18/09/2013 - 21h56
- Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (18) projeto de lei que transforma
em infração grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de
deficiente físico. Atualmente, é prevista multa como punição ao
motorista, mas, com a mudança, o veículo poderá ser apreendido.
O texto também altera a forma como a sinalização de trânsito em
rodovias deve ser feita, de modo a aumentar as informações sobre os
prontos-socorros mais próximos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
também poderá ser mudado a fim de reduzir o número de equipamentos
obrigatórios para bicicletas, dispensando a exigência de companhias e
espelhos retrovisores, de acordo com o projeto aprovado.
O texto trata ainda de mudanças nos prazos válidos para notificação
de infração de trânsito. O projeto passa a considerar válidas as
notificações emitidas para endereços desatualizados caso o motorista não
tenha comunicado a mudança ao órgão de trânsito dentro de 30 dias da
devolução do documento.
O projeto é originário da Câmara, mas passou por modificações no
Senado, onde foram apensadas outras matérias. Por isso, o texto retorna
para última análise dos deputados antes de seguir para sanção
presidencial.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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