16/09/2013 - 22h38
- Nacional
Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
- O Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu hoje (16) com a
presidenta Dilma Rousseff para tratar do Projeto de Lei do Marco Civil
da Internet. De acordo com o coordenador do CGI, Virgílio Almeida, o
principal ponto apresentado no encontro, e aprovado pela presidenta, é
que a neutralidade de rede seja assegurada com a proposta.
“O CGI defende a neutralidade de rede, ou seja, a não discriminação e
o não bloqueio de pacotes em função da origem, destino e conteúdo”,
disse. Virgílio Almeida representa o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação no CGI, conselho que reúne sociedade civil e governo com o
intuito de coordenar serviços de internet no Brasil.
Segundo o Blog do Planalto, Dilma “se posicionou favoravelmente à
neutralidade da rede – princípio segundo o qual todas as informações que
trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e com a mesma
velocidade”.
Na última quarta-feira (9), a presidenta pediu urgência para a
votação do projeto de lei, medida que tranca a pauta da Câmara caso não
seja apreciado em um de 45 dias. “A aprovação do Marco Civil no mais
curto espaço de tempo foi enfatizada pela presidenta e pelos
participantes da reunião”, disse Virgílio Almeida a jornalistas após a
reunião.
“A posição essencial do Comitê Gestor é a manutenção da neutralidade
de rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que
se refere aos usuários”. A última medida permitiria imputar a mensagem
divulgada na internet ao seu emissor (no caso, o internauta) e não ao
provedor (o local onde é divulgada a mensagem, como redes sociais).
Para Virgílio Almeida, esses são os três pontos principais da
proposta apoiados pelo CGI. “É muito importante para que o Brasil avance
em termos de inovação e de empreendedorismo termos um marco civil,
porque isso dá uma garantia, inclusive para novos empreendedores e novos
projetos”, defendeu o coordenador.
Outro ponto discutido na reunião, a primeira a contar com a presença
de Dilma, foi sobre o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais.
“Está em discussão a forma de ter o armazenamento no Brasil de dados de
cidadãos brasileiros sob responsabilidade do governo”, disse o
coordenador, acrescentando que atualmente não há regulamentação sobre o
tema.
Com a falta de determinação legal, Almeida explicou que não é
possível saber se todas as informações sobre os brasileiros disponíveis
em portais governamentais, por exemplo, estão armazenadas no Brasil. “A
Lei de Proteção de Dados Pessoais foi mencionada como importante passo a
ser discutido para montar, junto com o Marco Civil, um arcabouço legal
para evolução do Brasil no ponto de vista digital”, disse.
Além das posições defendidas, o encontro serviu para que os
representantes do CGI apresentassem à presidenta o funcionamento do
órgão e a política brasileira de governança na internet. Criado por
portaria interministerial em 1995, o comitê é formado por membros do
governo, setor empresarial, terceiro setor e da comunidade acadêmica, e,
de acordo com seu portal, “representa um modelo de governança na
Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da
sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da
rede”.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
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