25/09/2013 - 20h20
- Saúde
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou validade
da regra do Programa Mais Médicos que impede a inscrição de estrangeiros
oriundos de países que tenham profissionais abaixo da média do Brasil.
Os ministros negaram pedido de um médico formado no Paraguai para
continuar no processo seletivo do programa.
O profissional teve a inscrição recusada porque o Paraguai não pode
participar do programa, porque tem relação de 1,1 médico por habitante.
De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países
cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se
inscrever.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que respresenta o governo
na Justiça, o índice é usado com base em estudos da Organização Mundial
da Saúde (OMS) para evitar que países com déficit de médicos cedam
profissionais para outros países. "O governo brasileiro optou por
elaborar uma política pública que melhore a prestação dos serviços
médicos no Brasil e não amplie o déficit nos sistemas de saúde de países
que estão em pior situação que a brasileira”, argumentou a AGU no
processo.
Durante o julgamento na Primeira Seção do STJ, o ministro Herman
Benjamin, relator do processo, disse que a regra é legal. “Se, por um
lado, é induvidosa a necessidade de urgente avanço rumo ao incremento
das condições oferecidas pelo sistema de saúde pública no Brasil, por
outro, não é menos certo que essa caminhada não pode vir em prejuízo de
países vizinhos, cujas agruras, muitas vezes, são superiores às
vivenciadas em território nacional”, afirmou Benjamin.
Edição: Nádia FrancoFonte: Agência Brasil
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