- 22/06/2015 17h29
- Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou hoje
(22) dados que confirmam a superlotação das unidades de internação de
adolescentes em conflito com a lei em 17 estados. De acordo com o
levantamento, 21,8 mil jovens estão internados em unidades que oferecem
18 mil vagas. Os números fazem parte da 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes.
Os
casos de superlotação foram registrados em unidades da Bahia, do
Ceará, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Sergipe, do Rio Grande do
Sul, Acre, Amapá, Pará, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais
e em todos os estados da região Centro-Oeste. Em comparação com os
dados coletados em 2013 e 2014, o maior déficit de vagas está nas
unidades de internação localizadas na Região Nordeste.
Reoresentantes
do conselho visitaram 317 das 369 unidades de internação que funcionam
no país. Os dados foram coletados a partir de informações enviadas ao
conselho por promotores da juventude de todo o país. As inspeções
periódicas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). A publicação servirá para a adoção de políticas públicas no
sistema socioeducativo.
O relatório conclui que a proteção
integral dos adolescentes em conflito, garantida pelo ECA, não é
cumprida. O conselho defende o cumprimento das medidas socioeducativas,
como escolarização, práticas esportivas, lazer e cultura, e a
participação no processo de ressocialização.
“No que diz respeito
às melhorias do sistema como um todo, deve-se observar também para o
fortalecimento do meio aberto, de modo geral, para conter mais e,
progressivamente, a entrada para o meio fechado. Em relação a esses, o
maior desafio é transformá-los em verdadeiras unidades socioeducativas, e
não em pequenos presídios, como ainda prevalece em boa parte do
sistema”, conclui o CMNP.
Fonte: Agência Brasil
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