- 22/06/2015 16h58
- São Paulo
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
Edição: Marcos Chagas
A
Fundação Procon de São Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo
em R$ 22,6 milhões por bloqueio da internet móvel [celular] nos planos
que são vendidos como ilimitados. Segundo o Procon, as operadoras já
receberam cópia das autuações e poderão recorrer da decisão no prazo de
até 15 dias.
A
multa à Oi foi estabelecida em R$ 8 milhões. Já a Tim foi multada em R$
6,6 milhões; a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Os
valores foram calculados com base em fatores como grau de deficiência de
contrato e do porte econômico de cada companhia.
“O Artigo 6 [do
Código de Defesa do Consumidor] diz muito claramente que o consumidor
tem direito a uma informação clara, precisa e verdadeira e fornecida no
momento da celebração do contrato. Essa informação não foi clara, não
foi precisa, nem verdadeira, porque as operadoras não informaram que os
consumidores teriam o bloqueio do envio de dados na tramitação do
contrato feito com as operadoras. Pelo contrário, toda a publicidade era
feita para o consumidor acreditar na possibilidade de enviar dados de
maneira ilimitada ,e isso não aconteceu”, disse a diretora executiva do
Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.
Em maio, a Fundação Procon já
tinha conseguido na Justiça uma liminar que impedia o corte de internet
móvel após o término da franquia nos contratos de planos ilimitados de
acesso à internet por telefonia móvel, sob pena de multa diária de R$ 25
mil, por descumprimento da decisão. Com isso, informou o Procon, o
valor a ser pago por cada empresa pode ser maior, já que serão somados o
valor da multa aplicada pelo órgão ao valor da multa aplicada pela
Justiça, por dia de descumprimento. “Depois da publicação da liminar, já
temos quase 20 mil reclamações de consumidores, ou seja, as operadoras
continuam desrespeitando o consumidor”, acrescentou a diretora do
Procon.
Segundo ela, as empresas também cometeram prática abusiva
ao mudar a forma de contratação durante a validade do contrato. "Não
pudemos aplicar a pena mais severa, que é a do Artigo 56 do Código de
Defesa do Consumidor, que seria a suspensão da prestação dos serviços,
pois haveria um dano muito grande ao consumidor, que não poderia dispor
de seu celular. Se fosse outro segmento, com certeza, aplicaríamos",
disse Ivete.
Em nota, a Tim informou que ainda não foi notificada
da decisão. A Claro disse que foi notificada e que está avaliando os
termos da autuação. A OI informou que não comenta as ações que estão em
andamento e a Vivo disse que não se manifestaria pelo fato de a matéria
“estar sub judice”.
A Fundação Procon orienta o
consumidor que se sentir lesado a manter as mensagens enviadas pelas
operadoras informando sobre o corte e também a guardar cópia do plano
que foi contratado. Os consumidores que mudaram de plano ou adquiriram
novos pacotes por causa do corte inesperado devem guardar toda a
documentação para que possam ser ressarcidos por bônus ou descontos na
conta. O registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet
móvel podem ser feitos por um canal especial do Procon, disponível no
endereço http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index&sid=211969&lang=pt-BR&newtest=Y# .
Fonte: Agência Brasil
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