15/10/2013
- 22h18
- Nacional
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu hoje
(15) a federalização de crimes cometidos contra defensores dos direitos
humanos, além de crimes contra jornalistas. A afirmação foi feita durante a
Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e discutiu a violência que
comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos.
Durante o encontro, Maria do Rosário destacou a
importância dos ativistas de direitos humanos para a sociedade e necessidade de
eles serem protegidos dos grupos de extermínio. "Essas pessoas também são
ameaçadas, então eu diria que se pensarmos na federalização, eu vejo que nós
deveríamos ampliar isto, não ser estritamente para os jornalistas, mas também
dialogar com as necessidades dos defensores de direitos humanos do
Brasil", disse.
O governo convidou entidades do jornalismo
brasileiro para integrar uma comissão encarregada de identificar e discutir
problemas enfrentados pelos profissionais. Para a ministra, cobertura de temas
que colocam profissionais em um risco maior, próximos a grupos criminosos, deve
ter maior atenção no âmbito de direitos humanos, de forma a garantir a
reprodução de um conteúdo que desequilibre as relações de poder.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, lamentou que jornalistas brasileiros
enfrentem riscos para garantir a liberdade de expressão. O país, segundo ele,
está entre os dez piores do mundo para o exercício do jornalismo. "Muitas
pessoas têm recentemente questionado a imprensa, criticando. Nós, jornalistas,
temos que fazer uma análise, buscar entender o momento, para tirarmos
conclusões importantes sobre o exercício da profissão", disse o dirigente.
Na visão da ministra, ainda existem resquícios da
ditadura militar nas instituições de segurança pública do país, que precisam mudar
suas formas de atuação. "Como eu acredito que policias devem ter cada vez
mais uma atuação pública, controlada e observada pela população, todo ataque a
jornalistas deve ser analisado como algo que fere as atribuições da polícia, da
democracia, que ataca não somente aquele jornalista que está ali, mas também
todas as pessoas que tem o direito de saber o que ocorreu no contexto da
manifestação".
Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o
Incidente de Deslocamento de Competência – nome técnico da federalização – que
possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos,
com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados
internacionais firmados pelo Brasil. A transferência, no entanto, tem que
ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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