02/09/2013 - 22h46
- Política
Da Agência Brasil
Brasília - A Presidência da Câmara dos Deputados informou, em nota, que
irá solicitar "urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal"
sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu
hoje a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do
deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de
prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.
A medida de Barroso vale até julgamento definitivo do plenário da
Corte. A decisão do ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo
líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).
Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento
adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do
mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora
declarasse a perda do mandato automaticamente.
Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os
argumentos do deputado. Na semana passada, o plenário da Câmara, em
votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.
Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo
Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na nota, a presidência da
Câmara reforçou que o deputado está afastado do cargo e o suplente já
tomou posse.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
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