- 28/11/2014 13h56
- Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Edição: José Romildo
Instituições públicas federais e paraenses – juntamente com
entidades que representam o setor madeireiro no Pará – assinaram hoje
(28) acordo para aperfeiçoar o sistema de monitoramento e fiscalização
da extração e venda de madeira no estado e, assim, tentar coibir
irregularidades na cadeia produtiva madeireira. Embora tenha atingido
bons resultados nos últimos anos, o Pará ainda é um dos campeões
nacionais de desmatamento.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi
elaborado depois que um inquérito civil público confirmou “inúmeras e
reiteradas irregularidades”, como a inserção fraudulenta de grande
volume de créditos de produtos florestais no Sistema de Comercialização e
Cadastro de Produtos Florestais (Sisflora) – o que permitia que madeira
extraída ilegalmente fosse transportada e comercializada mais
facilmente.
O TAC, cujo teor foi divulgado pelo Ministério
Público, cita também o uso de documentos florestais inidôneos
relacionados a créditos fictícios e à existência de empresas fantasmas
para justificar a necessidade de aprimoramentos dos mecanismos de
controle e monitoramento.
Assinam o compromisso o Ministério
Público Federal no Pará (MPF-PA), a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), a Associação das Indústrias Exportadoras de
Madeiras do Pará (Aimex) e da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia
(Unifloresta), o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do
Pará e a Federação das Associações de Municípios do Estado.
Segundo
o MPF, além de fiscalização mais efetiva, também está previsto o
cancelamento de obstáculos que tornam desnecessariamente burocrático o
manejo madeireiro. Entre as inovações estão o bloqueio automático de
operações consideradas suspeitas e a criação de um mecanismo de controle
da origem dos produtos florestais. As entidades também se comprometem a
realizar reuniões trimestrais para traçar estratégias de atuação
integradas.
A íntegra do TAC está disponível na página do MPF.
Fonte: Agência Brasil
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