Autor(es): Por Leandra Peres
12/08/2013
O Tesouro norte-americano já sinalizou a representantes brasileiros que um novo aumento no poder de voto do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), previsto para janeiro de 2014, dificilmente se concretizará. Os americanos enfrentam dificuldades para aprovar no Congresso do país a revisão nas quotas definida em 2010 e não querem enfrentar uma nova negociação antes de resolver essa pendência. Dessa forma, a principal pauta da diplomacia econômica do Brasil fica sem data para avançar e a diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, que já pediu novos recursos, terá que esperar.
"Dificilmente chegaremos a janeiro de 2014 em condições de fazer a revisão prevista. Os Estados Unidos têm restrições a novas conversas antes de aprovar a reforma de 2010. E os europeus, que estão sobre-representados e serão os principais atingidos por qualquer mudança, não farão qualquer esforço", diz um interlocutor do governo brasileiro.
As regras do FMI estabelecem que as mudanças nas quotas dos países membros têm que ser aprovadas com pelo menos 85% dos votos. Como os Estados Unidos detêm 16,75% do total de votos do FMI, nenhuma mudança passa sem apoio dos americanos.
O cronograma de reforma da instituição prevê que o Fundo apresente uma proposta de alteração nas quotas, mais uma vez para aumentar o poder dos países emergentes, no início de 2014. Também deveria ser discutida a fórmula que o Fundo usa para calcular qual deve ser a participação de cada país. Se houver alguma avanço, deve ser na discussão dos critérios técnicos usados na fórmula.
De acordo com as conversas entre os governos brasileiro e americano, há uma janela de oportunidade para que o Congresso dos Estados Unidos aprove a revisão de 2010 em setembro, mas as chances são consideradas baixas e o assunto não está entre os mais urgentes da pauta política no país.
Em 2010, com o acirramento da crise financeira na Europa, os países-membro do FMI decidiram duplicar as quotas da instituição. Se o Fundo fosse um banco, seu capital teria saltado de US$ 363,4 bilhões para US$ 726,7 bilhões em valores atuais. Nessa mesma revisão, cerca de 30 países aumentaram suas participações - 6% do poder de votos foi transferido dos países desenvolvidos para os emergentes. O Brasil, que tinha 1,72% dos votos totais, passou a ter 2,32%. Depois de China, foi o país mais beneficiado e se transformou no décimo maior quotista do FMI. Além disso, os europeus abriram mão de duas cadeiras na diretoria, que também passou a ser integralmente eleita (cinco diretores ainda eram indicados).
Mas nada disso vale. O Brasil continua votando com base na participação de 1,72% no total de quotas, assim como todos os demais países. Sem a aprovação pelo Congresso americano, a única mudança feita em 2010 que já entrou em vigor foram as alterações na diretoria. Deputados e senadores aprovaram o aumento de capital do Brasil no FMI no fim de 2011.
A promessa feita pelo governo americano para enfrentar a oposição política ao aumento das quotas em 2010 foi que o país não aumentaria sua exposição financeira ao Fundo no caso de uma nova reforma. Portanto, na visão das autoridades dos EUA, tratar de mais aportes ao FMI agora, mesmo sem aumentar seu comprometimento global, poderia colocar em risco o que foi aprovado em 2010.
Além da discussão sobre o poder final de voto de cada país, as negociações no FMI também estão paralisadas por discussões técnicas.
A divisão de poder no Fundo começa com os resultados de uma fórmula matemática. Os percentuais de participação previstos por esse instrumento servem para indicar se um país está sub ou sobre-representado. A partir daí, há uma negociação política que determina o poder final de voto.
Atualmente, essa fórmula leva em conta o PIB, a abertura da economia e um indicador, conhecido como variabilidade, que mede o potencial de necessidade de um país precisar de dinheiro do Fundo. Há acordo para que a variabilidade saia do cálculo, uma vez que distorce fortemente os resultados em favor de países desenvolvidos.
A dificuldade é o que deve substituir essa variável. O Brasil e demais emergentes querem aumentar o peso do PIB. Já os Europeus e países menores, com economias mais abertas, querem enfatizar a abertura econômica. A polêmica é na definição do que é abertura. A fórmula atual define o grau de abertura pela soma do que o país importa e exporta.
O Brasil argumenta que esse indicador deve ser construído pela soma dos valores agregados em cada país para evitar uma dupla contagem. O chip de um computador, por exemplo, entra na conta das importações. Mas quando o computador acabado é exportado, o mesmo chip conta nas exportações. Quando o volume de importações de insumos é grande, esse movimento distorce a fórmula ao indicar uma abertura comercial muito acima do que o governo brasileiro considera ser real.
Fonte: Valor Econômico/Portal ClippingMP
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