Correção do Imposto de Renda dominou debates sobre vetos nesta quarta-feira

11/03/2015 - 23h54

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Congresso manteve o veto ao reajuste linear de 6,5% da tabela do IR. Para garantir a votação, governo editou MP que prevê uma correção escalonada.

O veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física dominou os debates da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira. Mesmo depois de um acerto entre a base governista em torno de uma medida provisória com a correção progressiva da tabela, a oposição não baixou o tom e continuou cobrando a derrubada do veto.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a dizer que, com o reajuste menor, o governo estaria “roubando” o salário do trabalhador. “O governo está brincando com o trabalhador”, disse.

Prevaleceu, no entanto, o acordo pelo reajuste escalonado. O Congresso manteve o veto e vai discutir a MP 670/15, segundo a qual as duas primeiras faixas salariais terão reajuste de 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa, será de 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais altos –, de 4,5%.

A oposição aproveitou para criticar a medida. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a correção progressiva é injusta. “A correção é pela inflação. Não pode haver inflação medida de uma maneira para um e para outro”, criticou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) condenou o fato de a MP só entrar em vigor em abril. “O governo vai assaltar o bolso do brasileiro em janeiro, fevereiro e março”, disse, defendendo a derrubada do veto.

Política econômica

A oposição também aproveitou a discussão da matéria para criticar a política econômica da presidente Dilma e fazer referência a uma pesquisa segundo a qual a popularidade da presidente estaria em 7%. Governistas refutaram a pesquisa.

Houve dissidência também na base. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que votaria contra o partido e a favor da derrubada do veto. “Corrigir a tabela em valor menor do que a inflação é aumentar imposto”, disse.

O governo, por outro lado, celebrou o acordo. “O simbolismo do entendimento é a coisa mais importante que conseguimos com essa medida e vamos dar consequência a este ato, mantendo o acordo com todos os líderes do governo, que propõe escalonamento”, defendeu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) ressaltou que a correção da tabela do Imposto de Renda ficou muito abaixo da inflação durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com anos seguidos de reajuste igual a zero.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), mostrou dados favoráveis ao governo. “De 2005 até agora, corrigimos a tabela de Imposto de Renda em 4 pontos percentuais acima da inflação”, disse.

Ele também ressaltou que a classe trabalhadora será beneficiada, ao contrário do que disse a oposição.

Máquinas agrícolas

Além do IR, o governo propôs acordos para evitar a derrubada de outros dois vetos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a editar uma nova medida provisória para resolver a questão do licenciamento para máquinas agrícolas.

Depois disso, o Congresso manteve o veto da presidente a dispositivo que isenta tratores e máquinas agrícolas do licenciamento. “Nós acordamos com o setor. Vamos amanhã [quinta-feira] formatar um texto que tem como base essa proposta vetada para, imediatamente, entregarmos ao governo, e será editada MP”, disse Guimarães.

Compra de energia

Com relação ao veto à prorrogação, até 2042, de contratos de grandes empresas petroquímicas e de indústrias de base que compram energia mais barata diretamente das concessionárias, o governo afirmou que as empresas beneficiadas estão negociando diretamente com o Ministério de Minas e Energia. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido pelos senadores.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que esses contratos beneficiam apenas cinco empresas, do Nordeste, que compram energia mais barata da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). “As negociações entre o Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia e essas empresas estão em estágio adiantado. As empresas são favoráveis à derrubada do veto”, ponderou.

• Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Fonte:  'Agência Câmara Notícias'