Proposta também regulamenta o reajuste da taxa de emissão do documento.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5033/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum e aumenta o período de validade do documento de cinco para dez anos.
Arquivo/ Leonardo Prado
Fernando Jordão: validade restrita do passaporte contribui para o custo elevado de emissão.
Segundo a proposta, o valor da taxa deverá ter como base o valor do ano anterior, acrescido do valor total anual da variação dos custos de confecção, quando houver, incluída a atualização monetária pelo Índice Geral de Preços (IGP).
O valor da taxa de emissão não poderá ser reajustado em período inferior a 12 meses, e é proibido seu aumento sem a demonstração do aumento dos custos de confecção.
“Nós pagamos valor muito alto por nossos passaportes, e esta circunstância se deve também ao fato de a validade do passaporte ser restrita a cinco anos”, argumenta o deputado. Assim, a proposta também eleva para dez anos o prazo de validade do documento. “Esperamos que a fixação do novo prazo reduza à metade os seus custos”, acrescentou.Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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