12/12/2013 - 17h00
- Política
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (12) os dez
relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2014. A aprovação abre caminho para que o Orçamento do próximo ano seja
votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) de manhã, para que, à
tarde ou à noite, a matéria seja apreciada no plenário do Congresso
Nacional antes da sessão de vetos que trancará a pauta, prevista para o dia 19.
É na fase dos relatórios setoriais que as emendas parlamentares
podem ser acolhidas. Cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para
apresentar em emendas individuais, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente
para a saúde (incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e
luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No total, os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões à emendas de
bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões às emendas individuais de deputados e
senadores. A saúde é a área que mais vai receber recursos no ano que
vem, R$ 105,4 bilhões. Metade do montante de emendas individuais do
Orçamento Impositivo, como previa o acordo do governo com o Congresso.
O Ministério do Turismo e as secretarias de Políticas para Mulheres
(SPM), de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e de
Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República tiveram os maiores
aumentos de receita.
A pasta do Turismo, cuja previsão de orçamento inicial era R$ 670
milhões, recebeu, nos relatórios setoriais, R$ 1,29 bilhão. Na SPM, o
aumento ficou em 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. A
Seppir teve crescimento de 47% das receitas. Inicialmente previstas em
R$ 38,47 milhões, elas subiram para R$ 56,7 milhões. Já a SDH ficará
com R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos
inicialmente pelo Executivo.
Com a aprovação dos relatórios setoriais, fruto de acordo entre os
líderes partidários, a receita primária líquida da União passará para R$
1,093 trilhão. A proposta original enviada pelo Executivo previa
receita primária líquida de R$ 1,08 trilhão e foi aumentada há um mês
pela CMO.
De manhã, o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA),
chegou a anunciar uma nova reestimativa de acréscismo no Orçamento, mas a
reestimativa da receita foi descartada logo depois. "Houve erro por
parte do deputado [Miguel Corrêa, do PT de Minas Gerais, relator-geral
da LOA] e do senador [Walter Pinheiro, do PT da Bahia, vice-líder do
governo] e não há mais a figura de incremento", disse Lobão Filho.
Walter Pinheiro disse que não houve erro e sim uma avaliação de
reestimativa a partir da renegociação do Refis, com o objetivo de
proporcionar mais folga para atender à emendas dos parlamentares, mas a
conclusão foi que a medida também proporcionaria maior contingenciamento
dos recursos.
"Buscamos não criar dificuldades para o relator apreciar as emendas
individuais, mas percebemos que [com a reestimativa] também haveria
maior contingenciamento dos recursos e avaliamos que não seria
prudente", disse Pinheiro.
Edição: Nádia Franco//Matéria ampliada às 19h10
Fonte: Agência Brasil
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