Publicação: 11/02/2014 21h20
Localização: Brasília
Política
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu informou hoje (11) que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro derrubou uma decisão do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário, que determinou à Justiça do Distrito Federal a análise do pedido de trabalho externo feito por Dirceu.
Em nota divulgada à imprensa, José Luiz Oliveira Lima defende a decisão de Lewandowski e afirma que Dirceu está cumprindo regime fechado. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiberto. “Ao contrário do que consta da decisão do ministro Joaquim Barbosa, não houve qualquer atropelo ao devido processo legal na decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A situação do ex-ministro José Dirceu é de urgência sim. A análise de seu pedido para trabalhar tem sido sucessivamente adiada, o que o mantém em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF ”.
O advogado também critica Barbosa por ter derrubado a decisão de Lewandowski. “Quando o presidente do STF determina que a PGR se manifeste a respeito do pedido de trabalho, ele desrespeita sua decisão anterior que delegou esta análise ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e ao representante do Ministério Público que lá atua o direito de opinar sobre tal pedido. Aliás, o Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo de José Dirceu. Registre-se que esse tratamento não foi dado aos demais condenados, que tiveram seus pedidos analisados pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e pelo Ministério Público de primeira instância”, diz a nota.
O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, afirmou, por meio de um despacho divulgado no processo criminal do ex-ministro, que “encontra-se, atualmente, em estabelecimento prisional compatível com sua situação processual (semiaberto sem benefícios externos)”
Em decisão divulgada hoje (11), Barbosa derrubou decisão do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou à Justiça do Distrito Federal análise do pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro. Barbosa argumentou que o ministro não cumpriu o devido processo legal.
O pedido de trabalho externo do ex-ministro foi suspenso pela Vara de Execuções Penais depois que reportagem do jornal Folha de S.Paulo disse que o ex-minstro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relatórios da administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que não existiam evidências de que o réu tenha usado telefone celular dentro do presídio da Papuda. Com isso, a Vara de Execuções Penais deveria revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu informou hoje (11) que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro derrubou uma decisão do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário, que determinou à Justiça do Distrito Federal a análise do pedido de trabalho externo feito por Dirceu.
Em nota divulgada à imprensa, José Luiz Oliveira Lima defende a decisão de Lewandowski e afirma que Dirceu está cumprindo regime fechado. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiberto. “Ao contrário do que consta da decisão do ministro Joaquim Barbosa, não houve qualquer atropelo ao devido processo legal na decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A situação do ex-ministro José Dirceu é de urgência sim. A análise de seu pedido para trabalhar tem sido sucessivamente adiada, o que o mantém em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF ”.
O advogado também critica Barbosa por ter derrubado a decisão de Lewandowski. “Quando o presidente do STF determina que a PGR se manifeste a respeito do pedido de trabalho, ele desrespeita sua decisão anterior que delegou esta análise ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e ao representante do Ministério Público que lá atua o direito de opinar sobre tal pedido. Aliás, o Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo de José Dirceu. Registre-se que esse tratamento não foi dado aos demais condenados, que tiveram seus pedidos analisados pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e pelo Ministério Público de primeira instância”, diz a nota.
O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, afirmou, por meio de um despacho divulgado no processo criminal do ex-ministro, que “encontra-se, atualmente, em estabelecimento prisional compatível com sua situação processual (semiaberto sem benefícios externos)”
Em decisão divulgada hoje (11), Barbosa derrubou decisão do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou à Justiça do Distrito Federal análise do pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro. Barbosa argumentou que o ministro não cumpriu o devido processo legal.
O pedido de trabalho externo do ex-ministro foi suspenso pela Vara de Execuções Penais depois que reportagem do jornal Folha de S.Paulo disse que o ex-minstro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relatórios da administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que não existiam evidências de que o réu tenha usado telefone celular dentro do presídio da Papuda. Com isso, a Vara de Execuções Penais deveria revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.
Fonte: Agência Brasil
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