- 10/03/2014 21h00
- 10/03/2014 21h48
- Rio de Janeiro
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil*
Edição: Stênio Ribeiro
A Organização dos Estados
Americanos (OEA) fará uma audiência pública, no próximo dia 28, sobre a
atuação do Estado nas manifestações no país, iniciadas em junho do ano
passado. A reunião será em Washington, e coordenada pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de acordo com informação
divulgada hoje (10) pela organização Justiça Global, que junto com
outras entidades apresentou o pedido.
A advogada Natália Damazio, integrante da Justiça Global, considerou
que a audiência será uma oportunidade importante para debater a
repressão aos protestos, que levaram milhões de pessoas às ruas, em
praticamente todas as capitais brasileiras. “Será uma audiência temática
sobre o tema de protestos e violação de direitos humanos pelo Estado
brasileiro, durante as manifestações. Será composta por representantes
do governo, da sociedade civil e da Comissão dos Direitos Humanos da
OEA. O que se visa é expor as prisões arbitrárias, o uso abusivo de
armamentos e ataques à mídia, pela polícia, bem como discutir
posicionamentos em relação à liberdade de manifestação, expressão e
integridade física", disse Natália.
A audiência foi pedida pelas entidades: Justiça Global, Conectas,
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Instituto de
Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede
Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis – Ação Comunitária
Cultural.
A advogada alertou para a possível aprovação de uma série de leis
endurecendo a repressão às manifestações, sob a alegação de conter a
violência, mas que podem se tornar instrumentos futuros contra a própria
democracia. “O objetivo é fazer uma pressão ao Estado para impedir que
se criminalize os movimentos sociais, dando tratamento penal a pleitos
populares, e evitar o recrudescimento dessa legislação penal
criminalizante, que estão propondo ao Congresso Nacional”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com OEA até a publicação do texto.
*Título e texto alterados às 21h48 para esclarecimento e acréscimo de informação
Fonte: Agência Brasil
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