04/01/2014 - 12h00
- Cidadania
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de janeiro - Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso
garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60
anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça,
faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da
advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria
Berenice Dias.
De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para
assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como
o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei,
ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado
judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos,
explicou Berenice.
No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os
idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias
especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços
públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas
protetivas. “A questão da violência é bastante significativa e os idosos
não sabem como lidar.”
A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um
avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice.
Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma
certeza de que quem “judiar” dos idosos será punido. “Tem que ser assim,
cercado de amor e de carinho”, completou a cuidadora, que atende
paciente com Alzheimer.
Para
Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos, em
especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o documento e
disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre seus próprios
direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.
Mais informação e educação também é o que falta para o estatuto sair
do papel na opinião da corretora Cleuza Souza, de 64 anos. Para ela, as
pessoas pensam que nunca vão envelhecer. “Quem de novo não morre, de
velho não escapa. As pessoas precisam aprender a respeitar a idade”.
Edição: Andréa Quintiere
Fonte: Agência Brasil
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