28/08/2013 - 22h59
Justiça
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, revogou hoje (28) a liminar que impedia o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição à CPI, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vão fazer amanhã (29) uma reunião para avaliar se entram na Justiça contra a decisão da juíza
A CPI foi suspensa no último dia 22, pela própria magistrada, que pediu informações ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, sobre a proporcionalidade da comissão, que conta com apenas um vereador da oposição na sua composição: Eliomar Coelho (PSOL).
Em sua decisão, Roseli Nalim disse que não há nos autos qualquer indicação de que o critério da proporcionalidade estabelecido pelo Código Eleitoral não seja adotado pela Casa.
"A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja resultado satisfatório, isso se deve pela composição da Casa e não poderá ser revisto pelo Judiciário".
A Câmara Municipal do Rio informou que não terá mais tempo de fazer a segunda sessão da CPI dos Ônibus, com a tomada de depoimentos nesta quinta-feira. A data será remarcada provavelmente para a próxima semana.
Edição: Aécio Amado
Justiça
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, revogou hoje (28) a liminar que impedia o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição à CPI, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vão fazer amanhã (29) uma reunião para avaliar se entram na Justiça contra a decisão da juíza
A CPI foi suspensa no último dia 22, pela própria magistrada, que pediu informações ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, sobre a proporcionalidade da comissão, que conta com apenas um vereador da oposição na sua composição: Eliomar Coelho (PSOL).
Em sua decisão, Roseli Nalim disse que não há nos autos qualquer indicação de que o critério da proporcionalidade estabelecido pelo Código Eleitoral não seja adotado pela Casa.
"A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja resultado satisfatório, isso se deve pela composição da Casa e não poderá ser revisto pelo Judiciário".
A Câmara Municipal do Rio informou que não terá mais tempo de fazer a segunda sessão da CPI dos Ônibus, com a tomada de depoimentos nesta quinta-feira. A data será remarcada provavelmente para a próxima semana.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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