22/02/2013 - 15h36
A medida provisória (MP 595/12) que abre o setor portuário para mais investimentos privados vai passar por uma rodada de negociações entre os trabalhadores portuários e o governo até o próximo dia 15 de março. Até lá, não serão feitas licitações com base na medida.
O governo cedeu porque os portuários prometiam paralisações parciais, que estão suspensas pelos portuários até essa data. Eles discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos.
A MP recebeu 645 emendas dos parlamentares e está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso. Esse número expressivo de emendas é resultado da pressão dos trabalhadores e empresários que atuam nos portos.
Falta de infraestrutura
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| Henrique Fontana: objetivo da MP é atender uma reclamação geral da falta de infraestrutura portuária. |
O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diz que o objetivo da MP é atender a uma reclamação geral de falta de infraestrutura portuária. Para ele, os setores insatisfeitos não devem trabalhar para derrubar a MP, mas para aperfeiçoá-la.
"Quando se quer, por exemplo, construir ou ampliar um porto em uma determinada região, e nós queremos que esse porto seja administrado pela iniciativa privada, nós temos que ter um certame público”, observa Fontana.
“E qual é a lógica proposta pela medida provisória? Que esse certame público vai ser vencido pelo investidor privado que oferecer o maior volume de cargas possível no menor preço de metro cúbico de carga - para usar uma linguagem que o cidadão possa compreender melhor", explica o deputado.
Donos dos navios
O deputado Márcio França (PSB-SP) apresentou 90 emendas à medida provisória. Ele afirma que a lei atual é boa e é responsável por um crescimento de mais de 20% ao ano no setor.
Ele aponta quem está a favor da medida: "São pessoas que não tem a ver com o porto brasileiro. Os armadores, que são os donos dos navios. E quem é favorável também são as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), setores da indústria e da agricultura que equivocadamente acham que cada um vai ter o seu porto, e aí destrói o que tem hoje de porto público, e vai ter um porto privado para cada um.”
Na avaliação do parlamentar paulista, “isso não é comum, não é normal”. Segundo ele, “no mundo todo, só a Inglaterra tem portos privados. No resto, os portos são públicos concessionados. Porque porto é um assunto de segurança internacional." Outra crítica do deputado é a de que a MP centraliza a gestão do setor portuário em Brasília.
Público x privado
Pela MP, os terminais privados - que até agora só podiam operar com produtos próprios - vão poder carregar produtos de terceiros; o que hoje é tarefa dos portos públicos. Nos portos públicos, as regras trabalhistas são definidas por órgãos gestores de mão de obra, que não precisarão ser obedecidas nos terminais privados.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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