Marinha abre três concursos para preencher 2.378 vagas

A Marinha publicou, nesta quinta-feira, três editais de concursos que oferecem ao todo 2.378 vagas para aprendizes-marinheiros, oficiais do quadro complementar e técnicos do corpo auxiliar.

As inscrições estão abertas até 31 de julho para oficiais e técnicos. No caso dos aprendizes-marinheiros, o ptazo é um pouco menor, até o dia 19 deste mês. As três seleções aceitam inscrições pelo site www.ensino.mar.mil.br. A taxa de participação varia de R$ 12 a R$ 45. As 2.200 oportunidades de aprendiz-marinheiro são para candidatos com nível fundamental, do sexo masculino e solteiros, com no máximo 22 anos de idade.

Para o Quadro Complementar de Oficiais, são 146 chances de nível superior. Já para técnico do Corpo Auxiliar podem se inscrever às 32 vagas ofertadas quem possui formação superior nos cursos de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, desenho industrial, direito, estatística, informática, pedagogia, psicologia, serviço social e engenharia naval.

Fonte: Extra Online

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Marinha do Brasil divulga Andamento das Obras em Itaguaí

Novos cargos para o Ministério da Defesa

Foi aprovada pelo Plenário a criação de 225 cargos em comissão no Ministério da Defesa. O PLC 38/12 também cria 28 gratificações de representação, 134 gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de função no ministério. O texto vai à sanção. Os cargos serão usados, segundo o governo, para reorganizar a pasta, que agora coordena o planejamento das Forças Armadas.

Fonte: Jornal do Senado

LEI DE ACESSO

Juiz barra divulgação ao público de salários de servidores federais

DE BRASÍLIA - O juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara do Distrito Federal, concedeu decisão provisória suspendendo a divulgação de salários dos servidores públicos pela internet, prevista na Lei de Acesso à Informação.
Em sua primeira decisão, ele determinou que a União se abstenha de realizar novas divulgações dos rendimentos dos servidores dos três Poderes até a sua decisão final.
Numa segunda decisão, ele estendeu os efeitos da medida aos servidores cujos dados já haviam sido divulgados no Portal da Transparência.
A União pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Executivo havia divulgado, em 27 de junho, o salário dos servidores. 

 Fonte: Folha de São Paulo

 

Indefinições atrasam investimentos em portos

04/07/12 

Os investimentos em portos no Brasil, entre projetos em curso e em perspectiva, somam R$ 19 bilhões entre 2012 e 2015, segundo projeção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse total, 75% correspondem a investimentos privados e 25% a recursos públicos para infraestrutura. Para sair do papel. porém, grande parte desses projetos depende de definições regulatórias em discussão no governo. No setor privado existe a impressão de que o tema, centralizado na Casa Civil, não está na lista de prioridades.

Entre empresas privadas que operam portos, existe o entendimento de que faltou convergência entre os diferentes órgãos do governo envolvidos na discussão, incluindo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria Especial de Portos (SEP). "Não há consenso", disse um executivo. Para outro empresário, há intervenções pontuais nos portos, ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas falta uma política de desenvolvimento para o setor.

Há ainda quem entenda que as medidas não saem por dificuldades na modelagem jurídica. O advogado Osvaldo Agripino considera que concentrar na Casa Civil discussões regulatórias sobre os portos é uma "usurpação" de competências da Antaq. Apesar da demora, existe a expectativa de que algo possa ocorrer ainda em 2012. As medidas em análise, entre as quais a concessão de novos portos públicos e o arrendamento de terminais existentes, podem estimular investimentos depois de um longo período sem licitações portuárias relevantes.

O mapeamento feito pelo BNDES considera quatro grandes oportunidades. Os R$ 19 bilhões levam em conta projetos que podem ou não chegar ao banco. Mesmo assim, o número é ambicioso se for analisado que só em 2011 os desembolsos do Departamento de Logística (Delog) do BNDES para os portos somaram R$ 1,2 bilhão. O número representou 26% do total liberado pelo Delog no ano passado e incluiu financiamentos a projetos portuários de granéis agrícolas, contêineres e minério de ferro em Santos (SP), Pecém (CE), Aratu (BA), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).

A principal oportunidade identificada pelo BNDES e que deve absorver R$ 5,7 bilhões ou 30% do total de recursos previstos pelo banco é a concessão de novos portos públicos, iniciativa que tende a começar por Manaus (AM) e Ilhéus (BA). O BNDES também lista novos investimentos em terminais de contêineres privativos que movimentam carga própria e de terceiros, como o projeto da Embraport, em Santos. O BNDES concedeu financiamento de R$ 633 milhões para a Embraport, tendo a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. Os projetos de contêineres podem responder por 25% dos R$ 19 bilhões.

O restante do investimento previsto pelo banco seria divido entre recursos aportados diretamente pelo governo federal via PAC, como é o caso do programa nacional de dragagem, e a modernização de terminais existentes. Os investimentos públicos via PAC ficariam com 23% do total investido, enquanto a modernização dos terminais responderia pelos restantes 22%.

Esse é um tema que depende, em grande medida, da licitação de contratos de arrendamento vencidos ou a vencer que foram assinados antes da lei dos portos, em 1993. Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que o governo ganharia mais se adaptasse os contratos ao invés de licitá-los. Parte dos associados da entidade sinalizou estar disposta a investir R$ 10,3 bilhões de forma imediata na melhoria e expansão da capacidade operacional se a adaptação dos contratos fosse aprovada. O governo já disse, porém, que a intenção é licitar esse terminais.

Dalmo Marchetti, gerente do Delog do BNDES, avaliou que houve melhorias no setor portuário brasileiro, mas disse que o modelo atual chegou perto do limite com portos públicos com demanda próxima e, em alguns casos, até superior à capacidade. Ele tem a expectativa que as licitações de portos públicos atraiam o interesse do setor privado. O banco poderá apoiar os projetos com foco maior na superestrutura (edificações, cais e compra de equipamentos).

Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), disse que os investimentos nos portos vêm caindo. O pico, a valores constantes de 2011, foi em 2009 com R$ 3,4 bilhões. No ano passado, o número ficou em R$ 2,3 bilhões. Em 2012, foram empenhados até 31 de maio pouco mais de 10% dos recursos autorizados no orçamento da União para os portos, de R$ 821 milhões, disse Campos. Há dois anos o IPEA mostrou que a necessidade de investimentos nos portos do país era de R$ 43 bilhões. "As necessidades indicadas [no trabalho] continuam válidas", disse Campos.

Fonte: Valor Econômico

Itaguaí ou Eikelândia?

Informe JB 03/07 às 12h36 - Atualizada em 03/07 às 15h12

Igor Mello

Mineiro de Governador Valadares, o bilionário Eike Batista, criado e radicado no Rio, está sendo "adotado" pelo município de Itaguaí, na Baixada Fluminense. Não é uma paixão gratuita. 

O que levou o megaempresário cair nas graças do prefeito Carlos Busatto, o Charlinho, foram os investimentos da MMX no Superporto Sudeste, na região da Ilha da Madeira: R$ 1,4 bilhão já aplicados e a previsão de mais R$ 1 bilhão na sua conclusão.
O "gratidão" dos governantes de Itaguaí pelos bilhões do empresário  é tanto que já está difícil homenageá-lo. Ele já se tornou, oficialmente, um cidadão itaguaiense.  A câmara do município também aprovou o nome da sua mãe para batizar um parque ainda em construção. Será o Parque Municipal Jutta Fuhrken Batista. Agora, o alvo de uma nova honraria será o filho Thor, de 20 anos .
No próximo dia 5 de julho, aniversário da cidade, ele também receberá o título de cidadão itaguaiense. A torcida de todos por lá não é apenas para que ele apareça, mas que, de preferência, vá acompanhado da mãe, a modelo Luma de Oliveira.

Fonte: Jornal do Brasil 

Exame para Capitão Amador

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRACA ARANHA
Exame para Capitão-Amador – Estão abertas, no período de 02 a 31JUL2012, as
inscrições para o segundo Exame de Capitão-Amador, nas Capitanias, Delegacias e
Agências. O referido exame será aplicado no dia 161400/OUT (horário de Brasília).

Venda da CSA passa pelo crivo do BNDES

 Autor(es): Vera Saavedra Durão - 03/07/2012

Caso a ThyssenKrupp acerte a venda do controle da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), o grupo alemão terá que contar com a anuência do BNDES, credor da siderúrgica, para fechar o negócio, apurou o Valor. A CSA deve R$ 1,4 bilhão ao BNDES, valor que tomou emprestado para construir a usina de aço em Santa Cruz, no município do Rio. O investimento total no complexo siderúrgico, que um terminal portuário e uma unidade termelétrica, foi de US$ US$ 8 bilhões.
A cláusula de anuência, em caso de venda de controle, é padrão em vários tipos de contratos de financiamento tanto para o setor público, quanto privado e consta no contrato entre BNDES e CSA. No caso do futuro controlador, o banco vai analisar o novo sócio e se ele for aprovado pode manter o mesmo contrato ou fazer algumas alterações (para melhor ou para pior) que reflitam melhor a situação, se o futuro controlador for um novo "entrante" (no banco). No limite, o contrato prevê que a dívida pode ser exigível, ou seja, paga antecipadamente pelo novo sócio. Isso vai, certamente, impactar o preço final do negócio, exigindo um desembolso imediato maior do novo dono.
A quitação antecipada da dívida devido à troca de controlador da empresa com financiamento no BNDES já aconteceu com o grupo chinês State Grid, que comprou sete transmissoras de energia da espanhola Plena Transmissora de Energia. A empresa espanhola tinha um empréstimo no BNDES de quase R$ 1,5 bilhão. Neste caso, o banco optou por fazer revisão dos contratos [que pode implicar em mudanças no prazo e nas garantias]. A State Grid não aceitou as mudanças nas condições impostas pela instituição e optou por quitar o débito antecipadamente.
Para analistas de mineração, o contrato de financiamento com o BNDES pode ser mais um complicador para o grupo alemão se desfazer da CSA. Já foi noticiado que o governo brasileiro tem preferência por um sócio nacional para a siderúrgica, que já tem como acionista minoritário da ThyssenKrupp a Vale, com quase 30%. Os analistas temem que haja uma pressão, via BNDES, para barrar "sócios indesejáveis".
No mercado doméstico, até agora, a CSN foi a única a manifestar interesse pela CSA. A Vale, que tem direito de preferência no acordo de acionistas, não está interessada em aumentar sua participação na empresa, mas está de "olho" no futuro sócio. O mercado aposta no interesse de chineses e coreanos pelo negócio, num momento em que o aço está oferecido e seus preços em forte queda.
Na semana passada, a Thyssen deu a partida para se desfazer da subsidiária ThyssenKrupp Steel Americas ao contratar o Goldman Sachs e o Morgan Stanley, dois bancos internacionais de renome, para atuarem no processo de venda da CSA, no Brasil, e da laminadora do Alabama, nos EUA.
Fonte: Valor Econômico

Emendas da LDO preocupam Dilma

Autor(es): GUSTAVO HENRIQUE BRAGA JORGE FREITAS

03/07/2012

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentará hoje o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre os dias 20 e 28 de junho, o documento recebeu 4.123 emendas, 1.100 a mais do que o total apresentado no ano passado. Das emendas, 3.703 foram apresentadas individualmente por parlamentares. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o próximo dia 17. Depois disso, o governo terá até 31 de agosto para definir o Orçamento de 2013, tomando como base o texto final da LDO. Uma das emendas, encaminhada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), é motivo de preocupação para a presidente Dilma Rousseff. A proposta inclui na LDO regras que permitem ao Poder Judiciário aumentar os próprios salários. Essa foi uma manobra encontrada pela CFT para assegurar o reajuste da categoria que, no momento, está em greve por tempo indeterminado em diversos estados. A expectativa é de que a bancada governista tente derrubar essa emenda, sob o argumento de que as propostas orçamentárias dos tribunais precisam se adequar aos limites estabelecidos em conjunto pelos Três Poderes. A presidente Dilma já avisou que os temas relacionados ao reajuste dos servidores serão discutidos após a aprovação da LDO, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos setores que devem ser contemplados com regras para aumentar o repasse de recursos é o das Forças Armadas. Na última semana, representantes da Marinha e do Exército se encontraram com o senador Valadares para apresentar propostas de emendas. Benefícios O governo não esconde a preocupação com a pressão dos servidores no Congresso por reajustes. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não há a menor possibilidade de o governo acatar o pedido de aumento linear de 22% apresentado pelo funcionalismo, uma vez que a inflação está girando em torno de 4,8% ao ano. "O impacto desses 22% no orçamento público é muito pesado. Temos de ouvir os pleitos de todos, mas adequá-los à realidade fiscal do país", disse. A tendência, segundo técnicos do governo, será de, em vez de aumentos gerais, o governo incorporar benefícios aos salários, reduzindo a distância entre os salários da base do funcionalismo e os da elite. Essa é a orientação do Palácio do Planalto. Mas o sindicalistas resistem. "Temos prazo para apresentar uma resposta aos servidores até 31 de julho", assinalou Mendonça. Cespe fará  seleção do Ibama O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou ontem que seu  concurso público que irá preencher 300 vagas de técnico administrativo será organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os postos são todos de nível médio, com remuneração de R$ 2.276. Os aprovados devem substituir todos os terceirizados do órgão. As inscrições devem começar até setembro, já que o Ibama tem seis meses para publicar o edital após a autorização do Ministério do Planejamento, feita em fevereiro. A escolha da banca organizadora foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Fonte: Correio Braziliense

SERVIDORES PEDEM REAJUSTES QUE CUSTARIAM R$ 92 BILHÕES

GREVES FEDERAIS SOMAM PEDIDOS DE R$ 92 BI

Autor(es): Por Ribamar Oliveira, Caio Junqueira e Daniela Martins

03/07/2012

Se o governo atender todas as reivindicações de aumento salarial apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal aumentará em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. Do total, R$ 60 bilhões se referem às Manifestação de auditores fiscais por melhores salários, na sexta-feira, em frente ao Ministério do Planejamento Se o governo atender a todas as reivindicações de aumento de salários apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal será acrescida em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculo feito pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 60 bilhões se referem às reivindicações dos servidores civis do Executivo. Os aumentos solicitados pelos militares e pelos funcionários do Judiciário, do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público da União (MPU) custarão mais R$ 32,2 bilhões. O valor do acréscimo na despesa representaria quase 50% do que será gasto com o pagamento de pessoal do funcionalismo federal neste ano - R$ 187,6 bilhões. O cálculo do Planejamento leva em consideração que o aumento concedido aos funcionários ativos também é estendido aos inativos. Os servidores ameaçam fazer uma greve geral para obter o reajuste pretendido. De acordo com informações prestadas pelos sindicatos dos servidores, estão em greve os servidores de 13 órgãos públicos, entre eles Funasa, Incra e Funai, além de professores e técnicos de universidades federais. Além disso, estão fazendo "operação padrão" cerca de 15 categorias de servidores federais, entre elas os auditores da Receita Federal, os delegados da Polícia Federal e os funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU). Fontes do governo lembraram que os desdobramentos da crise econômica internacional ainda são imprevisíveis e que, neste momento, o governo brasileiro não pode se dar ao luxo de elevar as despesas, como se nada estivesse ocorrendo. Segundo essas fontes, quando a presidente Dilma Rousseff disse na semana passada - durante a solenidade de lançamento do PAC Equipamentos - que não se pode "brincar à beira do precipício", ela deu a senha de como será o comportamento do governo, neste momento, ao lidar com aumentos dos gastos públicos. Assim, a negociação com os servidores será tratada nesse contexto. Dilma está determinada a resistir às pressões dos servidores, mesmo sob ameaça de enfrentar uma greve geral, garantem as mesmas fontes. A presidente considera que uma forte elevação dos gastos públicos poderia fragilizar a imagem do Brasil no exterior e levantar dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas. Para Dilma, o gasto deve subir em função do aumento dos investimentos e não das despesas de custeio da máquina pública. A tendência no governo, de acordo com essas fontes, é atender apenas às reivindicações consideradas justas e prioritárias. Para isso, a presidente está disposta a "deixar a corda esticar" até onde puder. Nessa estratégia, a definição sobre a questão salarial seria deixada para o fim de agosto, quando a proposta orçamentária de 2013 será enviada ao Congresso. A questão mais delicada continua sendo o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que, no ano passado, se transformou em uma crise entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso e a presidente Dilma. Dessa vez existe a possibilidade de que o STF decida a questão, ao julgar uma ação contra o comportamento adotado pela presidente em 2011, de não incorporar as reivindicações do Judiciário ao texto da lei orçamentária. Para evitar um novo conflito entre os Poderes, o mais provável é que a presidente oriente o Ministério do Planejamento a negociar uma fórmula de reajuste para os servidores do Judiciário e do MPU que possa ser feita em suaves prestações ao longo dos próximos anos, segundo as mesmas fontes. Esse parcelamento dos aumentos salariais já foi feito durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008 e 2009. O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Nogueira, disse ao Valor que o governo ainda não tem uma contraproposta para ser apresentada aos servidores. Nogueira observou que a conjuntura de crise econômica internacional torna a situação mais difícil para todos - para o governo e os servidores. Nogueira admitiu que algumas categoria paralisaram suas atividades. "Sabemos que algumas greves estão acontecendo, mas não houve, até agora, interrupção dramática dos serviços públicos", disse. Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o "Estado não vai parar" por causa das greves de servidores públicos em várias regiões do país. "Vamos atuar para garantir o funcionamento das instituições e para preservar os direitos e as funções essenciais do Estado", disse. Segundo ele, a AGU está recebendo informação dos órgãos e ministérios atingidos pelas greves e que ainda está "preparando ações para garantir o funcionamento mínimo" do governo. Números do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), divulgados dia 27, apontam que a greve dos professores atingiu 95% das universidades federais e dos institutos federais de educação, além de 100% dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). A paralisação da categoria já dura mais de 40 dias. "O governo vai empurrando. Estamos nesse processo de enrolação desde 2010 e os servidores de carreira não estão mais dispostos a aturar isso. A ministra [do Planejamento] Miriam Belchior se recusa a nos receber. Vamos parar tudo. Nossa paciência se esgotou", disse Sergio Belcito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Para ele, haverá greve geral na União. Fonte: Valor Econômico

Brasil precisa abrir os portos para evitar apagão logístico

28/06/12- 18:08

As manchetes destacaram o caos dos dois principais portos de carga do país, Santos e Paranaguá. O problema não é novo, como aqui registramos em março de 2011.
Mas o apagão portuário é invisível para a população, enquanto nos aeroportos fotografa bem -pessoas dormindo no chão, passageiros vociferando contra funcionários inocentes.
Os prejuízos são grandes. Há dias, existiam cerca de 80 embarcações em espera em cada um desses portos. Os navios graneleiros pagam aluguéis de US$ 40 mil por dia.
Isso rebaixa os preços para os produtores que exportam (como os do agronegócio) ou aumenta para os que importam (como fertilizantes), encarecendo a produção, reduzindo a renda, afetando a competitividade e obrigando o governo a prover recursos para a produção.
Em 1993, nosso sistema portuário passou por uma revolução, quando foi aprovada a lei 8.630, a chamada "lei de modernização dos portos". Avançou, mas não esgotou as reformas necessárias, como a solução de problemas de trabalhadores que perderam as condições físicas ou os passivos trabalhistas.
A lei teve a grande virtude de privatizar as operações e de normatizar as principais estruturas de operação, criando duas figuras notáveis: os terminais públicos e os privativos. Os públicos tiveram a simples transferência de gestão para o setor privado, mediante licitação.
Quanto aos privativos e que não envolvem patrimônio construído pelo governo, o tratamento foi totalmente diferenciado, bastando uma autorização para que a iniciativa privada investisse por sua conta e risco, aliviando as tarefas de investimento e gestão públicas.
O resultado da nova lei permitiu que os portos crescessem em produção e em produtividade, e que as relações de trabalho se dignificassem.
Entretanto, alguns operadores encastelados nos portos públicos forçaram situações, pressionando para que a Antaq estabelecesse restrições ilegais à expansão desses terminais.
As pressões se agravaram até que, através do decreto nº 6.220/2008, que também fere a Lei dos Portos, se estabeleceu uma instabilidade jurídica que inibiu investimentos essenciais ao país, os quais somam muitos bilhões de reais e levam cerca de sete anos para serem implantados.
Vários setores de exportação do agronegócio estão perdendo oportunidades de mercado e de busca de riquezas para irrigar nossa economia por não terem alternativas competitivas de embarque.
Tramita no Senado o projeto de lei nº 118/11, que visa corrigir e pacificar interpretações sobre a Lei dos Portos, permitindo à iniciativa privada investir por conta e risco, eliminando o problema.
A CNA e a CNI estão unidas pela sua aprovação, pois existem recursos para investimentos em todo o mundo.
Captá-los e usá-los é uma forma inteligente de enfrentar a crise internacional e defender a nossa economia.
O colapso portuário que estamos enfrentando não tem solução "de prateleira" e nos obriga a pelo menos duas reflexões: é justo para a sociedade brasileira prejuízo tão grande? Até quando a soberania nacional prevalecerá diante das necessidades de um mundo faminto e de interesses antinacionais?
A solução está nas mãos do governo. Basta mandar aprovar o referido projeto ou revogar o decreto 6.620, o do fechamento dos nossos portos.

Luiz Antonio Fayet, economista e consultor em logística
Fonte: Folha de S. Paulo

Para professor da Univali, País precisa de política para a marinha mercante

28/06/12- 18:14

Uma política de longo prazo, que tenha por objetivo desenvolver a marinha mercante brasileira - e com ela as navegações em hidrovia e ao longo da costa - é a ideia defendida por Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor dos programas de mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas da Univali. Considerado um dos mais importantes maritimistas do Brasil, o professor sustenta que o desenvolvimento da navegação comercial será capaz de pôr fim ao monopsônio (mercado com um único comprador) da Petrobras sobre a indústria naval.

Ele explica que as atuais políticas de incentivo ao setor caracterizam políticas de governo (e não de Estado) e estão baseadas nas projeções da estatal, que pode a qualquer momento alterar suas diretrizes. "Não há uma decisão de longo prazo para aumentar a participação brasileira sobre a atividade mercante feita aqui. Hoje opera no Brasil a 32ª maior frota mercante do mundo e 95% do nosso comércio exterior é feito por navios. Porém, menos de 1% dos navios têm bandeira brasileira. Isso mostra a nossa dependência dos armadores transnacionais."

Para Castro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), deveria mapear os grandes fluxos comerciais e traçar políticas públicas para dar ao Brasil participações relevantes em cada um, além de incentivar o desenvolvimento do transporte fluvial como alternativa às principais rotas rodoviárias de transporte de cargas. "Os transportadores transnacionais buscam as rotas que pagam os melhores fretes. Então, estamos sujeitos a que eles direcionem os navios que fazem a ligação entre Santos e Rotterdam para outros trechos. Uma política de longo prazo pode garantir condições para termos uma frota de bandeira brasileira capaz de assumir 30% dessas rotas."

O professor, que coordena um grupo de pesquisa em regulação da infraestrutura e juridicidade da atividade portuária, lembra que em 1997 o Brasil criou um regime especial de incentivo para que as empresas tivessem navios. A frota mercante de cabotagem tinha capacidade bruta para transportar 5,89 milhões de toneladas, mas em 2008, ao contrário do que a vigência do regime especial poderia sugerir, a frota foi reduzida à metade. "Em 2001 foi criada a Antaq e, em vez de aumentar, a frota brasileira seguiu diminuindo e mantém a tendência de redução."

Castro defende que a política de longo prazo deveria incluir o mesmo tipo de incentivo fiscal e econômico dado à produção de navios petroleiros e plataformas de extração do combustível. "Mas, apesar de eu defender isso há muito tempo, essas ideias não têm receptividade nenhuma. Parece que ninguém se interessa, que ninguém lê", lamenta. Na interpretação de Castro, a indicação política para as agências reguladoras faz com que as decisões reflitam o comprometimento com os setores capazes de financiar campanhas eleitorais - "e o lobby do setor mercante é praticamente nulo quando contrastado com o poder de influência do setor automotivo".

"Nesse sentido, a formação de um cluster naval no Rio Grande do Sul é benéfico para a atividade mercantil, mesmo que o foco inicial dessa indústria esteja na cadeia de petróleo e gás. O aumento do poder econômico dos construtores de navios e navipeças fortalece toda a cadeia", argumenta. "Precisamos de um ambiente de negócios que dê segurança jurídica e facilite a vida do armador, para que ele consiga honrar o financiamento de seu navio e possa encomendar outros", afirma o professor da Univali.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Mostra de Desarmamento do Navio de Desembarque-Doca “Rio de Janeiro”

Foi realizada, no dia 15 de junho, a Mostra de Desarmamento do Navio de Desembarque-Doca (NDD) “Rio de Janeiro”. A cerimônia, que ocorreu a bordo do navio, atracado no Cais Norte da Base Naval do Rio de Janeiro, foi presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante-de-Esquadra Fernando Eduardo Studart Wiemer, e contou com a presença do Comandante de Operações Navais, Almirante-de-Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, os presentes, incluindo ex-comandantes do NDD “Rio de Janeiro”, assistiram o Cerimonial à Bandeira, realizado a bordo, pela última vez. Na ocasião, o Pavilhão Nacional do navio foi arriado pelo seu comandante, Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Eduardo de Moura Ramalho, acompanhado do Capitão-de-Mar-e-Guerra (Refº.) Milton Benevides dos Guaranys, primeiro comandante do NDD “Rio de Janeiro”.

Após o desembarque do comandante e da tripulação, foi assinado, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e pelo Comandante de Operações Navais, o Termo de Desarmamento do navio.

FONTE: NOMAR ONLINE

Servidores ameaçam greve geral se Dilma mantiver resistência a reajuste

Presidente está irredutível e alega que crise internacional recomenda austeridade; sindicato prevê que até 500 mil cruzarão os braços

 28 de junho de 2012 | 22h 30

Marta Salomon e Lisandra Paraguassu - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A insatisfação dos servidores públicos com a intransigência da presidente Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais, diante do cenário de crise econômica internacional, aumentou o risco de o governo enfrentar uma greve geral do funcionalismo. O último movimento grevista importante no Brasil ocorreu ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião encerrada nesta quinta-feira, 28, à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. A maioria das categorias já paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013.

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Professores e funcionários em greve de universidades federais fazem manifestação na Avenida Paulista
Governo é maior obstáculo para aprovação dos 10% do PIB para educação, diz coordenador de campanha

Personagem das mobilizações, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil servidores. "A construção é a greve geral", adiantou.
A Condsef é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) - braço sindical do PT, que apoia a greve geral do funcionalismo.
"O governo não consegue apresentar uma contraproposta, só faz protelar a discussão", criticou o diretor da CUT Pedro Arnengol. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários.
Os servidores têm ouvido que o governo terá uma resposta até 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso da proposta de lei orçamentária de 2013.
Nesta quinta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. "Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas", afirmou a ministra.
A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar. Sua assessoria informou que o processo de negociação está em curso e não há data para a apresentação de uma contraproposta.
O ministério informou ainda não ter um mapa da dimensão do movimento grevista. Nesta quinta, houve uma nova manifestação em frente ao prédio do Planejamento. O ato reuniu representantes de 22 categorias de servidores públicos.
"O governo mais uma vez protelou", destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, após a plenária concluída quinta à noite. Nela, a categoria que reúne 7 mil funcionários, resolveu parar a partir do dia 17, por tempo indeterminado, se a negociação não avançar até lá. Além das dez agências reguladoras, que tratam de vigilância sanitária, petróleo, aviação civil e energia elétrica, por exemplo, também aderiu ao movimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que cuida das autorizações de pesquisa e lavra no País.
Professores. A greve mais longa em curso é a dos professores universitários, parados há 43 dias. Segundo balanço dos sindicatos, das 59 universidades, 56 estão paradas. Dos 38 Institutos Federais de Educação, 36 também aderiram à greve. Os professores pedem, entre outras coisas, aumento do piso salarial para R$ 2.329,35 para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, o valor é de R$ 1.597,92.
Nesse período, houve apenas uma reunião com o governo. Uma segunda reunião de negociação, marcada para 18 de junho, foi desmarcada pelo Ministério do Planejamento.
Nesse mesmo dia, os auditores fiscais da Receita Federal - que integram as categorias com salários mais altos no serviço público iniciaram uma operação-padrão por reposição salarial de 30,18%. A partir de 1º de agosto, os auditores poderão parar.
A Polícia Federal, outra integrante do grupo de servidores com salários mais altos, também discute cruzar os braços. "Decidimos que não vamos mais participar de reuniões para marcar mais uma reunião. Já apresentamos o que queremos, o Planejamento reconhece os nossos pleitos, mas não apresenta uma forma para resolver", disse Jonas Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol).
Num movimento inédito, funcionários do Ministério de Relações Exteriores também entraram em greve há dez dias. O sindicato contabiliza a adesão em 129 embaixadas, consulados ou postos de representação no exterior. Nesta quinta, representantes da categoria foram recebidos no Ministério do Planejamento, mas não há sinal de volta ao trabalho.
FONTE: ESTADÃO.COM.BR

 

 

Dornelles elogia medida que protege empresas de transporte aéreo e marítimo

28/06/12- 18:59

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) saudou a decisão da comissão mista que avalia a Medida Provisória 563, de 2012, de permitir a empresas de transporte aéreo e marítimo a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. A medida, segundo ele, beneficia empresas de transporte aéreo de carga; transporte aéreo de passageiros; transporte marítimo de carga; transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; transporte marítimo de carga de navegação de longo curso; transporte marítimo de passageiros; transporte por navegação interior de carga; transporte por navegação de passageiros; e de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.

O representante fluminense informou que a contribuição patronal sobre a folha representa 20% do que é gasto com o pagamento de salários. Essa substituição, para ele, "é fundamental para a sobrevivência das empresas brasileira de navegação, aérea e marítima". O senador elogiou o relator, na Comissão Especial, da MP (agora transformada no Projeto de Lei de Conversão 18/2012), o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A substituição, acrescentou Francisco Dornelles, é fundamental para que as empresas brasileiras de navegação aérea e marítima possam competir com empresas domiciliadas no exterior que atuam no Brasil. O parlamentar explicou que as empresas de navegação marítima estrangeiras são normalmente localizadas em paraísos fiscais e não pagam qualquer tipo de imposto de renda ou de contribuição, com uma conseqüente redução de custos que deixa as empresas de navegação marítima no Brasil em situação difícil de competição. Além disso, muitas delas praticam o dumping (usam subsídios para atuar com preços menores que os de custo).

- O Brasil já perdeu praticamente as suas empresas de navegação marítima de longo curso, e nós temos obrigação de defender as empresas que ainda atuam no setor de cabotagem - afirmou o parlamentar.

Fonte: Agência do Senado

Remuneração de servidores pode ser vista na internet

EQUIPE AE - Agência Estado

BRASÍLIA - As informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal estarão disponíveis para consulta a partir das 20 horas desta quarta-feira, 27, no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/), informa a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU destaca que a divulgação se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial 233, que regulamenta o assunto, e que estabelece 30 de junho como limite para a publicação desse tipo de informação.

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Transparência Hacker vence concurso internacional com projeto sobre a Câmara de São Paulo
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Na hora de consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência e clicar na aba "Servidores". O primeiro grupo de dados traz informações sobre a remuneração referente a maio. A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente. A CGU informa que os dados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape; e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.
Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. "A divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, é um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira", diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
Nos próximos meses também serão divulgadas informações referentes à remuneração das Forças Armadas. O prazo para publicação dessas informações é 30 de julho. Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o dia 30 de agosto.
FONTE: Estadão

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Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

Autor(es): Por Fernando Exman, Yvna Sousa e Ribamar Oliveira | De Brasília

27/06/2012

A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical. O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria. Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios. A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse. A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens. Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores". Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores. FONTE: Valor Econômico

Pressão total por reajuste

Autor(es): GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

Correio Braziliense - 27/06/2012

Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial. Servidores promovem série de manifestações e prometem intensificar o movimento. Prazo para assegurar aumento está no fim Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações. Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. "Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve", declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes. Eles se somarão aos funcionários de outros oito ministérios que já estão de braços cruzados: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário. A partir de sexta-feira, também devem entrar em greve os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A intensificação dos protestos incluirá, ainda, a montagem de um acampamento dos servidores no meio da Esplanada dos Ministérios, a partir de 4 de julho. A vigília será por tempo indeterminado e deve reunir entre 5 mil e 6 mil trabalhadores. Itamaraty Os servidores do Itamaraty também fizeram uma manifestação ontem. Eles se concentraram em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar o reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou que 110 embaixadas e consulados brasileiros espalhados pelo mundo estão com as atividades paradas devido à greve. É a primeira vez na história que diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria cruzam os braços por tempo indeterminado. Os protestos de ontem foram engrossados pelo efetivo dos servidores que atuaram na Rio+20. Os protestos contaram ainda com a participação dos analistas-tributários da Receita. A categoria promoveu o segundo Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, com manifestações em todo o país. A deliberação quanto à greve por tempo indeterminado da Receita será definida nas próximas assembleias locais. Os diretores do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) se reunirão com o governo no próximo dia 5. Caso não seja apresentada uma proposta pelo Planejamento, a greve é considerada praticamente certa. O primeiro movimento do SindiReceita foi realizado no último dia 14 e contou com 90% de adesão. Na ocasião, os servidores protestaram em  frente aos prédios do Ministério da Fazenda e das sedes da Receita Federal.

5 DE JULHO É O ÚLTIMO DIA

Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012.

Antaq altera norma para autorização de navegação marítima e de apoio

25/06/12- 17:14

Órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mudou a norma para autorização de pessoas jurídicas que vão operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.
As alterações constam da Resolução nº2.510-ANTAQ, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira. Entre as principais modificações, está a redução do patrimônio líquido exigido para a exploração da navegação de apoio portuário. Agora, o valor mínimo necessário é de R$ 1,25 milhão. Para uma empresa operar no apoio marítimo, o patrimônio mínimo pedido continua sendo de R$ 2,5 milhões.
Para o diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, "o novo tratamento dado, beneficiando as pequenas e médias empresas, vai de encontro aos objetivos da Antaq, de fomentar o mercado e aumentar o número de empresas atuando na navegação marítima".
As mudanças na norma foram definidas após um debate entre a Antaq, empresas do setor, órgãos do governo e usuários dos serviços.

Fonte: A Tribuna

SOLDOS
REAJUSTE EM AGOSTO?
Apesar de as autoridades indicarem que o reajuste de soldos ficou para 2013, cresce nos quartéis rumores que o governo pensa em anunciar o aumento no Dia do Soldado (25 de agosto). Seria dividido em parcelas até 2014.
FORÇA MILITAR / O DIA ONLINE / MARCO AURÉLIO REIS

Brasil deve ter foco em investimento e eficiência

Autor(es): Edward Amadeo

25/06/2012

A economia brasileira está dando sinais de fadiga. O governo busca estimulá-la com a expansão do crédito. Mas essa é uma estratégia arriscada se induzir ou exacerbar descompassos entre a oferta e a demanda. A experiência de outros países mostra que desses desequilíbrios podem resultar endividamento excessivo, inflação de ativos ou ociosidade. Nesse sentido, é interessante comparar o Brasil e a China, cujas experiências têm duas similaridades e duas dissimilaridades. As similaridades são que, primeiro, ambos evitaram a crise de 2009 com forte expansão do crédito. Segundo, que as duas economias perderam o viço recentemente, mas o desemprego mantém-se bastante baixo. A primeira dissimilaridade é que a China investiu demais e o Brasil investiu de menos. O primeiro precisa de mais consumo, e o segundo de mais investimentos. Curioso que em um país comunista não exista Estado de bem-estar social, e em uma economia de mercado, o governo seja incapaz de induzir o investimento privado. A segunda diferença é que a China parece disposta a focar nas reformas, enquanto no Brasil o governo dobrou a aposta na expansão do consumo. Vamos induzir os investimentos e a produtividade ou só dobrar a aposta no crédito e no consumo? Há meses espera-se por medidas de estímulo na China. Mas o governo tem resistido à tentação. Primeiro, porque não quer repetir a receita de 2009 que trouxe ociosidade e piora nas finanças públicas e dos bancos. Segundo, porque seu foco está na taxa de desemprego, que está baixa, e não no crescimento; e terceiro porque reconhece abertamente que a taxa de crescimento sustentável caiu. Ao mesmo tempo, o governo procura colocar em prática algumas reformas fundamentais: políticas de bem-estar social, liberalização da conta de capital, redução da repressão financeira, fortalecimento do mercado de capitais, e o mais difícil, que é a diminuição do papel das empresas estatais. No Brasil, o consumo continua indo bem. O que vai mal são os investimentos, o que parece incrível em um país estável, com bons empresários e rico em recursos escassos. O que pode estar errado? As crises dos EUA e da Europa contribuem. A apreciação do real também, mas isso só afeta a manufatura, quando a desaceleração é mais disseminada. O último candidato da lista, que não é circunstancial, é o mau estado da infraestrutura, a baixa produtividade do trabalho e os elevados custos de produção. O governo tem dificuldades para investir em infraestrutura. Faltam recursos devido ao excesso de transferências de renda. Mas há também restrições legais e institucionais, além do vírus da corrupção, contra o qual a presidente tem lutado, mas sem o qual o software do investimento público não roda. Para lidar com essas restrições o governo insiste na repressão financeira com recursos do Tesouro, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), subsidiando investimentos via BNDES, a construção civil via Caixa Econômica Federal, e a agricultura via Banco do Brasil. Repressão financeira significa que os poupadores e contribuintes são obrigados a se contentar com uma combinação de retorno e risco determinados pelo governo, que, supostamente sabe onde é melhor investir. Mas essa opção tem problemas. Primeiro, salvo em casos especiais, é uma forma ineficiente de intermediação financeira e alocação de capital. Segundo, segmenta o mercado de crédito entre os beneficiários do subsídio e a imensa maioria de empresas que se financiam no mercado. Terceiro, atrofia o mercado de capitais. Quarto, afeta a política monetária do Banco Central, elevando a taxa de juros. O resultado prático é que no lugar de incentivar a competição e a inovação com condições isonômicas, o governo privilegia os oligopólios. Cada vez mais acionados para incentivar o investimento, as desonerações tributárias, a proteção tarifária seletiva e os índices de nacionalização formam um emaranhado de efeitos cruzados que ninguém pode dizer qual o impacto global. O certo é que produzem um sistema de incentivos que faz da eficiência uma meta secundária. Resultado, eles comprometem a eficiência produtiva e elegem beneficiários, ignorando a pluralidade silenciosa de empresas e trabalhadores que pagam o ônus de preços mais elevados e pior qualidade de insumos e equipamentos. Em resumo, os sistemas de financiamento do investimento e de incentivos setoriais são ruins para a distribuição de renda e péssimos para a eficiência e o crescimento econômico. A fadiga da economia também aparece na combinação de atividade fraca, mercado de trabalho forte e a produtividade em desaceleração, senão caindo. Enquanto o desemprego era alto e havia excedente de recursos humanos, a produção aumentava com a sua absorção. Isso acabou, o desemprego não pode continuar a cair ao ritmo dos últimos anos sob risco de produzir aceleração da inflação ou esmagamento dos lucros. Produtividade em baixa e salários em alta põem pressão nos custos das empresas. No setor de serviços, protegido da concorrência internacional, o aumento de custos se transmite para os preços. No setor manufatureiro, exposto à competição, não há como repassar os custos, e quem sofre são as margens de lucros. Tanto a inflação quanto o esmagamento de lucros são ruins para o investimento e o crescimento. Enfim, cristalizou-se entre nós uma forma de induzir o investimento que talvez não esteja dando certo. Há muito para se discutir sobre o sistema de financiamento de longo prazo, as políticas tributárias e tarifárias setoriais, o modelo de investimento em infraestrutura, e os elevados custos de produção. No final das contas, a pergunta é se iremos revisitar esses temas para desenvolver um modelo que induza os investimentos e a produtividade, ou se iremos simplesmente dobrar a aposta do crédito e do consumo. Edward Amadeo é economista da Gávea Investimentos. fonte: Valor Econômico

Educação Infantil: inscrições no dia 27

            Começam na quarta-feira, dia 27, as inscrições do concurso para professor de educação infantil da Secretaria de Educação da Prefeitura do Rio. Para concorrer a uma das cem oportunidades, é preciso ter nível médio, na modalidade Normal, curso Normal superior ou licenciatura plena em Pedagogia. O salário é de R$ 1.586,73, já incluídos R$ 121 de auxílio-transporte, R$ 109,25 de bônus-cultura e R$ 264 de auxílio-alimentação.

O concurso tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Neste caso, mais vagas poderão ser abertas. Segundo a Secretaria de Educação, 20% das oportunidades são destinadas a negros e índios, e outras dez, a portadores de deficiência. As inscrições serão no site http://concursos.rio.rj.gov.br, das 10h do dia 27 de junho até as 23h59m do dia 9 de julho. A taxa, de R$ 50, deve ser paga até 10 de julho.

fonte: Extra online
Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/educacao-infantil-inscricoes-no-dia-27-5294651.html#ixzz1yjrXDYUv

Caso Maluf: Lula vai a Dilma para recuar e TV Globo mantém silêncio

sábado, 23 de junho de 2012 | 04:33

Pedro do Coutto
Impressionante o recuo de Lula diante da reação da opinião pública contra o encontro com Paulo Maluf, na mansão do deputado, em torno da tentativa (vã) de fazer decolar a candidatura Fernando Haddad na cidade de São Paulo.
Sentindo o peso do erro, sob todos os sentidos e pretextos, o ex-presidente da República procurou Dilma Rousseff no hotel em que está hospedada no Rio para ser fotografado ao lado da sucessora que elegeu. A foto saiu com o destaque merecido na edição de O Globo de quinta-feira 21. Mas quem foi o autor da foto? Ricardo Stuckert, que trabalha para o Instituto Lula.
O Globo, como sempre, deu o crédito a autoria. Portanto deixou claro que a iniciativa de produzir a imagem foi de Lula. Nada de mal há nisso. Porém, assim agindo, deixou claro seu propósito de despoluir a foto tirada nos jardins suspensos do bairro mais sofisticado de São Paulo.
Reportagem, muito bem escrita, de Maria Lima e Júnia Gama, focaliza o encontro entre Lula e Dilma e reproduz pontos do diálogo. Portanto, as repórteres encontravam-se bastante próximas.
Agora sim, disse Luís Inácio, aí está uma foto ambientalmente correta. Rousseff acrescentou: isso mesmo, ambientalmente correta.
Não se pode retirar o texto do contexto, regra essencial do jornalismo. Portanto, ao afirmar que a foto com Dilma era ambientalmente adequada, Lula – é claro – confessou que a tirada com Paulo Maluf foi embientalmente incorreta. Uma coisa leva a outra. E ao realçar a colocação, a presidente Dilma, não só reforçou a frase, como deixou transparecer ter identificado poluição ética e política na imagem nos jardins do palacete do parlamentar. Nada contra a mansão em si, penso eu, mas contra o protocolo impresso e impróprio.
Uma convergência no século 21 depois de inúmeras e profundas divergências no século 20? Não é provável. Um acordo entre ideologias tão opostas? Impossível. Qualquer denominador comum desqualifica a essência das duas correntes. Principalmente a petista, já que Maluf não saiu da extrema direita.
Foi Lula, isso sim, que se moveu da posição reformista de centro-esquerda para ir a seu encontro. Um encontro no campo do adversário. Lula cedeu.
Ficou mal na foto e na história. Nesta altura gostaria de apagar a imagem e a iniciativa. Mas é tarde. Todas as redes de televisão, exceto a Globo, divulgaram a matéria. Da mesma forma, na primeira página, os jornais que amanheceram nas bancas no dia seguinte. O silêncio da Globo, no Jornal Nacional que tem William Bonner como editor, causou perplexidade.
Houve algum problema, algum obstáculo. Pois o editor, que é experiente, sabe muito bem que nenhuma empresa de comunicação pode brigar com os fatos. Ou ignorá-los. Assim, a omissão da Globo não tem explicação lógica. Sobretudo porque, como escrevi anteontem, a Globo News divulgou amplamente o absurdo praticado por Lula. E O Globo manchetou na primeira página.
A verdade emergirá. Por mais lenta que apareça, como diz o velho ditado, virá a cavalo. Mas falei em brigar com os fatos. Aconteceu com Ezra Pound, artista de grande expressão, americano de Idaho, que, durante a segunda guerra mundial, voltou-se contra seu próprio país e apoiou a Alemanha de Hitler. Quando da invasão da Normandia, em 44, por uma rádio italiana, informou falsamente que as tropas aliadas estavam sendo dizimadas por Rommel. Mentiu cinicamente. Acontecia exatamente o contrário.
Lula – evidentemente – não é Ezra Pound. Não é um traidor. Apenas cometeu o maior erro político de sua vida. Agora tenta usar a imagem de Dilma Rousseff para nublá-lo e esquecê-lo. Não será fácil. Sem memória não se vive.


FONTE: TRANSCRIÇÃO DA TRIBUNA 

5 perguntas essenciais ao tomar decisões na carreira

A vida é feita de escolhas. E como não poderia deixar de ser, a carreira também. Seja uma nova oportunidade de emprego, um projeto ou uma promoção. Mais dia, menos dia, você terá que responder sim ou não.

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Mas como tomar esse tipo de decisão sem crises? Com muita clareza sobre quem você é, o que te move e onde você quer chegar. Pensando nisso, a coach Jaqueline Weigel elaborou um roteiro de questões que todo profissional deve fazer a si mesmo de tempos em tempos. Confira:

1. O que você faz bem?

Comece este mergulho para dentro si desvendando quais são seus talentos e aptidões. Aqui, a regra não é se ater às atividades que mais garantem prazer ou sorrisos para você. Mas sim aquilo que você faz naturalmente. Uma boa referência para isso, aconselha a especialista, são as afirmações que as outras pessoas fazem sobre as atividades que você desenvolve.

2. Quais os ambientes e situações que fortalecem ou roubam a sua energia?

Investigue o que motiva e o que tira a sua energia dos trilhos. “Por exemplo, um ambiente criativo me energiza, já um local barulhento me atrapalha. Quais são as condições que você necessita para se sentir bem?”, descreve a especialista.

3. Qual setor profissional oferece uma sensação de pertencimento para você?

Analise qual a área e o tipo de função que é mais coerente com o seu perfil pessoal. Em que tipo de função você se visualiza totalmente completo?

4. Quais são seus valores inegociáveis?

Para além dos princípios básicos de ética e honestidade, que fatores são fundamentais para você? Quais valores você jamais abriria mão? Transparência? Liberdade? “Nomeie três valores que são essenciais para a sua jornada profissional”, diz Jaqueline.

5. O que você quer ser?

Por fim, tente determinar as coordenadas do seu destino final – ou pelo menos, do destino para o futuro no curto prazo. Para isso, busque modelos de outros profissionais para inspirar você. Faça uma lista de possibilidades para a sua carreira e foque nos seus objetivos.

FONTE: EXAME.COM

Aumento dos militares

Aumentos
O Ministério do Planejamento pretende tratar de forma diferenciada os professores universitários e os militares, que terão reajustes maiores do que os demais servidores. O percentual está sendo negociado com o Ministério da Fazenda, mas quem vai bater o martelo é a presidente Dilma Rousseff, até a próxima semana.
fonte: Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense - 20/06/2012

O Jornal O FOCO, divulga informações no mínimo, questionáveis da administração pública

19 de junho de 2012

O FOCO: Novas declarações do Vereador Silas Cabral mostram as relações entre os vereadores e o Prefeito

Jornal O FOCO, 15 de junho de 2012.

Silas Cabral: inacreditável, de novo 

O vereador Silas Cabral (PV), vice-presidente da Câmara, deu declarações no mínimo inquietantes sobre a relação da Casa Legislativa com o Poder Executivo. Ao ser abordado pela reportagem a respeito dos argumentos dos manifestantes do movimento "Limpa Geral", Silas afirmou que o decreto de outubro de 2011- que aumentou de 11 para 17 o número de cadeiras - tinha como objetivo "beneficiar os próprios vereadores de mandato". O vice-presidente não parou por aí: disse que o acréscimo de seis cadeiras daria mais despesa para a Câmara porque os novos vereadores fariam o que "se faz hoje": indicar pessoas para trabalhar na prefeitura. "Isso é normal, você sabe como é" - afirmou, categórico. 

Quando questionado com o fato de que isso não é atribuição do Legislativo, Cabral disparou: "mas é o que fazemos, não pode é o prefeito empregar, mas que indicamos, indicamos". Silas já havia confirmado tal fenômeno ao jornal Extra no ano passado. Repetiu tudo a O FOCO nesta terça-feira (12), em frente ao seu gabinete.

Jornal O FOCO, 15 de junho de 2012.

Mais de 6 mil políticos que ocupam cargo no serviço público estão inelegíveis

19/06/2012 - 18h41m
Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que entregou a lista completa dos gestores, às 17 horas de ontem (19), à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
-Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
-Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada, ressaltou Benjamim Zymler.
O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou na terça-feira (19), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
fonte: O Norte de Minas

ASSISTÊNCIA DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

Governo Federal diz que famílias já cadastradas no Bolsa Família serão automaticamente selecionadas para receber novo benefício
Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o Programa Brasil Carinhoso. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff no ultimo Dia das Mães, a medida garante renda mensal mínima de R$ 70 para cada pessoa de famílias que têm pelo menos uma criança com até 6 anos. Com a publicação, os recursos começam a ser pagos imediatamente.
Só terão direito ao novo benefício as famílias já cadastradas no Programa Bolsa Família, mas, segundo o Governo Federal, não é preciso que elas façam uma nova inscrição. O próprio sistema de cadastro do Bolsa Família faz a seleção. Quem for beneficiado com o Brasil Carinhoso, que é uma complementação ao Programa Bolsa Família, será informado no extrato de pagamento. Os valores poderão ser sacados com o Cartão Social, de acordo com a agenda de pagamentos do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida deve beneficiar pelo menos 2 milhões de famílias, reduzindo em 40% o número de famílias que vivem na linha da extrema pobreza no Brasil. O Brasil Carinhoso deve ter investimentos de R$ 10 bilhões até 2014. O Brasil Carinhoso inclui ainda a construção de 1.512 creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil.
Na saúde, o benefício vai estender o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e aumentar a distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância. O governo também começa a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.

Olho: O governo também começa a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
FONTE: JORNAL ATUAL

Daniela Ohana Barbosa, especialista em Direito Aquaviário, chama atenção para cláusulas de contratos de transporte

Daniela 

18/06/12- 17:43

A importância dos incoterms (artigos contratuais internacionais sobre o transporte marítimo) nos contratos de importação e exportação brasileiros foi um dos pontos de debate no II Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval, que aconteceu na sexta-feira, em Porto Alegre. No encontro, realizado no auditório do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje), especialistas de todo o Brasil alertaram para os pontos críticos do comércio exterior brasileiro. Segundo Daniela Ohana Barbosa, especialista em Direito Aquaviário e Atividades Portuárias da Univali, um contrato mal redigido de comércio internacional pode determinar, inclusive, a falência das empresas.

"Se você compra algo do exterior, a empresa transportadora se compromete com o prazo. Mas, se o navio afunda ou sofre qualquer outra avaria, é preciso que o contrato esteja bem redigido para que o problema seja resolvido. Caso contrário, imaginando que o comprador está importando partes para produzir algo para a Petrobras, por exemplo, não vai conseguir ser ressarcido nem obter um material substituto a tempo. Com isso, a empresa descumpre seu prazo de produção, e o fiscalizador do Bndes suspende o financiamento. A consequência direta é a falência da empresa", explica.

Para Daniela, em termos de cadeia produtiva naval e portuária, o Brasil está atrasado 50 anos com relação à China, e a falta dessa cultura marítima e da formação de pessoas é o principal problema para o desenvolvimento do setor. "Estão tentando formar marinheiros mercantes, o que normalmente leva três anos, em dois. Isso pode ser feito, mas a que custo? É como comparar a qualidade de quem estudou numa escola regular e quem fez supletivo. Não dá para manter a qualidade pulando etapas", defende.

Já o especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Maxsoel Freitas salienta que o Brasil passa por um processo de credenciamento de operadores econômicos, o que deve dar maior agilidade ao processo de liberação e desembaraço de cargas. "Com o credenciamento de empresas e profissionais pela Receita Federal, podemos conquistar um patamar que já existe em muitos outros países", estima, ao ponderar que não existe prazo anunciado para que o processo tenha início.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Receita Federal abrirá 970 vagas para auditores e analistas

17/06/12 - 13:17

A Alfândega de Santos contará com novos auditores fiscais e analistas tributários a partir de dezembro deste ano, com a realização do concurso público que será promovido pela Receita Federal do Brasil. O processo seletivo já foi aprovado. Ao todo, no País, serão disponibilizadas 220 vagas para auditores e 750 para analistas, destinadas a candidatos com nível superior. Ainda não foi definida a quantidade a ser destinada ao complexo santista.

"O concurso deve sair no mês que vem. Estamos bem esperançosos com o reforço no efetivo, pois, além dessas vagas, ainda devem vir pessoas de remoção", afirmou o inspetor da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões.

A ampliação no efetivo é um dos antigos pleitos do órgão em Santos. O inspetor chegou a destacar o tema como um dos mais importante quando assumiu o cargo em fevereiro último. Na ocasião, ele já havia mencionado o concurso. A confirmação do exame foi feita na manhã de ontem, durante entrevista coletiva sobre a apreensão de mercadorias no cais santista.

"Em dezembro, no máximo em janeiro, devemos ter novos funcionários", disse o chefe da Alfândega do cais santista, que esteve reunido, na última quarta-feira, com o superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes Vasconcelos. "Há duas semanas saiu (o concurso) da Polícia Federal. Em junho, deve sair o da Receita".

Atualmente, cerca de 250 fiscais, entre auditores e analistas, atuam na inspeção e na liberação de mercadorias no Porto de Santos.

Fonte: A Tribuna

TEXTO RELACIONADO A POLÍTICA COM PROFUNDO ENQUADRAMENTO NA LEI ELEITORAL

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT):

SANTIAGO, Henrique Maciel Campos. A duplicidade de filiações partidárias frente aos princípios constitucionais da livre manifestação e associação partidária. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3270, 14 jun. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22009>. Acesso em: 15 jun. 2012.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22009/a-duplicidade-de-filiacoes-partidarias-frente-aos-principios-constitucionais-da-livre-manifestacao-e-associacao-partidaria#ixzz1xrKzYxC1

Entrada de dólar via exportação é a menor em 18 meses

13/06/12- 17:51

O dólar acima de R$ 2 não é, necessariamente, a garantia de aumento da entrada de dólares via comércio exterior. Dados do Banco Central (BC) sobre o fluxo cambial revelam exatamente o contrário: mesmo com as cotações na casa de R$ 2 há várias semanas, o ingresso da moeda estrangeira pela mão dos exportadores é a mais baixa desde janeiro de 2011, quando a moeda norte-americana era trocada de mãos por valores perto de R$ 1,60.

Levantamento feito pela Agência Estado revela que exportadores foram responsáveis pela entrada média de US$ 733,29 milhões a cada dia útil nas duas primeiras semanas de junho, até o dia 8. O valor é 27% menor que a média vista em maio (US$ 1,008 bilhão) e o valor mais baixo desde janeiro de 2011, quando o valor estava em US$ 717 milhões.

Mais interessante ainda é notar que em maio, quando a divisa chegou ao simbólico patamar de R$ 2, a entrada média de dólares via exportações caiu 41,7% na comparação com abril, época em que a divisa ainda estava no nível de R$ 1,80. Ou seja, em movimento inverso, o dólar subiu e a média diária de entrada de dólares via exportadores caiu.

Essa menor entrada de dólares via comércio exterior é mais notada na linha de crédito conhecida como "Pagamento Antecipado". Nessa operação, a média diária de junho está em US$ 90 milhões, o pior desempenho desde janeiro de 2011 e que sinaliza queda de 45% contra maio. No mês passado, o volume médio já havia recuado 43% ante abril. Esse tipo de financiamento, vale lembrar, foi alvo de restrições por parte do Banco Central em março e passou a ter prazo limitado a 360 dias.

Em outra linha tradicional de crédito aos exportadores, o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), a média diária de junho soma US$ 193,45 milhões, em queda de 7% na comparação com maio e o menor valor desde dezembro do ano passado. As outras operações para ingresso de dólar dos exportadores tiveram média diária de US$ 449,8 milhões no início de junho, com recuo de 29% ante maio.

Fonte: Agência Estado