A comissão vai apresentar projeto de lei que trate especificamente do tráfico de pessoas.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Jordy: as investigações sobre adoções irregulares estão centralizadas na Bahia, em Santa Catarina e no Paraná.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou que os integrantes da comissão já não têm dúvidas de que as adoções irregulares de crianças no País são feitas por organizações criminosas que ganham dinheiro com isso.
O deputado anunciou nesta segunda-feira (29) que a comissão vai continuar com as audiências e investigações até que seja possível montar um quadro que a permita apresentar propostas para superar a situação.
Jordy disse que as investigações sobre adoções irregulares estão centralizadas em duas regiões, Monte Santo, na Bahia, e no Sul, em Santa Catarina e no Paraná.
Na reunião desta segunda-feira, a comissão aprovou requerimento para realização de audiência pública com a jornalista Joice Hasselman. Ela será convidada para falar sobre as irregularidades encontradas em processos de destituição de poder familiar para adoção de crianças por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São João do Triunfo, no Paraná.
A comissão também aprovou requerimento para obter cópia da ata do julgamento que deu a guarda provisória das cinco crianças levadas da mãe em Monte Santo, mesmo que o documento esteja sob sigilo de Justiça.
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que solicitou o documento, assinalou que o caso da adoção de cinco crianças da cidade Monte Santo ainda possui muitas lacunas em aberto, que precisam ser esclarecidas. A deputada citou como exemplo o fato de o juiz Vitor Bizerra, em depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas, ter dito que não autorizou a adoção irregular de crianças na Bahia.
Modernização da legislação Para Jordy, há um problema de polícia. Ele acredita que o combate ao tráfico de pessoas no País passa pelo aparelhamento do Estado e a modernização da legislação, que só começou a ser elaborada. "Não há ainda um cadastro nacional, as políticas de assistência às vítimas são extremamente precárias. O outro aspecto é a nossa legislação que está completamente obsoleta para fazer esse enfrentamento.”
O deputado acrescentou que um dos objetivos da CPI é apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que crie uma legislação que possa tratar especificamente do tráfico de pessoas.
Ainda não foi marcada a data para a realização da audiência pública sobre as adoções no Paraná.
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