No final da década de 50, a partir do momento em que a ONU passou a discutir o que viria a ser, anos mais tarde, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os estados começaram a se conscientizar de que precisavam de um novo ordenamento jurídico mundial para os oceanos, uma vez que, a cada dia, aumentavam as informações sobre as riquezas que possuíam e, consequentemente, cresciam os interesses neles depositados.
A CNUDM foi assinada em 1982, sendo ratificada pelo Brasil em 1988, o que representou a incorporação de toda a conceituação nela preconizada, conforme será apresentada a seguir, de forma sucinta.
O Mar Territorial (MT) compreende uma faixa de 12 milhas náuticas (MN) de largura, a partir das linhas de base do litoral, no qual a soberania plena da nação se faz presente. A Zona Contígua (ZC) se estende das 12 às 24 MN, onde poderão ser tomadas as medidas necessárias para fazer cumprir as legislações aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração. A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) se projeta das 12 às 200 MN; nela, os países possuem direitos de soberania para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos. A Plataforma Continental (PC) é o leito das áreas já citadas, estando limitada até a distância de 200 MN, porém podendo ser estendida até o bordo exterior da margem continental, o que necessita ser comprovado, tecnicamente, mediante os apropriados levantamentos.
Alinhado a essa nova disposição, o País está pleiteando, junto à ONU, a extensão da nossa PC além das 200 MN, o que provocará um acréscimo de 950 mil km² nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), as quais, após o acolhimento dessa pretensão, passarão a ter uma dimensão da ordem de 4,5 milhões de km², correspondendo a mais da metade do território nacional, e sendo um pouco menor que a Amazônia Legal. Devido à importância estratégica, às riquezas nela contidas e à imperiosa necessidade de garantir a proteção dessa extensa região, a Marinha a vem chamando de “Amazônia Azul”, buscando alertar a sociedade sobre os seus incalculáveis bens naturais, a sua biodiversidade e a sua vulnerabilidade, em tudo comparável à “Amazônia Verde”.
As potencialidades desse espaço, aliadas à responsabilidade de protegê-lo, nos conduz a estudá-lo, sob o enfoque de quatro vertentes: Econômica, Ambiental, Científica e Soberania.
Sob o ponto de vista econômico, cabe ressaltar que cerca de 95% do nosso comércio exterior é realizado por via marítima, tendo envolvido, em 2011, valores da ordem de 256 bilhões de dólares.
Hoje, prospectamos, no oceano, mais de 90% do nosso petróleo, além do gás natural, e estima-se que o Pré-Sal possua de 50 a 80 bilhões de barris de reservas recuperáveis.
É relevante levar em consideração os macro-valores que estão concentrados em até 200 Km do litoral e nos 8.500 Km de costa, onde se encontram 17 estados, 16 capitais e cerca de 90% do PIB, 80% da população, 85% do parque industrial, 85% do consumo de energia e em torno de 40 portos organizados.
Na pesca, estima-se que, até 2020, a produção mundial cresça 40%, atingindo 140 milhões de toneladas. Além disso, o segmento lazer, com destaque para o turismo e os esportes náuticos, tem elevadas possibilidades de fomento.
Os aspectos ambientais enfatizam a necessidade de o mar ser explorado racionalmente e da preservação da cadeia alimentar, vis-à-vis com o desenvolvimento da ciência e a evolução tecnológica, sempre buscando desvendar a diversidade biológica, o potencial biotecnológico e as províncias minerais.
As organizações governamentais e não governamentais, que atuam nesse campo, vêm desenvolvendo um importante papel, sensibilizando a opinião pública sobre a imprescindibilidade de implementar-se políticas voltadas para a preservação das AJB. A nossa Instituição atua no sentido da prevenção da poluição hídrica.
Dentro da visão científica, por sua vez, é possível elencar uma série de Programas, coordenados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), dentre os quais podem ser citados: Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental (REMPLAC); Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR); Biotecnologia Marinha (BIOMAR); Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR); Pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO) e na Ilha da Trindade (PROTRINDADE); e o Sistema de Observação dos Oceanos e Clima (GOOS/Brasil), o qual permite previsões confiáveis das condições oceânicas e atmosféricas.
Quanto à soberania, ela engloba a proteção do nosso rico patrimônio através de atividades de Inspeção e Patrulha Navais e de presença, realizadas pelos navios da Marinha.
Para poder atender às diversas ações de sua responsabilidade, a Força está desenvolvendo diversos projetos prioritários, alguns abaixo elencados, que lhe permitirão dispor dos meios capazes de garantir a indispensável segurança da “Amazônia Azul”:
- Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - em conjunto com o Programa Nuclear da Marinha (PNM), abrange a construção de quatro submarinos convencionais e um com propulsão nuclear, com transferência de tecnologia, além de um Estaleiro e uma Base Naval em Itaguaí (RJ);
- Programa de Obtenção de Navios-Patrulha - compreende a construção de 4 unidades de 200 toneladas; de 46 de 500 toneladas; e de 12 de 1800 toneladas. Sua finalidade é incrementar as atividades de fiscalização, priorizando as principais bacias petrolíferas, o que inclui a camada do Pré-Sal;
- Sistema de Gerenciamento da “Amazônia Azul” (SisGAAz) - visa prover uma abrangente vigilância das AJB e da Área de Responsabilidade SAR (Search and Rescue - Busca e Salvamento), além de sua defesa, a serem proporcionadas pelos meios operacionais disponíveis e por diversos tipos de sensores que integrarão as redes de informação e de apoio à decisão;
- Projeto “Amazônia Segura” - consiste na ampliação das atividades nas regiões Amazônica e Centro-Oeste, adensando a presença nas fronteiras e nas grandes bacias dos rios Amazonas e Paraguai-Paraná, empregando, para isso, navios-patrulha e de transporte fluviais, adaptados àqueles cenários e com capacidade de operação com helicópteros;
- Segunda Esquadra e Segunda Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) - com a aprovação, em dezembro de 2008, da Estratégia Nacional de Defesa (END), duas regiões do Atlântico Sul foram apontadas como prioritárias: a primeira é a faixa que vai de Santos a Vitória, onde se localizam as maiores bacias petrolíferas; e a segunda, a foz do Rio Amazonas. Assim, como já existem Bases no Rio de Janeiro e em Aratu (BA), foi visualizada a necessidade de possuirmos, em local ainda não definido no litoral N/ NE, instalações capazes de apoiar uma Segunda Esquadra e uma Segunda FFE, às quais caberia a responsabilidade pela proteção daquela “porta de entrada” para a Amazônia; e
- Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) - ainda não aprovado, contemplará a obtenção de cinco escoltas de 6000 toneladas, cinco navios-patrulha oceânicos de 1800 toneladas e um navio de apoio logístico, a serem construídos em estaleiros no País.
A consecução desses projetos preferenciais resultará no aumento da capacidade de monitoramento, vigilância, segurança e de fesa das AJB, incrementando o poder dissuasório nacional como um todo. Através deles, a Marinha vem canalizando todo o seu esforço com vistas à consolidação de uma Força moderna, equilibrada e balanceada, à altura do valor da “Amazônia Azul”, nas suas quatro vertentes, e da crescente relevância político-estratégica do Brasil no cenário internacional.
Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto
Comandante da Marinha
Fonte: Revista Iate Clube - RJ
Comandante da Marinha
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