A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a
perspectiva de queda do gasto com funcionários públicos federais em
relação ao PIB. Essa é a principal limitação para o reajuste salarial
dos servidores. Neste ano, estima-se que a despesa da União com pessoal
e encargos sociais ficará em R$ 187,6 bilhões, 4,2% do PIB. Se esse
percentual fosse mantido, o governo teria margem de R$ 18 bilhões para
novos gastos com a folha de salários, o que permitiria um reajuste
salarial mais generoso (estimativa com base em crescimento de 4% para o
PIB em 2013). Mas as desonerações tributárias não permitem a
manutenção desse nível. O governo quer reduzi-lo - se cair para 4,1% do
PIB, haverá espaço para R$ 5 bilhões em outros gastos
A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a perspectiva
de queda, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), do gasto com o
pagamento de salário do funcionalismo federal, de acordo com fontes do
governo. Essa é a principal limitação da proposta governamental para o
reajuste salarial dos servidores no próximo ano.
Neste ano, a despesa da União com pessoal e encargos sociais ficará
em 4,2% do PIB. Se ela fosse mantida no mesmo nível, o governo teria
uma margem de cerca de R$ 18 bilhões para acomodar novos gastos com os
servidores, o que permitiria uma proposta mais generosa de reajuste
salarial para os servidores. Essa estimativa foi feita com base na
previsão, feita pelo mercado, de crescimento de 4% para a economia em
2013.
Mas o pacote de estímulo aos investimentos que está sendo montado
pelo governo, que prevê desonerações tributárias e a transferência
parcial dos encargos da conta da energia elétrica para o Tesouro, não
permite um gasto adicional com o funcionalismo nesse montante, segundo
os mesmos informantes.
A presidente Dilma Rousseff já decidiu que vai corrigir as
distorções salariais de algumas categorias de servidores, como a dos
professores universitários e dos militares, e estuda conceder um
aumento linear para os demais servidores, mas a conta final terá que
ser compatível com a orientação de manter esse gasto declinante em
proporção do PIB. Dilma já orientou a equipe econômica a concentrar
recursos nos estímulos aos investimentos da iniciativa privada, pois
considera que esse é o caminho para a retomada do crescimento no próximo
ano.
A dimensão atual da despesa com a folha de pessoal do funcionalismo
público federal dificulta a definição de uma proposta salarial para os
servidores. A previsão dessa despesa para este ano é de R$ 187,6
bilhões. Nesse total está incluído o gasto com o pagamento de sentenças
judiciais, no valor de cerca de R$ 5,5 bilhões, mas não considera a
contribuição patronal da União para o regime próprio de previdência dos
servidores, pois essa é uma despesa meramente contábil.
Os servidores em greve querem um aumento para todos de 22%, o que
inclui também os inativos e pensionistas, é bom lembrar. Se o governo
aceitasse essa proposta, teria que desembolsar algo próximo de R$ 40
bilhões a mais com o pagamento de pessoal no próximo ano. Mesmo um
reajuste linear de 10%, que é inferior à inflação acumulada do ano
passado e deste ano, custaria quase R$ 20 bilhões.
A despesa da União com pessoal ativo e inativo vem caindo ao longo
dos últimos dez anos, em comparação com o PIB. Em 2002, ela foi
equivalente a 4,8% do PIB. Nos anos seguintes, o gasto caiu para 4,3%
do PIB e voltou a crescer para 4,7% em 2009, em função das
reformulações de planos de carreiras e salários feitas pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da recessão econômica do
Brasil daquele ano, que reduziu o valor do PIB, que é o termo de
comparação.
A despesa com pessoal voltou para 4,4% do PIB em 2010, o que é
explicado, em grande parte, pelo fato de que, naquele ano, a economia
cresceu 7,5%, ou seja, aumentou muito o termo de comparação com o gasto
salarial. Em 2011, a despesa com pessoal voltou a cair para 4,3% do
PIB. No ano passado, Dilma ainda pagou uma parcela expressiva das
despesas das reformações feitas por Lula.
Se o gasto da União com pessoal cair para 4,1% do PIB em 2013, o
governo ainda teria algo como R$ 13 bilhões para ampliar os pagamentos
de salários dos servidores federais ativos e inativos. O governo poderá
também parcelar os aumentos para algumas categorias, de forma a diluir
o impacto da medida ao longo dos próximos anos, como fez o
ex-presidente Lula.
Fonte: Valor Econômico
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