16/10/2013 - 14h44
- Nacional
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de se estipular um teto para evitar abusos em
relação aos preços das passagens aéreas durante a Copa do Mundo de 2014
foi criticada hoje (16) pelo diretor-presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Durante audiência pública na
Câmara, ele disse que a lei que criou a agência prevê a liberdade
tarifária e qualquer controle de preços teria que passar por alteração
na própria legislação.
Apesar de reportagens mostrarem que as companhias aéreas estão
cobrando quase dez vezes mais pela passagens compradas para o período da
Copa do Mundo de 2014, o diretor-presidente da Anac defendeu a
liberdade tarifaria.
“A Lei da Anac estabelece liberdade tarifaria. Qualquer outro debate
tem que ser feito, eventualmente, fazendo alteração de legislação.
Vemos que a liberdade tarifária gerou queda nos preços nos últimos dez
anos. Pagamos hoje metade do preço que pagávamos há dez anos”, frisou
Guaranys.
A proposta de um teto para os preços das passagens foi feita pelo
presidente da Embratur, Flávio Dino, como forma de pressionar as
companhias aéreas a manter os preços praticados mesmo com o crescimento
da demanda devido aos grandes eventos que serão realizados no país.
“Não podemos supor que a invisível lei da oferta e da procura possa,
sozinha, reger o mercado turístico, pois elevaremos os preços, e não só
os aviões, à estratosfera”, disse Dino, esta semana, durante evento do
setor, em São Paulo.
De acordo com o Artigo 49 da Lei 11.182 de setembro de 2005,
conhecida como a Lei da Anac, prevalecerá o regime de liberdade
tarifária na prestação de serviços aéreos regulares. “No regime de
liberdade tarifária, as concessionárias ou permissionárias poderão
determinar suas próprias tarifas, devendo comunicá-las à Anac, em prazo
por esta definido”, diz o Parágrafo 1º do Artigo 49.
Em apresentação para deputados que integram a Comissão de Viação da
Câmara, Guaranys disse que a tarifa média paga hoje no Brasil é 40% mais
baixa que a praticada há dez anos. “Em 2012, o passageiro pagou menos
da metade do que pagou em 2002 para voar um quilômetro”, ressaltou.
Segundo Guaranys, a elevação nos preços de passagens para os meses
de junho e julho do ano que vem é motivada pelo aumento da demanda. Ele
ressaltou, no entanto, que a malha aérea para a Copa do Mundo não foi
definida, o que deve ocorrer em janeiro. A partir dai, acrescentou
Guaranys, haverá maior oferta de voos, o que poderá reduzir os preços
cobrados pelas companhias aéreas.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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