lamenta que pessoas com intenção de causar tumultos tenham atentado contra o legítimo direito de manifestação dos professores", diz o comunicado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Professores municipais do Rio mantém a greve

04/10/2013 - 20h42

• Nacional

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que segundo a entidade reuniu cerca de 5 mil pessoas hoje (4) no ginásio do Clube Municipal, na Tijuca, zona norte do Rio, decidiu manter a greve dos professores municipais do Rio, que começou no dia 8 de agosto.

Os professores pedem a revogação do Plano de Carreira, Cargos e Salários aprovado no dia 1º, negociação com a prefeitura e abono dos dias de greve. De acordo com o sindicato, a paralisação tem adesão de mais 70% em todas as regionais.

Depois da assembleia, os educadores saíram em passeata em direção à prefeitura, fechando a Rua Haddock Lobo, na Tijuca. Os profissionais da educação farão outra assembleia na quarta-feira (9) e farão uma passeata na Avenida Rio Branco.

Na avaliação da prefeitura, o novo plano é um passo definitivo para consolidar o ensino público do Rio de Janeiro como o melhor do Brasil. “O plano garante, de imediato, um reajuste salarial de 15,3% para todos os profissionais da educação e corrige injustiças históricas, com ações como a equiparação entre professores de nível 1 e 2, igualando o valor da hora-aula”, informa a nota da prefeitura.

Segundo o governo municipal, desde o início da greve, a administração fez dez reuniões com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), três delas, com a presença do prefeito Eduardo Paes. Além disso, cumpriu e vem cumprindo todos os pontos acordados com a categoria.

A prefeitura informa ainda que o item inicial do primeiro acordo exigia o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Câmara em 30 dias, o que, de acordo com o governo municipal, ocorreu no dia 17 de setembro.
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

TSE nega pedido para anular registro do Solidariedade

04/10/2013 - 20h38

• Justiça
• Política

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (4) pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para anular o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O registro do Solidariedade foi concedido no dia 24 de setembro.

Na petição, os advogados do PDT alegaram que houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido e certidões com indícios de fraudes. O PDT pediu também que fossem considerados apoiamentos validados pelos tribunais regionais eleitorais, não só pelos cartórios eleitorais.

O partido alegou ainda que está sendo prejudicado pelo Solidariedade, porque o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-pedetista, está “arregimentando parlamentares federais e estaduais" para ingressar na nova legenda.

O ministro Gilmar Mendes disse que o plenário do TSE entendeu que o partido cumpriu todos requisitos solicitados pela Justiça Eleitoral para obter o registro, mesmo com supostas irregularidades citadas pelo PDT. O ministro também declarou que, no início do processo de concessão do registro, o partido perdeu o prazo de cinco dias para contestar as assinaturas de apoiadores do Solidariedade.

“Ainda que existam falsidades comprovadas, o sucesso da impetração demandaria que se determinasse a produção de provas, a fim de se saber se tais fraudes existiram em número suficiente para macular o registro deferido. E, para se superar essa questão, seria necessária a dilação probatória, providência vedada na via do mandado de segurança”, argumentou Mendes.
 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

PMs acusados no caso Amarildo se apresentam após decretação de prisão preventiva

04/10/2013 - 20h12

• Nacional

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Após serem notificados da prisão preventiva decretada hoje (4) pela juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal do Rio, nove dos dez policiais acusados de torturar, matar e ocultar o corpo do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza se apresentaram espontaneamente no início da noite no Quartel-General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no centro da cidade.

De acordo com nota divulgada pelo advogado Marcos Espínola, responsável pela defesa dos soldados Victor Vinícius Pereira da Silva, Douglas Roberto Machado, Jorge Luiz Gonçalves Coelho e Marlon Campos Dias, o inquérito conduzido pelo delegado Rivaldo Barbosa “não tem provas que incriminem seus clientes, apenas especulação, e a prisão é um exagero, já que, até o momento, todos contribuíram com as investigações”.

Também se apresentaram o major Edson dos Santos, o tenente Luiz Felipe de Medeiros, o sargento Jairo da Conceição Ribas e os soldados Anderson César Soares Maia e Fábio Brasil da Rocha. O soldado Wellington Tavares da Silva foi o único que ainda não apareceu.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Cardozo encaminha documento a Henrique Alves questionando tramitação da PEC 215

04/10/2013 - 19h57

• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou hoje (4) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica questionando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência para a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.
O documento, que foi entregue na presidência da Câmara, é um parecer jurídico, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que aponta inconstitucionalidades na PEC 215. Ele tem o objetivo de deixar clara a posição do governo em relação à proposta.
Segundo o texto, a proposta não poderia ser admitida “tendo em vista incorrer nas vedações impostas pelo Artigo. 60, Parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, ou os direitos e garantias individuais”.
A nota técnica diz que a PEC tem insanável inconstitucionalidade, além de ausência de interesse público na sua tramitação por violar “cláusula pétrea da separação de Poderes, por atribuir função típica do Poder Executivo ao Poder Legislativo”, por atentar contra os direitos e garantias individuais dos povos indígenas.
Consta ainda no documento que a PEC não atende aos objetivos “fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E acrescenta que a proposta não é de interesse público “por promover o agravamento dos conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil”.
Ele foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara para análise e a fim de instruir o presidente da Câmara sobre as medidas a serem adotadas e comunicadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

Índios fazem ato no Rio contra projetos que podem reduzir seus direitos

04/10/2013 - 19h47

• Nacional

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Índios de várias etnias e apoiadores da causa indígena fizeram hoje (4) um protesto no centro do Rio, contra as iniciativas legislativas que podem, segundo eles, reduzir seus direitos constitucionais, se aprovadas no Congresso. A manifestação foi batizada de Mobilização Nacional Indígena Contra o Retrocesso Social e também ocorreu em outros estados.
Os índios temem que propostas de emendas constitucionais (PECs) que tramitam no Legislativo, como a PEC 038/99, PEC 215 e PEC 237/13, além dos projetos de Lei (PL) 1610/96 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, retirem direitos indígenas conquistados com a Constituição de 1988.
O cacique Korubo, da Aldeia Korubo, no Acre, próximo à fronteira com a Bolívia, protestou contra a possibilidade de perder direitos sobre suas terras, inclusive com a abertura da exploração de petróleo. Em número aproximado de 800 pessoas, segundo o cacique, muitos dos korubos ainda não foram contatados e seguem isolados.
“Nossa terra tem petróleo e pode ser privatizada. Nós estamos saindo para a rua pedindo apoio da imprensa e da população. Nós, índios, não temos representante no Congresso Nacional, mas a bancada ruralista tem. Então, a população indígena não sabe para aonde correr. A situação é cada vez mais crítica. O Estado não quer reconhecer as terras indígenas e diz que o índio que mora na cidade não é mais índio. Mas nós temos cultura, tradição, costume e religião própria”, disse.
Os índios se concentraram em frente ao prédio da Petrobras, na Avenida Chile, e depois saíram em passeata pela Avenida Rio Branco, até a Cinelândia. Carregando faixas e cartazes, eles distribuíram panfletos para a população, com as principais reivindicações. Os manifestantes também são contra a Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Decreto 7.957/13, que paralisaram, segundo eles, os processos de demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação, titulação de quilombos e implementação de reforma agrária.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos

04/10/2013 - 7h25

• Política

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Edição: Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil

Atualizada - TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade

03/10/2013 - 22h17

• Justiça
• Política

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).

Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, seguiram o voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.

Gilmar Mendes foi o único voto a favor da concessão do registro ao partido. O ministro disse que alguns cartórios eleitorais não fizeram trabalho adequado na validação das assinaturas. Mendes defendeu a informatização do processo de coleta das assinaturas para evitar os problemas com a invalidação de assinaturas sem justificativas."Estamos em um dos mais modernos dos tribunais, que tem a urna eletrônica. Estamos contando uma história que nos enche de constrangimento. Vamos atualizar a Justiça Eleitoral", declarou.

A presidenta do TSE rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas pelo ministro Gilmar Mendes. Cármen Lúcia disse que não vota com constrangimento e defendeu o trabalho dos servidores. "Os cartórios têm dado testemunho de trabalho, que autuaram com a rapidez necessária. Se houve pendência, não foi pela inércia. Acredito no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral", ressaltou.

O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. ˜É inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má gestão", argumentou.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Índios protestam na CNA contra PEC que altera regras para demarcação de terras indígenas

03/10/2013 - 20h01

• Nacional

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ocupação indígena na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi um protesto contra a Proposta  de Emenda à Constituição (PEC) 215 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227.
O ato desta quinta-feira (3), que durou cerca de uma hora, faz parte da Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio de diversos movimentos sociais, com o objetivo de defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente.
A PEC 215, em tramitação desde 2000, propõe a retirada da atribuição exclusiva do Poder Executivo na homologação de terras indígenas. Já a PLP 227 prevê a exploração de terras indígenas em caso de relevante interesse público da União. “O Brasil está rasgando a Constituição [com os projetos], e nós viemos dar nosso recado de que isso não pode acontecer”, protestou o líder indígena Jurandir Xavante.
Sob olhares curiosos de funcionários, os indígenas executaram danças tradicionais na recepção do prédio. Por volta das 17h30, os 500 manifestantes, conforme estimativa da CNA, deixaram o local de forma espontânea e pacífica. De acordo com Sônia Guajajara, da coordenação da Apib, o protesto é direcionado à CNA e à bancada ruralista no Congresso, da qual a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidenta da confederação, faz parte. “Estamos aqui para dizer que não vamos deixar que a bancada ruralista e o agronegócio ditem as diretrizes neste país”, disse Sônia.
Alguns dos índios que participaram da ocupação disseram à Agência Brasil que não houve violência ou depredação, o que foi confirmado por um funcionário da portaria do prédio.
Em nota, porém, o CNA diz que os manifestantes “arrombaram um dos portões que dão acesso ao prédio” e, ao entrar no saguão, “intimidaram não só a segurança e os funcionários da Casa, como também os visitantes que participavam de reuniões técnicas nas dependências da CNA”.
De acordo com a confederação, Kátia Abreu não se encontrava no prédio por estar cumprindo agenda oficial em Palmas, capital do Tocantins.
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Cardoso diz que vai encaminhar à Câmara parecer sobre inconstitucionalidade da PEC 215

03/10/2013 - 21h00

• Política

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse hoje (3) que vai encaminhar na sexta-feira (4) ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Cardoso e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participaram da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) na tarde desta quinta-feira. Diante de várias lideranças indígenas, Cardoso declarou que a defesa da inconstitucionalidade da PEC é uma decisão de governo. "Nesse parecer nós mostramos que a proposta [PEC 215] fere o preceito da separação entre os Poderes e coloca em risco o direito originário dos povos indígenas ao usufruto da terra para a manutenção de sua cultura. Espero que os deputados e senadores considerem esta posição jurídica do governo", disse Cardoso.

O ministro também declarou que é contra outros projetos em tramitação no Congresso que tratam da demarcação de terras indígenas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da União que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas."Se eles forem aprovados tornam muito difícil a demarcação de terras indígenas", completou.

Cardoso defendeu a necessidade de se regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal que trata das terras indígenas, mas rejeitou a forma como o debate vem sendo conduzido. "É preciso regulamentar, mas não dessa forma", disse.

Para o ministro da Justiça, qualquer iniciativa nessa direção tem que contar com a participação dos índios. Cardoso também defendeu o diálogo entre índios e produtores como a melhor forma de resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras. "O direito dos povos indígenas está na Constituição e é nosso dever garanti-lo. Vamos propor o diálogo com quem tem questões pendentes e tentar garantir esses direitos por meio da conciliação", ressaltou.

Entre as lideranças indígenas presentes na reunião, o cacique Kaiapó, Raoni Metuktire, pediu a palavra e disse que o governo deve trabalhar para esse entendimento. "Nós temos que trabalhar para o bem viver de nossos povos, para não ter problemas entre brancos e índios", declarou.

Para o cacique Gerson Pataxó, apesar de a notícia ser positiva, o parecer não garante o arquivamento da PEC. "Nós ainda estamos com receio de que a PEC volte de novo. É preciso revogar a PEC e os outros projetos que estão aí", disse.

Cacique da mesma aldeia do índio Galdino, queimado vivo, em 1997, enquanto dormia em um abrigo de um ponto de ônibus em Brasília, após participar de manifestações do Dia do Índio, Gerson Pataxó declarou que a mobilização dos índios foi determinante para que o governo adotasse uma postura mais contundente contra a PEC. "Se a gente não tivesse vindo aqui [para Brasília] poderia ter acontecido outra coisa e a PEC estaria aí ameaçando acabar com o povo indígena do Brasil", ressaltou.

 

Edição: Aécio Amado 

Fonte: Agência Brasil

Testemunhas do caso Amarildo estão oficialmente no programa de proteção do governo federal

03/10/2013 - 17h30

    Nacional

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O adolescente de 16 anos e a mãe dele, testemunhas no inquérito que investiga o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, foram oficialmente incluídos no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte, do governo federal.

A informação foi confirmada hoje (3) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que coordena o programa. Os dois deixaram o Rio de Janeiro no dia 21 de setembro e foram levados para “um local seguro”. Ao depor na polícia, o adolescente disse que Amarildo fora morto por um traficante da Rocinha, mas depois declarou que foi coagido por policiais militares para dar o depoimento.

Ontem (2), o titular da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil fluminense, delegado Rivaldo Barbosa, disse que indiciou dez policiais militares (PMs) pelo desaparecimento de Amarildo. Eles vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

O inquérito tem 2 mil páginas e foi entregue ao Ministério Público do Rio de Janeiro na terça-feira (1º). O ajudante de pedreiro sumiu no dia 14 de julho, depois de ser levado por PMs para a sede da UPP na comunidade. O ex-comandante da unidade sustentou que Amarildo foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem o pedreiro saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.




Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

Aldo diz que estádios para a Copa estão 90% prontos e serão entregues em dezembro

03/10/2013 - 20h11

• Esporte

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os seis estádios que ainda não foram entregues para a Copa de 2014 estão com 90% das obras concluídas, em média, e ficarão prontos até dezembro deste ano, incluindo a Arena da Baixada, em Curitiba, cujas obras foram paralisadas terça-feira (1º), por irregularidades relacionadas à segurança do trabalho. A avaliação é do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que hoje (3) vistoriou as obras do Parque Olímpico de Deodoro, na zona oeste do Rio, e lançou a nova fase do projeto PentaJovem, dirigido a atletas de pentatlo.

“Não creio que a interrupção das obras tenha capacidade de atrasar o calendário de entrega do estádio do Atlético Paranaense [Arena da Baixada]. Talvez faça merecer medidas emergenciais, dependendo do tempo de interrupção da obra. A informação que eu recebi, do presidente do Atlético Paranaense, é que todas as medidas foram adotadas para corrigir o que há de irregular, para que as obras sejam rapidamente retomadas”, disse Aldo.

O ministro também falou sobre o atraso na entrega das 44 mil cadeiras para a Arena Pantanal, em Cuiabá, por causa da necessidade de uma nova licitação, a pedido do Ministério Público (MP), que apontou valor excessivo no primeiro pregão. “Houve também o cancelamento de compra de cadeiras em Mato Grosso, mas tenho informações de que foram adotadas medidas para que isso não prejudique o cumprimento do cronograma de entrega dos seis estádios restantes, que têm prazo até o fim de dezembro", disse Aldo.

Ele acrescentou que a evolução das obras é acompanhada semana a semana, mês a mês. "Os estádios estão 90%, em média, com as obras concluídas. Isto nos dá a segurança de que teremos os estádios entregues em dezembro. Salvo, naturalmente, algum imprevisto”, ressaltou.

Quanto às Olimpíadas de 2016, o ministro destacou as obras no Parque Olímpico de Deodoro estão dentro do cronograma. No local serão disputadas provas de seis modalidades olímpicas e quatro paralímpicas. Em um terreno contíguo, ficará o Parque Radical, para disputad de provas de canoagem slalom, ciclismo BMX e ciclismo mountain bike.

Segundo Aldo Rebelo, já foram vencidas importantes etapas burocráticas de licenciamento legal e ambiental. “Tudo isso já foi feito ou está em estágio de conclusão. Temos convicção de que as obras para as Olimpíadas, tanto a infra-estrutura quanto a Vila Olímpica e as obras de mobilidade urbana, serão entregues dentro do prazo”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Museu da República do Rio promove exposição de cartas aos constituintes

03/10/2013 - 20h31

• Política

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Museu da República abriu ao público que circula diariamente pelas suas dependências um acervo coletado desde 1985 pela extinta Fundação Nacional Pró-Memória, até o encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte, em 1988. A exposição 25 Anos da Constituição Cidadã foi inaugurada hoje (3), como parte do projeto Painéis da República. No sábado (5), a Constituição Federal faz 25 anos.

Segundo os pesquisadores do museu, Elizabeth Sussekind e Marcus Macri Rodrigues, a mostra  reúne em torno de 5,5 mil cartas de brasileiros de todas as condições sociais, enviadas de vários lugares com sugestões, dúvidas e reivindicações que a equipe da Fundação Nacional Pró-Memória encaminhava aos constituintes. “Raramente  elas eram escritas à máquina”, disse Elizabeth à Agência Brasil. “Foi um projeto que democratizou a Constituição.”

A esse material se somam enquetes feitas nas ruas pelos pesquisadores do Pró-Memória durante as reuniões, no Rio, da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC), para saber a opinião da população sobre os assuntos polêmicos em debate, entre os quais o aborto, a situação dos trabalhadores rurais e dos índios, além de os direitos da mulher. A CEC era conhecida, também, como Comissão Afonso Arinos ou Comissão dos Notáveis, porque era presidida pelo senador Afonso Arinos de Mello Franco e composta por 50 juristas e representantes de diversos segmentos da sociedade. Os “gazeteiros” [parlamentares eleitos para elaborar a nova Constituição] da Constituinte também foram objeto de enquete. “Até pena de morte saiu”, lembrou Elizabeth. “A gente tinha uma riqueza de informações.”

O Centro Pró-Memória da Constituinte (CPMC) do Rio de Janeiro foi aberto no dia 10 de março de 1986 e funcionou durante dois anos, no térreo da antiga Companhia Docas de Santos, atual sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O espaço tinha as paredes cobertas por painéis de artistas plásticos, com suas visões críticas sobre a Constituinte. “As pessoas passavam e perguntavam: 'O que estão falando hoje na Constituinte? O que estão resolvendo?'”, contou Elizabeth Sussekind. Foi a partir dessa curiosidade popular que ela e outros colegas da Fundação Nacional Pró-Memória decidiram abrir o projeto chamado A Montanha Vai a Maomé.

“Nós íamos para os lugares de difícil acesso ou inusitados, no sentido de que as pessoas não teriam ido ou se comunicado, como penitenciárias, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), favelas, Feira de São Cristóvão, e levávamos um computador que a (empresa) Cobra nos emprestou e mostrávamos para as pessoas o que estava ocorrendo na CEC”, lembra Sussekind.

A ação conseguiu quebrar a resistência das pessoas e mesmo as mais desconfiadas ou descrentes do trabalho da Comissão Constituinte decidiam mandar algum recado. A equipe elaborou um questionário que coletava as opiniões da população. “Nós éramos uma ponte”.

Os relatórios eram digitalizados à noite. Pela manhã, os pesquisadores do CPMC repassavam esse material para todos os interessados. Elizabeth disse que professores universitários, políticos e até governadores solicitavam cópias que eram entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, sempre  gratuitamente. O serviço era prestado também por telefone.

A equipe do CPMC resolveu também produzir pequenos folhetos de uma página, pedindo a opinião popular que, por meio de convênio, foi encartado nos volantes de loteria esportiva e santinhos de igreja. “Começamos então a costurar uma participação popular que fosse bem significativa”. O trabalho foi apoiado pelos veículos de imprensa de todos os segmentos à época: jornal, televisão e rádio. Do acervo fazem parte recortes de notícias publicadas pelos jornais e gravações do programa radiofônico do governo federal  A Voz do Brasil, que dedicava parte de seu horário diário às notícias da Comissão dos Notáveis e da Assembleia Constituinte.

O acervo foi levado para o Museu da República em 1990 e exposto pela primeira vez em 2008, com recursos da Fundação Ford, dos Estados Unidos. “Agora, estamos querendo dar destaque e colocar à disposição do público esse acervo”. A exposição ficará aberta até o dia 3 de novembro. Ela será sucedida, depois, por outra mostra, intitulada Trabalho, Luta e Cidadania: 70 Anos da CLT, informou Marcus Macri Rodrigues.

Edição: Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil

Todos os ministros do Supremo liberaram votos do julgamento do mensalão

03/10/2013 - 16h29

• Justiça

Da Agência Brasil

Brasília – Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações. O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro.

Os votos são referentes à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os réus usaram tais recursos para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, 22 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.

Até o dia 25 de setembro, tinham liberado o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Nesta semana, foi a vez dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único voto pendente era o de Dias Toffoli, que fez a liberação hoje (3).

O prazo para liberação dos votos terminou no dia 25 do mês passado, 20 dias após o fim do julgamento dos embargos de declaração (5 de setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a revisão de votos não ficou pronta.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Cartão de acesso do Enem estará disponível às 15h na internet

03/10/2013 - 14h04

• Educação

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano podem acessar o cartão de confirmação a partir das 15h, na internet. No documento estão registrados o local da prova e informações como data e horário do exame, a língua estrangeira escolhida e a opção por atendimento diferenciado. Os candidatos devem receber o cartão em casa, pelo correio, até o dia 18 de outubro.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um apelo aos estudantes para que percorram o trajeto de casa ao local da prova antes do dia do exame para conhecer o caminho a fim de facilitar a localização. Ele recomenda também que os candidatos que moram em estados com horário de verão fiquem atentos, pois a hora de Brasília é a referência. Os portões serão fechados às 13h.
“É muito importante ele percorrer esse caminho com antecedência para saber o tempo que leva até o local da prova. A prova começa às 13h, no horário de Brasília. E quem chega atrasado perde a prova. Uma das coisas mais dolorosas é ver o aluno chegar e não conseguir entrar”, disse o ministro.
Apesar da greve dos Correios, o ministro acredita que a entrega do documento não será prejudicada. Desde o dia 1° deste mês os cartões estão sendo enviados.
Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade e de motorista.
Para acessar o cartão de confirmação na internet o estudante precisa ter o número da senha de inscrição no Enem. O candidato deve conferir se os dados registrados estão corretos e, em caso de erro, entrar em contato com a central de atendimento do Enem no 0800 61 61 61.
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil

Preço da cesta básica caiu em 14 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

03/10/2013 - 14h49

• Economia

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Em setembro, o preço da cesta básica caiu em 14 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Segundo o levantamento divulgado hoje (3), a cesta básica subiu em Belo Horizonte (1,87%), Curitiba (0,66%), Campo Grande (0,48%) e no Recife (0,02%). As maiores quedas ocorreram em Aracaju (-5,36%), Brasília (-3,61%) e Vitória (-2,74%).

Os produtos da cesta básica que puxaram a queda de preço foram o tomate, o feijão, o açúcar e o arroz. Os produtos que mais subiram são a manteiga, a carne, e o leite. A cesta mais cara do país é a de São Paulo, onde custa R$ 312,07, seguida pela de Porto Alegre (R$ 311,34). A cesta mais em conta é a de Aracaju, onde o preço médio é R$ 220,68.

No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, o preço da cesta teve alta em 16 das 18 capitais analisadas. Houve queda em Florianópolis (-3,09%) e em Goiânia (-1,97%). A maior alta ocorreu em Salvador (12,79%), seguida por Natal (10,08%).

Ante a Constituição, que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência, o Dieese calcula que o salário mínimo deveria ser R$ 2.621,70 em setembro, ou seja, 3,87 vezes maior do que mínimo em vigor (R$ 678,00).

Edição: Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

TCU faz ressalva às regras para licitação dos aeroportos do Galeão e de Confins

02/10/2013 - 19h00

    Economia

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as regras para concessão dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão -Antonio Carlos Jobim) e de Belo Horizonte (Confins - Tancredo Neves) à iniciativa privada, com leilões previstos para o dia 22 de novembro.
Em sessão plenária na tarde de hoje (2), o TCU aprovou o relatório apresentado pelo ministro substituto Augusto Sherman, que contesta os critérios usados pelo governo para determinar que os operadores aeroportuários tenham experiência mínima de movimentação de 35 milhões de passageiros/ano no Galeão e de 20 milhões de passageiros/ano em Confins.
Segundo Sherman, a aplicação do multiplicador 2.2 pela movimentação atual, usado para determinar a movimentação mínima, não tem consistência técnica ou jurídica. A movimentação sugerida para o Galeão só deve ser alcançada em 2024 e, no caso de Confins, apenas em 2033, conforme estimativas técnicas do TCU. O relator propôs, então, que se adotem outros critérios, como movimentação de carga e qualidade dos serviços aeroportuários.
 O acórdão aprovado pelo tribunal recomenda mudanças no critério de classificação para a disputa do leilão e não faz restrições a que o governo publique o edital de licitação dos dois aeroportos, que têm movimentação prevista de 22 milhões de passageiros (Galeão) e de 12 milhões (Confins) no ano que vem.
O relatório sugere veto à participação dos operadores dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e de Brasília nos leilões do Galeão e de Confins, de modo a “afastar o risco de condutas coordenadas entre as concessionárias”. Propõe também que, no caso de o poder concedente aceitar tais participações, que sejam abaixo de 15% e sem responsabilidade administrativa, para reduzir riscos  de condutas unilaterais que prejudiquem a concorrência e os usuários.

Edição: Nádia Franco


Fonte: Agência Brasil

Acordo de fusão prevê aumento de capital de R$ 13 bilhões na Oi

02/10/2013 - 16h35

    Economia

 Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo –  O acordo de intenção para fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, anunciado hoje (2), renderá um aumento de capital de, ao menos, R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, segundo fato relevante informado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Do montante, R$ 7 bilhões serão aportados em dinheiro, com objetivo de “melhorar a flexibilidade do balanço” da nova empresa, denominada CorpCo.

Segundo o acordo, a união das duas teles formará uma única companhia multinacional de grande porte, com sede no Brasil. No entanto, não haverá alteração das marcas comerciais das operações da Oi e da Portugal Telecom, que atua em Portugal e na África.

O termo ajustado informa que cada ação ordinária de emissão da Oi será substituída por uma ação ordinária de emissão da CorpCo e cada 1,0857 ação preferencial de emissão da Oi será substituída por uma ação ordinária da CorpCo.

Com base nas informações financeiras relativas a 2012 divulgadas pela Oi e pela Portugal Telecom, a empresa resultante da fusão apresentaria uma receita de R$ 37,5 bilhões, e fluxo de caixa operacional de R$ 4,2 bilhões. Assim, a dívida líquida da CorpCo alcançaria R$ 41,2 bilhões, em 30 de junho de 2013.

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil

Museus instalados em cidades-sede da Copa receberão patrocínio de R$ 20 milhões

02/10/2013 - 17h21

• Cultura

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Petrópolis (RJ) – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, lançou hoje (2), no Museu Imperial, o Programa Petrobras Ministério da Cultura de Museus. A iniciativa, que prevê patrocínio da Petrobras, num total de R$ 20 milhões, para 12 instituições, faz parte das ações da pasta da Cultura para a Copa do Mundo, que será disputada no Brasil, no ano que vem. Serão beneficiados museus instalados nas cidades-sede da Copa e em municípios vizinhos.
Antes de ir a Petrópolis, Marta Suplicy visitou o Museu  Mariano Procópio, no município mineiro de Juiz de Fora, que, junto com o Museu Imperial, representa parte importante da história nacional do século 19.
A ministra disse que, com o aporte financeiro da Petrobras, pode haver integração das duas instituições, cujos  acervos se complementam. Ela explicou que isso pode ocorrer com a criação de um “museu de percurso”, como existe em outros países. “Seria potencializar o que existe em um contexto histórico e didático, para que as pessoas possam entender bem melhor a história [do período monárquico]”, sugeriu.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Angelo Oswaldo, a visita da ministra aos dois museus foi um marco histórico. “Nós ganhamos um museu de percurso”, disse ele. Angelo Oswaldo destacou que esse projeto se traduz na aproximação dos museus Imperial e Mariano Procópio, estabelecendo a conexão entre as cidades de Petrópolis e Juiz de Fora, a partir do resgate  da antiga Estrada União e Indústria.
O gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, que representou a presidenta da estatal, Graça Foster, na visita aos museus, ressaltou que o patrocínio está alinhado com as diretrizes da empresa de preservação do patrimônio histórico brasileiro. “É uma forma de devolver à população brasileira um pouco do que ela dá à Petrobras, ao consumir os seus produtos”, disse ele.
No estado do Rio de Janeiro, cinco museus receberão o patrocínio. Dois são de Petrópolis: o Imperial, contemplado com R$ 5 milhões, e o Palácio Rio Negro, com R$ 2 milhões. Os demais são o Museu de Arte Sacra, em Paraty, e o Chácara do Céu e o Museu da República, ambos na capital. O Museu da República, antiga sede do governo federal, é conhecido como Palácio do Catete. De acordo com Marta Suplicy, o aporte de recursos para os museus é o começo das obras necessárias à sua modernização e revitalização.
O Nordeste tem quatro instituições incluídas no projeto: os museus de Arte Contemporânea, em Olinda, e da Cidade do Recife, em Pernambuco; a Pinacoteca do Palácio da Cultura, em Natal; e o Museu Nacional de Cultura Afro-Brasileira, em Salvador.
Foram destinados R$ 2 milhões ao Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora, que fica entre duas cidades-sede da Copa: Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em São Paulo, o patrocínio da Petrobras deverá ser usado na criação do um site de busca Portal dos Museus, em parceria  com a Biblioteca Brasiliana Digital da Universidade de São Paulo (USP) e na requalificação do  Museu Lasar Segall.
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Ativista brasileira do Greenpeace detida na Rússia é acusada de pirataria

02/10/2013 - 18h38

Da Agência Lusa   

Moscou - Dois dos 30 ativistas da organização não governamental Greenpeace detidos na Rússia foram acusados hoje (2) de pirataria por um tribunal de Murmansk, cidade situada no Norte do país. Os acusados são cidadãos do Brasil e da Grã-Bretanha.

"Consideramos as acusações absolutamente vazias, sem fundamento e ilegais. Os nossos ativistas não tiveram como objetivo apoderar-se da propriedade de alguém. Não houve crime", disse Mikhail Kreindlin, advogado da Greenpeace. Vinte e oito pessoas da tripulação do navio Arctic Sunrise aguardam a acusação, que poderá ser semelhante à decisão tomada hoje.

No âmbito de uma campanha contra a exploração petrolífera no Ártico, iniciada pela Rússia e parceiros ocidentais, ativistas da Greenpeace tentaram, há uma semana, escalar uma plataforma da empresa de energia russa Gazprom no Mar de Barents. A empresa é a maior exportadora de gás natural do mundo.

Os militantes foram impedidos por guardas costeiros russos, que dispararam tiros de advertência com armas automáticas, de acordo com a organização não governamental.

O navio da Greenpeace Artic Sunrise, com bandeira holandesa, foi abordado pela Guarda Costeira russa e rebocado até Murmansk, onde os 30 membros da tripulação internacional foram colocados em detenção, acusados de pirataria, um crime passível de uma pena de 15 anos de prisão.

Segundo a Greenpeace, os ativistas detidos são originários de 19 países: da  Rússia, dos  Estados Unidos,  da Argentina, do Reino Unido,do Canadá,  da Itália, Ucrânia, da Nova Zelândia, Holanda, Dinamarca, Austrália, do Brasil, da República Checa, Polônia, Turquia, Dinamarca, Finlândia, Suécia e da França. Todos os ativistas rejeitaram as acusações de "pirataria", dizendo que a ação de protesto na plataforma da Gazprom foi pacífica.

O presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu que os ativistas "não são piratas", mas que tinham "infringido o direito internacional". A comissão de inquérito russa, principal órgão encarregado das investigações criminais, indicou que as acusações poderão ser reduzidas durante a investigação, mas as acusações de hoje vão em sentido contrário.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado rejeita proposta de voto facultativo

02/10/2013 - 14h28

• Política

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.

“A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques.

Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira.

“Eu entendo que muito candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar a qualidade da representação política”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil

Protesto dos índios na Esplanada já contabiliza estragos

Publicação: Quarta-feira, 02/10/2013 às 17:19:00   Atualização: 02/10/2013 às 18:35:31

Da Redação, com agências
redacao@jornaldebrasilia.com.br

O protesto que as lideranças indígenas fazem na Esplanada dos Ministérios desde ontem já acumula prejuízos. Apesar de ter sido pacífico e sem incidentes o movimento desta terça-feira (1º), hoje o grupo entrou em confronto com a polícia.

Ao tentar entrar no Congresso Nacional, os indígenas foram impedidos e reagiram jogando uma pedra contra uma porta de vidro. Além disso, um pneu do carro do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi furado por um índio, depois que o parlamentar tentou dialogar com os manifestantes. A liderançã do movimento repreendeu o ato. Além do pneu, o carro também foi alvo de ações de vandalismo. Ofensas escritas com marcas de batom foram escritas sobre o veículo.

Ainda hoje os manifestantes tentaram invadir o Palácio do Planalto, e mais uma vez, foram impedidos. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participaram da manifestação. Segundo o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Uilton Tuxa, liderança de uma aldeia no município baiano de Rodelas, os índios protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que passa para o Legislativo a incumbência de demarcação de terras indígenas e também contra outros projetos que atentam contra os direitos dos índios.

A manifestação faz parte das atividades da mobilização nacional indígena e ocorre desde o início desta tarde. O grupo chegou a tentar invadir a Câmara dos Deputados por um prédio anexo, mas sem sucesso. No momento da tentativa de invasão, o vidro da porta que dá acesso ao anexo foi quebrado.

O grupo tentou invadir o Palácio da Justiça, onde Cândido Vaccareza buscou refúgio, após tentar conversar com os índios. Revoltados, os indígenas atiraram flechas contra as carpas do espelho d'água. Várias foram mortas.

PEC 300

Do outro lado do gramado central do Congresso, cerca de 100 manifestantes, segundo a PM do Distrito Federal, realizam um protesto pela aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais militares. O grupo é formado por policiais militares do Pará.

 Carro do deputado Cândido Vaccarezza

* Com informações da Agência Estado.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Helicóptero que transportaria Dilma apresenta problema no motor

02/10/2013 - 18h11

• Nacional

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O helicóptero que transportaria hoje (2) a presidenta Dilma Rousseff do Palácio da Alvorada até a Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Natal (RN), apresentou problema no motor de partida. Com a pane, a presidenta foi à Base Aérea em carro oficial.

Segundo a Aeronáutica, “a aeronave não chegou a decolar e não houve qualquer risco à segurança dos ocupantes”. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o helicóptero modelo H-34, conhecido como Super Puma, após manutenção, “encontra-se novamente em operação”.

Na última quinta-feira (26), um helicóptero de mesmo modelo também apresentou problema, após transportar a presidenta no caminho inverso (Base Aérea – Alvorada), quando chegou de Nova York, nos Estados Unidos.

Em nota divulgada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o problema ocorreu na bateria que auxilia na partida dos motores. A Força Aérea Brasileira, no entanto, não confirmou se os dois problemas ocorreram da mesma aeronave.

Na ocasião, o helicóptero ficou em manutenção durante a manhã no próprio Alvorada. À disposição da presidenta, o Grupo de Transportes Especiais da Aeronáutica dispõe de quatro helicópteros: dois do modelo VH-34 (Super Puma) e dois no VH-35 (EC135).

Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil

Tarifas de ônibus interestaduais terão quase 7% de reajuste

02/10/2013 - 12h47

Nacional

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As tarifas de ônibus interestaduais e internacionais com percurso superior a 75 quilômetros – as chamadas linhas de longa distância – serão reajustadas em 6,9% a partir de amanhã (3). A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União.
Pela resolução, o reajuste não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional com percurso inferior a 75 quilômetros – os chamados transportes rodoviários semiurbanos. Para essa categoria, o reajuste "será determinado em ato específico". A autorização para o aumento ocorreu em razão da necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas responsáveis pelo transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Em nota publicada na internet, a ANTT explica que o coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ressalta que sobre o valor incidem impostos e tarifas de pedágio cobradas em rodovias em regime de concessão.
Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil

Congresso discute judicialização da saúde e manutenção da cobertura universal

02/10/2013 - 15h31

• Saúde

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A judicialização da saúde e a preservação do direito à cobertura universal em um contexto de crise econômica são os principais temas em discussão no 3º Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário, que começou hoje (2) e vai até sexta-feira (4), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento é realizado simultaneamente ao 2º Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e marca os 25 anos da Constituição Federal e da garantia da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado.

Segundo a pesquisadora da Fiocruz e presidente do Congresso Ibero-Americano, Maria Célia Delduque, a meta do evento é discutir como o direito pode manter a cobertura universal de saúde. “Vivemos crises sem precedentes na região ibero-americana. Como o direito pode preservar todas as conquistas dos direitos sociais, especialmente o da saúde, e estabelecer um limite para que a crise econômica não seja uma justificativa para cortar os benefícios?”, questionou Maria Célia.

Ela vai apresentar aos congressistas um estudo sobre mediação sanitária, propondo uma alternativa à judicialização da saúde com a  criação de núcleos de mediadores para buscar a solução de conflitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, seria possível evitar que as partes em conflito recorressem à Justiça.  

Para o representante da Rede Direito Sanitário, Saúde e Cidadania, Neilton Araújo de Oliveira, apesar das grandes conquistas do sistema universal de saúde consagrado na Constituição, existem ainda muitos desafios na área: financiamento adequado do SUS, qualificação dos profissionais de saúde de acordo com as necessidades da população e gestão mais ágil do setor.

“A saúde é um bem social e, ao mesmo tempo, uma mercadoria. Em alguns momentos, esse conflito pesa mais para o lado do mercado. Muitas vezes, os governos apoiam mais os incentivos a planos de saúde do que o SUS”, disse Oliveira.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fernando Cupertino, ressaltou que deve-se discutir a crônica falta de financiamento do SUS e apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a destinar, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente bruta para a saúde.

“Uma das ameaças mais sérias ao SUS está representada pelos interesses de mercado, que teimam em apresentar a saúde como um bem de consumo, e não como um direito de cidadania. Há uma participação ambígua do setor público e do setor privado na área da saúde que, em vez de serem complementares, são concorrentes”, destacou Cupertino. Para ele, a lógica do lucro acaba fazendo com que os casos mais complexos e mais dispendiosos recaiam sobre o setor público.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

MARINHA PRORROGA INSCRIÇÕES PARA QUEM POSSUI NÍVEL TÉCNICO - CONCURSO QTPA

Foram prorrogadas as inscrições para o Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA). O prazo, que estava previsto para o dia 04 de outubro, foi prorrogado para o dia 17 de outubro. Quem possui Ensino Técnico de Nível Médio em uma das áreas previstas no edital do concurso e deseja seguir carreira militar, terá a oportunidade de concorrer a uma das 80 vagas, exclusivas para o sexo masculino. Os aprovados em todas as etapas do concurso poderão viver a experiência única de trabalhar em submarinos.

O candidato poderá realizar sua inscrição através do site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou em uma das Organizações Militares da Marinha distribuídas em todo o território nacional.

Entre os requisitos para inscrição estão: ser brasileiro nato, ter 18 anos completos e menos de 25 anos de idade no primeiro dia de janeiro de 2014 e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre. As áreas previstas no edital são: Automação Industrial, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Eletrotécnica Naval, Mecatrônica, Manutenção Automotiva, Mecânica, Mecânica Naval, Refrigeração e Climatização, Manutenção de Máquinas Pesadas e Mecânica da Precisão.

 

 

Fonte: Marinha do Brasil (Oficial)

 

Juristas levam ao Senado propostas que podem tornar mais rápida solução de conflitos

02/10/2013 - 14h26

• Justiça

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão entregou hoje (2) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos que podem desobstruir a Justiça e tornar mais rápida a solução de conflitos. Depois de quase cinco meses de trabalho, a comissão de juristas coordenada por Salomão fechou duas propostas para estimular o uso de mecanismos de negociação, como a arbitragem e a mediação, antes que os processos comecem a correr na Justiça.
Um dos textos entregues ao Senado propõe ampliação e revisão da Lei de Arbitragem, hoje é regida por regras criadas em 1996 (Lei nº 9.307) . Nesses processos, que geralmente envolvem quantias maiores, as partes envolvidas em determinado conflito, escolhem um juiz privado para tomar a decisão sobre o impasse. A proposta é garantir que tal mecanismo também possa ser usado para causas trabalhistas e de consumidores, quando os próprios consumidores e funcionários optarem pela medida, em vez da mediação.
“Na arbitragem, é uma solução terminativa. Não cabem recursos. Por outro lado, a mediação, além de mais rápida, é mais de consenso. Portanto, exclui-se o litígio”, explicou Salomão. O ministro lembrou que a arbitragem também poderia ser estendida a casos envolvendo contratos entre governo e empresas.
Os integrantes da comissão de juristas acreditam que, com regras mais atuais e claras, aumentam as possibilidades de investimentos estrangeiros no país. Se a proposta for acatada pelo Legislativo, empresas que pretendem atuar no país em setores como exploração de petróleo ou construção civil teriam mais garantia jurídica, com uma legislação atualizada.
A outra proposta dos juristas cria um marco legal para a mediação, que é um mecanismo mais utilizado pela população em processos menores. Nesses processos, os conflitos não são solucionados por um juiz, mas por um mediador que passa por um treinamento e tenta, nas sessões, estimular uma solução consensual entre as partes. Salomão explicou que a proposta da comissão, que se reuniu desde maio no Congresso, trata apenas da mediação extrajudicial, ou seja, o processo de conciliação, que ocorre antes de as partes recorrerem ao Judiciário.
Dados do Judiciário apontam que, a cada ano, surgem no Brasil quase 90 milhões de demandas judiciais. Ontem (1º), representantes do Executivo entregaram uma proposta para o marco da mediação, sugerindo que o mecanismo passe a fazer parte da Justiça, sendo, obrigatoriamente, o primeiro passo para qualquer novo processo judicial. Pela proposta do governo, a mediação teria prazo máximo de 90 dias para chegar à solução do conflito e evitar que o processo tramite em tribunais.
O Senado terá de harmonizar os textos. Renan Calheiros garantiu que a discussão e votação sobre o assunto terá prioridade e vai tramitar com rapidez. O presidente do Senado ainda antecipou que vai indicar o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para relatar a matéria, que deve começar a ser debatida nas próximas semanas.

“O modelo tradicional do Poder Judiciário revelou-se insuficiente e ineficaz para solucionar, com a rapidez necessária, os conflitos da sociedade. Para a harmonia das relações sociais, é indispensavel que a resposta aos litígios venha em tempo razoavel”, disse Renan.

Segundo o senador, as medidas alternativas, como mediação e arbitragem, podem garantir maior celeridade na solução de impasses. “Os métodos alternativas inibem o acúmulo de processos nos tribunais. São muito usados em países como Canadá e Estados Unidos, onde a arbitragem é lecionada na faculdade de direito”, completou.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil

Setembro registra fluxo cambial negativo até o dia 27

02/10/2013 - 13h50

• Economia

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As saídas de dólares do país superam as entradas, gerando saldo negativo do fluxo cambial em 2013 de US$ 335 milhões, até a última sexta-feira (27) de setembro. O resultado parcial para o mês passado (até o dia 27) estava negativo em  US$ 2,573 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Banco Central.

Do início do ano até a semana passada, o segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 9,645 bilhões, enquanto o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) ficou positivo em US$ 9,309 bilhões.

No mês passado, até o dia 27, o segmento financeiro ficou positivo em US$ 3,007 bilhões. O fluxo comercial, porém, foi negativo, registrando US$ 5,58 bilhões. As operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio chegaram a US$ 2,596 bilhões. Os pagamentos antecipados ficaram em US$ 2,955 bilhões. Esses valores estão incluídos nas exportações, que totalizaram US$ 13,386 bilhões, naquele mês, até o dia 27. As importações ficaram em US$ 18,966 bilhões.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil