14/10/2013 - 10h23
- Política
Carolina Gonçalves e Mariana Jungmann
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A estratégia usada pelo Senado para tentar reaver os R$ 5
milhões gastos na quitação de dívidas de alguns parlamentares com a
Receita está ameaçada. O Senado alega que o décimo quarto e o décimo
quinto salários são verbas indenizatórias e que sobre elas não incide
imposto.
Seguindo esse entendimento, os parlamentares pretendem reaver os
valores pagos com base em decisão recente do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), que acatou recurso apresentado pela ex-senadora
e atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, anulando uma cobrança que tinha sido feita pela Fazenda.
Ideli foi autuada por ter declarado valores de ajuda de custo
recebidos ao longo de dois anos como rendimentos isentos e não
tributáveis. A Receita Federal exigiu o pagamento de uma multa de 75% e
juros sobre o Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2004 e
2005, mas o Carf entendeu que o imposto não incide sobre esse tipo de
verba.
A cobrança feita a Ideli Salvatti tratava do pagamento de auxílio de
gabinete e hospedagem. No caso dos senadores, a cobrança é feita sobre
os benefícios do décimo quarto e décimo quinto salários, e os órgãos da
Fazenda devem apostar nessa diferença para anular os planos do
Legislativo de reverter a cobrança.
O dinheiro que está sendo cobrado foi pago, em setembro do ano passado, pela Mesa Diretora do Senado que decidiu quitar a dívida do Imposto de Renda
devido por senadores que receberam o décimo quarto e o décimo quinto
salários nos anos de 2007 a 2011. A cobrança foi enviada em agosto de
2012 pela Receita Federal.
A decisão foi uma forma de o Senado evitar problemas com o Fisco,
embora 47 senadores tenham optado por parcelar e pagar diretamente suas
dívidas. Ainda assim, a Casa manteve, desde o primeiro momento, a
posição favorável a não retenção do imposto na fonte, por considerar que
os benefícios são uma ajuda de custo não tributável, uma vez que o
décimo quarto e décimo quinto salários foram criados como uma forma de
ressarcir os parlamentares pelo deslocamento e por gastos extras gerados
pelas atividades em Brasília.
Na época da cobrança feita pela Receita, o então presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), alegou que por se tratar de verba
rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre esses
pagamentos. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
disse, na semana passada, que vai pedir a devolução dos R$ 5 milhões.
Até o início deste ano, o pagamento dos benefícios era feito duas
vezes por ano para cobrir gastos com mudanças e transporte de
parlamentares. A frequência do pagamento foi reduzida para duas parcelas
por legislatura.
Para enxugar o gasto, que somava R$ 4,3 milhões anualmente, os
parlamentares justificaram que os dois pagamentos foram criados em um
período em que os transportes eram precários e os parlamentares se
deslocavam para a capital a cada ano, onde permaneciam até o fim do ano
legislativo. Atualmente, quase todos os parlamentares viajam para os
respectivos estados todo fim de semana.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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