Senado comemora 6 anos da Lei Maria da Penha

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03/08/2012 - Senado
O Senado comemorará amanhã os seis anos da Lei Maria da Penha.
Às 14h, será realizada uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação ­Participativa (CDH).
Em seguida, às 16h, haverá  a inauguração da exposição de fotos Lei Maria da Penha: seis anos em defesa das mulheres, na Senado Galeria.
Segundo a relatora da CPI mista da Violência contra a Mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), a Lei Maria da Penha ainda não está sendo aplicada em sua plenitude, e vários mecanismos de proteção ­­às mulheres não foram suficientemente implantados ainda nos estados, como as casas-abrigo e os centros de referência.
A Lei 11.340/06 é conhecida por Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, paraplégica em consequência de duas tentativas de homicídio praticadas contra ela por seu marido.
Fonte: Jornal do Senado