Oscilações do dólar não terminaram, diz Mantega

30/09/2013 - 16h59

• Economia

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30) que as oscilações no valor do dólar observadas nos últimos meses podem ter se “acalmado”, mas não terminaram. De acordo com ele, o Banco Central (BC) tem agido corretamente, e manteve a capacidade de impedir uma alta excessiva da moeda norte-americana.

“Não podemos achar que as oscilações terminaram. Pode ser que tenha se acalmado, mas nada garante que amanhã não haja nova flutuação. Amanhã, um membro do Fed [ Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos] faz uma declaração infeliz e sobe de novo [o valor do dólar]. Então, o Banco Central tem de estar lá, atento, fazendo a política correta”, destacou Mantega, em entrevista coletiva após participar de um  fórum sobre a produtividade promovido pela revista Exame.

“O Banco Central  disse que tem US$ 60 bilhões que pode colocar no mercado de dólar, e isso ajudou a baixar o câmbio, que tinha chegado a R$ 2,45. É claro que, à medida que o Fed deixa um pouco mais clara a sua política, que vai demorar mais para se desfazer dos estímulos, a pressão sobre o dólar cairá. Cabe ao BC ajustar esse programa. Mas ele continuará tendo essa arma na mão”, disse ele.

Hoje, o boletim Focus do Banco Central reduziu a previsão do valor da moeda americana que deverá fechar o ano. De acordo com o levantamento, o dólar deverá chegar em dezembro custando R$ 2,30.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Ciência sem Fronteiras abre nova chamada em outubro

30/09/2013 - 8h12

• Educação

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal vai abrir nova chamada, em outubro, para estudantes que desejam participar do Programa Ciência sem Fronteiras. As novas bolsas de estudo serão para vagas em universidades em 17 países, informou hoje (30) a presidenta Dilma Rousseff, ao participar do programa semanal Café com a Presidenta.
Segundo ela, desde que foi lançado, há dois anos, o programa concedeu mais de 53 mil bolsas a estudantes brasileiros. Desses, 14 mil concluíram seus estudos no exterior, pelo período de um ano, e estão retornando ao Brasil.
A presidenta ressaltou que além de "marcar para sempre a vida desses jovens", o Ciência sem Fronteiras vai contribuir para o desenvolvimento da indústria, da economia e da pesquisa no país. "Quando esses jovens voltam às universidades no Brasil trazem novas ideias e experiências e, assim, agregam contribuição para a modernização do ensino e da pesquisa aqui", disse a presidenta, ao lembrar que a meta é oferecer 101 mil bolsas de estudo em quatro anos.
Dilma destacou que as bolsas concedidas são em áreas ligadas ao desenvolvimento científico, tecnológico, e à inovação, como engenharia, medicina, ciências biomédicas, da computação, tecnológicas, ciências agrárias, entre outras. Os jovens estudam por um ano em universidades e institutos de pesquisa de alta qualidade no exterior e podem fazer estágio em alguns dos principais laboratórios e empresas do mundo.
Ela ressaltou que o principal critério de seleção do Ciência sem Fronteiras é o mérito do estudante. Para participar, é preciso ter feito, pelo menos, 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter um bom desempenho no curso superior que faz aqui no Brasil. O governo paga todos os custos do estudante no exterior, incluindo a mensalidade da universidade, o alojamento e a alimentação.
Os principais países de destino dos estudantes do Ciência sem Fronteiras são Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Alemanha e Coreia do Sul. Para facilitar o aprendizado, o governo brasileiro oferece um curso de línguas de até seis meses no país de destino.
Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil

Filho de Alencar deve formalizar filiação ao PMDB

Publicação: Segunda-feira, 30/09/2013 às 17:44:00

O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, deve formalizar nesta terça-feira, 1º, sua filiação ao PMDB. O evento em Brasília reunirá as principais lideranças peemedebistas na sede do partido. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi convidado, mas a assessoria de imprensa do Instituto Lula não confirmou sua presença. O empresário se aproximou da política nos últimos anos, principalmente após a doença de Alencar, que morreu em março de 2011, após longo tratamento contra um câncer abdominal. Josué é visto hoje como um quadro técnico para as eleições de 2014 e, por isso, pode integrar a chapa do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), ao governo de Minas Gerais.
Antes de formalizar sua filiação, Josué se reunirá na tarde desta segunda com o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer.

Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

Acessos por banda larga chegam a 114 milhões em agosto

Publicação: Segunda-feira, 30/09/2013 às 17:43:00

O número de acessos à internet em banda larga atingiu 114,7 milhões em agosto, uma alta de 41% em comparação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados nessa segunda-feira, 30, pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). No total, foram acrescidos 33,4 milhões de acessos nos últimos doze meses e 28,6 milhões desde o início de 2013.Os serviços de banda larga móvel 3G ou 4G somaram 93,2 milhões de acessos em agosto, crescimento de 49,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na banda larga móvel, 78,2 milhões das conexões são de celulares, incluindo os smartphones, e 15 milhões são de terminais de dados, como modems de acesso à internet e chips de conexão máquina-máquina (M2M).
Na banda larga fixa, os acessos somaram 21,5 milhões em agosto, uma alta de 13%. Nos últimos doze meses foram acrescidos 2,6 milhões de novos acessos. Segundo a associação, cerca de 39% dos domicílios brasileiros urbanos já contam com internet de alta velocidade.

Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

Barbosa considera 'encerrado' caso da prisão de repórter

Publicação: Segunda-feira, 30/09/2013 às 17:30:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, considerou encerrado o episódio que culminou com a detenção da jornalista Claudia Trevisan, correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, na Universidade de Yale, na semana passada, antes de uma palestra do ministro no local. "Não tenho muito o que falar, pois estava participando de evento quando ocorreu. Não presenciei, não vi a jornalista e não a conheço e não saberia avaliar", disse.Indagado se o momento delicado entre os dois países poderia ter influenciado na prisão da jornalista, Barbosa resumiu: "a leitura que faço é que episódio está encerrado", disse.
Lula
O ministro evitou comentar ainda a avaliação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seria mais criterioso na nomeação de juízes do STF se ainda ocupasse o cargo. "Não tenho nada a dizer, ele foi presidente da República e eu não sou presidente. Não tenho papel na nomeação de juízes do Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel", afirmou.
Barbosa voltou a criticar ainda a influencia política sobre juízes. "Juiz tem de ter tranquilidade, não deve sofrer qualquer tipo de influência. Desconfiem de juiz que fica travando relações políticas aqui e ali", afirmou o presidente do Supremo, que evitou ainda comentar os próximos passos do mensalão, após a admissão dos recursos chamados embargos infringentes. "Não posso falar sobre assunto que está em curso", concluiu.

Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

Chega a 6 mil o número de haitianos que entraram no Brasil de forma irregular este ano

Publicação: Segunda-feira, 30/09/2013 às 17:32:05

O governo do Acre está preocupado com o aumento no fluxo migratório de haitianos que entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com a Bolívia e com o Peru, especialmente pelo município de Brasileia (AC). Geralmente trazidos por agenciadores chamados de coiotes, eles já somam 6 mil somente este ano, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre. O número, bem maior do que os 2,3 mil registrados no ano passado, corresponde a 75% do total de imigrantes haitianos que pediram refúgio ao chegar, sem visto, ao município – cerca de 8 mil – desde 2010. Naquele ano, o Haiti foi atingido por um terremoto de grande proporção, que devastou parte de seu território.

De acordo com o representante da secretaria em Brasileia, Damião Borges, somente hoje (30) 46 haitianos recém-chegados foram cadastrados  no acampamento disponibilizado pela pasta para acolhê-los. "Se continuar nesse ritmo, chegaremos a 10 mil imigrantes haitianos, sem nenhuma dúvida, até o fim do ano". Borges, que coordena o abrigo do município, explicou que a preocupação das autoridades deve-se à proximidade do fim do ano, quando diminui a contratação dessas pessoas pelas empresas.

"Quando chega esta época, as empresas que costumam vir buscá-los para trabalhar em outros estados contratam menos, muitas dão férias coletivas. O problema é que no abrigo, que foi construído para abrigar 450 pessoas, já há 900, sendo 800 haitianos [entre os 100 restantes há imigrantes do Senegal e da República Dominicana]. Muitas dessas pessoas são grávidas e idosas, além dos analfabetos que, em geral, não despertam interesse para contratação", disse.

Borges informou que as empresas que mais contratam esses imigrantes são as ligadas às áreas de construção civil, metalurgia, abatimento de aves e de suínos.

No mês passado, para compensar a sobrecarga no atendimento de saúde  em razão do grande fluxo migratório de haitianos em Brasileia, o Ministério da Saúde destinou R$ 56 mil ao município, por meio do Piso de Atenção Básica. O crescimento da migração também levou o governo do Acre a decretar estado de emergência social em Brasileia em abril deste ano. Na mesma época, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa 102/2013, do Conselho Nacional de Imigração, revogando o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Tufão atinge Vietnã e afunda dois navios de pesca

Publicação: Segunda-feira, 30/09/2013 às 13:30:00
A tempestade tropical Wutip atingiu a região central do Vietnã nesta segunda-feira depois de afundar pelo menos dois navios de pesca chineses perto das Ilhas Paracel, deixando 75 pescadores desaparecidos, informaram autoridades locais.

A tempestade arrancou árvores pela raiz, derrubou linhas de transmissão de energia elétrica e causou danos a mais de mil imóveis. Não há informações iniciais sobre vítimas, enchentes ou danos significativos à infraestrutura do país.

Dezenas de milhares de pessoas foram retiradas de suas casas em áreas consideradas de alto risco à medida que o tufão Wutip se aproximava da região central do Vietnã. As escolas em cinco províncias da região permaneceram fechadas nesta segunda-feira.

Pelo menos dois navios chineses afundaram por causa da tempestade. No total, 75 pescadores estão desaparecidos após três navios enfrentarem fortes ventos perto das Ilhas Paracel, de acordo com um comunicado no site do governo de Hainan, no sul da China. Duas das embarcações afundaram no domingo; o contato com a terceira embarcação foi perdido.

O tufão Wutip é o mais forte a atingir o Vietnã nesta temporada. A tempestade tropical mais forte que atingiu a Ásia neste ano foi o tufão Usagi, que causou pelo menos 33 mortes nas Filipinas e na China no início deste mês. O Vietnã é propenso a inundações e tempestades que matam centenas de pessoas anualmente.

No Camboja, enquanto isso, pelo menos 30 pessoas morreram em enchentes causadas pelas fortes chuvas dos últimos dias. As precipitações causaram o transbordamento do Rio Mekong.

Mais de 9 mil famílias precisaram ser removidas, segundo a defesa civil cambojana. As chuvas danificaram total ou parcialmente 67 mil imóveis residenciais centenas de escolas e quase 100 mil hectares de campos de cultivo de arroz.

Também foram registradas fortes chuvas na Tailândia e no Laos. A previsão é de que as chuvas continuem enquanto o tufão Wutip estiver na região. Fonte: Associated Press.


Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

Pelo menos 24 pessoas morrem em atentado suicida no Iraque

29/09/2013 - 18h12

• Internacional

Da Agência Lusa

Hilla (Iraque) – Pelo menos 24 pessoas morreram e 27 ficaram feridas em um atentado suicida hoje (29) a uma mesquita xiita, ao sul de Bagdá, capital do Iraque, segundo informações da polícia local.

Um terrorista suicida detonou explosivos amarrados ao corpo durante um funeral na mesquita xiita Al Hussein em Moussayib, perto de Hilla, a cerca de 50 quilômetros ao sul da capital iraquiana.

O teto da mesquita desabou após a explosão, de acordo com as informações divulgadas por agências internacionais. Os atentados contra funerais xiitas e sunitas têm sido frequentes na última semana no Iraque.

Fonte: Agência Brasil

Acidente com avião da Gol completa sete anos e parentes de vítimas cobram punição de pilotos norte-americanos

29/09/2013 - 15h31

• Nacional

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Passados sete anos do acidente com o voo 1907, da Gol, que em 2006 foi atingido por um jato Legacy pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, matando 154 pessoas, parentes e amigos das vítimas se reuniram hoje (29), em Brasília, para cobrar punição efetiva dos pilotos. A Associação dos Familiares e Amigos do Voo 1907 também fez doação de alimentos e material escolar.
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos a pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime semiaberto. A decisão mudou a condenação anterior, da Justiça Federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, pena que acabou sendo transformada em prestação de serviços comunitários. Os representantes das vítimas recorreram e aguardam julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a diretora da associação, Rosane Gutajhr, os parentes das vítimas só conseguirão superar a dor quando o “ciclo” for encerrado. “Acredito que todos os familiares só vão poder retomar suas vidas, mesmo que mutiladas, depois que essa ferida for cicatrizada e esse ciclo for fechado com a punição aos pilotos”, disse à Agência Brasil.
Segundo Rosane, a doação de alimentos e material escolar é uma forma de tentar transformar a dor em algo positivo. “Depois de sete anos, é um sentimento de saudade, de dor e de indignação, tudo misturado. Sentimos saudade e dor, e estamos tentando transformar a indignação em um gesto positivo e também pedindo que não deixem o caso prescrever na área criminal, que aumentem a pena para esses pilotos. Eles levaram três anos [de prisão em regime semiaberto] e quem rouba um pote de margarina pega três anos. Eles mataram 154 pessoas”, criticou Rosane.
No total, 154 cestas básicas serão repassadas para o Lar Casa de Ismael, em Brasília, e 154 kits de material escolar serão doados para a Escola de Educação Profissional Rolf Gutjahr, em Porto Alegre. O nome da instituição é uma homenagem a Rolf Gutjahr, um dos mortos no acidente da Gol.

De acordo com Rosane, a associação vai acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para cobrar a punição aos pilotos norte-americanos. “Ela pode ser acionada pelos governos ou por particulares, por meio de entidades. A associação está denunciando os Estados Unidos por não respeitarem os acordo na área penal firmado com o Brasil.”
Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Professores acampam ao lado da Câmara Municipal do Rio depois de confronto com a polícia

29/09/2013 - 13h46

• Nacional

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Professores da rede municipal de ensino estão acampados em dez barracas na lateral do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo do Rio, onde ontem (28), por volta das 22h30, houve uma ação da Polícia Militar (PM) para a desocupação do plenário da Casa.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Gesa Corrêa, que estava presente no momento da operação, os policiais chegaram às 18h e pediram a desocupação. Depois da tentativa de negociação, e com a decisão dos professores de permanecer no local, os policiais começaram a ação de retirada. “Foi uma truculência. Foi um caos”, disse.

Durante as negociações os professores pediram que o comandante da operação apresentasse a ordem judicial para a reintegração de posse do plenário, explicou. Segundo ela, na véspera já havia ocorrido uma tentativa. “Eles chegaram com um documento que era uma farsa de 20 de agosto. Falamos com os advogados e não saímos. Ontem foi a mesma história.”

Gesa contou que os professores insistiram para ver o documento de reintegração e que o comandante saía e voltava. “Depois ele acabou dizendo que era ordem do Cabral [governador do Rio, Sérgio Cabral], do Jorge Felippe [presidente da Câmara] e do Eduardo Paes [prefeito do Rio]. Não tinha nada escrito, foi autoritarismo mesmo.”

Segundo ela, houve a troca do comandante da operação, que apresentou a alternativa de saída dos professores do plenário da Câmara, caso contrário, a PM faria a operação de desocupação do local, que já estava no terceiro dia.

Gesa disse que dois professores foram autuados e levados para a 5ª Delegacia de Polícia e que quatro feridos foram encaminhados para o Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio. Segundo ela, o sindicato vai recorrer à Justiça contra a operação policial dentro do plenário da Câmara. “Vamos entrar com ações judiciais em todas as instâncias. Eles não podiam retirar a gente de lá e nem dar voz de prisão.”

Em nota, a Polícia Militar informou que a desocupação da Câmara Municipal na noite de ontem atendeu a um ofício do presidente da Casa. Segundo a PM, Jorge Felippe solicitou a reintegração e a retirada dos professores que ocupavam o Palácio Pedro Ernesto desde quinta-feira (26). “O comando da PM tentou durante todo o período de ocupação uma forma de entendimento, mas não houve acordo, a PM cumpriu a determinação da Justiça”, diz a nota.
Gesa contou ainda que enquanto estava na delegacia acompanhando os professores detidos recebeu um chamado de colegas, por volta da 1h, dizendo que estavam acampados próximos à Câmara e que um grupo da Guarda Municipal tinha chegado ao local para a retirada das barracas. Depois de mais uma rodada de negociação, as barracas continuaram montadas na parte lateral do prédio.

Edição: Andréa Quintiere

Fonte: Agência Brasil

Resolução da ONU pode ser primeiro passo para fim de conflito na Síria, diz Itamaraty

28/09/2013 - 15h22

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo brasileiro informou hoje (28), por meio do Ministério das Relações Exteriores, que recebeu com satisfação a notícia de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nessa sexta-feira (27) a resolução para a eliminação de todas as armas químicas da Síria. Para o Brasil, o documento endossa o processo de paz conduzido pelos sírios. “Trata-se de momento crucial de unidade do conselho, que pode se transformar no primeiro passo para a resolução definitiva do conflito naquele país”, informa a nota publicada pelo Itamaraty.
O governo também apoiou a conferência internacional de paz programada para novembro, anunciada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. O objetivo é buscar o fim de dois anos e meio de guerra civil na Síria. “O Brasil expressa apoio à realização da Conferência de Paz Genebra 2, com a participação e protagonismo de todos os sírios, que conduza à solução do conflito e a imediata normalização da situação na Síria.”
O presidente sírio, Bashar Al Assad, assumiu o compromisso de destruir o arsenal químico sírio e não colocar obstáculos ao processo. A resolução aprovada ontem não prevê, no entanto, uma intervenção militar automática em caso de descumprimento da determinação, aprovada por unanimidade pelos cinco membros permanentes e dez temporários do conselho.
A resolução é consequência da morte de milhares de civis durante mais de dois anos de guerra civil e, principalmente, do ataque com gás sarin no dia 21 de agosto, em Damasco, que resultou na morte de centenas de pessoas e mostrou ao mundo imagens chocantes. O incidente foi considerado o pior ataque químico do mundo em mais de duas décadas.
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, um dos principais mediadores do conflito, que ajudou a convencer os Estados Unidos a não intervir militarmente na Síria, disse que seu país continuará trabalhando para avançar nas negociações de paz. Ele também disse, no entanto, que o Conselho de Segurança deve se preparar para adotar sanções em caso de violação do compromisso de destruição das armas químicas.
Durante discurso na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no início da semana, a presidenta Dilma Rousseff, defendeu a negociação e o diálogo como a única solução para a crise síria. Dilma também defendeu uma reforma “urgente” do Conselho de Segurança, para que tenha mais legitimidade na representação da nova ordem mundial, com a participação cada vez maior de países em desenvolvimento.
Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil

Naufrágio na Indonésia deixa pelo menos 22 mortos e 33 desaparecidos

28/09/2013 - 16h01

Da Agência Lusa

Sydney – Pelo menos 22 pessoas morreram, 33 continuam desaparecidas e 25 sobreviveram ao naufrágio de um barco na Indonésia, com o qual tentavam alcançar a costa australiana para pedir asilo.

Quatro crianças morreram no acidente, que ocorreu nessa sexta-feira (27) ao Sul da Ilha de Java. As operações de busca e salvamento eram dificultadas, às primeiras horas de hoje, pelo estado do mar, de acordo com a rádio australiana ABC.

A bordo da embarcação seguiam cerca de 80 imigrantes ilegais procedentes do Líbano, Iraque e Paquistão, segundo dados das autoridades indonésias, apesar de a imprensa local informar que eram 120 passageiros.

“Para se salvar, os sobreviventes nadaram até a costa de Agrabinta, a cerca de 200 metros de distância de onde naufragou a embarcação”, explicou Haris Bahtiar, representante das autoridades locais, citado pela agência de notícias da Indonésia.

O naufrágio ocorreu um dia depois de outra embarcação, com 44 pessoas, ter sido resgatada pelas autoridades marítimas australianas.

Entre janeiro e agosto, 218 embarcações com 15.182 refugiados a bordo, a maioria imigrantes do Afeganistão, de Bangladesh, do Iraque, Irã e Sri Lanka, tentaram entrar ilegalmente na Austrália para pedir asilo, o que provocou um debate no país sobre políticas a serem adotadas para responder aos crescentes fluxos migratórios.

O novo primeiro-ministro, o conservador Tony Abbott, anunciou recentemente que os imigrantes ilegais que chegassem de barco não seriam mais aceitos no país.

O chefe do governo australiano viaja segunda-feira (30) para a Indonésia. Ele vai pedir, entre outras coisas, maior cooperação entre os países na área de imigração. É a primeira viagem oficial ao estrangeiro desde que assumiu a chefia do governo de Canberra.

Fonte: Agência Brasil

Família de Norberto Nehring, torturado e morto durante a ditadura, pede revisão da certidão de óbito

27/09/2013 - 21h10

• Cidadania

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A família de Norberto Nehring, economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) que foi assassinado durante a ditadura militar no país, pediu hoje (27) à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que seja providenciada uma nova certidão de óbito de Nehring. A família pede que o documento aponte que ele morreu sob tortura, por lesões e maus-tratos e que seja definido o local em que a morte ocorreu.
Atualmente, a certidão de óbito de Nehring, que já sofreu uma modificação a pedido da família, aponta que ele morreu “por causas não naturais”. A primeira certidão do economista, que morreu no dia 20 de abril de 1970, informava que ele tinha se suicidado com uma gravata em um hotel.
“O processo histórico é algo que se faz de pequenas peças. Uma pecinha na revisão desse processo já tivemos, que foi a primeira revisão do atestado de óbito que, de suicídio, passou a responsabilizar o Estado brasileiro e falou do domínio físico do meu pai, dizendo que ele estava sob responsabilidade de agentes do Estado. A questão é muito complexa porque nunca existiu tortura oficialmente no Brasil. Não há nenhum laudo oficial falando em tortura”, disse a cineasta Marta Nehring, filha de Norberto.
“Esse reconhecimento é para limpar a nossa história. E a história se limpa com esses pequenos registros. Um atestado de óbito refeito é uma pecinha que pode parecer pequena, mas é parte do grande movimento histórico para limparmos nosso passado”, acrescentou.
Norberto era militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Em janeiro de 1969, policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) cercaram a casa onde ele vivia com a mulher, Maria Lygia Quartim de Moraes, e o levaram. Ele ficou dez dias na carceragem, onde foi interrogado e torturado. Como seu grau de envolvimento com a guerrilha ainda não era de conhecimento dos agentes do Dops, ele foi liberado para comparecer ao aniversário de 5 anos da filha, Marta Nehring. Logo depois da festa, fugiu para Cuba.
Maria Lygia e a filha foram depois encontrá-lo em Cuba. Nos primeiros meses de 1970, ele decidiu voltar ao Brasil, enquanto a esposa e a filha foram para a França. Antes de chegar ao país, Norberto ficou um período de 40 dias em Praga (capital da República Checa) e, de lá, mandou cinco cartas para Maria Lygia. Logo depois de ter desembarcado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, ele foi morto. As circunstâncias de sua morte nunca foram esclarecidas, mas a família acredita que ele foi levado do aeroporto por policiais.
“Nos 40 dias em que ele ficou em Praga, a gente se correspondia. Foram cinco cartas [disse ela, chorando] no período. A última é do dia 10 de abril e, no dia 24, ele estava morto”, contou Maria Lygia que só voltou ao país cinco anos depois.
Além da mudança na certidão, a família pede também que a comissão investigue e aponte quem foram os torturadores e assassinos de Nehring. “Todo mundo sabe que a justiça de transição tem três pilares: a reparação, a reconstituição e a apuração e punição. Aqui no Brasil isso se limita à questão da reparação financeira, mas não é o que eu quero. Isso é pouco. O que eu quero é a verdade e acho também que o Brasil precisa dessas verdades”, disse Maria Lygia.
A audiência da comissão, feita na tarde de hoje (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi acompanhada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo jornalista Juca Kfouri (primo de Maria Lygia e padrinho de Marta) e pelo ex-ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Vannuchi.
Na audiência, Juca Kfouri se emocionou ao lembrar de sua militância na ALN e da culpa que diz ter carregado por muitos anos por não ter ajudado a tirar Norberto do país. “Ele não sabia, e nem podia saber, que, naquela altura da minha vida, eu, de alguma maneira, em um sistema de auxílio da ALN, já tinha posto duas pessoas para fora do Brasil. E eu não me conformo em ele não ter me procurado. Durante muito tempo após a morte dele, eu pensava: 'se ele me procurasse a gente certamente tiraria ele daqui'. Não me conformo”, disse.
A ministra disse ter participado da audiência como amiga da família e também como ex-militante e presa política. “Cada vez mais essas sessões me dão a certeza de que seguir em frente é fundamental, é correto, é importante. A homenagem ao Norberto é mais do que merecida. Sou muita amiga da Ia [Maria Lygia]. A vida do Norberto, sem dúvida nenhuma, é um exemplo para a nova geração. Tenho certeza de que todas as comissões, as estaduais e a federal, chegarão a um relatório que vão mostrar a verdade e aí vão encaminhar para os devidos procedimentos futuros e necessários”, disse.
Para o jornalista Juca Kfouri, o primeiro passo será dado ao se apontar os nomes dos torturadores e assassinados daquele período. “Depois, à medida que a sociedade amadureça, talvez seja possível dizer: 'essas pessoas [torturadores] não podem ficar na rua'”.
De forma bastante emocionada, a filha, as duas netas [Sofia e Cléo] e a viúva de Norberto classificaram a audiência de hoje como “uma cerimônia de adeus”. “Assim como a minha mãe [Marta], também perdi o meu pai muito cedo, mas eu tinha o dobro da idade dela quando isso aconteceu. E é muito difícil você não poder passar com o seu pai esses momentos de adolescência, do nascimento de filhos, que ainda vou ter. Mas teve uma diferença: eu tive a oportunidade de me despedir simbolicamente do corpo do meu pai, por meio dos rituais. Mas isso foi algo que a minha mãe nunca teve oportunidade de fazer. Até hoje. Por isso, hoje é o dia em que ela vai conseguir se despedir simbolicamente do corpo dele, já que ela nunca vai se despedir da alma dele. Isso era um peso para ela até hoje”, disse Sofia Nehring, neta de Norberto, durante a audiência.
Marta, que dirigiu o filme 15 Filhos - que mostra a história de 15 pessoas que eram crianças durante a ditadura, filhos de militantes políticos que morreram ou foram torturados no regime, disse que a história de seu pai é um exemplo de que a “luta vale a pena”. “Hoje conseguimos enterrar o meu pai, mas isso não significa que acabou. Ainda há a busca e a condenação dos culpados”, disse.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

Marina reafirma ao TSE que 95 mil assinaturas do Sustentabilidade foram anuladas sem justificativa

27/09/2013 - 20h34

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora pelo Acre Marina Silva reafirmou hoje (27) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que 95 mil assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela, foram anuladas sem justificativa pela Justiça Eleitoral. Marina foi recebida nesta sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.

Durante audiência com a ministra, Marina reafirmou que o partido cumpriu todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral e tem o mínimo de assinaturas de apoiadores para obter o registro. Ela disse que apresentou à ministra as razões pelas quais considera justo o pedido de registro da Rede Sustentabilidade.

"Já temos mais de 500 mil fichas, e a Justiça vai se ater aos autos. Apresentamos um memorial com todas as provas de que coletamos 868 mil assinaturas, que encaminhamos dentro dos prazos. Se [forem] contabilizadas as 95 mil assinaturas anuladas injustificadamente, a Rede tem mais de 550 mil assinaturas. Portanto, está apta para ser registrada", afirmou Marina Silva.

Nesta semana, a ex-senadora procurou todos os ministros do TSE para reafirmar que o partido cumpriu todos os requisitos para obter registro. Ontem (26), ela esteve com o ministro Marco Aurélio. Na terça-feira (24), Marina foi recebida pelo ministro Dias Toffoli.  

Para participar das eleições do ano vem, o partido Rede Sustentabilidade precisa obter registro no TSE até dia 5 de outubro. Pela lei eleitoral, todos os partidos devem estar registrados na Justiça Eleitoral um ano antes do primeiro turno das eleições. O tribunal fará uma sessão extra para julgar processos que estão pendentes, além das sessões de terça (1º) e quinta-feira (3).  

Apesar da ex-senadora ter declarado ao TSE ter o número de assinaturas exigido pela legislação para ser registrado, na segunda-feira (26), a ministra Laurita Vaz determinou a recontagem das assinaturas entregues pela legenda. Ela atendeu a pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda de Marina Silva validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.

Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Dilma lança novo Portal Brasil e diz que quer ouvir mais as ruas

27/09/2013 - 17h37

• Nacional

Danilo Macedo e Paulo Victor Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27), ao lançar o novo Portal Brasil, que seu governo quer construir uma “prática sistemática” de ouvir as ruas. Segundo a Presidência, o portal pretende ser a porta de entrada da relação entre o cidadão e o governo federal e reunirá informações e serviços de todos os ministérios. Dilma disse que o portal é um instrumento para o exercício da cidadania que contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços e do grau de informação dos cidadãos.
Além do Portal Brasil, a Presidência está criando perfis no Instagram e no Facebook e a presidenta também voltou hoje a escrever em seu perfil no Twitter, após quase três anos afastada. “Isso significa que nós queremos construir uma prática sistemática de ouvir as ruas, ouvir o que querem as universidades, o que quer a população da cidade e do campo no Brasil, dos diferentes segmentos sociais e ouvir as redes sociais, ter com elas uma interação”, disse Dilma.
O porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, disse que o Portal Brasil, assim como o retorno da presidenta Dilma Rousseff ao Twitter e a criação de perfil da Presidência no Instagram e no Facebook, fazem parte de uma nova postura do governo. “Pretendemos construir uma relação com a sociedade, por meio das redes sociais, de forma que ela possa interferir também nas decisões do governo”.
O coordenador do Gabinete Digital, Valdir Simão, explicou que o Portal Brasil trará informações e serviços e que a página na internet poderá ser customizada pelo cidadão de acordo com suas necessidades. Por meio do portal, será possível obter informações sobre como solicitar documentos pessoais, além de serviços como a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pedido de passaporte, cálculo da Previdência e inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com Dilma, uma das razões para a modernização do portal é reunir informações de vários órgãos governamentais em apenas um canal. “Quem é múltiplo é o governo. É ele quem tem que criar uma entrada única a esse cidadão único e se subordinar ao fato que, a partir daí, ele acessa aquilo que ele quer”, discursou.
O objetivo, de acordo com Valdir Simão, é colocar no portal os serviços de todos os ministérios do governo. Até o momento, segundo ele, 12 pastas compartilharam informações com o site e fornecem ao cidadão 583 serviços. “Até o fim do ano todos os ministérios estarão presentes nesse serviço”, disse Simão.
Segundo a presidenta, por meio da ferramenta, o cidadão será o responsável por definir as condições para acessar as informações, que estarão disponíveis de forma bruta, completa, e também sistematizada por programas do governo. “Ao tratar o cidadão como uno, estamos reconhecendo e nos curvando de forma humilde ao reinado do cidadão sobre a questão da informação”, disse.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

Decisão sobre aumento da gasolina é do Conselho de Administração da Petrobras, diz Lobão

27/09/2013 - 16h41

• Economia

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (27) que o governo ainda não tem uma definição sobre o aumento da gasolina neste ano. Segundo ele, o assunto está sendo definido pelo Conselho de Administração da Petrobras, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Quem autoriza os aumentos de combustíveis é o Conselho de Administração, presidido pelo Mantega. Lá atrás, quando foi concedido aquele aumento, ele próprio falou que até o fim do ano alguma coisa poderia vir mais, mas depois disso não se falou mais no assunto. De modo que está na órbita do Conselho de Administração autorizar ou não o aumento", explicou Lobão, durante o lançamento do novo “Portal Brasil”, no Palácio do Planalto.
Lobão disse também que o governo ainda não tem uma solução para a renovação das concessões de distribuidoras que começam a vencer no ano que vem. Segundo ele, estão sendo feitos estudos que preveem a privatização das empresas, mas são apenas para basear uma decisão política do governo.
O ministro, que se reuniu com a presidente Dilma Rousseff na manhã de hoje, disse que o assunto foi a constituição da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). “Não temos nomes ainda, mas temos urgência e devemos concluir esses estudos até a próxima semana”, disse.
O ministro informou que vai conversar com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) para que haja uma rápida aprovação dos nomes dos indicados para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O Senado tem sido bastante diligente no exame desses nomes, vou pedir o exame com urgência”, disse Lobão. O governo publicou hoje no Diário Oficial da União as indicações de José Jurhosa Junior e Reive Barros dos Santos para a diretoria da Aneel.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil

Concluída operação para desencalhar navio na Baía de Guanabara

27/09/2013 - 15h40

• Nacional

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Marinha e a Secretaria do Ambiente finalizam hoje uma operação destinada a desencalhar o navio Angra Star, parcialmente afundado na Baía de Guanabara. De acordo com a Marinha, não há risco iminente de desastre ambiental, porque foram retirados o óleo combustível, lubrificantes e resíduos oleosos da embarcação. Hoje (27)  foi feito um trabalho de reflutuação, que consiste em colocar a embarcação para flutuar novamente. O próximo passo é a retirada do navio do local.
A embarcação estava, desde fevereiro, com cerca de um terço do casco submerso, sem tripulação, e teve barris de óleo saqueados e instrumentos de navegação danificados. O furto de peças que mantêm a estabilidade da embarcação causaram o afundamento, segundo a secretaria. No dia 9 de setembro, a empresa avisou a Capitania dos Portos que o navio corria risco de naufragar. Foi aberto inquérito para apurar as causas do encalhe. A previsão de conclusão do inquérito é 90 dias.
A Marinha informou que a prorietária do Angra Star, Frota Oceânica e Amazônica S/A, tem mais três navios na Baía de Guanabara: Rio, Jari e Recife, todos em situação semelhante de abandono, possivelmente em função de litígio entre o armador e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Após uma inspeção no navio Rio, que também está encalhado, a Capitania dos Portos constatou que a embarcação não apresenta risco iminente de afundamento. Os navios Jari e Recife estão atracados, sem risco de acidentes.
Segundo a Marinha, existem 51 cascos abandonados ao redor da Ilha da Conceição, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que estão sendo retirados em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente. Do total, 31 foram leiloados e os futuros donos têm a obrigação de removê-los. O restante será leiloado em outubro.


Edição: Beto Coura
Fonte:  Agência Brasil

Endividamento das famílias com sistema financeiro em julho é o maior da série histórica do BC

27/09/2013 - 14h30

• Economia

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O endividamento das famílias com o sistema financeiro cresceu pelo sétimo mês seguido, em julho, segundo dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC). Em julho, a dívida total das famílias equivalia a 45,1% da renda acumulada nos últimos 12 meses. Este é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em janeiro de 2005.
Desconsiderando-se desse indicador o endividamento com financiamento imobiliário, o percentual ficou em 30,42%, com leve redução em relação ao de junho (30,49%).
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, o crescimento do endividamento das famílias ocorre “em condições seguras e sustentáveis do sistema financeiro”. Segundo ele, a expansão é influenciada pelo crescimento do crédito imobiliário. “O endividamento cresce de forma saudável, principalmente para investimento (compra da casa própria)”, ressaltou.
Os dados do Banco Central também mostram que a parcela da renda familiar com as prestações chegou a 21,5%, em julho, contra 21,58% no mês anterior. A parcela da renda usada em julho para pagamento de juros e encargos ficou em 8,75%, ante 8,66 em junho.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil

ANTT começa a receber sugestões para concessão das BRs 040 e 116

27/09/2013 - 14h23

• Economia

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Começou hoje (27) e vai até 4 de outubro o período apresentação de contribuições para os estudos de viabilidade técnica e econômica e para o programa de exploração das rodovias BR 040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), e BR 116, entre Além Paraíba e Divisa Alegre, em Minas Gerais. As sugestões devem ser encaminhadas por meio do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A licitação das rodovias faz parte da terceira etapa das concessões rodoviárias federais. Também estão programadas duas audiências públicas presenciais para a coleta de sugestões. Uma será dia 30 de setembro em Brasília, na sede da ANTT (SCES, Trecho 3, Lote 10, Polo 8); e a outra no dia 2 de outubro em Belo Horizonte, no Hotel Sol BH (Rua da Bahia, 1040, Centro). O aviso de licitação das rodovias foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil

Chefe máximo das Farc diz que não revelará conteúdo da negociação de paz

27/09/2013 - 14h13

Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Bogotá – Por meio de comunicado divulgado hoje (27) o chefe máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Rodrigo Londoño, conhecido como Timoleón Jimenéz ou Timochenko declarou não ter ameaçado divulgar informações sobre o que a delegação da guerrilha e o governo estão negociando em Havana, Cuba.
No comunicado com o título: Adendo Necessário, Timochenko nega que tenha ameaçado revelar informações sobre os diálogos de paz em Havana. Em uma carta enviada na quarta-feira (25), ele havia dito que os delegados das Farc apresentariam um relatório com revelações sobre o que está sendo negociado.
No texto divulgado hoje, Timochenko apontou que a confidencialidade do processo foi uma das regras acordadas entre as partes, antes das conversações. “Isso [o segredo] é o quarto ponto das regras de funcionamento, por isso as discussões da mesa em Havana, não serão públicas”, diz o comunicado.
Em tom mais ameno que o apresentado na carta anterior, em que acusa o presidente colombiano, Juan Manuel Santos de “muita retórica e pouca ação”, Timochenko reconhece que, em diversos espaços, Santos conseguiu avançar, inclusive em algumas medidas tomadas pelo governo para desenvolver atividades no setor agrário, primeiro item da pauta, para o qual já houve um acordo parcial.
Ele disse que não ameaçou revelar informações do processo, e que teria sido mal interpretado. “Com franqueza, é um exagero e até uma atitude mal intencionada, falar de ameaças nossas nesse sentido”, defendeu-se.
No comunicado anterior, Timochenko disse que “diante da grande ofensiva discursiva e midiática contra as Farc e contra o que acontece na mesa, havia decido autorizar aos delegados que elaborassem um relatório ao povo do país.
A reação do governo foi rápida. O negociador chefe Humberto de la Calle criticou a suposta intenção revelada por Timochenko e disse que a “quebra da confidencialidade” seria algo “preocupante”.
Hoje o Wall Street Journal publicou um artigo do presidente Santos intitulado: “Por que estou negociando com terroristas?” No texto, escrito em primeira pessoa, ele explica as razões para o processo de paz com as Farc e demonstra otimismo quanto ao sucesso da negociação e a possibilidade de firmar um acordo pelo fim do conflito de meio século.
Edição:  Valéria Aguiar
Fonte: Agência Brasil

Dilma volta ao Twitter e lança perfis no Instagram e no Facebook

27/09/2013 - 14h10

• Política

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após quase três anos afastada do Twitter, a presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (27) sua volta à rede social. Por meio do Twitter, Dilma também disse que lançou um perfil no Instagram e terá um perfil no Facebook. Dilma voltou a tuitar enquanto recebia o humorista Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada, no Palácio do Planalto, e postou uma foto dos dois no Instagram.
Dilma tuitou sobre o humor feito no perfil Dilma Bolada: “Não me incomodo. Rio Muito. A vida sem humor fica muito pesada”. Sobre o retorno às redes sociais, ela avisou: “Voltei, voltei para ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar”.
A presidenta Dilma Rousseff participará hoje (27) às 15h no Palácio do Planalto do lançamento do novo Portal Brasil, que será mais um canal de acesso do cidadão ao governo federal, reunindo informação, serviço, prestação de contas e participação social. A reformulação do portal será apresentada junto com a estreia do perfil no Facebook.
O Portal Brasil também reúne, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. O novo produto é o primeiro desenvolvido e entregue pelo Gabinete Digital, criado para incrementar o uso das redes sociais pelo Palácio do Planalto e ampliar o acesso do cidadão a informações e serviços públicos.
Segundo o governo, serão oferecidos por meio do portal 583 serviços públicos online, como emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pedido de passaporte, cálculo da Previdência e inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil

Ministério da Justiça promove ações de proteção ao consumidor para a Copa de 2014

27/09/2013 - 7h01

• Nacional

Da Agência Brasil
Brasília - Começa hoje (27) uma série de reuniões que serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. A reunião desta sexta-feira começa às 10h em Belo Horizonte.
Nos encontros serão tratados temas como hospedagem, transporte urbano, terrestre e aéreo, serviços de bares e restaurantes. O objetivo é preparar ações com ênfase na prevenção de eventuais conflitos de consumo e estabelecer procedimentos de contingenciamento e solução de demandas.
Representantes dos governos federal, estadual e municipal estarão presentes. Além da secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, estão confirmados o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento do Ministério do Turismo, Ítalo Oliveira Mendes, e o assessor da Embratur Walter Luiz de Carvalho Ferreira.
Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Organização para a Interdição das Armas Químicas se reúne na Holanda

27/09/2013 - 6h38

Da Agência Brasil*
Haia – A Organização para a Interdição das Armas Químicas (Oiaq) anunciou que se vai reunir hoje (27) à noite, em Haia, capital holandesa, para discutir a destruição do arsenal químico da Síria, parte do acordo diplomático que evitou uma intervenção militar no país.
“A reunião do conselho executivo, em que deve ser discutida a decisão sobre a eliminação das armas químicas na Síria, será realizada às 22h (21h em Lisboa), na sede da Oiaq em Haia”, informou a organização em comunicado.
Na noite de ontem (26), a Rússia e os Estados Unidos chegaram a acordo sobre um texto que trata da destruição de armas químicas no governo do presidente Bashar Al Assad.
O projeto de resolução prevê a possibilidade de o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) se pronunciar sobre a adoção de sanções contra o regime sírio se o plano de desarmamento químico não for respeitado.
A Oiaq deverá dar "sinal verde" ao acordo feito no último dia 14 em Genebra por russos e norte-americanos, antes de uma votação do projeto de resolução na ONU.
Os ministros dos Estados Unidos, da França, do Reino Unido, da China e Rússia devem se reunir hoje à tarde, em Nova Iorque, com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e com o seu mediador na Síria, Lakhdar Brahimi.
*Com informações da Agência Lusa
Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Profissionais de saúde do Rio têm treinamento sobre problemas cardiovasculares

27/09/2013 - 5h54

• Saúde

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Médicos, enfermeiros e fisioterapeutas que trabalham em unidades públicas de saúde do Rio farão hoje (27) curso de treinamento sobre doenças cardiovasculares. A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Secretaria de Saúde fizeram uma parceria para capacitar mil profissionais. Os cursos antecedem o 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia, que começa amanhã (28) no Riocentro, zona oeste da capital, e segue até terça-feira (1º).

Segundo o diretor de Promoção da Saúde Cardiovascular da SBC, Carlos Alberto Machado, esses profissionais atendem à população que tem mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Ele informou que 75% da população procuram o Sistema Único de Saúde (SUS). “A gente tem quase 200 milhões de habitantes, então 142 milhões são atendidos no SUS. Se quisermos causar impacto nos indicadores, precisamos fazer as ações da Sociedade Brasileira de Cardiologia dentro do SUS, porque senão vai ser uma elite de especialistas falando para uma elite de consultório. Impacto zero. Por isso, a SBC vem investindo todas as suas ações dentro do SUS”, explicou Machado em entrevista à Agência Brasil.

A presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro, Gláucia Maria Oliveira, defendeu que para o país ter redução de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC) - conhecido como derrame, é preciso melhorar o treinamento dos profissionais de saúde. Ela informou que em novembro do ano passado, a Sociedade fez o treinamento para mil médicos e enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde durante o Congresso Brasil Prevent. “Foi um resultado muito bom. Tão bom que fechamos uma parceria com o governo do estado para treinar mil profissionais da Secretaria de Saúde”, contou.

A pesquisadora disse que o treinamento será feito durante toda esta sexta-feira. Os cursos serão divididos em módulos com informações sobre infarto, AVC e hipertensão, entre outros. “Antes desse curso presencial, temos outro virtual que é feito na plataforma da Universidade Comparativa dentro da SBC. Ele recebe uma senha e assiste a todas as aulas prévias, faz um teste, vai para o curso presencial e recebe um certificado. O profissional ainda tem direito de assistir a todo o congresso. Serão dias intensivos de treinamento desse profissional”, acrescentou.  

A médica informou ainda que a ideia é ter principalmente clínicos, enfermeiros e fisioterapeutas porque são eles que estão na ponta dos atendimentos, lidando com o público. “É ele quem vai receber o paciente e encaminhar. Os cardiologistas já têm um treinamento específico para isso, mas os profissionais que chegam perto do paciente é que são o alvo do treinamento", completou.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Mais Médicos: 143 estrangeiros conseguiram registro profissional em mais de um mês

26/09/2013 - 22h44

• Saúde

Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de um mês depois que os médicos com diploma estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório, documento necessário para que eles possam exercer a profissão. O Ministério da Saúde não sabe dizer quantos deles estão trabalhando.
Números divulgados hoje (26) pela pasta informam que até ontem o Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos conselhos regionais de Medicina (CRMs). De acordo com a pasta, 204 pedidos de registro tiveram o prazo para entrega vencido e não foram emitidos.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os 55 pedidos feitos pelo Ministério da Saúde à entidade tinham ao menos uma inconsistência. Segundo o Cremesp, entre as pendências estão a falta de tradução do diploma, de prova do exercício da profissão no país de origem e a habilitação provisória para exercício da medicina. A entidade diz que apesar de ter notificado o Ministério da Saúde sobre as pendências, não teve resposta.
O Cremesp obteve esta semana na  14ª Vara Federal do Distrito Federal, decisão que garante à entidade a prerrogativa legal de deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa. Porém, na decisão, o juiz Jamil Rosa determina que "uma vez preenchidos os requisitos previstos nas normas específicas do Programa Mais Médico para o Brasil, o registro provisório com a carteira profissional é medida que se impõe", descartando a hipótese de exigência dos nomes dos tutores dos médicos e local de atuação.
Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde disse que está analisando caso a caso a documentação dos médicos que tiveram pendências para avaliar se faltam documentos previstos na Medida Provisória 621, que institui o Mais Médicos, ou se o conselho está pedindo documentação extra. Caso necessário, o Ministério da Saúde disse que vai providenciar a documentação necessária.
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Menino argentino de 6 anos é reconhecido como transexual

26/09/2013 - 22h12

Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Buenos Aires –  A presidenta Cristina Kirchner aceitou hoje (26) o pedido de uma mãe para mudar o nome na carteira de identidade de menino argentino de 6 anos, que desde os 2 se considera menina e alterar oficialmente de gênero e nome. Antes de recorrer à presidenta, os pais  já haviam feito o pedido para alterar o documento da criança, mas ele foi rejeitado três vezes pelo Registro de Pessoas da província de Buenos Aires. Um dos argumentos é que era preciso esperar a puberdade para tomar uma decisão.
A mãe, Gabriela, não desistiu e escreveu uma carta para a presidenta Cristina Kirchner e outra ao governador de Buenos Aires, Daniel Scioli.  Hoje (26), a pedido do governo, o caso foi revisto e o pedido aceito. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, o transexual é aquele que “tem uma identidade de gênero diferente do designado no nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto”.
Segundo o presidente da Comunidade Homossexual da Argentina (CHA), Cesar Ciugliutti “é o primeiro caso no mundo em que foi possível modificar o gênero de uma pessoa tão jovem em um documento sem recorrer à Justiça”. Gabriela usou a Lei de Identidade de Gênero para embasar o caso do filho.
Aprovada em maio de 2012, a legislação permite a travestis e transexuais mudarem seus nomes nos documentos sem recorrer à Justiça. Pelas estimativas da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT), a lei deve beneficiar 60 mil pessoas. “Esta foi a primeira vez que um Estado dá um documento novo a uma pessoa tão jovem, sem a intervenção de um juiz”, disse a psicóloga Valeria Pavan em entrevista à Agência Brasil. Pavan é psicóloga da família há dois anos.
“Conheci Lulu quando ela tinha 4 anos”, disse Pavan. “Na época chamava-se Manoel e era um menino triste. Chorava muito, se escondia debaixo da cama, vestia uma camiseta da mãe, que nele parecia um vestido e colocava um pano na cabeça para fingir que tinha cabelos longos. Desde os 2 anos ele soube que queria ser menina”, explicou.
Tanto Lulu, quando Manuel são nomes fictícios, que a família usou para divulgar o caso na imprensa e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade da criança. O primeiro que percebeu que Manuel era diferente dos outros meninos foi seu irmão gêmeo. “Ele dizia à mãe que Manuel era uma menina, que só queria brincar de boneca, sem saber que estava dizendo uma verdade”, disse Pavan.
Segundo a psicóloga, as pessoas definem sua identidade cedo na vida. “Ouvi muitas histórias de vida, de adultos e adolescentes, que tem lembranças de como se sentiam mal, na própria pele, desde os 3 ou 4 anos”, disse Pavan. “A novidade, neste caso, é que os pais deram ouvidos à criança. Na maioria das vezes, não dão”.
Antes de recorrer a Pavan, a família tentou outros psicólogos, que recomendavam terapias envolvendo uma maior presença do pai – para que Manuel pudesse se identificar mais com o sexo masculino. “Mas a criança ficava cada vez mais triste”, conta a psicóloga. Até que, aos 4 anos, a mãe resolveu fazer a vontade do filho: passou a chamá-lo de Lulu e tratá-lo como menina. “Ela acha que tomou a decisão correta, porque antes tinha um menino triste, hoje ela diz que tem uma menina feliz”, disse Pavan. Feliz, mas com problemas.
Apesar de Manuel ter sido bem aceito na escola, após mudar sua aparência e nome, ele passava por situações desconfortáveis em qualquer outro espaço público, onde tinha que apresentar um documento de identidade  – como na sala de emergência de um hospital, lotada de crianças e seus pais. Com o novo documento, isso não voltará a acontecer.
“Mas Lulu vai precisar de muito acompanhamento psicológico porque, apesar de o Estado ter aceito sua mudança de gênero e nome, ela não é igual às outras meninas. E vai ter que esperar até ser mais velha para fazer tratamentos hormonais ou cirurgias”, explicou Pavan. “Mas espero que esse caso, emblemático ajude outras famílias a ajudar seus filhos a sentirem-se cômodos com quem são”.
A Argentina é pioneira na defesa dos direitos de homossexuais e transexuais. A Lei de Identidade e Gênero também prevê tratamentos com hormônios e cirurgias gratuitas para mudar de sexo em hospitais públicos. Antes mesmo da lei entrar em vigor, em 2011, Angie Beatriz Alvarez – uma agente da polícia de Rosário (no interior da Argentina) conquistou o direito de usar uniforme feminino no trabalho. Também houve o caso da primeira professora transexual da rede de ensino público da cidade de Buenos Aires: Jose D’Oro foi casado e pai de duas filhas mas há seis anos decidiu que preferia ser chamado de Melissa e vestir-se como mulher.
A Argentina também foi um dos primeiros países a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

STJ cancela contratos de transporte público do Rio de Janeiro

26/09/2013 - 21h10

• Justiça

Da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento dos contratos de transporte público intermunicipal no Rio de Janeiro. De acordo com decisão do tribunal, o governo do estado terá um ano para licitar novas linhas. O STJ atendeu pedido de Ministério Público do Estado do Rio para acabar as outorgas que não passaram por licitação.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades no transporte público começaram na década de 1940, devido à falta de legislação para regulamentar a questão. Em 1995, a Lei 8.987 definiu que as licitações irregulares deveriam ser substituídas no prazo de 24 meses. No entanto, outra norma concedeu prazo de 15 anos para as empresas se adequarem e manteve as permissionárias em operação. Os ministros analisaram os recursos do Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro e das empresas Viação Paraíso e Santa Luzia, que contestavam o prazo de validade das outorgas.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça seguiram voto do ministro Mauro Campbell Marques, que firmou o entendimento que as permissionárias não podem continuar prestando os serviços, por autuarem ilegalmente. Os ministros também negaram pedido das empresas para serem indenizadas, por serem proibidas de continuar prestando os serviços.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado petista

26/09/2013 - 21h04
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram hoje (26) pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue se o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, cometeu atos ilícitos no exercício de sua função.

Na representação, os líderes alegam que Carvalho omitiu em seu currículo público, na época em que foi sabatinado pelo Senado para assumir o cargo, que tinha trabalhado como chefe de gabinete do deputado estadual por São Paulo, Simão Pedro (PT). O deputado foi responsável por diversas denúncias de superfaturamento e desvio de verbas públicas no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

“Nós estamos representando na Procuradoria-Geral da República para que seja apurado se o presidente do Cade cometeu, no exercício de sua função, algum ato ilícito, como improbidade administrativa ou exercício de atividade político-partidária”, disse Aloysio Nunes. “Era dever dele informar. Se ele não informou é porque achou que poderia criar problema”, completou o líder tucano se referindo à relação de Vinícius Carvalhos com o parlamentar petista.

O líder do PSDB no Senado também apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa para que o presidente do Cade seja convidado a dar explicações sobre a omissão de informações no currículo.

O Cade informou, por meio da assessoria de imprensa, que Vinícius Carvalho está em viagem oficial ao exterior e ainda não tem conhecimento sobre o teor da representação. Quando souber do que trata o pedido do PSDB, ele irá se manifestar à imprensa.



Edição: Aécio Amado


Fonte: Agência Brasil

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Governo, clubes de futebol e concessionárias das arenas discutem preço dos ingressos

26/09/2013 - 20h46

• Esporte
• Nacional

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O preço dos ingressos cobrados atualmente nas novas arenas para os jogos de futebol foi o principal assunto da reunião do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com representantes dos clubes e das concessionárias que administram as arenas, na tarde de hoje (26), no ministério.
Durante o encontro, nenhuma proposta foi apresentada, mas ficou definido que todos poderão encaminhar suas sugestões ao ministério no prazo de uma semana. De acordo com Rebelo, essas propostas serão avaliadas em reunião posterior, quando serão escolhidas as “sugestões possíveis e prováveis” para encaminhar à Presidência da República.
“A nossa preocupação é com a viabilidade econômica dos clubes brasileiros, com a sustentabilidade econômica das novas arenas e com o acesso do torcedor de baixa renda a essas arenas”, disse o ministro.
Representantes do Bahia, Corinthians, Botafogo, Grêmio e Fluminense, bem como do Consórcio Maracanã, da Arena do Grêmio, da Arena Fonte Nova, da Arena Pernambuco e da Arena Castelão conversaram por duas horas e meia com Rebelo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi representada pelo seu vice-presidente no Centro-Oeste, Weber Magalhães.
Magalhães reconheceu o alto preço cobrado nos jogos nas novas arenas. Ressaltou, contudo, a disposição de clubes e administradores das arenas para o diálogo e o reconhecimento de que o modelo praticado atualmente deve ser revisto. “Eles estão admitindo que tem que ser reformulada a questão de acesso às arenas e essa questão do preço vai ser discutida pelos clubes e pelos gestores das arenas”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Farc ameaçam divulgar detalhes de negociação de paz com governo colombiano

26/09/2013 - 20h39

Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil
Bogotá - Uma carta enviada pelo chefe máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Timoleón Jiménez, conhecido como Timochenko constrangeu o governo colombiano. Na carta, direcionada ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e revelada nessa quarta-feira (25), Timochenko ameaça revelar detalhes da negociação em Havana, e reclama de “imposições unilaterais” do governo, no processo.
“Diante da grande ofensiva discursiva e midiática, contra nós e contra o que ocorre na mesa [negociadora em Havana], os delegados negociadores vão divulgar um relatório, com o propósito exclusivo de que o país e o mundo conheçam a verdade do que ocorre. Eu decidi autorizar que nossos representantes elaborem o informe, porque temos uma grande responsabilidade perante o povo e tanta retórica faz mal, Santos”, ameaçou falando diretamente ao presidente.
A carta de Timochenko provocou reações no governo, que esta semana está em recesso. O negociador-chefe, Humberto de la Calle, respondeu hoje (26) a carta de Timochenko, ao dizer que a reação das Farc é “francamente incompreensível” e mencionou que desde o começo do processo de paz, ambas as partes haviam feito um acordo sobre a confidencialidade do que vem sendo negociado na mesa.
“Para o governo, a suposta revelação não constitui nem pode constituir uma ameaça”, disse la Calle, em uma entrevista coletiva em Bogotá. Mesmo assim, ele disse que a atitude constrange a mesa. “O que mais nos incomoda é que o governo segue fiel à agenda e não se desviará”, declarou o negociador-chefe.
Na carta, Timochenko voltou a criticar o Marco Jurídico para a Paz e o projeto de referendo para avaliar o processo, que está no Congresso colombiano. Para ele, “cada gesto de reconciliação” das Farc é assumido por Santos como produto de uma derrota militar da guerrilha”.
As negociações entre as Farc e o governo colombiano foram iniciadas em novembro do ano passado, mas sem o cessar fogo. O chefe máximo das Farc também questionou as palavras do presidente quanto à necessidade de acelerar o processo, sob o argumento de que os colombianos poderiam se cansar.
“[Santos] pressiona com o conto de que o tempo e a paciência dos colombianos se esgotam, mas os protestos e marchas demonstram que isso é certo, mas não no sentido que indica o presidente. Os problemas e a inconformidade continuam vivos”, disse.
A mesa de negociações avalia, desde maio, o segundo ponto da agenda predeterminada, a participação política dos membros das Farc, após firmado um acordo pelo fim do conflito. As eleições presidenciais estão marcadas para maio do ano que vem, em um cenário complexo, em meio à quarta tentativa de chegar a paz com a guerrilha, pela via negociada.
Para analistas políticos colombianos, embora as eleições estejam próximas, é importante que o processo seja bem-sucedido para que Santos tenha chances de ser reeleito. Em uma pesquisa revelada hoje, o presidente teria pouco mais de 24% das intenções de votos, à frente dos três pré-candidatos. Por outro lado, 77% dos entrevistados responderam não ser favoráveis à sua reeleição. 
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Chanceleres do Brics expõem posições sobre espionagem e conflito sírio

26/09/2013 - 21h31

• Nacional

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Durante a 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, os ministros de Relações Exteriores do Brics (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul) manifestaram contrariedade a uma solução militar para o conflito sírio e se disseram preocupados com as práticas de interceptação não autorizada de comunicações de cidadãos, empresas e membros de governo.
Segundo comunicado à imprensa divulgado no início da noite hoje (26) pelo Itamaraty, tal prática compromete a soberania nacional e os direitos individuais dos países sujeitos à espionagem. No fim de agosto, reportagens denunciaram que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) tinha acesso à comunicação de cidadãos, autoridades e empresas brasileiras.
Os ministros consideraram importante, de acordo com o comunicado, “contribuir e participar em um espaço cibernético pacífico, seguro e aberto e enfatizaram que a segurança no uso da tecnologia de informação e comunicação por meio de normas, padrões e práticas universalmente aceitos é de importância fundamental”.
Sobre o conflito sírio, os chanceleres opinaram que todas as partes têm que se comprometer “imediatamente com um cessar-fogo completo” para que tenham fim a violência e a deterioração da situação humanitária no país. Além disso, a assessoria do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, informa que “os ministros condenaram fortemente o uso dessas armas [químicas] por qualquer parte em quaisquer circunstâncias”.
Os países também saudaram o acordo entre a Rússia e os Estados Unidos para a eliminação de armas químicas da Síria e o compromisso do país de aderir à convenção sobre o assunto. “Os ministros reiteraram que não há solução militar para o conflito e que é chegado o momento da diplomacia”, diz ainda o documento.
As declarações dos países sobre essas questões são similares à opinião da presidenta Dilma Rousseff, que anteontem (24) tratou de questões internacionais durante seu discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ainda segundo os ministros, “a resolução do conflito israelo-palestino é um pré-requisito para a construção da paz sustentável e duradoura no Oriente Médio”.
Em defesa de uma solução que contemple um “Estado palestino contíguo e economicamente viável”, o comunicado condena a construção de assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, o que, segundo os chanceleres, “constitui uma violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

26/09/2013 - 17h51

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (26) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores. Os ministros mantiveram a decisão da Justiça Estadual que determinou que o estado recompusesse o salário de uma servidora e fizesse o pagamento de valores atrasados, de acordo com norma federal. O impacto nas contas será R$ 300 milhões, além de R$ 100 bilhões, em pagamento de retroativos.
A decisão atingirá 10.897 processos que estavam parados em todo o Judiciário aguardando decisão do STF. Os estados da Bahia e de São Paulo e a cidade de Belo Horizonte serão afetados pela decisão porque também participaram do processo. O índice de correção será definido em cada estado quando os processos forem executados na Justiça.
O plenário da Corte analisou um recurso proposto pelo governo do Rio Grande do Norte contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determinou o pagamento da conversão de acordo com a Lei federal 8.880/1994, norma que instituiu a URV.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores. “A lei do Rio Grande do Norte teve como objetivo implementar a conversão no âmbito do estado, tendo adotado critérios distintos. A lei potiguar não poderia ter disciplinado padrão monetário, revelando-se inconstitucional", declarou Fux .
Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram contra o recurso. “A análise dos autos revela correto vedar a compensação do índice de conversão, O pagamento não é aumento, mas recomposição de perdas. O percentual não pode permanecer incorporado após a restruturação da carreira", disse o relator.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário

26/09/2013 - 14h22

• Política

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.
Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. “De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais”, disse Renan.
A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo plenário do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser de salários baixos. “Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito tempo”, disse.
Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas impactantes e que tratam da melhoria da governança no Brasil.
No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações acima do teto legal.
“Essa [decisão diferente no Senado] foi uma mudança de plenário. Mas poderá o Ministério Público entrar com recurso e essa questão será resolvida mais para frente para igualar a decisão da Câmara com a do Senado”,  disse Nardes.
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da decisão. “Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração”, diz um trecho do documento.
Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Sindicato vai ao Supremo para evitar devolução de salário pago a mais

26/09/2013 - 17h54

• Política

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sindicato dos Servidores do Legislativo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a interrupção do pagamento excedente aos funcionários do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Quer evitar também a devolução dos valores pagos a mais desde 2010.
Segundo o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, o recurso ao STF será para garantir liminarmente que os servidores não precisem devolver o dinheiro e que os salários sejam mantidos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que determinará o corte dos salários de 464 servidores e a devolução do dinheiro.
Paixão alega que não existe lei regulamentando o que entra na conta do teto constitucional e se adicionais como gratificações, horas extras e outros devem ser considerados. “O que entra no teto constitucional? Há um vácuo legislativo, não existe lei regulatória. O Congresso Nacional precisa ter a coragem de fazer o debate. Por que o adicional eleitoral dos ministros do Supremo não conta para o teto constitucional no salário deles? A Constituição nem sempre diz tudo que ela deveria dizer, às vezes, remete a leis complementares. Neste caso, não há a lei”, alega.
O presidente do sindicato acusou o TCU de não ter observado sua própria jurisprudência, uma vez que o tribunal julgou caso semelhante em relação aos servidores da Câmara dos Deputados e não determinou a devolução dos valores pagos a mais. Para ele, está sendo feita uma pressão injusta sobre os servidores públicos, que não têm ingerência sobre os salários que recebem.

Edição: Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

TCU prepara auditoria que mostrará se servidores federais estão trabalhando

26/09/2013 - 14h29

• Nacional

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dia depois de determinar que o Senado corte os supersalários pagos acima do teto constitucional, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse que o tribunal está trabalhando em uma série de auditorias que atendem à pauta das ruas.
Nardes adiantou que o TCU vai apertar o cerco aos servidores públicos da União. Segundo ele, ainda neste ano, será concluída e apresentada uma auditoria na área de pessoal. “Temos 11 milhões de funcionários públicos em todo o Brasil e, pela primeira vez, estamos fazendo uma auditoria para saber se existem metas, se [os servidores] estão cumprindo horários. O Tribunal de Contas quer uma resposta para a sociedade, que pede mais eficácia no serviço público.”
Antes disso, em outubro, o TCU promete entregar um retrato da educação brasileira. O diagnóstico para ver onde estão os gargalos do setor foi feito com base no trabalho de 30 tribunais. Também será entregue uma auditoria ambiental com a situação dos nove estados da Amazônia.
“O Tribunal passa agora a trabalhar não só com relatório de obras. Passa a ter relatórios anuais sobre educação, saúde, meio ambiente, segurança”, disse Augusto Nardes.
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Justiça Federal em Minas Gerais condena primeiro réu do mensalão mineiro

26/09/2013 - 22h41

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão, por gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. A juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que Nélio Brant, então diretor da instituição, autorizou empréstimos sem garantia de pagamento às agências de publicidade DNA e SMP&B, do empresário Marcos Valério. Esta é a primeira condenação no processo que apura desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. A ação penal ficou conhecida como mensalão mineiro. Como o processo é em primeira instância, a defesa poderá recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público, Nélio Brant Magalhães era responsável pela aprovação dos empréstimos, e não tomou os cuidados legais para verificar as garantias de pagamento. "[Os empréstimos] foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas, contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores. O que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”, declarou a magistrada.
Segundo a juíza Camila Franco e Silva Velano, os fatos denunciados pelo Ministério Público em Minas Gerais são idênticos às denúncias investigadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal nº 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF", disse.
Na sentença, a juíza também declara que a forma de atuação, por meio de esquemas de empréstimos fraudados, teve origem em 1998. "O que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição [Banco Rural], desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos. Assim, a fraude aqui narrada não pode ser descontextualizada daquela descrita na Ação Penal nº 470, mesmo porque o esquema engendrado pelos acusados na Ação Penal nº 470 parece ter tido sua origem na experiência fraudulenta dos contratos de mútuos firmados em 1998. A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos”,argumentou.
Na mesma decisão, os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares foram absolvidos por falta de provas.
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem foro privilegiado. O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil