- 24/06/2015 10h34
- Brasilia
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Edição: Marcos Chagas
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas,
disse hoje (24) que a fórmula de progressividade para o cálculo das
aposentadorias possibilitará o “equilíbrio” para o sistema
previdenciário e a “tranquilidade nas contas” públicas. A proposta foi
feita pelo governo na Medida Provisória 676, enviada ao Congresso
Nacional após o veto da presidenta Dilma Rousseff ao modelo 85/95,
aprovado por deputados e senadores como alternativa ao fator
previdenciário.
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que fala sobre as novas regras de aposentadoria |
Segundo
Gabas, a inclusão da progressividade na fórmula 85/95 garantirá a
sustentabilidade da Previdência Social. “As mudanças vão garantir uma
Previdência sustentável e contas equilibradas para trabalhadores, seus
filhos e netos. Se não tivermos responsabilidade com o recurso agora,
deixaremos uma conta para as futuras gerações", afirmou Gabas em
entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Gabas explicou
que a mudança nas regras para a aposentadoria não afeta as pessoas quem
já têm condições de se aposentar por idade e tempo de contribuição, ou
seja, 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, no caso das mulheres, e
35 anos de contribuição e 65 anos de idade, para os homens.
Pela
nova regra de pontos, no caso de um homem, por exemplo, se ele tiver 60
anos e 35 anos de contribuição conseguirá se aposentar sem a incidência
do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício caso o
trabalhador não atinja, integralmente, o tempo de contribuição e a
idade.
Pelo modelo 85/95, significa que o trabalhador, para se
aposentar com 100% do valor de contribuição, terá que atingir 85 pontos
na soma da idade e do tempo de contribuição, no caso da mulher, e 95
pontos para os homens.
Com a progressividade, a partir de 2017 a
contagem passará a crescer um ponto a cada ano (86/96) até 2019. A
partir deste ano, serão acrescidos dois pontos (87/97), em relação a
2015. Em 2020, serão acrescidos mais três pontos (88/98), até atingir
cinco pontos em 2022 (90/110).
Carlos Gabas ressaltou que a
mudança é necessária para adequar a fórmula aprovada pelo Congresso ao
crescimento da expectativa de vida da população. “A presidenta Dilma
Rousseff tem sido muito cuidadosa com a sustentabilidade da Previdência
Social", disse.
Ao ser perguntado sobre possíveis mudanças na
Medida Provisória 672, que trata da política de valorização do salário
mínimo, que pode ser votada hoje (24) na Câmara dos Deputados, Gabas
negou que o Executivo esteja preparando uma “força-tarefa” para derrubar
emendas que elevem os gastos do governo.
“Não há tropa de
choque, o que há é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para
que os ministros de cada área participem dos debates. O Congresso tem
sua autonomia, mas é importante que, ao votar as matérias, os deputados
[e senadores] conheçam as implicações dessas matérias”, argumentou o
ministro.
Ontem (23), após reunião com a presidenta Dilma
Rousseff, o ministro da Previdência Social manifestou a preocupação do
governo com as emendas à MP 672, especialmente, as que propõem conceder
ganho real aos benefícios acima de um salário mínimo.
Fonte: Agência Brasil
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