Redução da maioridade penal já!

Caros amigos

A redução da maioridade penal, tema que teve a maior ênfase no noticiário nacional da última semana, visa, objetivamente, o incremento da segurança pública e, assim, a redução da criminalidade pelo encarceramento de um maior número de criminosos, neste caso, jovens com 16 e 17 anos.

Não há dúvidas de que os elevados índices da criminalidade no Brasil se devem em parte alarmante à participação de bandidos nesta faixa de idade que, amparados pelo inadequado e comprovadamente ineficaz Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sentem-se estimulados à prática criminosa, haja vista o pressuposto da impunidade que faz da violência um ofício compensador.

A argumentação lógica dos que defendem a redução da maioridade penal focaliza, portanto, a reclusão desse contingente de criminosos, ou seja, a sua apartação do convívio com a sociedade, considerando que, nesta idade, os jovens já sabem o que fazem!

Da parte dos que se colocam contra a redução, basicamente, identificamos os seguintes argumentos:

- Cadeia não reeduca, mas aperfeiçoa o criminoso pela convivência com os mais “escolados” no crime.

- Uma revisão do ECA seria suficiente para reduzir a participação desses jovens em ações criminosas.

- Mais escolas, mais ensino e menos prisões.

- O sistema carcerário brasileiro já é caótico e não suportará este incremento no universo de apenados.

Todos esses argumentos são válidos e não excludentes!

A redução da maioridade penal não descarta a necessidade de revisar o ECA e de transformá-lo em algo útil à sociedade e eficaz na recuperação dos menores de 16 anos que, insensíveis à educação familiar e ao ensino escolar, fazem opção pelo crime.

A reestruturação do Sistema Carcerário é uma necessidade de décadas, exaustivamente denunciada e reportada à sociedade e às autoridades. O próprio Ministro da Justiça declarou que preferia morrer a ser recolhido à uma das prisões brasileiras, verdadeiras academias do crime e depósitos de bandidos, tão inoperantes e vergonhosamente ineficazes para o cumprimento da sua finalidade que permitem que o crime se organize no interior de seus muros e que comande, coordene e controle a sua execução fora deles!

A redução da maioridade penal é, por conseguinte, um fato novo a promover o rompimento da inércia com a hipocrisia e com a demagogia dos políticos e dos governantes.

Graças às mudanças que ela provocará, as autoridades responsáveis, urgentemente, terão que complementá-la com mais escolas sem partido, mais cidadania e menos fingimento, mais ensino e menos ideologia de gênero, mais e melhores professores justamente remunerados, mais prisões de segurança máxima, mais isolamento e recuperação de criminosos recuperáveis e menos mentiras, conivência e corrupção, mais rigor nas medidas coercitivas de reeducação de menores de 16 anos e menos farsa e dissimulação!

A redução da maioridade penal é, portanto, a solução para todos este problemas, desde que a sociedade não se deixe enganar pelos demagogos e intimidar pela truculência dos fanfarrões de porta de auditório que não sabem o que dizem nem em que cumbucas estão metendo as mãos!

Gen Bda Paulo Chagas

= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =