MP 579 é aprovada e segue para sanção presidencial

Publicação: Terça-feira, 18/12/2012 às 20:52:00

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. A proposta, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 30/2012, já havia sido aprovada pelos deputados e, como não foi alterada pelos senadores, não terá de voltar à Câmara. A votação foi simbólica e, agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por meio da MP 579, as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017 foram prorrogadas por mais 30 anos, com redução de tarifas e receitas. A MP 579 também reduz os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. A partir de 2013, a diminuição média para todos os consumidores será de 20%.

A aprovação da MP 579 representa uma vitória para o governo. Apesar de toda a polêmica, o governo conseguiu aprovar o pacote praticamente sem alterações na Câmara e no Senado.

Sem sucesso, a oposição tentou aprovar uma emenda que mudava o regime de incidência do PIS/Cofins da energia, o que poderia baratear ainda mais a conta de luz. Por ser uma contribuição federal, se aprovada, a emenda poderia diminuir a arrecadação da União, mas a base aliada votou contra a proposta e ela foi derrotada por 48 votos a 15.

No início da discussão, a oposição criticou o fato de que não teria havido um acordo de líderes para que a matéria fosse apreciada pelo Senado logo após ter sido votada na Câmara. "Cinco minutos depois de a matéria ser aprovada na Câmara, ela foi lida no Senado. É a velocidade da luz. É mais rápido do que Ayrton Senna nos bons tempos. Se essa eficiência fosse a regra, o Brasil estaria bem", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do PSDB.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse que estava apenas cumprindo o que foi acordado pelos líderes da Casa. "Não violei, em nenhum momento, a vontade das lideranças", afirmou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou da presidente Dilma Rousseff que zerasse as alíquotas de PIS/Cofins cobrados na energia elétrica para reduzir ainda mais as tarifas de energia. Para o tucano, Dilma não deveria fazer populismo às custas da desorganização do setor.

O relator da MP 579, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser favorável a qualquer redução de impostos, mas ponderou que a proposta enviada pelo governo não previa essa questão e não poderia ser incluída pelo Congresso. "É importante que esta Casa não falte com esse grande anseio nacional", afirmou, referindo-se à redução do custo da energia.

O presidente do DEM e líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que o cidadão brasileiro é quem "vai pagar o pato" do sistema de energia elétrico brasileiro, uma vez que, mesmo com a tarifa reduzida, haverá quedas constantes no fornecimento de energia. "É o barato que sai caro", criticou.

A oposição tentou, durante toda a discussão, adiar ao máximo a votação da MP 579. Senadores oposicionistas se revezaram em discursos contra a matéria da tribuna do Senado. Mas uma reação dos líderes da base aliada abreviou as manifestações. Os senadores aprovaram um requerimento em que, após quatro manifestações contrárias à medida e três a favor, as discussões fossem suspensas e o projeto fosse à votação.

"Vamos aproveitar  esses cinco minutos, já que uma maioria esmagadora vai impor uma derrota à oposição. Não queiram transferir ao PSDB o conceito de um partido que deseja impedir um benefício à população", protestou Dias. 

Fonte: Agencia Estado / clicabrasília

Pesquisadores brasileiros aguardam parceria com o CERN

O maior laboratório de física do mundo está interessado no Brasil. Apesar de a parceria não estar formalizada, muitos brasileiros já participaram de pesquisas importantes na organização.

Apesar de a Alemanha possuir um acelerador de partículas, o mais famoso aparato do tipo está na Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN, na sigla em inglês) na fronteira entre a França e a Suíça. O Brasil poderá ser parceiro da instituição, mas nenhuma decisão foi tomada até agora.

O CERN é um dos maiores projetos de cooperação científica do mundo, cientistas de 113 nacionalidades trabalham na organização e metade dos físicos de partículas do mundo já passaram por lá.  Primeiramente eram aceitos apenas países europeus como membros. Mas, com a crise financeira na Europa, o CERN começou a investir em parcerias com países de todo o mundo.

Participação brasileira no CERN

Muitos cientistas brasileiros desenvolvem pesquisas no CERN, no entanto o Brasil ainda não tem uma parceria formalizada com a organização. Para ser parceiro do centro, é preciso investir uma quantia alta na instituição. A taxa anual é calculada em função do PIB do país e há dois anos, quando as negociações começaram, o valor já estava em mais de dez milhões de dólares.

Para o engenheiro brasileiro Denis Damazio, que é um dos pesquisadores no CERN, com a parceria a organização ganharia, além do investimento, novos pesquisadores brasileiros, funcionários da instituição. O engenheiro comenta que o Brasil também tem a ganhar. Empresas brasileiras poderiam participar das licitações e construir peças para a organização. E também seria possível utilizar tecnologias patenteadas pelo CERN, sem ter que pagar mais por isso.

Damazio comenta que outra vantagem seria enviar mais pesquisadores para a formação no CERN. "Essa é uma experiência proveitosa. Muitos cientistas voltam para o Brasil depois dos estudos e trazem junto toda a experiência adquirida. Isso tem um impacto relevante." Mais de 608 universidades são parceiras do CERN. O Brasil tem nove instituições colaboradoras que enviam alunos e pesquisadores para a organização.

Acesso a conteúdo científico do CERN em português

Damazio também trabalha traduzindo conteúdo científico produzido no laboratório para o português. "Há uns dois anos, eu tento traduzir o material científico do Atlas para o português para tentar fazer divulgação científica nas escolas do Brasil", comenta.

O Atlas, um dos laboratórios do CERN, também possui um canal com 24 horas de programação, transmitindo informações em português ou legendadas. Para escolas que querem mais contato com os cientistas, também é possível fazer uma visita virtual. "A escola se conecta e nós [os cientistas] conversamos diretamente com eles".

Brasil irá construir seu segundo acelerador de partículas

O Brasil também possui um acelerador de partículas. Mas, diferente do CERN, ele é usado para outras finalidades, como para pesquisas com raios-X e ultravioleta. O primeiro acelerador de partículas da América do Sul foi construído no Brasil. A construção começou em 1987, mas ele só ficou pronto em 1997. Cerca de dois mil pesquisadores utilizam o laboratório anualmente.

Ricardo Rodrigues foi coordenador técnico do primeiro acelerador e agora coordenará também a nova fonte de luz síncrotron, que será construída a partir de 2013. "O projeto novo é bem maior e mais moderno. [...] Nós o estamos projetando para ser a fonte mais brilhante de luz síncroton do mundo", diz. A conclusão do moderno acelerador de partículas está prevista para 2016.

Deutsche Welle Fonte: Terra Online

A cidade que venceu o crack

Elogiado por especialistas, modelo de São Bernardo do Campo foca em ressocialização

POR Caio Barbosa

Consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas, percorrem a cidade prestando a assistência necessária aos usuários | Foto: Divulgação

Rio -  Com consultórios médicos ambulantes e abrigos com tratamento de qualidade, a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, tornou-se um modelo no combate ao crack em todo o país. O segredo foi atender aos usuários da droga como casos de saúde pública e não de segurança. O Ministério Público Estadual (MP) propõe que a fórmula adotada no município sirva de exemplo e modelo em outros estados que enfrentam problemas com viciados. É o caso do Rio de Janeiro, onde é grande o número de dependentes da droga, que perambulam nas ruas.

Em São Bernardo, os usuários são ajudados principalmente na reinserção social e no mercado de trabalho. “Entendemos que não é possível resolvermos este problema, se não atuarmos em três frentes: cuidados à saúde, geração de renda e moradia. Não adianta tirar o usuário de circulação por vários meses e do contato com a droga se, após estes meses, ele voltar para a rua, sem emprego, no mesmo ambiente degradante”, explica Arthur Chioro, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, que atua em São Bernardo.

Chioro tem recebido autoridades de várias cidades do Brasil e do exterior para apresentar o projeto de São Bernardo do Campo, iniciado há dois anos, na gestão do prefeito Luiz Marinho (PT).

“Nossa opção foi por apostar na singularidade das pessoas, no direito de cada um, para não desistir de ninguém. Mesmo quem está no fundo do poço, num determinado momento, abre a guarda e pede guarida”, aposta Chioro.

Vidas refeitas a partir do tratamento

Érica Coelho, que tem 28 anos e é há 15 usuária de drogas, esteve numa maternidade pública de São Bernardo há dois meses para dar à luz Emanoel. A direção da maternidade, ao notar o estado deplorável de Érica, acionou a Justiça para que a criança fosse levada para um abrigo.

“A prefeitura não deixou. Eles prometeram à Justiça que me recuperariam e isso está acontecendo. Recebo o melhor tratamento possível. Já estive internada em clínicas por dois meses, já fiquei três anos na cadeia e, quando saí, busquei o crack. Hoje, não busco mais porque sou tratada com respeito e atenção”, conta Érica.

Em tratamento junto com o marido, Érica recebeu um apartamento da prefeitura e agora sonha ganhar a vida como cabeleireira: “Nasci de novo”.

Consultórios de rua e moradias com plantão 24h

A política de atenção aos usuários de drogas em São Bernardo abrange as secretarias de Esportes, Assistência Social, Habitação, Saúde e Segurança.

Foram criados consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e terapeutas, que percorrem a cidade prestando toda a assistência necessária aos usuários. Há também as ‘Repúblicas Terapêuticas’, moradias com cuidadores de plantão durante as 24 horas do dia. E núcleos profissionalizantes, que permitem a reinserção social dos dependentes.

“Eu posso, inclusive, fumar crack na ‘República Terapêutica’, se quiser. Não fumo porque eles me mostram que é melhor eu não fumar. Não é mandar ou obrigar, é ensinar e educar”, conta Érica Coelho.
Fonte: O Dia Online

Sarney volta a ser presidente da República depois de duas décadas

Brasília -  Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltará ao cargo nesta quinta-feira. Com as viagens internacionais da presidenta Dilma Rousseff, do vice, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Sarney assumirá o comando do país até o próximo sábado.

Nesta terça-feira, Marco Maia assume a Presidência da República com a viagem de Michel Temer para Portugal. Mas passa o cargo para Sarney às 3h quando viaja ao Panamá a fim de participar da reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Eleito vice-presidente da República pelo colégio eleitoral em 1985, Sarney assumiu a Presidência em virtude da morte de Tancredo Neves e governou o país até março de 1990. Seu mandato foi marcado pelo processo de redemocratização do país, pela aprovação da Constituição e edição de vários planos econômicos e uma economia com alta taxa inflacionária.

Senador por cinco mandatos, e presidente do Senado por quatro vezes, Sarney foi também deputado federal e governador do Maranhão. Atualmente exerce o mandato pelo estado do Amapá.

As informações são da Agência Brasil

Fonte: O Dia Online

Urnas são abertas no Egito dando início a referendo

Publicação: Sábado, 15/12/2012 às 10:00:00

Cidadãos egípcios começaram a votar, neste sábado, o referendo sobre a proposta de uma nova Constituição do país. As urnas foram abertas no Cairo, na Alexandria e em outras oito províncias. Os primeiros resultados não-oficiais devem sair algumas horas após o encerramento da votação.
O pleito ocorre em meio a divergências políticas no Egito. Determinada pelo presidente Mohmamed Morsi, a nova carta constitucional proposta no referendo segue preceitos islâmicos, mas desencadeou uma luta com a oposição, apoiada por juízes, que acusam os islâmicos de excesso de poderes.
A Irmandade Muçulmana Morsi tem organizado grandes comícios e campanhas a favor do projeto de Constituição. Por sua vez, a principal coalizão de oposição, Frente de Salvação Nacional, pede um boicote à proposta, alegando que o texto restringe a liberdade das minorias e das mulheres.
Ao longo das semanas anteriores, diversos protestos causaram conflitos por grupos rivais no Cairo. Oito pessoas morreram e centenas ficaram feridas. Para manter a segurança até o final da apuração, Morsi mobilizou 130 mil policiais e 120 soldados. O presidente votou em uma sessão eleitoral próxima do palácio presidencial, no Cairo, mas não fez nenhum comentário à imprensa.
O pleito ocorrerá em duas rodadas para garantir que haja juízes suficientes para monitorar os locais de votação, por causa do racha dentro do poder judiciário provocado pelo referendo. A segunda etapa está prevista para o dia 22 de dezembro. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Agencia Estado/ clicabrasília

Informe do Dia: Ônibus mais caros

POR Fernando Molica

Rio -  A partir de 2 de janeiro, as tarifas de ônibus intermunicipais sofrerão um reajuste de 5,534%. O Bilhete Único Intermunicipal passará de R$ 4,95 para R$ 5,20. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mas os empresários do setor reivindicaram aumento de 15,74%.

Sérgio Cabral decidiu manter o acordo firmado, em 2009, entre o Detro e promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público Estadual, que prevê a utilização do IPCA. O aumento foi enviado ontem para publicação no Diário Oficial.

Exagero contido

Pela proposta dos empresários, o Bilhete Único subiria para R$ 5,70; a menor tarifa, que passará de R$ 2,65 para R$ 2,80, chegaria a R$ 3,05. Presidente do Detro, Rogério Onofre também foi contra o aumento solicitado pela Fetranspor.

Outro reajuste

Em janeiro também haverá aumento das passagens dos ônibus municipais do Rio. O percentual ainda não foi definido: o índice de reajuste, que leva em conta gastos do setor, está sendo calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: O  Dia Online

 

BC altera regras de consórcio para aumentar transparência

14/12/2012 - 11h37

Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Banco Central (BC) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União uma circular que altera a regulamentação dos grupos de consórcio, facilitando o resgate de saldo remanescente em caso de encerramento e tornando mais transparente a cobrança de taxas diferenciadas.

A partir desta sexta-feira, as administradoras de consórcios ficam obrigadas a incluír nos contratos informações sobre as diferenciações de taxa, para que o consorciado entenda por que a cobrança de todos os membros de um grupo não é a mesma, quando for o caso.

A circular também determina que, quando um grupo de consórcio for encerrado, a administradora deve comunicar aos interessados por meio de carta, telegrama ou e-mail se existe saldo remanescente. O encerramento também deve ser comunicado no site da administradora, com orientações aos beneficiários sobre os procedimentos a serem tomados para reaver esses recursos.

Os contratos de consórcio deverão incluir também, a partir de agora, a conta em que o consorciado deseja receber o saldo restante no caso de encerramento, ou uma declaração dele, caso não tenha conta ou não deseje informá-la. Com essa informação, as administradoras poderão depositar o saldo remanescente sem avisar previamente o consorciado.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Atirador mata 20 crianças e seis adultos em escola nos EUA

14/12/2012 - 20h01

Da BBC Brasil

Brasília - A polícia americana confirmou que 20 crianças e seis adultos foram assassinados pelo atirador que invadiu uma escola primária em Connecticut, nos Estados Unidos, na manhã desta sexta-feira (12). O criminoso, Adam Lanza, de 20 anos, morreu no local, segundo a imprensa. O ataque aconteceu às 9h30 (12h30 de Brasília) no colégio primária Sandy Hook, que tem cerca de 600 alunos entre 5 e 10 anos, e fica em Newtown.

Segundo o tenente Paul Vance, da polícia da região, o corpo de um adulto foi encontrado em uma segunda cena de crime na cidade de Newtown. A imprensa americana informou que a vítima é o pai do atirador - supostamente assassinado antes do massacre. A mídia dos EUA informou que entre as vítimas na escola estava a mãe do atirador, Nancy Lanza, professora do jardim de infância e que morreu no ataque.

Segundo Vance, o tiroteio começou por volta das 9h30 (12h30 de Brasília). Lanza conseguiu entrar na escola por ser conhecido pelos funcionários, segundo a imprensa local. O tenente Vance disse que o tiroteio se restringiu a apenas uma parte da escola, em duas salas.

A polícia chegou à escola pouco depois de ser avisada por telefone do ataque. O local foi imediatamente cercado e invadido por equipes da polícia, que retiraram todos os sobreviventes e um ferido. Imagens aéreas mostravam várias ambulâncias e veículos de resgate ao redor da escola horas após o ataque.

Richard Wilford, pai de um aluno da escola Sandy Hook, disse ter telefonado para a polícia após receber a notícia de que havia ocorrido um tiroteio na região. "Eles [policiais] disseram que o tiroteio foi na Sandy Hook. Então eu e minha mulher descemos a rua correndo e chegamos à escola. Não há palavras que possam chegar perto de descrever o terror de ouvir a notícia de que o seu filho está em um lugar onde houve violência". O filho dele não foi ferido no tiroteio.

"[Meu filho] escutou sons muito altos. Ele os descreveu como panelas caindo. A professora dele foi verificar e logo trancou a porta da sala de aula. Eles ficaram em um canto da sala até serem resgatados pela polícia.”

Esse é o segundo pior massacre do gênero ocorrido nos Estados Unidos - atrás apenas do ataque que deixou 37 mortos na Faculdade Virginia Tech em 2007.

O ataque à escola Sandy Hook é também o terceiro grande ataque de atirador ocorrido neste ano. Em julho, um criminoso matou 12 pessoas durante a exibição do filme Batman - O Cavaleiro das Trevas Ressurge em um cinema no Colorado, e no mês seguinte un atirador matou seis pessoas em um templo Sikh em Wisconsin.

Em um discurso emocionado, o presidente Barack Obama chorou lamentando as mortes e apresentou suas condolências. "Precisamos nos unir e ter ações reais para evitar outras tragédias como essa", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Em conversa com Putin, Dilma diz estar preocupada com medidas impostas a países em crise na Europa

14/12/2012 - 13h09
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff manifestou hoje (14), em conversa com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, preocupação quanto às medidas de austeridade que vêm sendo impostas aos países da Europa que enfrentam crise financeira. Além de economia, os dois presidentes também conversaram sobre temas da agenda internacional e cooperação entre Brasil e Rússia nas áreas de ciência e tecnologia.

“[Pretendemos] manter profundo diálogo sobre a reforma no Fundo Monetário [Fundo Monetário Internacional] e nas instituições financeiras internacionais para que seus órgãos reflitam a configuração do mundo de hoje”, disse a presidenta em declaração à imprensa após se reunir com Putin, em Moscou.

A presidenta também assinalou ao líder russo a necessidade de manter políticas que assegurem a promoção do emprego e o incentivo ao crescimento como caminho para superar a crise.

Ao lado de Putin, a presidenta Dilma disse que Brasil e Rússia têm visões convergentes sobre o mundo e declarou o interesse em aumentar o dinamismo do comércio entre os dois países. Mais cedo, empresários brasileiros e russos participaram de um fórum empresarial na busca de identificar oportunidades de negócios.

Foram firmados acordos de cooperação na área de ciência e tecnologia e no setor militar (produção de energia nuclear). Ela ressaltou que Brasil e Rússia são atores de grande porte em energia e que parcerias na área serão incentivadas, com forte participação da Petrobras.

A paz e a segurança internacional também foram discutidas entre os presidentes, e Dilma transmitiu a Putin a percepção brasileira sobre a situação da Síria. “O Brasil acompanha com extrema preocupação a gravíssima escalada do conflito na Síria. Achamos que um processo político liderado pelos próprios sírios é o único caminho para a superação do conflito”, explicou.

Ontem (13), a presidenta se reuniu com o primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, e fez um convite para que ele visite o Brasil. Hoje, o convite foi estendido a Vladimir Putin. Dilma  fica em Moscou até amanhã (15).

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil

 

Comissão aprova alíquota zero para imposto sobre hora extra de trabalhador

13/12/2012 - 18h29

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES).

Campos: objetivo é conciliar competitividade com uma remuneração maior para os trabalhadores.

O texto original transferia para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores.

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto os tribunais entendem que esse pagamento é um dos componentes do rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte. “Com o objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o direito a uma remuneração maior para os trabalhadores, com a manutenção do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o substitutivo, que propõe o estabelecimento de alíquota zero para tais rendimentos”, disse Campos.

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto os tribunais entendem que esse pagamento é um dos componentes do rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte. “Com o objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o direito a uma remuneração maior para os trabalhadores, com a manutenção do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o substitutivo, que propõe o estabelecimento de alíquota zero para tais rendimentos”, disse Campos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OFERTA MAIOR E PREÇOS EM QUEDA REVIGORAM TV PAGA

COM NOVA ABORDAGEM, TV PAGA CRESCE 21,5% ESTE ANO

Autor(es): Por Heloisa Magalhães | Do Rio

A crise de crescimento que atingiu a economia brasileira neste ano passou longe da área de serviços de televisão por assinatura no país. De janeiro a outubro, o setor conquistou 3 milhões de novos assinantes e já tem 15,7 milhões de pontos instalados. Esse número é 23% maior que o do fim do ano passado e quase o dobro da base de dezembro de 2009. O faturamento setorial cresceu quase na mesma proporção (21%) e deve atingir R$ 22 bilhões.

A explicação para essa expansão está ligada, como em outros setores, à contínua ascensão de camadas da população para a classe C, com poder aquisitivo melhorado. Além disso, houve um saudável aumento da concorrência, em função da mudança da legislação com abertura do setor ao capital estrangeiro. Isso estimulou a queda dos preços das assinaturas. Há pacotes na faixa de R$ 40. Nas favelas cariocas pacificadas, onde predominavam as ligações clandestinas, a Claro já oferece opções por R$ 29,90 mensais.

Eduardo Aspesi, da Oi: depois de vender pacotes por R$ 29 no Rio, mas não agradar, a operadora mudou sua estratégia

O serviço de televisão por assinatura brasileiro conquistou nos dez primeiros meses do ano 3 milhões de novos assinantes, o mesmo volume registrado em 2011 inteiro. No fim de outubro, havia 15,7 milhões de assinantes, quase o dobro da base em dezembro de 2009. A receita do setor está projetada para atingir R$ 22 bilhões este ano, 21,5% a mais que em 2011.

O aumento da concorrência, a mudança da legislação com abertura do setor ao capital estrangeiro, a queda nos preços e a melhoria do poder aquisitivo da população estão entre as principais razões do crescimento.

Há pacotes na faixa de R$ 40. Mas, nas favelas cariocas pacificadas, onde o chamado "gatonet" dominava, a Claro oferece opções por R$ 29,90 mensais. A estratégia para conquistar os moradores das favelas com a presença das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foi fixar o mesmo valor praticado quando traficantes de drogas determinavam as leis nas comunidades.

Maior volume de assinantes e menor preço, como propõe hoje o setor, não é tudo. Em paralelo, a estratégia das operadoras busca conquistar e reter o cliente de maior renda. A saída é ampliar e sofisticar serviços, indo além da ampla e variada oferta de filmes e canais de TV em alta definição.

A atenção é aos concorrentes que chegaram com toda força. O consumidor conta com diferentes opções de provedores de conteúdo, como Netflix ou iTunes, que tornam o mercado muito mais complexo para as operadoras na faixa de clientes mais exigentes.

Esses provedores de conteúdo oferecem filmes ou programação variada via computador, nos tablets e até em celulares. Para o consultor da Teleco, Eduardo Tude, essa nova concorrência vem sendo um fator de peso na redução dos preços praticados pelas operadoras.

A Telefônica/Vivo deixou de investir na tecnologia MMDS, por rádio, herdada com a compra da área de TV paga da Abril, pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu a devolução da faixa de frequência para realocar para a área celular. A tele optou por privilegiar a tecnologia IPTV, por meio do protocolo da internet, que chega à casa do cliente por fibras ópticas em alta velocidade (200 megabits por segundo).

A rede óptica da Telefônica tem 1 milhão de domicílios, cobertura que a empresa informa que dobrará no próximo ano, quando a IPTV estará disponível também para IPad.

O diretor-executivo de negócios de TV e fibra da companhia, Roberto Della Piazza, disse que além de alta qualidade de imagem, a IPTV permite que o cliente grave um conteúdo na sala e assista no quarto. O sistema oferece interface para navegar pelos canais e busca de vídeo sob demanda.

Já a Net Serviços, presente em 99 cidades e com 90% dos clientes nas classes A e B, aposta em diferenciais como conteúdo exclusivo. O usuário pode pausar programas ao vivo, voltar ao início ou rever lances em câmera lenta, disse o diretor de produtos, Marcio Carvalho.

O executivo disse que a Net segue a rota dos serviços diferenciados, mas, quer crescer a base de clientes. A meta é dobrar o número de cidades cobertas em 2013. Para isso, foram investidos este ano R$ 3 bilhões na construção da rede em parceria com a Embratel.

"Muita coisa está mudando. Os clientes da classe D passaram para C, e os da C para B2. TV paga é um serviço que o consumidor quer ter em casa quando sobra um pouco de dinheiro", disse Carvalho.

Fonte: Valor Econômico - 13/12/2012

Temporal causa transtornos no Rio e em cidades da Baixada Fluminense

13/12/2012 - 21h57

Douglas Corrêa e Nielmar de Oliveira
Repórteres da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Depois de mais um dia de forte calor, com sensação térmica acima dos 40 graus Celsius (0ºC), o carioca enfrentou hoje (13) fortes chuvas que deixaram a cidade em estágio de atenção, alagando ruas e avenidas e causando falta de energia elétrica em vários bairros, principalmente na zona oeste. O temporal também atingiu os municípios da Baixada Fluminense, onde choveu granizo.

De acordo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas decorreram de áreas de instabilidade motivadas pelo forte calor. Ainda segundo o Inmet, a temperatura máxima do dia foi registrada em Realengo, na zona oeste da cidade: os termômetros registraram 36,8ºC.

Em Bangu, também na zona oeste, choveu em apenas 15 minutos metade da chuva prevista para todo o mês. Segundo o Alerta Rio, (serviço meteorológico da prefeitura), foram 27,2 milímetros (mm) de chuva. Também choveu forte nos bairros do Irajá, da Penha e Ilha do Governador, na zona norte, e de Ipanema, do Leblon e Jardim Botânico, na zona sul.

Na Avenida Brasil, uma árvore caiu na altura da Vila Kennedy, na zona oeste, e o trânsito ficou congestionado. Os motoristas também enfrentaram problemas nas linhas Vermelha e Amarela, na Estrada Grajaú-Jacarepaguá e na Autoestrada Lagoa-Barra. Os aeroportos Santos Dumont e Internacional do Galeão operam com auxílio de instrumentos. No Santos Dumont, 20 voos foram cancelados e sete atrasaram do total de 123 previstos.

O teleférico do Complexo de Favelas do Alemão parou de funcionar por causa da ventania e vários bairros ficaram sem luz, entre eles os de Campo Grande, Santa Cruz, Realengo, Cordovil, Taquara, Del Castilho e Méier. Segundo a Light, técnicos da concessionária trabalham para normalizar o fornecimento de energia.

A previsão do Alerta Rio é de que o céu permanecerá nublado na noite de hoje e madrugada de amanhã (14), com pancadas de chuvas isoladas e ventos fracos a moderados.

  Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Governo do Rio já tem ação pronta para ingressar no STF se veto for derrubado

13/12/2012 - 16h10

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse hoje (13) que o estado já tem pronta uma ação judicial para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo.

Os deputados e senadores aprovaram ontem (12), em uma sessão tumultuada, a inclusão do veto no regime de urgência, o que possibilitará que a medida seja votada já na próxima semana, passando na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de apreciação no Congresso.

“Se houver a derrubada do veto no Congresso Nacional, nós entraremos imediatamente no Supremo Tribunal Federal, porque isso é uma violação à Constituição muito grande”, disse Cabral, durante evento que marcou o 100º contrato de financiamento de microcrédito, concedido com recursos estaduais para empreendimentos em comunidades pacificadas.

O governador fluminense estranhou a velocidade da votação do veto pelo Congresso, que pode acontecer já na próxima terça-feira (18). A decisão de veto foi anunciada no dia 30 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, que pretende manter os critérios de distribuição para os contratos de exploração de petróleo já licitados a fim de não gerar insegurança jurídica.

“Houve algo que é inusitado na história do Congresso desde a redemocratização do Brasil, desde 1988, com a nova Constituição. Se fizerem uma pesquisa, eu acredito que nunca antes um veto, em menos de um mês, tenha sido incluído na pauta do Congresso Nacional. Deve ter lá 1.500 ou 2.000 vetos para serem votados. E, de repente, um veto, em menos de um mês, tem solicitada sua inclusão na pauta. É algo que me surpreende.”

Cabral defende que estados produtores de petróleo mantenham o mesmo direito das unidades da Federação que têm grandes jazidas de outros recursos minerais e que também ganham royalties por isso, como forma de compensação social e ambiental.

“Um estado que tenha mineração ganha royalties que não são compartilhados pelo Brasil. Independente do valor da exploração mineral, o Brasil não se beneficia. Beneficiam-se aqueles estados onde há exploração. É uma espécie de indenização. Royalty é indenização pela exploração. É o que diz a Constituição, no seu Artigo 20. Houve uma distorção dessa interpretação”.

O governador procurou não polemizar com os demais estados que desejam a derrubada do veto, mas considerou a possível derrubada da decisão presidencial uma violência jurídica do Congresso.

“Eu entendo os estados e municípios que vivem as agruras da diminuição de seus repasses, sobretudo no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios. Aqui no Rio nós sabemos também isso. Entretanto, não é retirando recursos já contratados, contratos já realizados de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que serão resolvidos esses problemas. Porque isso é uma violência institucional muito grande.”

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil

Costa Cruzeiros esclarece morte de 2 turistas em navio

Publicação: Quinta-feira, 13/12/2012 às 20:19:00

Dois turistas - um alemão e um francês - morreram durante um cruzeiro marítimo do navio Costa Fascinosa, que pertence à frota da empresa Costa Cruzeiros. A embarcação saiu de Gênova, na Itália, em 24 de novembro, e chegou nesta quinta-feira em Santos. O trajeto inclui escalas na França, Espanha e Portugal antes de vir para o Brasil, onde passou por Recife, Maceió, Salvador, Ilhéus e Rio de Janeiro.Segundo a Costa Cruzeiros, o francês, que não teve nome ou idade divulgados, sofreu um enfarte logo que o navio zarpou de Tenerife, nas Ilhas Canárias. Por conta do episódio, o navio desviou da rota para desembarcar o corpo em Cabo Verde, na costa africana. O alemão, de 63 anos, morreu devido a um edema pulmonar. Seu corpo foi desembarcado em Recife.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma vistoria no navio durante sua passagem pelo Rio de Janeiro e liberou a embarcação. A Costa Cruzeiros nega que tenha havido surto de gripe ou qualquer outra irregularidade.

Fonte: Agencia Estado / clicabrasília

O ano do ouro

Autor(es): Por Luciana Seabra | De São Paulo

O ouro, a opção mais rentável para o investidor brasileiro no ano até novembro, deve continuar a brilhar em 2013. Essa é a previsão de gestores, operadores e relatórios internacionais. As dúvidas quanto às economias europeia e americana persistem, dizem, e devem dar prosseguimento à corrida internacional pelo metal. Em um ano de retornos tímidos de boa parte dos ativos, a cotação do ouro avançou 12,8% na Bolsa Mercantil de Nova York até novembro.

No Brasil, quem tinha o metal ganhou ainda mais - invejáveis 23,16%. O investidor contou com um empurrão do dólar, que também subiu no período. O ouro brilha ainda mais quando comparado ao Índice Bovespa, que avançou somente 1,93% no ano até novembro. E também se distancia do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), com variação de 7,82% no período. Esse movimento chamou a atenção dos investidores e incentivou empresas locais a oferecer novos produtos atrelados ao metal. (leia reportagem abaixo)

Não foi por acaso que o ouro andou na contramão em 2012. O metal tem correlação negativa com grande parte das aplicações financeiras. É o símbolo da corrida para ativos reais diante da incerteza. "Quanto mais calmo o mercado, quanto menos tendência de turbulência, mais estável o ouro tende a ficar", diz Leonardo Loyola, gerente executivo na diretoria de mercado de capitais e investimentos do Banco do Brasil. E foi o oposto que ocorreu neste ano, com crises da dívida na Europa e a recuperação vacilando nos EUA.

Ainda que muitos gestores esperem um cenário internacional mais brando em 2013, eles consideram que ainda há espaço para o ouro se valorizar. As injeções monetárias, principalmente nos EUA, ainda com baixo crescimento, devem gerar inflação, diz Luiz Eduardo Portella, sócio-gestor da Modal Asset Management. E os governos, na opinião dele, devem demorar a retirar os incentivos. "Enquanto os EUA e a Europa fazem tudo para desvalorizar suas moedas, o ouro acaba ganhando", diz.

O ouro vai subir a cada trimestre de 2013 e chegar à média de US$ 1.925 a onça-troy (31,1 gramas) nos três meses finais, segundo a mediana das estimativas de 16 analistas compiladas pela "Bloomberg" em novembro. Isso representa uma alta de 12% ante o fechamento na Bolsa Mercantil de Nova York na segunda-feira, de US$ 1.713,50 a onça. A agência cita o fato de os bancos centrais terem aumentado suas reservas de ouro por 19 meses seguidos até agosto, a mais longa sequência desde 1964.

Segundo o World Gold Council (WGC), que monitora a demanda global, os bancos centrais compraram 9% mais ouro até setembro do que em igual período de 2011. Em seis dos últimos sete trimestres, as compras ficaram em torno de 100 toneladas. O próprio Banco Central brasileiro vem aumentando suas reservas desde setembro, o que não fazia desde 2008. "Cada vez mais os BCs estão usando o ouro para diversificar", diz Portella.

Na semana passada, os preços do ouro caíram em Nova York. Pesou o relatório do Goldman Sachs, divulgado na última quarta-feira, reduzindo as previsões para o metal nos próximos três, seis e 12 meses. A estimativa para 2014 é de US$ 1.750 a onça. "Vemos um potencial para preços mais altos no início de 2013, mas vemos riscos crescentes de queda", diz o relatório. Os analistas consideraram que, no curto prazo, o afrouxamento monetário e o fraco crescimento dos EUA beneficiam o ouro. No médio prazo, entretanto, a reação da economia será uma força de oposição à valorização do ouro.

Em seu relatório ontem, o Standard Bank manteve as perspectivas de alta. "Nós vemos mergulhos abaixo de US$ 1.700 como oportunidades de compras", escreveram os analistas. Eles apontaram como estímulos para o avanço adicional do ouro as taxas de juros baixas no longo prazo e a liquidez global. A expectativa de que o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) anuncie hoje uma extensão da "operação Twist" - parte de seu programa de estímulos à economia - também favorece o metal.

"Não tem nada que possa alterar o quadro atual", diz Edson Magalhães, gerente de operações da Reserva Metais. Para ele, os problemas estruturais da Europa não serão resolvidos em menos de dois anos. E isso, considera, pesa a favor do ouro. Magalhães lembra que a evolução do metal no mercado doméstico também depende do dólar. Ou seja, a aplicação só vale para os que acreditam na evolução do ouro combinada com a alta ou, pelo menos, a estabilidade do dólar.

Fonte: Valor Econômico / Portal ClippingMP - 12/12/2012

Forças Armadas apelam por diálogo

Ministro da Defesa tenta conter a crise política, enquanto manifestantes tomam as ruas

Vigiados de perto pelo exército Egípcio, que recebeu poderes policiais até o referendo constitucional previsto para sábado, milhares de partidários e opositores do presidente do Egito, Mohamed Morsy, voltaram às ruas do Cairo e de Alexandria para defender os seus ideais. De um lado, esquerdistas, liberais e adversários de Morsy — grupo que inclui a Frente de Salvação Nacional (FSN), liderada por Mohamed ElBaradei, ex-diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) — formaram uma coalizão que exigia a anulação da votação que pode mudar as leis do país. Do outro, os islamistas, representados pela Irmandade Muçulmana e pelo partido Al-Nur (a principal força salafista no país) se reuniram a menos de 2km do palácio presidencial para demonstrar apoio a Morsy.

Por volta do meio-dia de ontem (hora local), cerca de 200 manifestantes da oposição tentavam cruzar as barreiras colocadas ao redor do palácio, mas o Exército impediu a passagem, sem que fossem registrados incidentes. Na tentativa de acalmar os ânimos, o ministro da Defesa e comandante das Forças Armadas, Abdel Fatah Al-Sisi, convidou os dois grupos ao diálogo para contornar a maior crise política desde a eleição de Morsy, informou a agência oficial do governo Mena. O convite foi enviado aos líderes da FSN e aos dirigentes do Partido Justiça e Liberdade (PJL), braço político da Irmandade Muçulmana. Pouco tempo mais tarde, no entanto, 11 pessoas ficaram feridas, depois que homens armados abriram fogo com balas de festim e arremessaram coquetéis Molotov contra manifestantes acampados na Praça Tharir.

Empréstimo

Se o país vive uma grave crise política, o ministro das Finanças, Mumtaz Al-Said, fez um anúncio ontem que pode estender o caos egípcio a outro patamar: um empréstimo considerado vital de US$4,8 bilhões junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) será adiado até o mês que vem. A medida, de acordo com Said, visa ganhar tempo para explicar o pacote de austeridade econômica à população, visto que Morsy desistiu dos seus planos de aumentar os impostos — essenciais para a obtenção da ajuda financeira. "É claro que o adiamento terá algum impacto econômico, mas estamos discutindo as medidas necessárias (para lidar com isso) durante o próximo período", declarou o ministro à agência Reuters. "Estou otimista... tudo ficará bem, se Deus quiser", completou. "Os desafios são econômicos e não políticos e precisam ser lidados em separado da política", comentou o primeiro-ministro, Hisham Kandil, em referência ao adiamento.

Os protestos começaram quando o presidente egípcio modificou a declaração constitucional de 22 de novembro, em uma manobra para ampliar os próprios poderes. Sob forte oposição, o mandatário foi obrigado a revogar o decreto, mas não cedeu aos pedidos por mudanças no texto que irá ao referendo no sábado.

O adiamento terá algum impacto econômico, mas estamos discutindo as medidas necessárias. Estou otimista. Tudo ficará bem, se Deus quiser"

Mumtaz Al-Said,
ministro das Finanças do Egito, ao comentar o adiamento do empréstimo junto ao FMI

Fonte: Correio Braziliense - 12/12/2012

Reajuste às vésperas do Natal

Autor(es): ADRIANA CAITANO e KARLA CORREIA

Câmara aprova reajuste de 5% para funcionários do TCU e vota hoje o plano de carreira dos próprios servidores, que também serão beneficiados com revisão dos salários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e garante 5% de reajuste anual no salário da categoria. As mudanças beneficiam 2,7 mil pessoas, entre comissionados, ocupantes de cargos de confiança e efetivos, e causam impacto de R$ 61,3 milhões ao Orçamento da União já no exercício de 2013. Ao todo, a medida representará R$ 193 milhões em gastos para o governo. O aumento reproduz o que já foi concedido a outras categorias da Esplanada nas últimas semanas, em decorrência do acordo feito com o governo de conceder o total de 15% nos próximos três anos aos servidores públicos. A mesma medida deve ser tomada na manhã de hoje para beneficiar os servidores da Câmara, quando os funcionários da Casa devem ser contemplados com a restruturação das carreiras.

O projeto aprovado ontem pela Câmara permite que o TCU implemente um Adicional de Especialização e Qualificação equivalente a até 12% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo, extensível a aposentados e pensionistas. Também prevê a possibilidade de os servidores do órgão trabalharem fora das dependências do TCU, o chamado teletrabalho.

Até o meio deste ano, o aumento de salário dos servidores da Câmara deveria ser proporcional ao que os deputados davam a si mesmos. Como as remunerações eram vinculadas desde dezembro de 2010 — quando o salário dos deputados subiu 61%, passando para R$ 26,7 mil — os funcionários deveriam ter o mesmo percentual de ajuste. Isso, porém, não ocorreu porque, segundo o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), não havia recursos para repassar o acréscimo. A negativa levou diversos servidores a reclamarem o direito na Justiça, com ganho de causa. Em julho, porém, os parlamentares acabaram com a vinculação, prometendo que votariam o plano de carreira da categoria.

Diferenciação
Na Câmara, apesar de o aumento também ser de 5%, o valor total previsto no Orçamento para a Casa, R$ 121,7 milhões, será distribuído de forma diferenciada entre os cargos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, a divisão vai favorecer quem ocupa vagas de início de carreira. Para cerca de 450 servidores de nível médio, o reajuste poderá chegar a 22%. A contrapartida é calculada pelos funcionários que já recebem o teto salarial e, portanto, não podem ganhar a mais. "Queremos corrigir distorções internas, deixar cargos iniciais mais atraentes", argumenta Paixão. "No último concurso, 40% dos que passaram não assumiram, indo para outros órgãos."

A programação do governo prevê um crescimento de 11,19% nos gastos com a folha de pessoal da União no próximo ano, chegando a um montante de R$ 225,9 bilhões, equivalente a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Correio Braziliense - 12/12/2012

Dólar alto com inflação afeta empresas, diz BC

Autor(es): EDUARDO CUCOLO, CÉLIA FROUFE, EDUARDO RODRIGUES

"O que se ganha com a desvalorização do real se perde com inflação e não se ganha competitividade", diz presidente do BC em depoimento no Senado

A valorização do dólar pode não trazer os benefícios esperados pelas empresas brasileiras se for acompanhada de um avanço da inflação. O recado foi dado ontem pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Tombini afirmou que é preciso avaliar o comportamento do câmbio real - o preço da moeda descontada a inflação - e não seu valor nominal. Isso porque, se os índices de preços subirem muito, o ganho de competitividade obtido com a desvalorização da moeda brasileira pode ser perdido.

"Aquilo que se ganha com a desvalorização do real se perde com inflação e não se ganha competitividade", afirmou. Para o presidente do BC, qualquer movimento relativo ao câmbio deve ser feito "preservando o controle da inflação".

O dólar passou a custar mais reais no mercado local há duas semanas, depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o fraco desempenho da economia no terceiro trimestre do ano.

Alguns analistas passaram a apostar que a equipe econômica deixaria o real perder valor ante a moeda americana para ajudar a indústria. O problema é que esse movimento encarece os produtos importados, o que pode pressionar os índices de preços no Brasil.

Desde então, o governo vem operando - com intervenções no mercado e comentários de autoridades - para que o dólar não oscile muito.

Anteontem, o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, disse que há uma "gordura" na taxa de câmbio, ou seja, o dólar está valendo mais do que deveria estar.

Leilão. Além da fala de Tombini, o Banco Central informou ontem que fará hoje um novo leilão de venda de dólares das reservas internacionais, que pode chegar a US$ 1,5 bilhão. O anúncio foi feito logo após o encerramento dos negócios, em um dia em que a moeda subiu 0,10%, para R$ 2,08.

O impacto da alta do dólar na inflação está entre os fatores que levaram o governo a mudar o discurso e a sua linha de atuação no câmbio desde o início do mês. Nesse período, foram realizadas intervenções para segurar a alta das cotações. Também foram revistas duas medidas cambiais, desta vez para estimular a entrada de moeda estrangeira no País.

No teto. No ano passado, o IPCA - índice "oficial" de inflação - subiu 6,5%, o teto da meta fixada pelo governo. Este ano, até novembro, o indicador acumulou uma alta de 5,01%. Analistas acreditam que ele fechará o ano com um avanço de 5,58%. Para 2013, a projeção é de uma alta de 5,4%.

"O importante é que o BC fique focado em assegurar a estabilidade e que a inflação convirja para centro da meta", disse Tombini, que voltou a insistir que a política de juros definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) é a melhor forma de assegurar que os índices de preços vão convergir para o patamar de 4,5% no próximo ano.

Ontem, o presidente do BC citou a moderação na alta do dólar como um dos fatores que vão contribuir para a queda da inflação no próximo ano. Tombini afirmou que o regime é flutuante, ou seja, não há uma cotação fixa determinada pelo governo. Isso, no entanto, "não deve ser visto como um incentivo para apostas que exacerbam a sua volatilidade".

Fonte: O Estado de S. Paulo /Portal ClippingMP - 12/12/2012

Joaquim Barbosa afirma que Lula tem de ser investigado

Presidente do STF diz que Lula tem de ser investigado

 Autor(es): Felipe Recondo,Mariãngela Gallucci

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, defendeu que o ex-presidente Lula seja investigado pelo Ministério Público, após as denúncias de Marcos Valério. Barbosa disse que teve acesso ao depoimento: "Tomei conhecimento oficioso, não oficial". Segundo integrantes da Corte, Barbosa e o procurador-geral Roberto Gurgel não quiseram misturar as novas declarações com o processo do mensalão. Gurgel disse que aguardará o fim do julgamento.

O presidente do Supremo Tri­bunal Federal e relator do men­salão, Joaquim Barbosa, defen­deu ontem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja in­vestigado pelo Ministério Pú­blico. Barbosa confirmou que teve acesso às 13 páginas do de­poimento prestado por Mar­cos Valério em setembro à Procuradoria-Geral da República.

No depoimento, cujo conteú­do foi revelado ontem pelo Esta­do, Valério acusou Lula de rece­ber recursos do esquema para pa­gar despesas pessoais e de ter da­do o "ok" para a tomada de em­préstimos bancários fraudulen­tos que constituíram a fachada fi­nanceira que bancou o mensalão (mais informações no quadro ao la­do). A oitiva ocorreu em 24 de se­tembro, em Brasília, dias depois de o empresário mineiro ter sido condenado como o operador do mensalão, esquema de pagamen­to de parlamentares que, segun­do o Supremo, serviu para com­prar apoio político no Congresso entre 2003 e 2005, no primeiro mandato de Lula no Planalto.

Na ocasião, o empresário minei­ro, além de fazer novas revela­ções, afirmou que ainda tinha mais a falar. Queria, em troca, pro­teção e redução da sua pena - ele viria a ser condenado a mais de 40 anos pelo Supremo por sua parti­cipação no mensalão; Valério res­ponde ainda a outros processos, como o do mensalão mineiro, no qual políticos são acusados de des­viar dinheiro público do governo de Minas a fim de abastecer, em 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano Eduar­do Azeredo, ex-presidente do PSDB e hoje deputado federal.

Barbosa afirmou que conhe­cia o depoimento de Valério. "Tomei conhecimento oficioso, não oficial", disse. O ministro preferiu não fazer juízo de valor sobre a gravidade das denúncias feitas por Valério, mas disse que o Ministério Público deve abrir uma investigação sobre os fatos. Ao ser perguntado se o ex-presi­dente deveria ser investigado, afirmou: "Creio que sim"

Dias depois de Valério prestar o novo depoimento, a íntegra foi re­metida para o Supremo. Mas Bar­bosa, relator do processo, devol­veu o depoimento para o Ministé­rio Público. De acordo com inte­grantes da Corte, Barbosa e o pro­curador-geral da República, Ro­berto Gurgel, não quiseram mistu­rar as novas declarações com o jul­gamento da ação penal do mensa­lão. Por isso, o depoimento não foi anexado ao processo.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também de­fenderam uma nova investiga­ção sobre as declarações do em­presário. "Isso aí, se procedente, é muito grave", disse Marco Auré­lio sobre a afirmação de Valério de que dinheiro do mensalão pa­gou despesas pessoais de Lula.

Ambos disseram que even­tuais suspeitas contra o ex-presi­dente não podem ser incluídas no processo que está em fase fi­nal de julgamento pelo STF. Mas as investigações poderiam trami­tar perante a Justiça Federal em um inquérito autônomo ou ain­da poderiam ser incluídas em ou­tros procedimentos já em anda­mento no Judiciário. "Sabemos que o que está aqui (no STF) é um porcentual muito pouco sig­nificativo do que se fez", afir­mou Mendes. Para o ministro, um eventual inquérito para apu­rar suspeitas contra Lula não tra­mitará no STF. "Ele não detém prerrogativa de foro", disse.

Segundo os ministros, o depoi­mento de Valério não afeta o pro­cesso em julgamento no Supre­mo, mas pode influenciar os pro­cedimentos abertos na Justiça Fe­deral, como o que apura suspeitas de irregularidades em emprésti­mos concedidos pelo BMG.

Para os ministros, o fato de Va­lério ter dado a declaração lan­çando suspeitas sobre Lula não garante ao empresário o benefí­cio da delação premiada no julga­mento do mensalão. "Se tivesse feito isso lá no início, quando o inquérito estava tramitando, aí ele poderia ser tido como dela­tor", disse Marco Aurélio. Consi­derado o operador do esquema, Valério foi condenado pelo STF a mais de 40 anos de prisão.

CAMINHO DA ACUSAÇÃO

O Ministério Público pode...

Arquivar o depoimento por en­tender não haver elementos para abrir qualquer investigação

Abrir procedimento interno para fazer uma investigação pré­via sobre as acusações

Depois se houver indícios...

Pedir a abertura de um inquéri­to no Supremo nos casos dos citados com foro privilegiado, como é o caso do senador Hum­berto Costa (PT-PE)

Instaurar inquérito em instân­cias inferiores do Ministério Públi­co para investigar os citados sem foto privilegiado, como é o caso do ex-presidente Lula

Depois, se houver provas...

Denunciar os envolvidos à Justiça a fim de que as acusa­ções sejam julgadas

Fonte: O Estado de S. Paulo  / Portal ClippingMP - 12/12/2012

Royalties: corrida para derrubar veto

Autor(es): Fernanda Krakovics

BRASÍLIA e RIO Os estados não produtores tentarão aprovar hoje requerimento de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Eles estão mobilizados para derrubar os vetos à mudança no rateio dos royalties nas áreas já licitadas. Mesmo que o pedido de preferência seja acolhido, a votação não será hoje, e sim em uma sessão a ser marcada. Até lá, o governo trabalhará pesado num entendimento para evitar a derrubada. Parlamentares de Rio, Espírito Santo e São Paulo pretendem obstruir a sessão de hoje, pois querem manter a decisão presidencial que prevê o respeito aos contratos em vigor.

Uma das possibilidades cogitadas pelo governo para resolver o impasse é um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na última sexta-feira, os secretários estaduais de Fazenda discutiram proposta para restabelecer o pacto federativo, que abrange desde uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) à redistribuição dos royalties do petróleo, incluindo a revisão das dívidas dos estados e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou empenho dos governadores na negociação para evitar a derrubada dos vetos:

- Temos que ver se os governadores vão encampar, porque aí deixaria de ser uma proposta técnica e viria para uma instância política. A reunião do Confaz é uma esperança no fim desse túnel. É preciso que os governadores tenham consciência de que precisam dar um passo, inclusive o nosso queridíssimo governador do Rio, Sérgio Cabral.

O requerimento de urgência será apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores. Se for aprovado, os vetos referentes à distribuição dos royalties passarão à frente de outros 3.060 vetos presidenciais na fila. Há sete anos, o Congresso não derruba um veto presidencial.

- Amanhã (hoje) nós vamos ter sessão do Congresso, e o que tenho notícia é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação - afirmou o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).

Deputados e senadores dos estados produtores tentarão impedir a votação do requerimento. Eles não devem marcar presença, para derrubar o quórum, e lançarão mão de artifícios regimentais para obstruir a sessão.

- A pressão é muito grande, mas se os parlamentares do Rio, Espírito Santo e São Paulo estiverem fechados, e tiverem o apoio de mais alguns, terá de haver uma mobilização muito grande para derrubar os vetos - disse Braga.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, se os vetos forem derrubados, o Estado do Rio entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para garantir os recursos para 2013. A discussão como um todo também irá para o STF, com os estados produtores sustentando que a mudança na distribuição dos recursos dos poços já licitados é quebra de contrato.

Menos de uma semana depois de anunciar ter encontrado óleo leve de boa qualidade em águas ultraprofundas no litoral de Sergipe, a Petrobras anunciou ontem à noite outra descoberta na mesma região. O poço, no chamado pós-sal, está a 105 quilômetros do município de Aracaju, na costa do estado de Sergipe, a 2.328 metros abaixo do nível do mar. Essa é a quinta descoberta de petróleo feita pela Petrobras este ano na bacia Sergipe-Alagoas.

Fonte: O Globo - Portal ClippingMP 11/12/2012

BC vê dólar acima de patamar ideal

Autor(es): Por Luciana Bruno, Diogo Martins, Rodrigo Polito e Chico Santos | Do Rio

O dólar encontra-se um pouco mais valorizado do que deveria estar em relação ao real, avaliou o diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, segundo o qual, o tripé de política econômica baseado em câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário continua em vigor. Ontem, a moeda americana caiu 0,67%, encerrando o dia cotada a R$ 2,077.

"Acho que ainda tem um pouco de gordura na nossa taxa com o modelo que utilizamos [para calcular o patamar adequado do dólar ante o real]. Talvez tenha um pouco de gordura, talvez esteja um pouco acima do que o nosso modelo indicaria", afirmou ele, sem citar a taxa cambial ideal para o BC, ontem, durante o evento "Reavaliação do Risco Brasil 2012", organizado pelo Valor no Rio.

Mendes negou que o tripé da política econômica brasileira não esteja em vigor. Questionado pelo ex-presidente do BC Carlos Langoni, Mendes disse que nada mudou. "Não vejo motivo para falar em fim do tripé de política econômica. Não mudou nada. O regime de metas [de inflação] continua como sempre esteve, a ata do Copom [Comitê de Política Monetária] continua válida, todo o trabalho de perseguir o centro da meta vai ser levado adiante", declarou o diretor do BC, no seminário promovido em parceria com o Comitê de Cooperação Empresarial da Fundação Getúlio Vargas, Standard & Poor"s, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-RJ).

O diretor do BC reiterou que a autoridade monetária nunca teve meta para o câmbio, mas irá garantir que não falte dólar. "O mercado flutua, o câmbio tem flutuado. É evidente que fim de ano é sempre de baixa liquidez, e o BC vai fornecer a liquidez que o mercado precisar. Não faltará dólar", enfatizou Mendes, citando os US$ 380 bilhões de reservas internacionais.

Mendes também defendeu as medidas adotadas pelo governo na semana passada para melhorar o fluxo de dólares para o país: a redução de dois para um ano do prazo dos créditos externos sujeitos à cobrança de 6% de IOF; e a ampliação de um para cinco anos do prazo para antecipação de receitas de exportação. "Certamente, a medida vai facilitar o financiamento de empresas exportadoras e não exportadoras. O objetivo foi baratear fontes de capital de financiamento de médio e longo prazos", disse ele.

Segundo Mendes, a taxa básica de juros (Selic) atual, de 7,25% ao ano, será suficiente para fazer convergir a inflação à meta de forma não linear. O centro da meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,5% ao ano, podendo variar dois pontos percentuais para cima ou para baixo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até novembro, o IPCA sobe 5,01% no ano.

Na avaliação do diretor do BC, a atividade econômica brasileira deverá se intensificar neste trimestre, ao passo que o cenário externo continuará "complexo". "O cenário internacional continua complexo e com perspectiva de baixo crescimento. Mas o ritmo da atividade econômica no Brasil deve se intensificar no último trimestre de 2012 e no próximo ano."

Fonte: Valor Econômico / Portal clippingMP - 11/12/2012

Até garoto de 12 anos participou de incêndio de ônibus que matou 2 pessoas

Autor(es): Artur Rodrigues

Até uma criança de 12 anos se envolveu no incêndio do ônibus que terminou anteontem com a morte de duas pessoas no Jaçanã, zona norte de São Paulo, segundo a Polícia Civil. A investigação concluiu que 14 pessoas participaram da ação, incluindo seis adolescentes. Testemunhas afirmam que os agressores demonstraram crueldade e não deram chance para que as vítimas saíssem do coletivo, incendiado em protesto contra a execução de um jovem praticada por policiais militares.

Todos os envolvidos foram apontados por um adolescente que também participou da ação. O rapaz resolveu dizer quem eram os responsáveis porque, durante o incêndio, tentaram matá-lo. Em seu depoimento, disse que os jovens apreendidos estão envolvidos com o tráfico de drogas na região do Jardim Brasil. A afirmação bate com a apuração da polícia, que constatou que pelo menos sete dos 14 acusados já passaram pela Fundação Casa.

O menino de 12 anos e os demais adolescentes foram encaminhados à entidade. A mãe do garoto, uma auxiliar de limpeza de 37 anos, afirma que ele chegou depois que o ônibus estava pegando fogo. Segundo ela, o garoto só estava na rua por volta das 3h de domingo porque foi a uma balada acompanhado da irmã, de 16 anos. "Ele foi até lá porque tinham matado um rapaz. Não botou fogo em nada", diz. "Na delegacia, pedi para deixarem ele ir comigo. Mas não deixaram. Ele ficou chorando, agarrado às minhas pernas", afirma.

Três dos detidos foram encontrados por policiais em hospitais, quando passavam por tratamento de queimadura, e confessaram o crime. No entanto, negaram ter tido intenção de matar as vítimas.

A investigação aponta que o crime foi premeditado. Uma hora depois da morte de Maycon Rodrigues de Moraes, de 19 anos, e de um outro rapaz ser baleado por PMs da Força Tática, quatro rapazes de bicicleta chegaram a um posto de gasolina na Avenida João Simão de Castro. Os jovens compraram seis garrafas de combustível. Na ocasião, segundo o depoimento de uma testemunha ouvida pela polícia, teriam dito que queimariam um ônibus para vingar a morte do amigo.

O delegado titular do 73º Distrito Policial (Jaçanã), Mário Guilherme da Silveira Carvalho, disse que a investigação ainda não acabou. "Estamos apurando quem é o mandante do crime e se há mais envolvidos." Os detidos serão responsabilizados por homicídio, incêndio, corrupção de menores e formação de quadrilha. Um outro adolescente, envolvido no incêndio do segundo ônibus, também foi detido.

PMs. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) constatou que seis PMs da Força Tática assassinaram Maycon Moraes e tentaram matar um colega dele - crime que motivou os protestos. Testemunhas viram os dois rapazes descendo de um Passat com as mãos para o alto, sem reagir, e depois sendo baleados. Os PMs estão presos pelo crime e devem ser expulsos, caso essa versão seja comprovada.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 11/12/2012

Recadastramento de aposentados da União e militares fica para 2013

Autor(es): Por Edna Simão | De Brasília

O governo federal mudou o cronograma e transferiu para o próximo ano a realização do recadastramento de aposentados e pensionistas da União, das Forças Armadas e de anistiados políticos. A ideia é impedir pagamento indevido de benefícios previdenciários, como débito em nome de pessoas que já morreram, reduzindo prejuízos aos cofres públicos. A previsão era de que a atualização cadastral acontecesse esse ano.

Esse cadastramento deve atingir quase 1 milhão de aposentados e pensionistas entre civis e militares. Segundo dados do Boletim de Estatística de Pessoal do Ministério do Planejamento, em julho de 2012, o número de servidores do Executivo aposentados somava 920.866 pessoas, sendo 632.987 civis e 287.879 militares.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff editou o Decreto nº 7.862, estabelecendo que a atualização de dados será iniciada a partir de fevereiro. A perspectiva é de que o processo seja finalizado ainda no primeiro semestre. O decreto informa ainda que o Ministério do Planejamento será responsável pela definição dos critérios de recadastramento dos funcionários do Executivo e anistiados políticos. Já o Ministério da Defesa cuidará da atualização dos dados dos militares. No decreto anterior, de março de 2010, havia a previsão apenas de recadastramento dos aposentados e pensionistas da União, o que excluia os militares.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento deve divulgar uma portaria definindo as regras e os prazos para apresentação das informações cadastrais pelos aposentados da União e anistiados civis e seus dependentes. O Ministério da Defesa não passou informações adicionais sobre o assunto.

Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta realizar um recadastramento de seus aposentados. Em 1997, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, editou, sem sucesso, um decreto estabelecendo as regras para atualização dos dados. Em 2010, houve nova tentativa, mas o processo foi suspenso. No início desse ano, a perspectiva era de que essa atualização de dados fosse finalizada ainda em 2012. Neste caso, o processo que nem sequer foi iniciado e ficou para 2013.

Segundo informação do governo, alguns órgãos até chegaram a fazer a atualização de dados, porém, de forma descentralizada. A União quer unificar todo o processo para barrar irregularidades. O déficit da previdência dos servidores públicos, incluindo os militares, somou R$ 47,060 bilhões no acumulado de janeiro a outubro desse ano, o que representa um aumento de 5,67% ante mesmo período de 2011, quando esse rombo somava R$ 44,534 bilhões. Essa informação consta do relatório resumido da execução orçamentária, referente a outubro, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional. Após esse cadastramento, a atualização das informações deverá ser feita anualmente.

No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a atualização dos dados para recebimento de benefício previdenciário já é feita todo ano. A primeira convocação, promovida em 2003 pelo Ministério da Previdência Social, foi traumática. Isso porque, na época, os benefícios de aposentados e pensionistas com mais de 90 foram bloqueados, o que gerou várias críticas.

 
Fonte: Valor Econômico - 11/12/2012

Chávez é operado em Cuba para retirada de tumor maligno

Hoje às 20h46 - Atualizada hoje às 20h48

Renata Giraldi

 Brasília – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi submetido nesta terça-feira (11) a uma intervenção cirúrgica para a retirada de um tumor maligno na região pélvica. É a terceira cirurgia, na mesma região do corpo, para a retirada de células cancerígenas. Como nas ocasiões anteriores, Chávez está em Havana, Cuba, onde faz o tratamento de combate ao câncer. As autoridades venezuelanas não detalharam os desdobramentos da cirurgia.

Desde o ano passado, o presidente venezuelano luta contra o câncer. Ele chegou a dizer que estava curado da doença. Fez campanha, mas evitou exposições públicas e evitou eventos mais intensos. Acabou vitorioso na disputa com o adversário Henrique Caprilles, que tenta agora o governo do estado de Miranda, o mais importante da Venezuela.

Em comunicado oficial, no final da tarde, o ministro da Comunicação e Informação da Venezuela, Ernesto Villegas, disse que hoje à tarde uma equipe médica especializada fez a cirurgia em Chávez. "O presidente Hugo Chávez, nesta terça-feira, amanheceu com muita força e inspiração", diz o texto.

O presidente da Venezuela está em Cuba desde ontem (10) para se preparar para a cirurgia. Antes da viagem, fez um pronunciamento à nação e pediu apoio para que o vice-presidente e chanceler, Nicolás Maduro, governe o país.

A posse de Chávez está marcada para o próximo dia 10 de janeiro. Caso não consiga assumir o governo, a Constituição venezuelana determina novas eleições em até 30 dias. Neste período quem assume o Poder é o presidente da Assembleia Nacional (Parlamento da Venezuela), Diosdato Cabello, aliado do governo.

Fonte: Jornal do Brasil 11/12/2012

Patrícia Amorim tenta quitar dívidas antes de entregar cargo no Flamengo

Publicação: Segunda-feira, 10/12/2012 às 19:22:26

Uma semana após ser derrotada nas urnas por Eduardo Bandeira de Mello, Patrícia Amorim corre contra o tempo para passar o cargo de presidente do Flamengo com o mínimo de problemas para o adversário político. Nesta segunda-feira, dirigentes do clube se reunirão para encontrar maneiras de quitar salários e dívidas acumulados nos últimos meses.

A solução encontrada pela presidenta foi pedir adiantamento das cotas de televisão (Foto: divulgação)

Precisando de caixa para pagar os vencimentos e o 13º salário de funcionários e jogadores, a cúpula rubro-negra também terá de resolver suas pendências com outros clubes. O CSKA, da Rússia, ainda espera pelo pagamento final referente à venda do atacante Vagner Love, enquanto o Avaí aguarda pelo valor combinado nas transferências do zagueiro Renato Santos e do meia Cléber Santana.

A solução encontrada por Patrícia Amorim para deixar boas impressões antes de encerrar seu mandato foi pedir o adiantamento das cotas de televisão. Especula-se que o clube carioca possa receber cerca de R$ 27 milhões da Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão do futebol brasileiro.

No processo de transição da presidência, Eduardo Bandeira de Mello aprovou a medida proposta por Patrícia, desde que fosse somente para quitar as pendências acumuladas nos últimos meses. Além das questões financeiras, outro assunto que o executivo tenta resolver ainda no período de transição é o da permanência do técnico Dorival Júnior.

Já a situação de Zinho foi resolvida com a chegada do novo diretor de futebol, Paulo Pelaipe. Recém-chegado à Gávea, o ex-gremista anunciou que o tetracampeão agora será o gerente de futebol do clube, e não mais diretor executivo.

Fonte: Gazeta Esportiva /clicabrasília

Certidão de União Estável

Documentação

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Certidão de União Estável

O que é?

É o documento que formaliza a união de um casal, que se une com o objetivo de constituir família. No caso da União Estável, a escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil – ou seja, os dois continuam solteiros. Já o casamento, registrado no cartório de registros públicos, altera o estado civil e faz do cônjuge um “herdeiro necessário”, que não pode ficar sem ao menos parte da herança. Assim como no casamento convencional, os noivos podem escolher o regime de bens (comunhão parcial, comunhão total ou separação total) e mudar o sobrenome.

A certidão também garante aos casais de namorados direitos antes específicos do matrimônio, principalmente a inclusão em planos de saúde e seguros de vida, a citação em testamentos (apesar de que esta pode ser questionada legalmente pela família de um dos membros do casal em caso de morte), e, em caso de rompimento do contrato, a divisão dos bens acumulados pelo casal e a concessão de pensão alimentícia.

Onde deve ser feita?

A certidão pode ser requisitada em qualquer cartório de notas do Brasil. Por recomendação do Ministério Público Federal, é necessário apresentar no mínimo duas testemunhas.

Quando deve ser feita?
A qualquer momento, por qualquer casal, sem necessidade de comprovantes de residência (os dois não precisam morar juntos), de coabitação ou de tempo mínimo de relacionamento.

Quem pode tirar?

A princípio, qualquer casal heterossexual. Mas, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a reconhecer formalmente os direitos civis resultantes da união homoafetiva. “Com a mudança, passou a ser possível, para homossexuais, converter a certidão de União Estável em certidão de casamento”, afirma o advogado Álvaro Villaça Azevedo, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além disso, a obtenção de visto brasileiro para estrangeiros que mantenham relacionamento estável com brasileiros pode ser concedida mediante a apresentação da certidão.

Quanto custa?

Os cartórios cobram R$ 283,12 para emitir a certidão.

Como deve ser feito?
O casal pode converter a união estável em matrimônio. Basta apresentar um requerimento ao Oficial do Registro Civil de seu domicílio. Para revogar uma união estável, é preciso apresentar testemunhas.

Fonte:
Lei Nº 9.278/ 1996  

Fonte: Portal Brasil

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Aprovado em Plenário reajuste para militares e outros servidores federais

05/12/2012 - 22h05

Proposta também cria cargos para o Comando da Aeronáutica e para o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4369/12, do Executivo, que concede reajuste de cerca de 15% para várias carreiras de servidores civis federais, ao longo de três anos (2013 a 2015). Alguns setores, entretanto, são beneficiados com aumentos maiores, como os militares, os agentes de combate a endemias e os detentores de cargos em comissão (DAS).
A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo, após greves e negociações. O aumento constante do projeto alcança cerca de 698 mil servidores civis e 646 mil militares, com impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos seguintes.
Entre outras carreiras, a proposta contempla cargos da Cultura, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Militares
Os soldos dos militares serão aumentados em 30% no período, impactando também em outros adicionais e gratificações calculadas sobre eles.
Já os médicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) terão reajuste nos vencimentos e na gratificação que, somados, chegam a 20% para o servidor no topo da carreira.
Criação de cargos
No Comando da Aeronáutica, o projeto cria 880 cargos, principalmente de técnicos da carreira de desenvolvimento tecnológico (227) e de assistente em ciência e tecnologia (269).
Outros 143 cargos serão alocados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que pretende ampliar o número de cursos da área de engenharia.
A criação desses cargos efetivos não provocará impacto orçamentário imediato, pois as vagas serão ocupadas gradualmente.
Aumentos diferenciados
Os agentes de combate a endemias terão aumentos que variam de 34% (final de carreira) a 43% (início).
Com aumentos de 32%, os analistas e gestores do meio ambiente e os técnicos ambientais também se diferenciam perante outras carreiras.
Esse índice é para o topo dos cargos de nível superior e intermediário. O aumento considera o valor máximo da Gratificação de Qualificação (GQ), criada para esse grupo de servidores.
A GQ terá dois níveis de retribuição, conforme a carga horária dos cursos de capacitação ou diplomas (graduação e pós-graduação).
Valorização do técnico
Da mesma forma, a GQ já existente é reformulada para os cargos de técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para essas carreiras, a gratificação terá três níveis de enquadramento, para cursos com carga de 180, 250 e 360 horas.
Os técnicos do Inmetro poderão ter o maior aumento. Se um servidor desse cargo tiver diploma de graduação, poderá receber, em 2015, cerca de R$ 8 mil no topo de carreira – 64% mais que recebe hoje no mesmo padrão.
Em igual situação hipotética, técnicos do IBGE e do Inpi poderão chegar a 2015 com aumentos acumulados de 50% e 52%, respectivamente.
No caso do IBGE, o projeto também diminui o tempo necessário para o servidor migrar de uma classe para outra no decorrer da carreira.
Cargos em comissão
Os ocupantes de cargos em comissão terão aumentos variáveis segundo a hierarquia de comando: maior a remuneração, maior o aumento. Cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), por exemplo, contarão com reajustes de 5,3% (DAS 1 e 2), 16% (DAS 3) ou 25% (DAS 4 a 6 e os de natureza especial).
Fonte: Agência Câmara Notícias