11/10/2013
- 20h20
- Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A advocacia do Senado reiterou hoje (11)
que considera suspensos os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União
(TCU), que determinou a devolução dos valores extras pagos a servidores da Casa
que ganham acima do teto constitucional. Em nota, a advocacia citou os artigos
do Regimento Interno do TCU e da Lei Orgânica do tribunal que preveem efeitos
suspensivos quando há pedido de revisão da decisão interposto pelo Ministério
Público.
Ontem (10), mesmo depois de o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmar o corte de salários e a devolução imediata
das quantias extras na folha de pagamento deste mês, o primeiro-secretário da
Mesa Diretora do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e o
segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiram convencer
Renan de que o Senado não precisava acatar a determinação que, segundo eles,
está suspensa.
No entanto, o TCU disse hoje à Agência Brasil
que a decisão continua valendo
e o prazo de 30 dias para que seja cumprida está em curso. A assessoria do
tribunal confirmou que a decisão é válida até que o TCU julgue o recurso
apresentado pelo Ministério Público Federal, que pediu a reversão da medida.
A advocacia do Senado informou que considera
suspensa apenas a determinação da devolução imediata das quantias extras.
“Importante frisar que, embora o ministro-relator tenha assinalado o prazo de
30 dias para cumprimento da decisão, o Senado Federal antecipou-se e
implementou todas as demais determinações do acórdão de maneira pronta e
imediata, demonstrando o mais lídimo respeito à deliberação do plenário do
Tribunal de Contas da União”, diz a nota.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
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