09/10/2013 - 22h19
- Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Temas envolvendo a demarcação das terras indígenas para
evitar os conflitos entre índios e produtores foram debatidos hoje (9),
em reunião na presidência da Câmara, entre os ministros da Justiça, José
Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares.
Ao término do encontro, o ministro José Eduardo Cardozo disse que o
governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que
transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa das demarcações de
terras, por entender que ela é inconstitucional e que não resolverá os
problemas das terras indígenas e não sobreviverá a um questionamento no
Supremo Tribunal Federal (STF).
“Expressamos, em nome do governo, a posição contrária à aprovação da
PEC 215, por entender que ela é inconstitucional. Ela fere cláusulas
pétreas da Constituição. Não resolve o problema [das demarcações] e gera
situações de conflitos que precisam ser resolvidas. Demonstramos que se
o Congresso aprovar a PEC ela não sobreviverá no STF. Será buscar uma
solução que, na verdade, é a criação de mais um problema”, disse.
Cardozo também informou que Henrique Alves propôs nova reunião, em 15
dias, para que possam voltar a discutir mecanismos a fim de resolver a
questão dos conflitos envolvendo indígenas e produtores e a
regulamentação do Artigo 231, Parágrafo 6º da Constituição, que
disciplina a situação de terras que podem ser demarcadas e as que não
podem. Cardozo confirmou sua presença.
De acordo com o ministro, é necessário construir por meio do diálogo e
do entendimento uma legislação, com ampla participação da sociedade,
para que não tenha um interesse prevalecendo e o conflito se
perpetuando, “precisamos ter o cumprimento da Constituição, a demarcação
das terras indígenas, respeitando o direito das pessoas envolvidas”,
disse.
Cardozo informou, ainda, que está elaborando e deverá ser publicada
dentro de 15 dias, uma portaria do Ministério da Justiça sobre o
processo demarcatório das terras indígenas. Segundo ele, a portaria visa
a dar mais transparência, mais substâncias, às decisões a serem tomadas
nas demarcações. “Nossa portaria vai buscar dar mais transparência ao
processo demarcatório, não vai tirar o protagonismo da Funai [Fundação
Nacional do Índio], mas trará para o ministro da Justiça a possibilidade
de tomar decisões mais amparadas em um estudo técnico e, também,
mediadas para que se evite o conflito”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Luiz
Carlos Heinze (PP-RS), informou que durante a reunião foi cobrada do
governo a elaboração de uma portaria para disciplinar as demarcações e
também apoio para a regulamentação do Artigo 231, Paragrafo 6º da
Constituição.
“Queremos construir um acordo para votar o Projeto de Lei 227, que
regulamenta os dispositivos da Constituição sobre as demarcações. O
ministro da Justiça ficou de apresentar sugestões até o próximo dia 22.
Vamos acertar um texto para ser aprovado e regulamentar a Constituição.
Cobramos também do governo, na questão da portaria, qual será a função
do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
da Embrapa no processo de demarcação. Queremos este novo marco”,
declarou.
Em relação à tramitação da PEC 215, Heinze disse que ainda não há uma
posição firmada da bancada ruralista sobre o que será feito. Segundo
ele, estavam na reunião cerca de 15 deputados e o assunto da PEC precisa
ser decidido por um número maior de parlamentares da bancada da
agricultura. “Ainda não deliberamos sobre a PEC 215, vamos deliberar com
mais membros da bancada da agricultura”, disse.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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