Licença maternidade para casais gays está em estudo

27/07/2013 00:00:27

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça quer garantir mais direitos para os homossexuais

BRUNO DUTRA

Rio - Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução 175, que obriga os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais podem ter outros direitos civis reconhecidos. Agora, o conselho discute internamente a possibilidade de os casais homoafetivos do sexo masculino possam, a exemplo das mulheres, tirar licença remunerada para cuidar dos filhos.

CNJ é importante aliado dos homossexuais na luta pelos direitos civis que ainda são desrespeitados no BrasilFoto: Divulgação

Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, essa nova realidade é evidente nos casos em que os casais têm filhos adotados ou frutos de reprodução assistida. A iniciativa deixa claro os novos modelos de famílias cada vez mais comuns na sociedade brasileira.

“A exemplo dos casais heterossexuais, dois homens ou duas mulheres que juntos decidem adotar uma criança, por exemplo, também terão acesso a benefícios assistenciais e sociais, como são as licenças previstas em lei para os casais héteros”, afirma. 

De acordo com a atual legislação trabalhista e a nova lei da adoção, qualquer mulher que consiga a guarda de uma criança tem direito a 120 dias de licença-maternidade, independentemente da idade do adotado ou do estado civil da mãe, mas não vale para os homens.

Os casais homoafetivos, por exemplo, ou mesmo os solteiros que desejarem adotar, não têm direito a nenhum benefício. Para Cláudio Nascimento, superintendente da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, a iniciativa do CNJ vai equiparar direitos civis que já deveriam ter sido reconhecidos. 

“Esperamos que a decisão realmente saia do papel para garantir aos casais homoafetivos a possibilidade de aproveitar a maternidade ou paternidade, assim como é para os heterossexuais Será um passo importante para a construção de um estado realmente laico e que respeita o direito dos cidadãos no Brasil”, analisa.

Faltam leis específicas para o assunto 

A Câmara Federal têm 12 projetos de lei em tramitação que tratam da licença maternidade apenas para homens solteiros que adotam crianças, mas sem previsão de votação. De acordo com Fernando Gabeira, jornalista e ex-deputado federal, a iniciativa do CNJ é importante para reabrir discussões polêmicas. 

“Primeiro é preciso legalizar a questão da adoção de crianças por homossexuais que segue sem definição. Feito isso, a licença maternidade deve ser concedida porque é um direito civil desrespeitado pelo Estado”, destaca. 

O tema ainda não é regulamentado por lei, mas existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a possibilidade de homossexuais adotarem crianças ou adolescentes. Para o juiz Reinaldo Cintra, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a discussão é necessária e importante para o país. 

“Não sei até que ponto o CNJ pode induzir as decisões sobre a concessão da licença maternidade para casais gays. Acredito que o assunto, caso se transforme em uma resolução, pode esbarrar nas diferentes interpretações do Executivo”, ressalta.

ESTÍMULO PARA A ADOÇÃO

A adoção de crianças por casais homoafetivos no Brasil causa polêmica e divide a política nacional: de um lado a bancada evangélica tenta barrar qualquer projeto sobre o tema e, do outro, militantes do movimento gay que buscam na Justiça os direitos LGBT.

“Caso vire uma resolução, será um facilitador para que casais homoafetivos coloquem em prática o sonho da adoção. Esses casais têm os mesmos direitos dos heterossexuais”, diz <MC1>o juiz Reinaldo Cintra, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP.

Os casais gays do sexo masculino que desejarem ter um tempo maior com os filhos têm a opção de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social e em último caso à Justiça. A discussão iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça também pode colocar em pauta a licença paternidade que hoje é de apenas cinco dias.

“Esse é um dos questionamentos que devem ser levados ao Legislativo, para que sejam tratados de forma mais adequada”, explica o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.

Fonte: O Dia Online