Brasília, sexta-feira, 10 de agosto de 2012 - Ano 13 Nº 2831
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 571/12, que
altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), adiou para o dia 28 a
reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados
ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na
quarta-feira, quatro alterações foram aprovadas. A reunião estava
marcada para a manhã de ontem.
“É uma espécie de freio de arrumação”, disse o senador Jorge Viana
(PT-AC) para explicar a decisão do presidente da comissão mista,
deputado Bohn Gass (PT-RS), de adiar a reunião. De acordo com Jorge
Viana, emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária,
algumas já aprovadas, preocupam o governo federal, que teme retrocesso
nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal. “Está havendo
uma ação para danificar a medida provisória da presidenta Dilma
Rousseff. Decisões que já haviam sido tomadas no Senado, na Câmara e na
medida provisória agora estão sendo modificadas e isso é muito grave
para o País. Vai se fazer uma espécie de freio de arrumação e o governo
resolveu endurecer”, afirmou o senador.
A comissão mista já aprovou o texto-base do senador Luiz Henrique, e
agora analisa 38 emendas em separado. Das cinco emendas votadas na
reunião de quarta-feira, foram aprovadas a que acaba com a necessidade
de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito
de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio
nas propriedades rurais; e a que acrescenta a definição de crédito de
carbono ao novo Código Florestal.
Em votação que precisou ser desempatada pelo voto do presidente da
comissão, foi rejeitada emenda de autoria do deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC) propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.
Fonte: Jornal da Câmara
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