Para ministro do STJ, CPIs não devem acessar depoimentos em delação premiada

15/10/2014 22h52

Brasília

Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, em entrevista concedida hoje (15), somente juízes e autoridades ligadas aos processos em que o réu recebeu o benefício da delação premiada  podem ter acesso às informações obtidas desta forma. Para ele, comissões parlamentares de inquérito (CPIs) não poderiam ter acesso a essas informações. “Qualquer outra instituição, mesmo que tenha poder investigatório, não pode ter acesso a algo que só diz respeito ao juiz penal”, disse o ministro.

Para Dipp, sob nenhuma hipótese, caso exista o benifício da delação premiada, as condições em que ela se deu devem ser divulgadas. Ele evitou comentar o caso  Comissão Parlamentar Misa de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “É um caso complexo e de ampla repercussão pública e por isso essa perplexidade que gera em todo mundo”, disse.

Hoje, o  presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), protocolou mais um pedido de mandado de segurança (Ação nº 133.278) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros da comissão tenham acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa.

Costa foi preso na Operação Lava Jato que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro e aceitou colaborar com a Justiça em troca de redução de suas penas. Parte de seu depoimento, no qual são citados nomes de autoridades do Executivo e do Legislativo federal envolvidas em corrupção, vazou e foi divulgada pela imprensa.

* Com informações do site do Superior Tribunal de Justiça

Fonte: Agência Brasil