10/10/2013 - 5h56
- Nacional
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lista das piores formas de trabalho infantil - chamada
TIP - e o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil de São Tomé e
Príncipe, ilha na Costa Atlântica da África, foram os resultados de uma
parceria com o Brasil e os Estados Unidos, por meio de um projeto de
cooperação Sul-Sul. Foram promovidos seminários, campanhas de
conscientização, encontros regionais, entre outras atividades, para o
combate ao uso de mão de obra de crianças e adolescentes e a aproximação
da meta mundial de erradicação das piores formas de trabalho infantil
em 2016 - segundo compromisso assumido pela comunidade internacional em
2010, na Conferência de Haia sobre o tema.
A meta é uma das principais questões debatidas na 3ª Conferência
Global sobre Trabalho Infantil, que começou na terça-feira (8) e termina
hoje (10) em Brasília.
Os dois documentos são o primeiro resultado concreto de ações de
cooperação brasileira com foco no combate ao trabalho infantil. No
total, o projeto custou cerca de US$ 1 milhão, dos quais US$ 400 mil
foram recursos públicos brasileiros. O plano e a lista TIP são marcos
regulatórios que irão nortear as políticas públicas de São Tomé e
Príncipe voltadas à erradicação do trabalho infantil. Um dos destaques
da atuação dessa ilha foi a celeridade com que os documentos foram
elaborados.
A parceria com o Brasil nasceu em 2007, quando São Tomé e os outros
quatro Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palops) - Angola,
Moçambique, Cabo Verde e a Guiné-Bissau - solicitaram a cooperação nessa
área por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
organização que tem enfoque cultural, mas também um viés de atuação
política, especialmente em termos de cooperação.
De 2008 a 2010, foram promovidos debates, seminários e encontros
regionais, sempre em um Estado anfitrião na África. Em 2010, quando a
Guiné-Bissau receberia seus parceiros lusófonos para uma conferência
regional, houve um golpe de Estado e o contexto político inviabilizou a
reunião. Foi quando São Tomé e Príncipe passou a ser o anfitrião em
potencial.
Com a perspectiva de receber os debates, o país - que tem cerca de
187,3 mil habitantes e pouco mais de mil quilômetros quadrados (quase
cinco vezes menor do que o Distrito Federal) - se preparou. Por meio de
campanhas e da aceleração das atividades voltadas ao tema, em pouco mais
de um ano, a ilha constatou que era necessária a elaboração de um plano
nacional e de uma lista TIP para o combate ao uso de mão de obra
infantil - momento em que a participação brasileira se intensificou, por
meio da troca de experiências.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos
principais fatores que fazem do Brasil um país com experiências
interessantes no combate ao trabalho de crianças e adolescentes é a
diversidade. Diferentes modelos de atuação coexistem, o que permite que
sejam referência em vários lugares do mundo. Exemplo disso são as
atividades de auditores fiscais do trabalho, com o principal objetivo de
remediar o problema, e as caravanas regionais de erradicação ao
trabalho infantil - com palestras e debates, especialmente em cidades do
interior -, a fim de prevenir, por meio da conscientização.
"São Tomé é o único país desse projeto de cooperação Sul-Sul com um
documento já fechado. Eles podem, a partir disso, estabelecer políticas
públicas. O trabalho foi importante para eles, conseguimos ajudá-los a
concluir um plano que já existia, mas colaboramos para fechar o
documento de acordo com a experiência que temos no Brasil. Foi como se
tivéssemos tecendo uma colcha de retalhos", explicou a técnica do
Ministério do Trabalho e Emprego e coordenadora do Fórum de Erradicação
do Trabalho Infantil em Minas Gerais, Elvira Miriam Veloso.
Em Angola e Moçambique, por exemplo, não há esboço de planos
nacionais ou listas. Na Guiné-Bissau, a situação política inviabilizou a
articulação do tema. Cabo Verde, a exemplo de São Tomé, deverá ser o
próximo país africano e lusófono a obter avanços no combate ao trabalho
infantil.
Para Elvira Veloso, a vantagem de ter um plano nacional e uma lista
TIP é poder traçar políticas públicas, planejar recursos, estabelecer
prioridades e metas de atuação. "Esse é o grande avanço [de São Tomé] em
relação aos outros países. Eles têm a ferramenta inicial para, por
exemplo, determinar quais são as piores formas de trabalho infantil.
Onde e como vão conscientizar as famílias e a sociedade", acrescentou.
De acordo com o representante das centrais sindicais de São Tomé,
João Tavares, os eixos fundamentais do Plano Nacional do país são a
sensibilização da população, sobretudo dos pais, a atualização da lei
trabalhista para o enquadramento do combate ao trabalho infantil, a
criação de uma comissão nacional tripartite (governo, trabalhadores e
empregadores) sobre o tema e a constatação da necessidade de melhoria da
educação.
Segundo Tavares, é proibido o uso de mão de obra de menores de 14
anos no país. Por outro lado, a ensino público só cobre a educação até o
6˚ ano do ensino fundamental - em que as crianças estão com 11 e 12
anos. Há, portanto, uma janela de dois anos em que as crianças ficam
vulneráveis, especialmente em áreas agrícolas. "É preciso o reforço do
sistema de educação para dar melhor cobertura às crianças nessa faixa
etária. O nível escolar tem de ser alargado para todas as crianças",
explicou o líder sindical.
Para ele, o engajamento da sociedade civil e do governo, em suas três
esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), foi fundamental para o
progresso do país em pouco tempo. "Fizemos uma advocacia com órgãos do
poder, Ministério Público, tribunais, Assembleia Nacional, deputados,
sociedade civil e nos demos as mãos no sentido de acabar com esse tipo
de trabalho. Houve o engajamento de quem está no poder, inclusive do
próprio presidente [Manuel Pinto da Costa], o que facilitou a execução
dos trabalhos".
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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