tempo de licença em alguns casos, para o Servidor Público

23/08/2012 - Justiça

Trabalho voluntário na Defensoria pode justificar falta no serviço público

Projeto de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) permite que servidor público tenha licença de um dia por semestre para atuar como voluntário na Defensoria Pública.

Na justificativa do projeto (PLS 80/12), a senadora argumenta que a Defensoria Pública tem insuficiência de recursos humanos e materiais.

A medida, além de conferir mais recursos humanos para a Defensoria Pública, é uma forma de estimular o voluntariado dos servidores públicos para a instituição que defende e orienta juridicamente os necessitados.

O Estatuto do Servidor Público já prevê a licença em caso de doação de sangue (um dia), alistamento eleitoral (dois dias) e ocasiões como casamento, morte do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (durante oito dias consecutivos).

O projeto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

"grifo nosso"

Fonte: Jornal do Senado