EQUIPE AE - Agência Estado
BRASÍLIA - As informações sobre a remuneração dos
servidores do Poder Executivo Federal estarão disponíveis para consulta a
partir das 20 horas desta quarta-feira, 27, no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/),
informa a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU destaca que a
divulgação se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial
233, que regulamenta o assunto, e que estabelece 30 de junho como limite
para a publicação desse tipo de informação.
Veja também:
Transparência Hacker vence concurso internacional com projeto sobre a Câmara de São Paulo
Blog Públicos: Política e transparência
Na hora de consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o
Portal da Transparência e clicar na aba "Servidores". O primeiro grupo
de dados traz informações sobre a remuneração referente a maio. A partir
daí, os dados serão atualizados mensalmente. A CGU informa que os dados
referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores
ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e
fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape; e pelo Banco Central do
Brasil, que tem sistema próprio.Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. "A divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, é um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira", diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
Nos próximos meses também serão divulgadas informações referentes à remuneração das Forças Armadas. O prazo para publicação dessas informações é 30 de julho. Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o dia 30 de agosto.
FONTE: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente