27/11/2013 - 17h41
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Agora o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a mesa diretora da Câmara e depois para o plenário, que deverá decidir se cassa ou não o mandato de Donadon que, a partir de 3 de dezembro, terá cinco dias para recorrer da decisão.
Os integrantes do conselho seguiram o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que argumentou na representação que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação.
O relator argumentou ainda que Donadon maculou a imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda (DF) em um camburão. "Nós fizemos um relatório mostrando aos colegas do Conselho [de Ética] que não podemos ter um colega deputado cumprindo pena em transitado e julgado. Este erro tinha que ser corrigido", disse Araújo.
Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O processo de cassação de Donadon será o primeiro após a votação da PEC e em que a votação não será mais secreta.
"Mesmo que o voto fosse fechado eu tinha certeza da aprovação do relatório. Agora que o voto é aberto nós temos que mostrar que estamos corrigindo um erro que foi cometido há tempos nesta casa", disse.
Edição: Fábio Massalli// matéria atualizada às 18h22 para acréscimo de informações
Fonte: Agência Brasil
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