Justiça do DF aceita ação de improbidade contra ex-governador Agnelo Queiroz

21/07/2015 17h09
Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Ex-governador responderá por improbidade administrativaValter Campanato/Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal (DF) aceitou a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de Taguatinga, região administrativa do DF, Anaximenes Santos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A alegação é que os dois foram responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo da capital, bem como a indevida concessão do Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local. Os réus deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e apresentar defesa ao longo do processo.

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio Teixeira, proferiu a decisão no dia 15, quando recebeu a ação de improbidade administrativa. Ela somente foi divulgada na noite de ontem (20). Após analisar a defesa preliminar apresentada por Agnelo Queiroz e Anaximenes Santos, o juiz concluiu que não seria o caso de arquivamento do caso.

O advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, disse que Agnelo já apresentou à Justiça defesa prévia demonstrando a regularidade dos fatos e, nessa etapa do processo, apresentará a argumentação de forma mais detalhada e aprofundada. Segundo Guimarães, o objetivo é mostrar que a inauguração da sede do governo foi legal. A Agência Brasil não conseguiu localizar o advogado do ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Santos.

Em fevereiro, Agnelo e Anaximenes tiveram os bens bloqueados, também com base na suposta aprovação irregular do projeto e na concessão indevida de Habite-se.

O centro administrativo do governo local foi inaugurado por Agnelo Queiroz em dezembro do ano passado, em Taguatinga. O complexo foi construído por um consórcio de empresas e o governo distrital teria de começar pagar pela obra após receber a chave do imóvel. O pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do Distrito Federal em janeiro. A alegação é que traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o prédio ainda não estava apto ao funcionamento.

Edição: Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil