- 22/04/2014 21h49
- Brasília
Da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
O Sindicato Nacional das Empresas
de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)
divulgou nota hoje (22) na qual trata a aprovação do Projeto de Lei do
Marco Civil da Internet, no Senado, como “importante passo para o
ordenamento do uso da internet no Brasil”. Para o sindicato, o Marco
Civil “preserva a liberdade de escolha dos consumidores”.
“O
futuro da internet e a necessária expansão das redes, permitindo o
acesso de um número cada vez maior de brasileiros, dependem dessa
liberdade para inovar e criar novos modelos de negócios, preservando os
direitos constitucionais dos cidadãos, estimulando o crescimento e a
modernização da internet e garantindo investimentos”, diz a nota.
O
SindiTelebrasil disse que a nova lei manteve a oferta de pacotes de
velocidades diferenciadas, atendendo aos diferentes perfis de
consumidores. Vale lembrar, contudo, que o princípio da neutralidade de
rede, um dos principais pontos defendidos pelo governo, assegura a não
discriminação do tráfego de conteúdos. Dessa forma, os provedores ficam
proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que
eles acessam, cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou
aplicações de compartilhamento de arquivos.
Fonte: Agência Brasil
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