19/09/2013 - 20h47
- Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei que
trata do Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e da
Faixa de Fronteira. A proposta tem como objetivos o desenvolvimento
regional, a ampliação da produção sustentável, a redução das
desigualdades com a execução de políticas públicas, a implantação de
infraestrutura de transportes, energia e saneamento, o combate a
organizações criminosas, entre outras coisas.
Para isso, o projeto define diretrizes como a integração das Forças
Armadas com órgãos de inteligência e de segurança pública, a
regularização fundiária como instrumento de redução de conflitos
agrários e a integração com países da América do Sul.
O texto determina condições para a execução das políticas voltadas
para a segurança e o desenvolvimento da região amazônica e das regiões
de fronteira. Entre elas, fica estabelecido que os bancos públicos
deverão criar linhas de crédito exclusivas para financiar as atividades.
A Amazônia Legal inclui Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso,
Rondônia, Roraima e Tocantins. A região de fronteira constitui a faixa
de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres. O projeto foi
resultado do trabalho da subcomissão temporária da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mais tarde transformada na
Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (Crepaff).
Ele segue agora para a Câmara dos Deputados.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
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