13/12/2013 - 17h28
- Política
Luciano NascimentoRepórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
negou hoje (13) recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem
partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no
final de novembro, que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro.
A defesa de Donadon apresentou recurso segunda-feira (9)
questionando a recomendação do conselho. O relator do recurso, deputado
Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou o acolhimento do questionamento. O
colegiado devevotar na próxima semana o parecer de Zveiter.
Caso o parecer seja aprovado, o processo por quebra de decoro
parlamentar segue para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o
plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon.
Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de
Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou o pedido.
Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da
cassação, mas, para que Donadon perdesse o mandato, seriam necessários
pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O processo de cassação de Donadon será o primeiro após a aprovação da PEC e em que a votação não será mais secreta.
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e
quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. Desde junho,
cumpre pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O deputado foi também condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo
desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando
ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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