Congresso resiste à criação de empresa de logística

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília

O poder da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - criada pela presidente Dilma Rousseff pela Medida Provisória 576 para integrar projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - e a indicação do economista Bernardo Figueiredo para presidi-la enfrentarão resistências de setores da base aliada do Congresso. Em emendas apresentadas à MP, o deputado Milton Monti (PR-SP) propõe que a EPL seja vinculada à Casa Civil da Presidência da República e tenha apenas função de planejamento e coordenação dos programas das ações governamentais. A execução estaria a cargo dos órgãos ligados à logística de transportes - que, por sua vez, seriam transformados em três ministérios distintos: da Aviação, de Portos e Hidrovias e dos Transportes Terrestres. "Quando um órgão recebe muitas atribuições, o histórico tem mostrado que essa estrutura acaba por se tornar demasiadamente pesada, pouco eficiente, ineficaz e de difícil gestão no cumprimento das metas governamentais", afirma o deputado. Segundo ele, é um "equívoco" criar uma empresa para cuidar de toda a logística de transportes. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) vai propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação contra a presidente da República, pela indicação de Figueiredo, cuja indicação para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi rejeitada pelo Senado em março deste ano. Na votação do Senado, Requião foi o mais duro crítico de Figueiredo. Segundo ele, na reclamação ao STF, ele vai pedir a anulação da indicação de Figueiredo, contra quem o TCU fez "reparos seríssimos" e cujo nome foi derrubado no Senado. O líder do PSDB do Senado, Alvaro Dias (PR), propõe, em emenda, que a EPL seja dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva, composta por quatro membros indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado, após sabatina. Ele propõe que seja adotado o mesmo procedimento usado para a nomeação dos diretores das agências reguladoras. Parlamentares governistas apresentaram emendas à MP, especialmente para incluir trechos de rodovias de suas regiões no pacote de concessões de ferrovias e rodovias lançado pela presidente na semana passada. O prazo para apresentação de emendas terminou ontem às 20h, o que levou a grande movimentação, principalmente de deputados e senadores do Nordeste, que ficaram insatisfeitos com tratamento dado à região no programa de investimentos em logística para rodovias e ferrovias, lançado na semana passada. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), apresentou emenda para incluir no programa as obras de duplicação da BR 340, entre Natal e Mossoró. O deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) apresentou emenda incluindo obras de interligação de todas as capitais do Nordeste e duplicação de vários trechos, entre Mossoró e Fortaleza. Fonte: Valor Econômico - 23/08/2012